Submissões Recentes

Item
Competição interagências. Serviços públicos prestados em regime de concorrência dentro da Administração Pública e fora dela: uma análise do sistema de registro de direitos autorais no Brasil
(2023-10-19) Portella, Marcus Vinicius de Albuquerque
Objetivo: A pergunta central da presente pesquisa é a seguinte: as regras de mercado, em especial as regras da competição, podem ser satisfatoriamente transpostas do ambiente puramente privado para a prestação de serviços públicos, em especial nos serviços de registro de direitos autorais prestados pela própria Administração Pública, a exemplo das obras literárias e musicais? Haveria o atendimento à demanda legítima por mais eficiência? Ou essa competição atrairia incertezas informacionais, redundâncias administrativas indesejadas, insegurança por parte dos usuários e dos mercados relevantes (editorial e musical), dentre outras externalidades negativas, com prognóstico de descontrole das atividades tipicamente estatais? A busca por respostas para essas perguntas pode ajudar no direcionamento estratégico da Administração Pública, no sentido de uma maior abertura ou fechamento à competição, não apenas em relação aos serviços de registro de direitos autorais como também em relação a outras atividades estatais. Metodologia: Foi empreendido um estudo descritivo a partir de artigos acadêmicos sobre competição interagências, secundado por uma abordagem qualitativa, a partir de entrevistas realizadas por meio virtual, com pessoas qualificadas do meio, ou seja, indivíduos com amplo conhecimento e vivência profissional do mercado literário ou musical, assim escolhidos por serem aqueles que representam os maiores “clientes” dos serviços de registro de obras intelectuais, sujeitos à proteção do direito autoral. Também foram selecionados servidores e atuantes nos órgãos de registro autoral referente a estes mercados. Essas entrevistas foram estruturadas de maneira breve e concisa - a partir de um roteiro semiestruturado -, mas de forma a extrair o máximo de informações e opiniões dos participantes, que foram divididos em três categorias: (i) agentes públicos que detenham contato com o tema em razão de suas atribuições funcionais, a exemplo dos funcionários do Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (EDA/FBN) e do Serviço de Registro Autoral da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EM-UFRJ); (ii) representantes de empresas ou instituições privadas que, de alguma forma, se relacionam com o registro de obras literárias ou musicais, como é o caso da União Brasileira de Compositores (UBC); e (iii) usuários de serviços registrais dessa natureza, notadamente, escritores e compositores. Resultados: Os resultados demonstram que é prevalecente a opinião positiva quanto à existência de uma pluralidade de instituições públicas ofertantes de serviços de registro de obras sujeitas à proteção do direito autoral, em especial, as obras musicais, resultando no aumento das opções à disposição dos interessados. Chega a causar certa surpresa que essa seja a percepção geral, não apenas dos usuários de tais serviços, mas também dos agentes públicos que atuam diretamente em diferentes órgãos responsáveis pelos registros, que talvez pudessem se sentir ameaçados pela competição com outras instâncias administrativas. Em relação às instituições privadas que também se voltam ao serviço de registro de obras intelectuais, houve maior preocupação quanto à validade, confiabilidade e oportunidade de tais serviços oferecidos fora do ambiente público. Essa preocupação pôde ser sentida nas três classes de entrevistados. Delimitações: O presente estudo focaliza na competição interagência percebida em um recorte muito específico, qual seja, o de serviço de registro de obras protegidas pelo direito autoral, conforme empreendido pelo EDA/FBN e pela EM-UFRJ, dois órgãos públicos incumbidos legalmente de tal tarefa, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e do artigo 17 da Lei nº 5.988/1973. Limitações: Em relação às limitações do método, considerando que a natureza da pesquisa é qualitativa, foi imaginado inicialmente uma combinação de entrevistas e coleta de dados do tipo questionário. Ante a baixa adesão deste último método, que pode ser justificada pelo limitado conhecimento geral em relação ao tema, optou-se por centrar esforços nas entrevistas virtuais com pessoas de reconhecida qualificação e amplo conhecimento profissional do mercado literário ou musical. Foram realizadas treze entrevistas que, diante das limitações de tempo e de recursos desse empreendimento, reputa-se adequado ao atingimento do ponto de saturação necessário às conclusões oferecidas pelo presente estudo. Contribuições práticas: Estudos como este podem contribuir para avaliar situações já existentes de competição entre órgãos estatais na consecução de serviços públicos, não apenas o caso específico aqui estudado, de registro de direitos autorais. Com isso, é possível projetar a adoção de medidas que resultem em melhorias aos usuários, seja aprimorando o ambiente competitivo, seja até mesmo abolindo a competição, a depender do caso. O presente estudo pode ainda indicar a introdução da competição em situações que atualmente estejam sob o regime de monopólio. Contribuições sociais: A eficiência nos serviços públicos é um dos caminhos para o progresso, tendo em mente a complexidade das relações entre cidadãos e o Estado, que modernamente se expressam cada vez mais como uma típica relação provedor-usuário. Originalidade: Estudos acadêmicos sobre competição interagências no Brasil ainda são pouco frequentes, e a presente pesquisa possui um recorte específico: órgãos públicos responsáveis pelo registro de diretos autorais, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e da Lei nº 5.988/1973, o que pode ser considerado um trabalho inédito.
Item
As metodologias de rating ESG e suas divergências
(2023-12-18) Vieira, Renata Corrêa
O Ambiental, Social e Governança (ESG) refere-se a um conjunto de critérios utilizados para avaliar o desempenho de uma empresa nos aspectos Ambientais, Sociais e Governanças corporativa. As metodologias de Rating ESG são utilizadas para avaliar o desempenho das empresas em relação a esses critérios, fornecendo uma medida objetiva do seu comprometimento com práticas sustentáveis e responsáveis. O primeiro objetivo desta pesquisa é discutir o conceito de ESG, da metodologia ESG, sua evolução no Brasil, no mundo e sua importância. O segundo objetivo é explorar as metodologias de Ratings de ESG fornecidas por agências renomadas, como S&P, Sustainalytics, Refinitiv e MSCI. Serão apresentadas informações sobre como essas agências avaliam as empresas em relação aos critérios ESG, destacando suas abordagens e metodologias específicas. O terceiro objetivo é discutir as divergências dos Ratings ESG entre as agências, o fato dos Ratings ESG não terem padrões obrigatórios e nem uma metodologia única para a estimação das métricas ESG, o que pode levar a divergências na avaliação de uma mesma empresa por diferentes agências e dificultar a comparação entre as empresas e a tomada de decisão por investidores. A necessidade de uma maior transparência nas métricas e classificações ESG surge como resposta aos debates contínuos e ao ruído percebido associado às avaliações ESG. O ponto principal é garantir a clareza e a compreensão dessas métricas para os usuários, com o intuito de mitigar as ambiguidades inerentes e mal-entendidos frequentes presentes nas discussões sobre as classificações ESG. A transparência em relação aos critérios e metas específicos é crucial para que as empresas possam desenvolver estratégias e práticas corporativas alinhadas às expectativas das métricas ESG. Além disso, a transparência nessas métricas assume importância significativa para os investidores, que as utilizam como parte essencial de seus processos de análise de investimentos. Assim, o aprimoramento da transparência nas métricas ESG não apenas contribui para a qualidade das práticas corporativas, mas também fortalece a utilidade dessas classificações como ferramenta essencial na análise de investimentos, beneficiando assim as partes interessadas. Este estudo utilizou metodologia de pesquisa bibliográfica para sua realização. Quanto à natureza, classifica-se como descritivo, visando fornecer uma análise aprofundada sobre a temática em questão.
Item
“O profeta vascaíno”: a ascensão política de Eurico Miranda no Club de Regatas Vasco da Gama (1986-2001)
(2024-02-08) Marcolan, Letícia Costa
A pesquisa tem como objetivo central investigar a ascensão política de Eurico Miranda no Club de Regatas Vasco da Gama sob o prisma do “estilo dirigencial” vascaíno. Para isso, em primeiro lugar, é preciso compreender as representações sociais que compõem a identidade clubística vascaína, o vascainismo. Chamei tal fenômeno de “narrativa da resistência”, uma vez que prescreve a ideia de que o Cruzmaltino, supostamente desde a sua fundação, é o clube que luta “contra tudo e contra todos”, especialmente no período analisado por essa dissertação. Posteriormente, tratei da persona do dirigente esportivo, tendo como referência a díade Antônio Soares Calçada - Eurico Miranda. Reconheço que, em certos momentos, seus estilos de liderança se complementam, mas, acima de tudo, observo que eles se opunham. Por fim, examino a primeira eleição de Eurico Miranda no Club de Regatas Vasco da Gama, ocorrida em 2001, sustentada por episódios que evidenciam a incorporação e, consequentemente, a reconfiguração da identidade de resistência vascaína por parte de Eurico.
Item
Estratégias de transformação digital na indústria automotiva: evolução das capacidades e ativos digitais na indústria automotiva
(2023-10-03) Sosa, Ricardo David
A transformação digital representa desafios consideráveis para as organizações industriais tradicionais, como as montadoras de veículos. Estudos precedentes contribuíram para definir os principais elementos e dimensões para desenhar uma estratégia de transformação digital, mas ainda carecem de mais evidência de como se avaliar o processo de transformação em andamento. O presente estudo de caso incorpora a dimensão de ativos digitais como complemento aos fatores estratégicos e organizacionais para se mensurar o sucesso das iniciativas de transformação digital na indústria automotiva. Os resultados indicam que competências gerenciais e operacionais são mais importantes que as capacidades tecnológicas e que os ativos digitais fornecem informação importante sobre as capacidades da organização para executar e avaliar a estratégia de transformação digital.
Item
Análise estratégica da aplicação dos recursos do FCO: perspectivas e impactos
(0030-01-24) Santiago, Douglas Antonio de Morais
Este estudo investiga o impacto e a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) no período de 2012 a 2022. Utiliza uma metodologia qualitativa e exploratória, analisando legislação, relatórios e dados do Banco do Brasil, bem como bases do governo federal. A pesquisa revela uma tendência do FCO em favorecer áreas de maior renda, sugerindo a necessidade de uma redistribuição mais equitativa para promover um desenvolvimento mais inclusivo. O estudo enfrentou desafios na montagem de bases de dados devido à escassez de informações consolidadas. Contribui preenchendo lacunas acadêmicas sobre políticas de desenvolvimento regional no Brasil, destacando a importância de estratégias de alocação de recursos mais equilibradas.