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Governança orçamentária: condição necessária para as renúncias fiscais
(2023-10-26) Pôssas, Rodrigo da Costa
Objetivo: O objetivo geral desta pesquisa é analisar as renúncias fiscais e o processo orçamentário, no âmbito do governo federal, com o propósito de identificar aspectos principiológicos e de governança propostos pela OECD, organização que o Brasil pretende aceder. O estudo demonstra as 10 maiores renúncias fiscais, em valor monetário (real), que terão impacto no ano de 2023, LOA 2023, incluindo a análise das renúncias fiscais referente a esse período. Metodologia: Foram analisados documentos recentes de organismos internacionais, principalmente a OECD, organização que o Brasil pretende a acessão. Documentos governamentais foram acessados e disponibilizados. Foram detalhados os dados constantes na demonstração dos gastos tributários no Brasil, e sua relação com os dados macroeconômicos. Entrevistas com autoridades responsáveis pelas decisões orçamentárias, no âmbito do Poder Executivo, serviram de fonte primária de coleta de dados. Delimitações: Os dados referentes aos gastos tributários referentes aos anos de 2022 e 2023, por serem os mais recentes, ainda não foram estudados. Assim foram analisados os documentos mais recentes, escolhidos pelo sistema de inteligência artificial da OECD. Limitações: Pelo fato de a pesquisa ter sido desenvolvida em um contexto de início de governo, os integrantes da alta administração ainda não estão todos definidos. Mais entrevistas poderiam ter sido feitas, com maior aprofundamento dos dados documentais obtidos junto à OECD, e na percepção sobre a experiência brasileira. Resultados: Em matéria de transparência, o Brasil é o sexto país do ranking mundial. Isso representa um avanço, já que há alguns anos o país não tinha uma boa governança orçamentária. Todos os dados sobre as renúncias fiscais estão publicados no sítio do Ministério da Fazenda. Esse acesso público é de extrema importância. Também se verificou que o Brasil já se adequou ao princípio 4 da OECD, que trata dos pressupostos de transparência, abertura e acessibilidade orçamentárias.) O país também já foi certificado em relação à divulgação do orçamento público por meio do governo digital. Porém ainda falta a ampla divulgação do conteúdo disponível ao cidadão. Os especialistas, no âmbito da pesquisa, fizeram um contraponto aos dados documentais obtidos e as conclusões são de que há discrepância em relação ao que é publicado e a realidade da governança (transparência, acessibilidade e abertura) orçamentária no Brasil. Contribuições práticas: compreender como são divulgados os valores e a destinação dos gastos tributários no Brasil. Uma outra contribuição é instrumentalizar o cidadão com informações para que possam “cobrar” dos Poderes a eficiente aplicação dos recursos obtidos por meio dos tributos. Esta é a única forma de reverter a desconfiança da população em relação ao Governo que se acentuou nos últimos anos. Contribuições sociais: conscientizar os cidadãos da importância da divulgação, com transparência, acessibilidade e abertura, dos dados relativos aos gastos tributários, para que eles possam fiscalizar a eficiência e acompanhar as avaliações e monitoramento das políticas públicas propostas quando da instituição de uma renúncia fiscal. Originalidade: Existe uma lacuna na literatura sobre orçamento público em relação aos gastos tributários. Os estudos que existem são mais antigos e a OECD tem produzido pesquisas e recomendações acerca de governança orçamentária, o que incluí também os gastos tributários, em que pesem não estarem detalhados no texto das leis orçamentárias. Esta pesquisa trata de estudo que ainda não foi realizado, ou feito de forma indireta e com dados mais antigos. Foram usados os dados atualizados. Serviram de base os orçamentos de 2022, já finalizado, e 2023, ainda em execução.
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Perspectivas da geração nuclear em contexto de transição energética – Análise dos determinantes da competitividade e das decisões de investimento
Giovanardi, Giovanna Carolina Cardoso
O objetivo da dissertação é avaliar a competitividade da geração nuclear em um panorama de transição energética com alta penetração de fontes renováveis variáveis de energia. O estudo analisa aspectos econômicos da nuclear, incluindo custos de geração, barreiras à entrada no mercado, competitividade e trade-off de novos projetos, contribuindo para compreensão das principais oportunidades, desafios, riscos e drivers de investimentos. O trabalho apresenta avaliação econômica criteriosa dos custos atuais de geração, identificando a atratividade do negócio no horizonte de transição energética. A dissertação avalia, com apoio de evidências e literatura, a compatibilidade e vantagens do uso da geração nuclear concomitantemente com fontes de energia renováveis variáveis. Novas possibilidades tecnológicas, como projetos avançados de pequenos reatores modulares (SMR), também são avaliadas como forma de acelerar investimentos com menor tempo de construção e de expandir fronteiras em novos países. As análises do mercado apontam que as decisões de investimentos estão inseridas em cadeia complexa de valor e sujeitas à elevada interferência governamental. Os desafios se concentram principalmente no domínio tecnológico, na aceitação pública, nos custos intensivos em capital, no tempo de construção e impacto de atrasos no fluxo de caixa e no retorno incialmente esperado, o que pode ser mitigado com experiências de outros projetos. O investimento inicial responde por cerca de 70% do custo nivelado de eletricidade (LCOE) de novas plantas. Já a extensão da vida útil (long term operation – LTO) de centrais existentes se revela a opção de menor custo frente ao investimento em novas fontes de geração, com LCOE médio de 30 USD/MWh para 20 anos de extensão a uma taxa de desconto anual de 7%, se mostrando uma opção altamente competitiva. Embora o parque nuclear global tenha registrado na última década descomissionamentos de centrais por decisões políticas (banimento social) e econômicas, em resposta à competição em mercados liberalizados, o seu envelhecimento (média global de 31 anos de operação) deverá ser enfrentado principalmente através da atratividade do investimento em LTO, estendendo a capacidade existente até 2050.
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A alocação de riscos e o encerramento antecipado das concessões de rodovias federais no Brasil: uma análise dos contratos de concessão celebrados pela ANTT
(2023-06-09) Furtado, Rafael Magalhães
Objetivo – O objetivo desta dissertação foi analisar a relação entre a alocação de riscos e o encerramento antecipado das concessões de rodovias federais no Brasil, com o propósito de determinar se a alocação de riscos foi um fator determinante para o encerramento antecipado nos casos de resolução por caducidade e contratos devolvidos para relicitação. Metodologia – A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem exploratória, com base na análise de contratos de concessão de rodovias federais no Brasil. Foi realizada uma revisão bibliográfica para embasar teoricamente o estudo, e os dados foram coletados por meio de análise documental dos contratos e de dados disponíveis da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. A coleta de dados resultou num banco de dados, posteriormente analisado por meio de estatística descritiva. O objetivo dessa análise foi identificar padrões e tendências relacionados à alocação de riscos e ao encerramento antecipado dos contratos. Resultados – A análise dos contratos com encerramento antecipado não encontrou diferenças significativas na alocação de riscos em comparação com outros contratos. Apesar de algumas variações na categoria de risco de construção entre a 2ª e a 3ª etapas do programa de concessões de rodovias federais, a ausência de previsão de riscos relevantes como instabilidade do governo e eventos econômicos ruins pode ter impactado negativamente a sustentabilidade dos contratos. Além disso, os contratos de concessão estudados apresentam um percentual de riscos compartilhados entre o poder público e o parceiro privado maior que a proporção de riscos alocados ao poder público, o que os diferencia de pesquisas realizadas nos mercados da Australia, China, Reino Unido e Índia, onde o risco alocado ao poder público supera o compartilhado. Limitações – Em relação à revisão de literatura, foi identificada uma escassez de pesquisas e estudos locais sobre o encerramento antecipado dos contratos de concessão, especialmente no setor de infraestrutura de transportes. Isso limitou a disponibilidade de dados e análises relevantes para embasar a pesquisa. Além disso, a quantidade limitada de amostras de contratos analisados e a pouca variação na alocação de riscos restringiram a capacidade de realizar análises estatísticas mais robustas. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados desta pesquisa podem fornecer insights para os formuladores de políticas e as partes interessadas envolvidas nos projetos de concessão de rodovias federais no Brasil. É importante destacar a importância de uma abordagem ampla, flexível e compartilhada na alocação de riscos. A consideração das capacidades e recursos de cada parte envolvida, bem como a adoção de práticas internacionais de gestão de riscos, podem contribuir para reduzir o insucesso e melhorar a eficiência e eficácia dos projetos de concessão de rodovias federais. Contribuições para a sociedade – Ao identificar a relevância da alocação de riscos para os contratos de parceria, o estudo ressalta a necessidade de considerar outros elementos e abordagens na estruturação, gestão de projetos de concessão de infraestrutura. Isso pode auxiliar os formuladores de políticas e as partes interessadas a tomarem decisões mais informadas e eficazes na elaboração e execução de contratos de concessão de rodovias, assim como na avaliação das políticas públicas associadas a esses contratos. Originalidade – Esta pesquisa se destaca pela sua originalidade ao abordar o encerramento antecipado das concessões de rodovias federais no Brasil a partir do prisma da alocação de riscos. Embora haja estudos sobre concessões e gestão de riscos, a relação específica entre a alocação de riscos e o encerramento antecipado dos contratos de concessão de rodovias federais ainda é pouco explorada. Ao preencher essa lacuna, o estudo fornece uma perspectiva inovadora para compreender os desafios e as melhores práticas relacionadas às concessões de rodovias no país. A pesquisa também oferece insights para a literatura acadêmica e profissional sobre a alteração do perfil de alocação de riscos nos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil e sobre o afastamento da alocação como causa do encerramento antecipado desses contratos, que pode servir de base de informação na avaliação de política pública setorial.
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Environmental sustainability in financial investment decisions
(2023-07-06) Code, Scotia
Purpose - This study explores the effect of sustainability on consumer perceptions of green financial assets and the lag in consumer adoption of sustainable investing practices by investigating perception, relevant heuristics, and behaviour regarding green financial investments. Methodology: This study was conducted on data obtained from a between-subjects design survey inquiring about subjects’ 1) willingness to invest in and 2) their expected return and perceived risk of ESG financial instruments. The ESG financial instruments are represented by Green Funds, which are benchmarked against a sustainability index, and are in contrast to traditional financial instruments that are only benchmarked against performance-based indices. We also collected data on the participants themselves, such as demographics and their environmental values, which enabled us to conduct statistical logistic regression analyses to compare and explore potential correlations across mean investor preferences and demographic factors. Findings - Out of 166 valid responses, it was found that overall consumers are significantly more willing to invest in traditional funds, considering them to provide better performance and lower risk. The two most notable factors affecting attitude towards green investments were a) overall value of the environment and commitment to sustainability and b) age of the respondent. Research Limitations – This research is limited by the survey design, which may not accurately reflect decision making conditions. The sample size and large percentage of North American respondents in the distribution affects confidence and bias in respondents. Originality - This survey was unique to this investigation, and to my knowledge no similar investigation exists with this study design and methodology. Practical Implications - These findings have relevance to private companies, investing platforms, and fund managers seeking to optimize their engagement strategies and to environmental interest groups seeking to influence consumer behaviour and increase the adoption of sustainable investing behaviour. This also provides value to sustainability literature and academia as scholars continue to explore the attitude towards and adoption of sustainable practices by the public.
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A study on the institutional context and dynamics surrounding the emergence of SARS-CoV-2
(2024-02-27) Montgomery, Richard Murdoch
This dissertation presents an in-depth analysis of the institutional context and dynamics surrounding the emergence of SARS-CoV-2, the virus responsible for the COVID-19 pandemic. Focusing on the case of Brazil, the study employs a multi-disciplinary approach that integrates mathematical economics, epidemiology, and public health policy analysis. Key aspects include examining the initial outbreak in Wuhan, the virus's rapid global spread, and the specific impacts and responses in Brazil. The research employs mathematical models to understand the dynamics of virus transmission, the effectiveness of various public health interventions, and the socioeconomic consequences of the pandemic. Special attention is given to Brazil's vaccination campaigns and their role in pandemic control. The findings offer valuable insights into the complexities of managing a public health crisis in a socio-economically diverse country like Brazil and underscore the importance of timely and coordinated responses to global health emergencies.