Submissões Recentes

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A concorrência do cônjuge e companheiro na partilha da herança: artigo 1.830 do CC e a discussão da culpa na determinação da herança
(2023) Santos , Mariana de Carvalho Correia dos
O presente trabalho apresenta o tema “A concorrência do cônjuge e companheiro na partilha da herança: artigo 1.830 do CC e a discussão da culpa na determinação da herança” e divide a pesquisa em cinco seções, a fim de aprofundar cada análise feita no artigo.
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Remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais sob a perspectiva do direito autoral: panorama geral e contexto brasileiro
(2023) Oliveira , Maria Eduarda Fonseca de
Com a ascensão da Internet e as consequentes mudanças na forma de consumo de notícias, as receitas de empresas jornalísticas foram profundamente abaladas. Dada a importância social dessa atividade, diferentes jurisdições – como a Austrália, União Europeia e Brasil – são conduzidas a debater sobre formas alternativas de financiamento desses veículos e a possibilidade de remuneração por parte de plataformas digitais. O presente estudo tem como objetivo principal investigar a adequação da atribuição de direitos autorais conexos a empresas jornalísticas no Brasil visando a sanar ou modular efeitos da crise econômica desses modelos de negócio. Para tal, serão abordadas (i) as dinâmicas entre empresas jornalísticas e plataformas digitais; (ii) as experiências regulatórias da Austrália e da União Europeia; (iii) o histórico da discussão no Brasil e pormenores do ordenamento jurídico nacional.
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Uma análise empírica do cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(2023) Rebelo , Leandro Léo
O presente trabalho objetiva quantificar o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tomando como amostra as sentenças emitidas contra Guatemala, Colômbia, Brasil e Venezuela. Todas as medidas de reparação impostas nestas sentenças serão classificadas como pertencendo a uma das categorias usadas pela Corte (isto é, investigação, reabilitação, restituição, compensação, satisfação e não-repetição). Cada medidas também terá uma medição do tempo necessário para seu cumprimento, iniciado na data da sentença e finalizado no reconhecimento, pela Corte, de seu cumprimento. A partir daí, a taxa de cumprimento total das medidas será calculada, com divisões por país e categoria. Por fim, o decurso de tempo necessário para o cumprimento das medidas será calculado. Os resultados obtidos serão comparados a medições da taxa de cumprimento feitas por outros autores.
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Mobile emergency care system and population health: a study of SAMU-192 in Brazil
(2024-02-08) Battisti, Jolanda Eline Ygosse
This thesis evaluates the impact of the implementation and gradual expansion of Brazil’s mobile emergency-care service on population health outcomes and on patient mobility. SAMU-192 was regulated by the National Policy on Emergency Care in 2003 and implemented as of 2004, both in terms of access and distribution of the service. The government adopted this program to combat untimely deaths due to accidents and violence, as well as clinical emergencies (e.g., heart attacks, strokes). The thesis uses the difference-in-differences approach from Callaway & Sant’Anna (2021) that allows for staggered treatment and heterogeneous time and group effects, to investigate the program’s effects on mortality rates. The study shows a statistically significant causal impact of the SAMU-192 program on overall mortality rates, for all causes as well as medical causes, but not for external causes. The adoption of a mobile emergency care system has resulted, on average in a fall of untimely deaths of 5.7% relative to the population-weighted baseline mortality rate. This impact is persistent. I also investigate displacement effects and test for gender, race, demographic and socioeconomic heterogeneity. The results on mobility show that SAMU-192 increases patient outflows from their municipalities of residence to be hospitalized in other municipalities by 3.9%.
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Do tabu à essencialidade: o papel do marketing jurídico na valorização da advocacia
(2023) Silva, Laura Fonseca Leite da
A presente monografia visa apresentar o marketing estratégico como elemento chave à prosperidade dos profissionais jurídicos no mercado nacional. Para conduzir essa abordagem, em primeiro plano, foram examinadas as normas vigentes relativas ao marketing jurídico através de uma análise descritiva das previsões do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e do Provimento 205/2021. Em sequência, foram apresentados, sinteticamente, conceitos fundamentais do marketing para que, focando no Task-Oriented Approach, fosse possível explicitar elementos indicados pela corrente teórica como essenciais para se alcançar objetivos de crescimento e retorno financeiro. Por fim, correlacionando os aspectos regulatórios com as estratégias de expansão defendidas pelos autores, buscou-se demonstrar a pluralidade de técnicas que podem ser implementadas, legitimamente, dentro dos parâmetros éticos do ordenamento jurídico pátrio. Com essa abordagem, buscou-se evidenciar o quanto a aplicação do marketing estratégico, benéfico aos profissionais da categoria, podem repercutir na valorização da advocacia como um todo, principal lema da OAB na contemporaneidade.