FGV Repositório Institucional Acadêmico
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Tópicos sobre instrumentos e financiamento de políticas públicas: tributação, seletividade e convênios
(2023-11-27) Catini, Bruno Reigota
Esta dissertação reúne três artigos acadêmicos autônomos entre si, mas interligados pela temática de questões relacionadas a instrumentos e financiamento de políticas públicas no Brasil. O primeiro critica as políticas fiscais de seletividade, como a desoneração da cesta básica, para a redução da regressividade do sistema tributário brasileiro, concluindo que tais políticas apresentam baixo potencial de redistribuição de renda. O segundo investiga como o cenário fiscal do Brasil afeta as desigualdades sociais e a economia, utilizando indicadores econômicos, revisão de literatura e testes empíricos. Seus resultados mostram que a estrutura tributária atual impõe desafios significativos e que as políticas fiscais testadas não geram efeitos significativos sobre o crescimento econômico e a desigualdade de renda. Por fim, o terceiro explora o perfil das transferências voluntárias de recursos financeiros pelo Ministério da Agricultura para a Amazônia Legal entre 2008 e 2022, observando mudanças nas dinâmicas de financiamento e nos objetivos dos investimentos, e conclui que o arranjo institucional brasileiro permite o uso de convênios para atender a interesses políticos, sugerindo um papel mais ativo do Executivo na coordenação da distribuição de recursos.
Categorias decisórias aplicadas nas reuniões de avaliação de estratégia dos ministérios de estado brasileiros
(2023-10-31) Dultra, Anderson Zanati
RESUMO
Objetivo — este trabalho objetivou identificar, categorizar e discutir decisões tomadas para
ajustar a execução ou modificar o planejamento estratégico dos Ministérios de Estado
Brasileiros no período de estudo.
Metodologia — na pesquisa deste trabalho foi empregada uma combinação de métodos
qualitativos e quantitativos sobre dados secundários coletados das atas das Reuniões de
Avaliação de Estratégia dos Ministérios de Estado no período de 2020 até o primeiro semestre
de 2023. Os contextos decisórios foram categorizados e quantificados.
Resultados — foram identificadas diversas categorias temáticas, entre as quais, 67 categorias
de decisão, 18 elementos da estrutura estratégica, bem como 11 categorias de sinais de
abertura para o questionamento crítico.
Limitações — a pesquisa teve o escopo limitado às atas das Reuniões de Avaliação de
Estratégias realizadas nos Ministérios de Estado e órgãos com status de ministério que as
editaram no período de 2020 até o primeiro semestre de 2023.
Aplicabilidade do trabalho — a coleção de categorias decisórias, estruturais e críticas,
formuladas no trabalho, pode ser aplicada em processos de avaliação, revisão e atualização do
planejamento estratégico.
Contribuições para a sociedade — o trabalho pode contribuir para aumentar a eficiência e a
efetividade da gestão estratégica dos órgãos públicos, com reflexo em melhores serviços e
entregas para a sociedade.
Originalidade — a pesquisa é original ao explorar contextos decisórios da gestão da
estratégia dos órgãos públicos e propor categorias a partir de tais contextos em consonância
com o referencial teórico. Além disso, sugere análises quantitativas simples e originais.
Portas giratórias: uma revisão sistemática da literatura
(2023-11-16) RICKLI, ANNE CAROLINE
Objetivo: A pesquisa tem como objetivo apresentar o estado da arte do tema e como a literatura
trata os impactos positivos e negativos das portas giratórias na administração pública.
Metodologia: Foi utilizado o guia PRISMA para a realização da revisão sistemática da
literatura, que contou com amostra de 40 artigos selecionados da Web of Science e Scopus,
dentro dos quartis Q1 a Q4 da JCR.
Resultados: Foram elencadas as consequências negativas identificadas na amostra como rent
seeking, contorno de regulação e captura regulatória; e as positivas como na hipótese de capital
humano, escolaridade regulatória e polinização cruzada. As consequências das portas giratórias
dependem do ponto de vista dos diferentes atores. Áreas que possuem interesse especial no
tema, como a bancária e regulatória, foram listadas e contextualizadas. Sugestões como
regulamentação da quarentena, melhora do prêmio salarial no serviço público e maior
transparência foram apresentadas como possíveis caminhos para a melhoria na troca entre o
público e o privado.
Limitações: O próprio cunho subjetivo da análise dos artigos, sendo consequência lógica da
própria metodologia, e a quantidade reduzida de artigos disponíveis sobre o tema.
Contribuições práticas: O trabalho mapeia, valora e faz conexões dos estudos das portas
giratórias de forma a melhorar o entendimento do movimento e ser um guia para estudos
futuros.
Contribuições para a sociedade: Ajuda a sociedade a entender e melhor administrar o
movimento dos trabalhadores entre os setores público e privado.
Originalidade: Este trabalho é original uma vez que não foi encontrada outra revisão da
literatura sobre portas giratórias entre os setores público e privado dentro dos critérios de busca
aplicados.
Desaceleração da atividade econômica doméstica se intensifica
(2023-11) Campelo Junior, Aloisio; Pelliccione, Ana Victoria; Braz, André; Pinheiro, Armando Castelar; Duque, Daniel; Senna, José Júlio; Pereira, Lia Valls; Ribeiro, Livio; Pires, Manoel; Garrido, Marina; Tobler, Rodolpho; Pessôa, Samuel; Seda, Viviane
Após surpreender com um crescimento acima do projetado no primeiro semestre, a atividade econômica segue em significativa desaceleração nesta segunda metade de 2023, como esperado.
O Brasil lidera a melhora do clima econômico na América Latina no 3º Trimestre
(FGV IBRE, 2023) Instituto Brasileiro de Economia
O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina subiu no terceiro trimestre de 2023 com contribuições positivas do Indicador da Situação Atual (ISA) e do Indicador das Expectativas (IE). Os resultados do Brasil lideraram essa melhora, seguido pelo México.
