FGV Repositório Institucional Acadêmico
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Submissões Recentes
Arranjos institucionais: Cadastro Ambiental Rural e governança territorial em áreas protegidas
(2023-11-22) Assunção, Patricia Gomes Rodrigues
Esta pesquisa discute arranjos institucionais em políticas públicas. Como objeto de estudo empírico foi escolhido o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento previsto pelo Código Florestal, Lei n.º 12.651, de 2012. Segundo o seu regulamento, o CAR é um registro eletrônico de abrangência nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que possui a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O trabalho objetiva analisar a coordenação do arranjo institucional do CAR, em suas dimensões vertical, intersetorial, territorial e participativa, buscando compreender como a governança territorial é concebida e como ela se reflete nas questões envolvendo conflitos territoriais em áreas protegidas. Para o desenvolvimento do trabalho optou-se por uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. O trabalho se ampara em uma revisão de literatura sobre governança pública e arranjos institucionais. Os dados utilizados foram extraídos de fontes bibliográficas e documentais, que incluiu a análise do arcabouço normativo que regulamenta o CAR em âmbito federal e junto aos estados. A pesquisa constatou que existem fragilidades na coordenação vertical e intersetorial da política, com reflexo na ausência de definição de competências e estratégias para o tratamento de cadastros sobrepostos a áreas impeditivas, especialmente daquelas sob a gestão de entidades pertencentes à estrutura da administração federal.
Análise das candidaturas de pessoas negras para as assembleias legislativas: Pernambuco e Pará
(FGV Direito SP, 2023) Pacheco, Ana Luiza de Souza Pereira; Pereira, Bruna Leal; Bento, Bruna Miranda; Murta, Maria Castro; Takehara, Mônica Midori Tutida; Ferreira, Rafaela Vitória Carderone Muccillo
O presente trabalho buscou analisar as candidaturas de pessoas negras nas eleições de 2022 para as Assembleias Legislativas do Estado de Pernambuco e do Estado do Pará. A pesquisa foi realizada no âmbito da disciplina “Política e Instituições Brasileiras” da graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas e orientada pela docente Luciana Gross Cunha. A atividade procura responder às seguintes questões: como era o cenário dessas candidaturas nas eleições de 2018 e como está para 2022, em termos de quantidade e estratégias de campanha? As mudanças percebidas se relacionam com alterações na legislação eleitoral/ decisões do Judiciário? Há algum partido que se destaca em relação ao número de candidaturas com o perfil indicado? Os programas dos partidos políticos e as campanhas de seus candidatos são compatíveis? Também foi produzido um infográfico para que algumas das informações principais do trabalho fossem expostas de uma maneira mais fácil de compreender, uma vez que o intuito do projeto é sua publicação na Biblioteca Social da FGV Direito SP, a fim de que o conteúdo produzido seja disponibilizado a todos e todas.
Governabilidade nas democracias contemporâneas no cenário atual de pandemia
(FGV Conhecimento, 2020) Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de
Esta publicação é resultado do VIII Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em novembro de 2020, em formato de webinar. A partir do mote central “Democracia, sistemas de governo e governabilidade”, a oitava edição promoveu debates relacionados à governabilidade nas democracias contemporâneas diante do cenário de pandemia. Questões como cortes supremas, governança e democracia; articulação entre governo e Parlamento; democracia e redes sociais; impactos da pandemia na economia e no trabalho; regime de exceção, entre outras, foram amplamente discutidas para propor soluções, ações e políticas públicas que visem ao desenvolvimento socioeconômico de ambas nações.
Protocolo Acesso à Justiça e Desastres: recomendações elaboradas para o sistema de justiça para atuação em casos de desastres
(FGV Direito SP, 2023) Viana, Ana Tereza de Carvalho; Passoni, Chiara Mori; Albuquerque, Damares Lopes de; Campos, Daniel Pereira; Gabbay, Daniela Monteiro; Rosim, Danielle Zoega; Chiuzuli, Danieli Rocha; Silva, Fábio Wendel de Souza; Pádua, Julia Carolina Malacrida de; Pinto, Julia Dinardi Alves; Mattos, Karina Denari Gomes de; Silva Júnior, Leonardo Custódio da; Cunha, Luciana Gross; Ziglio, Luciana; Polezi, Luís Gustavo Bueno; Câmara, Luísa Martins de Arruda; Barcellos, Luiz Felipe Miranda; Temer, Thaís; Asperti, Maria Cecilia de Araujo; Miranda, Nayra Beatriz Souza de; Dontos, Sofia Athanase
O Grupo de Estudos Acesso à Justiça, Desastres e Mudanças Climáticas, da FGV Direito SP, é composto por pesquisadoras/es de diversas áreas do direito e saberes afins, com linhas de pesquisa e de atuação que convergem para a temática de direito dos desastres, gestão de riscos, litigância climática e busca pela participação e centralidade decisória das pessoas atingidas. É coordenado pelas professoras Daniela Monteiro Gabbay, Luciana Gross Cunha e Maria Cecília de Araújo Asperti.
No primeiro semestre de 2023, o grupo se dedicou à elaboração de Protocolo
para Atuação do Sistema de Justiça em casos de Desastres, com propostas de
recomendações mínimas a serem adotadas tanto na prevenção, quanto na resposta e na reconstrução e reparação em contextos de desastres. Sem prejuízo de eventuais debates sobre quais instituições compõem esse chamado “Sistema de Justiça”, o documento enfatiza o papel exercido pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelo Judiciário no enfrentamento de desastres, tanto de uma perspectiva preventiva e mitigadora, quanto emergencial e de reparação de danos e reconstrução. Mais do que referências às competências e atribuições legais de cada órgão do Sistema de Justiça, o documento busca contribuir para avanços institucionais e trazer diretrizes para articulação e construção de novas iniciativas que considerem a centralidade das pessoas atingidas.
Dinâmica da eficiência bancária brasileira de 2002 a 2021
(2023-12-01) Vieira, Cristian Luiz
O presente estudo estima a eficiência bancária tanto de maneira geral como segmentada (Varejo e Atacado) bem como sua dinâmica temporal. Os resultados desse estudo permitiram identificar variáveis macroeconômicas relevantes para eficiência, bem como analisar o desempenho de eficiência em períodos recessivos. Os resultados indicam uma heterogeneidade de variáveis relevantes para cada banco, e portanto para cada segmentação, bem como diferentes reações de eficiência em períodos de recessão econômica. Esses resultados permitem o desenvolvimento de outras pesquisas nessa temática e também são pioneiras para o caso brasileiro, até onde os autores tem conhecimento.
