FGV Repositório Institucional Acadêmico
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A articulação entre os entes federados, o financiamento e a motivação do professor como instrumento para uma educação de qualidade.
(2023-11-14) Silva, Eduardo
A presente dissertação aborda a importância do regime de colaboração na implementação dos Planos de Educação no Brasil, destacando a complexidade do modelo federativo brasileiro e a falta de alinhamento entre as metas dos planos municipais e o Plano Nacional de Educação. Também discute os efeitos da mudança constitucional no financiamento da educação e a fragilidade do regime de colaboração, além de abordar a motivação dos profissionais da educação e o uso de estratégias comportamentais para melhorar os resultados educacionais. O estudo conclui que é necessário estabelecer um regime de colaboração eficaz, monitorar as metas de forma coordenada e buscar soluções para o desequilíbrio financeiro, visando uma educação de qualidade sustentada por um financiamento adequado. O estudo está estruturado no formato de três artigos organizados em três seções com temas distintos e que se correlacionam e impactam o dia a dia da administração pública educacional, o dia a dia escolar, o professor e a aprendizagem do aluno. Na primeira parte do estudo é analisado o impacto do modelo federativo brasileiro buscando compreender como é possível respeitar a autonomia dos governos subnacionais, correlacionando com o regime de colaboração e a importância deste para que se atinjam as metas do Plano Nacional de Educação. A segunda parte do estudo dedica-se a compreender os impactos da Emenda Constitucional 108 sobre o financiamento da educação pública brasileira, procurando evidência sobre o ritmo de crescimento da receita e a dificuldade em cumprir o piso salarial nacional do magistério. Traz dados do financiamento da educação pública do Brasil e busca correlacionar essas observações a nível nacional com as cinco regiões brasileiras e com o município de Canarana – MT, onde atuo como Secretário Municipal de Educação e Cultura. A última seção está dedicada a compreender as contribuições da economia comportamental para a educação e o uso de nudges que, respeitada a liberdade de escolha do professor, impactem, através de mecanismos de motivação extrínseca e intrínseca, o professor e, consequentemente o resultado da aprendizagem do aluno. Por fim, conclui-se buscando correlacionar os pontos de apoio destes três artigos nos resultados educacionais e no avanço das metas dos planos de educação.
Mercosul: look at Paraguay
(2023-11-21) Flôres Junior, Renato Galvão
Usando estatísticas e índices simples, este Resumo lança uma nova luz sobre o comércio recente desenvolvimentos no MERCOSUL. Os quatro membros originais são analisados por diferentes medidas para avaliar os fluxos comerciais e o resultado global não é muito encorajador. O desempenho, segundo as dimensões medidas, empobreceu, com membros mostrando uma tendência decrescente e negativa, em muitos casos. A exceção é o Paraguai, uma economia normalmente esquecida, que dá sinais de estar a recolher os resultados de políticas inteligentes (ou pura sorte?). A sua tendência é oposta à dos outros três membros, sinalizando que –no que diz respeito ao comércio- o país está subindo na escala para se tornar mais competitivo e diversificado como exportador.
Homenagem ao economista André Urani
(FGV Social, 2021-12) Neri, Marcelo
Na semana em que completou 10 anos da morte de André Urani, houve homenagem ao economista com um seminário de dia inteiro sobre o futuro do Rio na Casa Firjan. O evento foi aberto pelo Prefeito da cidade do Rio de Janeiro - Eduardo Paes, prefácio de Marina Silva. Marco Bonomo, Manuel Thedim, José Guilherme Reis e Tomas Urani organizaram o evento. Marcelo Neri, diretor do FGV Social, participou da mesa “Desenvolvimento Social do Rio”.
Tópicos sobre instrumentos e financiamento de políticas públicas: tributação, seletividade e convênios
(2023-11-27) Catini, Bruno Reigota
Esta dissertação reúne três artigos acadêmicos autônomos entre si, mas interligados pela temática de questões relacionadas a instrumentos e financiamento de políticas públicas no Brasil. O primeiro critica as políticas fiscais de seletividade, como a desoneração da cesta básica, para a redução da regressividade do sistema tributário brasileiro, concluindo que tais políticas apresentam baixo potencial de redistribuição de renda. O segundo investiga como o cenário fiscal do Brasil afeta as desigualdades sociais e a economia, utilizando indicadores econômicos, revisão de literatura e testes empíricos. Seus resultados mostram que a estrutura tributária atual impõe desafios significativos e que as políticas fiscais testadas não geram efeitos significativos sobre o crescimento econômico e a desigualdade de renda. Por fim, o terceiro explora o perfil das transferências voluntárias de recursos financeiros pelo Ministério da Agricultura para a Amazônia Legal entre 2008 e 2022, observando mudanças nas dinâmicas de financiamento e nos objetivos dos investimentos, e conclui que o arranjo institucional brasileiro permite o uso de convênios para atender a interesses políticos, sugerindo um papel mais ativo do Executivo na coordenação da distribuição de recursos.
