FGV Repositório Institucional Acadêmico
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Submissões Recentes
Economia, déficit e oncologia
(Jornal O Globo, 2006-07-09) Cysne, Rubens Penha
Universidade pública e desigualdade
(Folha de S. Paulo, 2019-11-12) Machado, Cecilia
Labirintos judiciários, prisionais e de vida: um estudo de caso sobre a gestão das sanções de mulheres no Estado de São Paulo
(FGV DIREITO SP, 2023-11-29) Balbuglio, Viviane
Este livro investiga uma biografia judiciária não intencional, baseada em um estudo de caso único, o caso Eliane. Eliane é uma mulher nascida na cidade de São Paulo no ano de 1989, mãe de oito filhos e filhas e que, entre idas e vindas, teve mais de dez anos de sua vida atravessados pelo sistema de justiça paulistano. O caso mobiliza principalmente o método da análise documental e é o ponto de partida desta obra, que propõe olhar para a punição a partir da perspectiva de quem a vive. Nesses contornos, revela a formulação conceitual do “labirinto da gestão das sanções”, fazendo referência a um conjunto de componentes sancionatórios a serem considerados em contraposição aos fluxos institucionalmente estabelecidos pelas instâncias que compõem o sistema de justiça como um todo. O labirinto envolve práticas judiciárias, prisionais e de vida, revelando que a linearidade do fazer justiça é uma ficção.
Meios de pagamento: direito, regulação e promoção da competição: uma análise do Direito dos Meios de Pagamento à luz da competência atribuída ao Banco Central pela Lei nº 12.865/2013 para promover a competição
(2023) Cohen, Gabriel Luiz Schvartzman
A Lei nº 12.865/2013 revela-se como um marco transformador para a indústria de pagamentos no Brasil, pois introduziu um novo ramo do Direito: o Direito dos Meios de Pagamento. Fruto dos anseios do mercado, a Lei nº 12.865/2013 permitiu que a regulação do Banco Central do Brasil alcançasse instituições não-financeiras na prestação de serviços de pagamento, ao introduzir no ordenamento jurídico pátrio as figuras das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento. Referidos entes possuem natureza jurídica própria e estão segmentados em modalidades específicas a depender do ramo de atuação, sendo objeto de regulação do Banco Central, tendo em vista que a Lei nº 12.865/2013 atribuiu expressamente poder normativo regulador a ele para discipliná-los e supervisioná-los. Dentre as finalidades a serem perseguidas por meio do exercício desse poder regulatório, encontra-se a promoção da competição. Nesse sentido, analisa-se a regulação aplicável a instituições e arranjos de pagamento, adotando-se o modelo de regulação por objetivos como lente para identificar a materialização das competências do Banco Central no setor. Essa regulação desdobra-se em um conjunto de atos normativos que disciplinam tanto aspectos prudenciais quanto de conduta de instituições de pagamento e de instituidores de arranjos de pagamento dos quais tais instituições participam. No entanto, as normas de conduta refletem momentos históricos diversos, sendo possível concebê-las em três distintas gerações: a primeira voltada ao combate a ilícitos financeiros; a segunda, ao aprimoramento das relações com os clientes; e, recentemente, uma terceira, que evidencia a constituição de vanguardista geração de regulação de conduta destinada a promover a competição no mercado de meios de pagamento. No âmbito das novidades conduzidas pela terceira geração, estão a disciplina das bandeiras de cartão, dos pagamentos instantâneos, do Open Finance, do Sandbox Regulatório e as demais iniciativas que, com base na Lei nº 12.865/2013, têm o potencial de contribuir para o estímulo da competição no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Software platform product management in corporate IT: framework enhancement and evaluation
(2023-06-20) Mori, Vitor Serra
Digital transformation has permeated various aspects of our lives, revolutionizing how we access music, reconnect with old friends, and engage in instant payments. Within this transformative landscape, the ability of technology companies to connect with customer needs by effectively managing products has emerged as a critical capability. A customer-centric approach has gained even more significance as successful business models shift towards "owning the consumer." Consequently, corporate IT organizations have adopted product management practices, with an estimated 70% penetration projected for 2024. Adopting product management in IT organizations typically involves managing software directly supporting business operations and internal software platforms. The latter serves as a foundation for building the former, and its adoption can enhance agility, efficiency, and value creation through reuse and specialization. However, managing software platforms as products presents challenges in identifying opportunities, evaluating them, and ensuring ongoing relevance. This research focuses on the gaps in product planning in managing software platforms as a product in corporate IT organizations. By employing Design Science Research (DSR), a method commonly used in information science in which the research paradigm focuses on developing and validating prescriptive knowledge, an interpretive-constructivist perspective study aims to advance theoretical understanding while providing practical contributions. The research evaluated one existing software product management framework through interviews with software platform managers, proposed modifications, and assessed the progress made with the changes. The theoretical contributions lie in enhancing the understanding of IT organizations' software product management through prescriptive knowledge. In contrast, practical contributions are materialized by a context-aware framework proposal that can offer valuable insights for professionals in the study context and its organizations. Additionally, the project's research approach contributes to the broader field of Design Science Research by bringing a unique perspective for taking multi-stage DSR research; this one focused solely on evaluation and improvement cycles and a research method to evaluate two artifacts simultaneously. The timing of these contributions makes it particularly relevant given the projected increase in product management practices adoption and software platforms as an IT strategic option to create a competitive advantage in its organizations. Additionally, this research details specific challenges and nuances of managing software platforms as products, including topics and study suggestions for future research endeavors.
