FGV Repositório Institucional Acadêmico
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Submissões Recentes
Candidaturas coletivas: para as assembleias legislativas estaduais no Maranhão e São Paulo em 2018 e 2022
(FGV Direito SP, 2023) Pedrosa, Estela Rino de Luna; Camargo, Manuela von Schmädel; Sobreira, Maria Fernanda de Paula; Almeida, Sofia Nishioka; Vieira, Rubem Itiro Suzuki Scarpelini; Franco, Isadora Penkal
O presente trabalho buscou analisar as candidaturas coletivas nas eleições de 2018 e 2022 para as Assembleias Legislativas do Estado de Maranhão e São Paulo. A pesquisa foi realizada no âmbito da disciplina “Política e Instituições Brasileiras” da graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas e orientada pela docente Luciana Gross Cunha. Foi escolhido analisar neste artigo a candidatura de mandatos coletivos que surgem com a proposta de melhorar o sistema de representação política e promover uma participação pluralizada nas deliberações legislativas. Nesse projeto de candidatura, a proposta é aumentar o número de integrantes no mandato a fim de expandir o espaço de diálogo e abarcar a diversidade durante as resoluções da Assembleia Legislativa Estadual.
Compras públicas da agricultura familiar como medida de desenvolvimento local sustentável: contribuições da implementação do PNAE para a ativação de capacidades estatais em pequenos municípios
(2023-08-21) Esposito, Marina Troncoso
Esta dissertação objetiva contribuir para a discussão e avaliação sobre em que medida e de que forma(s) a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estimula o fortalecimento de atores (públicos e privados) para o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. “Desenvolvimento” é entendido como um conceito multidimensional, sempre ligado a determinado contexto e atravessado pelas vocações e valores das comunidades que o definem, e correlacionado ao processo de construção de capabilities (SEN, 1999) e do estabelecimento de condições e instituições que permitam a manutenção e realização do potencial dessas capacidades pelas pessoas, comunidades e lugares (PIKE, RODRIGUEZ-POSE; TOMANEY, 2007). Nesse sentido, a pesquisa dialoga com um conjunto de temas presentes na literatura crítica de desenvolvimento, nos estudos de implementação de políticas públicas (LOTTA, 2019), e no debate atual sobre capacidades estatais municipais e arranjos de implementação (PIRES; GOMIDE, 2021; GRIN; DEMARCO; ABRUCIO, 2021). Para tanto, foi realizado um estudo de caso instrumental (STAKE, 1998) cuja unidade de análise são arranjos de implementação do mercado institucional da agricultura familiar no âmbito do PNAE. O objetivo foi investigar como se deu a trajetória de ativação de capacidades estatais e quais práticas foram mais relevantes para a tradução do PNAE em nível local (SPINK; BURGOS, 2019). A descrição do caso demonstrou que o processo de tradução de uma política pública pode ocorrer de formas distintas, mesmo que se trate de uma mesma política, formulada em âmbito federal e implementada a partir de arranjos que contam com atores em comum e em localidades com o mesmo perfil socioeconômico. Investigou-se também a relação entre arranjos de implementação, a ativação de capacidades estatais e seu impacto no desenvolvimento, com foco principalmente em duas dimensões da capacidade estatal: Capacidades TécnicoAdministrativas e Capacidades Político-Relacionais. Os três exemplos de arranjos de implementação que compõem o estudo de caso - PNAE Municipal de Aimorés, PNAE Municipal de Mutum e PNAE Estadual de Aimorés - demonstram que a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do PNAE estimula o fortalecimento de atores e o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. Demonstram ainda que é possível que diferentes capacidades sejam ativadas por um mesmo ator em arranjos de implementação distintos. Finalmente, evidencia que o fortalecimento de organizações de Agricultura Familiar pode funcionar como um vetor de desenvolvimento local e sustentável, que contribui com a ativação de capacidades estatais em diferentes arranjos de implementação.
Plano de carreira em instituições do Terceiro Setor de tipo igreja: a experiência da Diocese de Toledo - PR
(2023-11-08) Mendes, André Boffo
No específico das instituições de Terceiro Setor de tipo igreja, este trabalho aprofunda a reflexão sobre plano de carreira, tomando como objeto de estudo a Igreja Católica Apostólica Romana. Essa instituição conta com mão de obra especializada para o desempenho de diversas funções além das destinadas ao culto. Emprega uma considerável quantidade de pessoas em regime formal no setor administrativo, as quais vendem sua força de trabalho e devem oferecer um desempenho de forma a render ganhos maximizados à instituição a que servem, mas também precisam sentir-se valorizadas. A relevância deste trabalho aparece quando constatada a realidade específica das instituições de Terceiro Setor de tipo igreja, cujo modelo de vínculos curtos de trabalho, ao contrário da tendência em outros seguimentos da Economia, não é recomendado, fundamentalmente por comprometer a estrutura dos complexos serviços ofertados. Sendo assim, ferramentas como o plano de carreira ajudam a manter uma equipe motivada e com possibilidade de permanência por maior tempo na instituição. O objetivo desta pesquisa, portanto, constitui-se numa avaliação de como os colaboradores percebem o plano de carreira numa instituição religiosa católica determinada, bem como se esse plano é visto como elemento diferencial para suas carreiras. O problema da pesquisa consiste em discutir como esta ferramenta adotada para gestão de carreiras contribui, sob o ponto de vista dos empregados, ao ponto de mantê-los motivados dentro de suas expectativas profissionais. O ambiente onde a pesquisa foi realizada, Toledo-PR, já conta com a prática de plano de carreira implementado desde 2019. Este estudo contribui ao apresentar uma avaliação criteriosa sobre a viabilidade e os efeitos do plano de carreira na instituição pesquisada e que dele se utiliza. A pesquisa revela que a as práticas com esta ferramenta apresentam resultados satisfatórios quando se consegue mapear quem são aqueles que vendem a força de trabalho ao Terceiro Setor e o que ancora suas carreiras. Ademais, este trabalho pode embasar novos planos de carreira no contexto eclesial, onde as práticas gerenciais encontram-se em fase de maturação.
Sistemas políticos e gestão de crises
(FGV Conhecimento, 2022) Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de
Esta publicação é resultado do IX Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em novembro de 2021, em formato presencial e com transmissão simultânea ao vivo. A partir do mote central “Sistemas Políticos e Gestão de Crises”, a nona edição promoveu debates relacionados aos principais conceitos sobre crises e a recomendações gerais para enfrentá-las. Questões como restrições aos direitos fundamentais e crise sanitária; responsabilidade civil do Estado no âmbito de medidas de exceção sanitária; limites orçamentais em estado de crise sanitária; saúde pública e privada em tempos de pandemia; desafios do futuro para a tributação; governabilidade e recuperação econômica; terceiro setor pós-pandemia: sustentabilidade e internacionalização; modernização do Judiciário e política fiscal pós-pandemia; e soluções extrajudiciais de conflitos no pós-pandemia foram amplamente discutidas para suscitar políticas públicas de melhoria e desenvolvimento de projetos em comum.
Arranjos institucionais: Cadastro Ambiental Rural e governança territorial em áreas protegidas
(2023-11-22) Assunção, Patricia Gomes Rodrigues
Esta pesquisa discute arranjos institucionais em políticas públicas. Como objeto de estudo empírico foi escolhido o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento previsto pelo Código Florestal, Lei n.º 12.651, de 2012. Segundo o seu regulamento, o CAR é um registro eletrônico de abrangência nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que possui a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O trabalho objetiva analisar a coordenação do arranjo institucional do CAR, em suas dimensões vertical, intersetorial, territorial e participativa, buscando compreender como a governança territorial é concebida e como ela se reflete nas questões envolvendo conflitos territoriais em áreas protegidas. Para o desenvolvimento do trabalho optou-se por uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. O trabalho se ampara em uma revisão de literatura sobre governança pública e arranjos institucionais. Os dados utilizados foram extraídos de fontes bibliográficas e documentais, que incluiu a análise do arcabouço normativo que regulamenta o CAR em âmbito federal e junto aos estados. A pesquisa constatou que existem fragilidades na coordenação vertical e intersetorial da política, com reflexo na ausência de definição de competências e estratégias para o tratamento de cadastros sobrepostos a áreas impeditivas, especialmente daquelas sob a gestão de entidades pertencentes à estrutura da administração federal.
