FGV Repositório Institucional Acadêmico
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COMPRAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL: CONTRIBUIÇÕES DA IMPLEMENTAÇÃO DO PNAE PARA A ATIVAÇÃO DE CAPACIDADES ESTATAIS EM PEQUENOS MUNICÍPIOS
(2023-08-21) Esposito, Marina
Esta dissertação objetiva contribuir para a discussão e avaliação sobre em que medida e de que forma(s) a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estimula o fortalecimento de atores (públicos e privados) para o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. “Desenvolvimento” é entendido como um conceito multidimensional, sempre ligado a determinado contexto e atravessado pelas vocações e valores das comunidades que o definem, e correlacionado ao processo de construção de capabilities (SEN, 1999) e do estabelecimento de condições e instituições que permitam a manutenção e realização do potencial dessas capacidades pelas pessoas, comunidades e lugares (PIKE, RODRIGUEZ-POSE; TOMANEY, 2007). Nesse sentido, a pesquisa dialoga com um conjunto de temas presentes na literatura crítica de desenvolvimento, nos estudos de implementação de políticas públicas (LOTTA, 2019), e no debate atual sobre capacidades estatais municipais e arranjos de implementação (PIRES; GOMIDE, 2021; GRIN; DEMARCO; ABRUCIO, 2021).
Para tanto, foi realizado um estudo de caso instrumental (STAKE, 1998) cuja unidade de análise são arranjos de implementação do mercado institucional da agricultura familiar no âmbito do PNAE. O objetivo foi investigar como se deu a trajetória de ativação de capacidades estatais e quais práticas foram mais relevantes para a tradução do PNAE em nível local (SPINK; BURGOS, 2019). A descrição do caso demonstrou que o processo de tradução de uma política pública pode ocorrer de formas distintas, mesmo que se trate de uma mesma política, formulada em âmbito federal e implementada a partir de arranjos que contam com atores em comum e em localidades com o mesmo perfil socioeconômico. Investigou-se também a relação entre arranjos de implementação, a ativação de capacidades estatais e seu impacto no desenvolvimento, com foco principalmente em duas dimensões da capacidade estatal: Capacidades Técnico-Administrativas e Capacidades Político-Relacionais. Os três exemplos de arranjos de implementação que compõem o estudo de caso - PNAE Municipal de Aimorés, PNAE Municipal de Mutum e PNAE Estadual de Aimorés - demonstram que a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do PNAE estimula o fortalecimento de atores e o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. Demonstram ainda que é possível que diferentes capacidades sejam ativadas por um mesmo ator em arranjos de implementação distintos. Finalmente, evidencia que o fortalecimento de organizações de Agricultura Familiar pode funcionar como um vetor de desenvolvimento local e sustentável, que contribui com a ativação de capacidades estatais em diferentes arranjos de implementação.
Plano de carreira em instituições do Terceiro Setor de tipo igreja: a experiência da Diocese de Toledo - PR
(2023-11-08) Mendes, André Boffo
No específico das instituições de Terceiro Setor de tipo igreja, este trabalho aprofunda a reflexão sobre plano de carreira, tomando como objeto de estudo a Igreja Católica Apostólica Romana. Essa instituição conta com mão de obra especializada para o desempenho de diversas funções além das destinadas ao culto. Emprega uma considerável quantidade de pessoas em regime formal no setor administrativo, as quais vendem sua força de trabalho e devem oferecer um desempenho de forma a render ganhos maximizados à instituição a que servem, mas também precisam sentir-se valorizadas. A relevância deste trabalho aparece quando constatada a realidade específica das instituições de Terceiro Setor de tipo igreja, cujo modelo de vínculos curtos de trabalho, ao contrário da tendência em outros seguimentos da Economia, não é recomendado, fundamentalmente por comprometer a estrutura dos complexos serviços ofertados. Sendo assim, ferramentas como o plano de carreira ajudam a manter uma equipe motivada e com possibilidade de permanência por maior tempo na instituição. O objetivo desta pesquisa, portanto, constitui-se numa avaliação de como os colaboradores percebem o plano de carreira numa instituição religiosa católica determinada, bem como se esse plano é visto como elemento diferencial para suas carreiras. O problema da pesquisa consiste em discutir como esta ferramenta adotada para gestão de carreiras contribui, sob o ponto de vista dos empregados, ao ponto de mantê-los motivados dentro de suas expectativas profissionais. O ambiente onde a pesquisa foi realizada, Toledo-PR, já conta com a prática de plano de carreira implementado desde 2019. Este estudo contribui ao apresentar uma avaliação criteriosa sobre a viabilidade e os efeitos do plano de carreira na instituição pesquisada e que dele se utiliza. A pesquisa revela que a as práticas com esta ferramenta apresentam resultados satisfatórios quando se consegue mapear quem são aqueles que vendem a força de trabalho ao Terceiro Setor e o que ancora suas carreiras. Ademais, este trabalho pode embasar novos planos de carreira no contexto eclesial, onde as práticas gerenciais encontram-se em fase de maturação.
Sistemas políticos e gestão de crises
(FGV Conhecimento, 2022) Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de
Esta publicação é resultado do IX Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em novembro de 2021, em formato presencial e com transmissão simultânea ao vivo. A partir do mote central “Sistemas Políticos e Gestão de Crises”, a nona edição promoveu debates relacionados aos principais conceitos sobre crises e a recomendações gerais para enfrentá-las. Questões como restrições aos direitos fundamentais e crise sanitária; responsabilidade civil do Estado no âmbito de medidas de exceção sanitária; limites orçamentais em estado de crise sanitária; saúde pública e privada em tempos de pandemia; desafios do futuro para a tributação; governabilidade e recuperação econômica; terceiro setor pós-pandemia: sustentabilidade e internacionalização; modernização do Judiciário e política fiscal pós-pandemia; e soluções extrajudiciais de conflitos no pós-pandemia foram amplamente discutidas para suscitar políticas públicas de melhoria e desenvolvimento de projetos em comum.
Arranjos institucionais: Cadastro Ambiental Rural e governança territorial em áreas protegidas
(2023-11-22) Assunção, Patricia Gomes Rodrigues
Esta pesquisa discute arranjos institucionais em políticas públicas. Como objeto de estudo empírico foi escolhido o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento previsto pelo Código Florestal, Lei n.º 12.651, de 2012. Segundo o seu regulamento, o CAR é um registro eletrônico de abrangência nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que possui a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O trabalho objetiva analisar a coordenação do arranjo institucional do CAR, em suas dimensões vertical, intersetorial, territorial e participativa, buscando compreender como a governança territorial é concebida e como ela se reflete nas questões envolvendo conflitos territoriais em áreas protegidas. Para o desenvolvimento do trabalho optou-se por uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. O trabalho se ampara em uma revisão de literatura sobre governança pública e arranjos institucionais. Os dados utilizados foram extraídos de fontes bibliográficas e documentais, que incluiu a análise do arcabouço normativo que regulamenta o CAR em âmbito federal e junto aos estados. A pesquisa constatou que existem fragilidades na coordenação vertical e intersetorial da política, com reflexo na ausência de definição de competências e estratégias para o tratamento de cadastros sobrepostos a áreas impeditivas, especialmente daquelas sob a gestão de entidades pertencentes à estrutura da administração federal.
Análise das candidaturas de pessoas negras para as assembleias legislativas: Pernambuco e Pará
(FGV Direito SP, 2023) Pacheco, Ana Luiza de Souza Pereira; Pereira, Bruna Leal; Bento, Bruna Miranda; Murta, Maria Castro; Takehara, Mônica Midori Tutida; Ferreira, Rafaela Vitória Carderone Muccillo
O presente trabalho buscou analisar as candidaturas de pessoas negras nas eleições de 2022 para as Assembleias Legislativas do Estado de Pernambuco e do Estado do Pará. A pesquisa foi realizada no âmbito da disciplina “Política e Instituições Brasileiras” da graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas e orientada pela docente Luciana Gross Cunha. A atividade procura responder às seguintes questões: como era o cenário dessas candidaturas nas eleições de 2018 e como está para 2022, em termos de quantidade e estratégias de campanha? As mudanças percebidas se relacionam com alterações na legislação eleitoral/ decisões do Judiciário? Há algum partido que se destaca em relação ao número de candidaturas com o perfil indicado? Os programas dos partidos políticos e as campanhas de seus candidatos são compatíveis? Também foi produzido um infográfico para que algumas das informações principais do trabalho fossem expostas de uma maneira mais fácil de compreender, uma vez que o intuito do projeto é sua publicação na Biblioteca Social da FGV Direito SP, a fim de que o conteúdo produzido seja disponibilizado a todos e todas.
