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O desenvolvimento do intraempreendedorismo no âmbito público federal com foco na inclusão social: um estudo de casos vencedores do Prêmio ENAP de Inovação
(2024-02-19) Trombka, Ilana
Este estudo tem como foco o intraempreendedorismo e sua atuação na esfera do Poder Executivo no Brasil. Empreendedor é quem transfere recursos econômicos de um setor de produtividade mais baixa para um setor de produtividade mais elevada e de maior rendimento (França; Saraiva; Hashimoto, 2012). Por sua vez, o intraempreendedorismo visa transpor essa realidade para as organizações já estabelecidas. Concebido por Gifford Pinchot, ele desvela as ações necessárias para que as organizações estimulem seus colaboradores a empreender, a liderar equipes e a disseminar conhecimentos em prol do desenvolvimento de ações inovadoras, sem que precisem deixar seus empregos (Coelho, 2010; Festa, 2015). O objetivo do trabalho é compreender os fatores decisivos no desenvolvimento do intraempreendedorismo no âmbito federal, sobretudo os relativos às inovações com o propósito da inclusão social. Foram utilizadas como lentes teóricas as teorias relativas ao empreendedorismo e à inovação – seus conceitos, a questão da orientação empreendedora para as organizações e o papel dos próprios empreendedores – e publicações sobre intraempreendedorismo, em especial os que dizem respeito aos fatores a ele associados, para chegar aos estudos sobre o empreendedorismo associado ao setor público e à aplicação das iniciativas de inclusão social. Também foram levados em consideração aspectos relacionados à Nova Gestão Pública, teoria que estimula o fortalecimento do empreendedorismo na área pública. O estudo baseou-se na abordagem interpretacionista e na adoção de metodologia qualitativa, tendo sido realizado um múltiplo estudo de casos, com aprofundamento em relação a cinco iniciativas vencedoras do Prêmio Enap de Inovação entre 2016 e 2019 dedicadas à inclusão social e realizadas no então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: 1) Disponibilizando informação para desenho e fomento de políticas sociais no Brasil: o caso do Cecad; 2) De 4 anos a 180 dias: a transformação do Cebas na Assistência Social; 3) Mops: Mapas estratégicos para políticas de desenvolvimento social; 4) Gerador de Público; e 5) Rede Cadastro Único (Escola Nacional de Administração Pública, 2017, 2018, 2020). Após a coleta dos dados, garantiu-se a triangulação de informações, mediante a Análise de Conteúdo apoiada na técnica de análise das coocorrências para melhor compreender e interpretar o corpus colhido. Sob o ponto de vista teórico, foi possível apresentar um constructo que apontasse as similaridades entre os casos analisados, com o fim de facilitar o entendimento das motivações para a inovação, o perfil do intraempreendedor público e as características organizacionais dos locais fomentadores da inovação. E, sob o ponto de vista da prática administrativa, construiu-se uma matriz inicial para servir de roteiro e ponto de discussão, com o propósito de facilitar o fomento da cultura da inovação no Serviço Público federal.
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Plataformas digitais e aquisição de direitos de consumidores: uma estratégia de equalização da justiça? Estudo do caso da Liberfly
(2023-11-22) Lobo, Lydia Mauler
Este estudo investiga a relação entre inovação tecnológica e prática jurídica, com ênfase no papel das plataformas digitais, em particular a Liberfly, no cenário jurídico brasileiro. Baseia-se na teoria de Marc Galanter, que analisa mudanças nas dinâmicas de disputas legais e a busca por um acesso mais inclusivo à justiça, buscando entender as implicações e desafios dessa intersecção no cenário atual. Por meio de uma metodologia que combina estudo de caso, análise qualitativa de ações civis públicas e entrevistas com atores relevantes, a Liberfly é caracterizada como uma “Jogadora Habitual”. Esta qualidade da plataforma revela sua atuação constante e influente em disputas de consumidores e respectivo potencial em redefinir as dinâmicas desses litígios, impulsionando, potencialmente, mudanças de regras, expansão dos serviços jurídicos e reorganização dos envolvidos. Os achados da pesquisa indicam que, apesar desse potencial, plataformas como a Liberfly trazem consigo novas camadas de complexidade e desafios. Aspectos relacionados à transparência, equidade e representação legal são destacados, sublinhando a necessidade de maior envolvimento dos reguladores e da sociedade na supervisão de novos entrantes no mercado jurídico. Além disso, o estudo de caso revela mudanças no cenário jurídico brasileiro, tais como a flexibilização das normas de publicidade da OAB e relaxamento das restrições sobre prestadores e intermediadores de serviços jurídicos no Brasil, o que indica uma evolução na cultura jurídica do país e um precedente para não advogados, aplicativos e plataformas para oferecer aconselhamento e intermediação da representação jurídica. No entanto, sugere-se uma transformação regulatória e cultural ainda mais profunda, incluindo ajustes ainda mais abrangentes nas diretrizes de publicidade ética da advocacia e estratégias inovadoras para suprir demandas judiciais de consumidores, ainda latentes. Ressalta-se que muitos conflitos ainda carecem de assistência jurídica. Em resumo, esta pesquisa destaca um ambiente jurídico brasileiro em transformação, impulsionado por inovações tecnológicas e novos formatos de prestação de serviço no mercado jurídico. A integração ética e justa dessas novidades é essencial, e este estudo fornece insights valiosos sobre como tal integração pode ser realizada para garantir justiça, equidade e integridade ética no sistema jurídico.
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Se quiser bem-feito, faça você mesmo: dos fatores de propensão ao desenvolvimento da capacidade da firma para integração vertical
(2024-02-06) Partyka, Raul Beal
A integração vertical é uma estratégia para empresas e suas cadeias de suprimentos a fim de melhorar seus níveis de confiabilidade. Em algumas situações, realizar uma operação internamente se torna necessário. Dentre os fatores de propensão para realização de integração vertical, é plausível estimar que alguns possuem maior importância que outros. Estes podem ser encontrados com diferentes níveis e impactam diferentemente a decisão de integração vertical. Ao olhar internamente, a firma pode escolher por desenvolver – no médio e longo prazo - internamente ou, devido a recursos finitos, adquirir e controlar essa capacidade. Dentre os recursos que a firma possui para realizar integração vertical alguns são mais relevantes do que outros. Tais recursos acabam por constituir uma capacidade organizacional para realizar integração vertical que tende a habilitar as empresas a buscar a integração vertical de operações, realizando atividades internamente. Mesmo que as empresas possam ter como intuito a aquisição da capacidade, ao invés de, primordialmente serem capaz de adquirir a operação, elas ainda são dotadas de capacidades. Portanto, esta tese testa os efeitos de três fatores de propensão, consistência, aquisição do controle e abrangência, para a integração vertical via fusões e aquisições (M&A) e verifica como os recursos da firma são utilizados para realizar integração vertical, se há diferentes perfis e como é a formação da capacidade de integração vertical. Esta tese adota a metodologia de método misto paralelo, com o uso de dados quantitativos e qualitativos. Na etapa quantitativa, três hipóteses foram testadas empiricamente, através de análise de regressão logística com estimador de razão de chances (odds ratio), para três fatores de propensão com 2.174 operações de M&A de empresas brasileiras entre os anos de 2017 e 2021. A etapa qualitativa utiliza o método de estudo de casos embedded múltiplos polares, de doze operações de M&A verticais, sendo cinco upstream e sete downstream, para verificar a utilização dos recursos, a existência de diferentes perfis e a formação da capacidade da firma. As hipóteses foram confirmadas e evidenciam que, a consistência, a aquisição do controle e as operações de abrangência doméstica, estão positivamente relacionadas e aumentam as chances de realização de M&A verticais. Ao apresentar as evidências dos recursos da firma, o estudo qualitativo identifica e mensura seis recursos relacionadas às M&A verticais. Como resultado, uma capacidade para integração vertical é mais dependente dos níveis existentes dentro de casa, no período pré-aquisição, do que dependente da apropriação da operação adquirida. O estudo traz à luz os diferentes perfis de recursosrelacionadas à integração vertical além da formação de uma capacidade para integração vertical. Quando considerada a polaridade entre casos, ou seja, uma aquisição do controle (comando) ou uma aquisição sem o controle, nos dois extremos confirmou-se a existência dos diferentes níveis e perfis de recursos. O estudo contribui para a discussão teórico-empírica acerca da integração vertical, dos recursos e da capacidade da firma. Sobretudo, explora fatores que até agora não foram relacionadas ao efeito da decisão de realizar integração vertical e traz uma nova e significativa abordagem para avaliar a propensão e os caminhos ao se adotar a estrutura vertical.
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Assessing Brazilian Trade Competitiveness I: Basic Results and The South American Context
(2024-01-25) Flôres, Renato
Embora existam clichês amplamente repetidos sobre o desempenho comercial do Brasil e competitividade – um grande exportador do agronegócio, um fornecedor de minerais e aço, um relativamente exportador diversificado-, poucos estudos recentes abordam a questão de um ponto de vista global e moderno perspectiva. Menos ainda visam uma visão mais abrangente do papel do país como exportador, tentando identificar formas de torná-lo mais competitivo e conquistar novos mercados de produtos e nações. Usando estatísticas e índices simples, no espírito destes Resumos, uma análise preliminar visão global da questão é apresentada aqui. A segunda sessão discute resultados usando o famoso índice de Balassa, instrumento tradicional e básico de avaliação da competitividade. Seção 3 combina a avaliação mundial com foco regional, na América do Sul, e a seção 4 aborda a questão mais sutil, porém fundamental, da sofisticação da cesta de exportações. A Seção 5 apresenta as principais diretrizes derivadas das conclusões anteriores. Os dados para os fluxos provêm do UN COMTRADE e as classificações sectoriais utilizam o versão mais recente do SITC, principalmente com quatro dígitos.
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Behaviorial Mapping: a aplicação de ciências comportamentais na implementação de programas de compliance
(2023) Oliveira , Isabela Ferreira Lemes de
Com a entrada em vigor da Lei 12.846 de 01 de agosto de 2013, que estabeleceu a possibilidade, no âmbito de um processo administrativo, do julgador levar em consideração na aplicação das sanções, a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. Seguida por uma sequência de escândalos de corrupção, que geraram uma das maiores operações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil, fez com que as empresas brasileiras demonstrassem maior preocupação em estabelecer procedimentos e controles internos, se não pela inciativa de ter programas de compliance mais estruturados, pelo medo de uma eventual sanção administrativa. No entanto, essa corrida pelo compliance, acabou resultando em programas de compliance “para inglês ver”, isto é, genéricos e que não consideraram as particularidades de cada empresa. Com o tempo e avanço dos estudos de integridade, os programas se tornaram mais complexos, com mecanismos capazes de identificar os potenciais riscos advindos de suas atividades comerciais, como canal de denuncias, due diligence de terceiros e treinamentos anticorrupção. Dessa forma, o presente trabalho evidencia componentes que ainda não são levados em consideração no processo de análise de risco das empresas brasileiras: o comportamento humano e perfil de risco de seus colaboradores. Nesse sentido, o estudo foi realizado com base em (i) pesquisa bibliográfica; (ii) análise de legislação; (iv) pesquisa documental e (iii) estudo de caso brasileiros e estrangeiros. Ao partir da hipótese inicial de que colaboradores são seres humanos permeados de preferencias e vieses, ao final do trabalho conclui-se como o uso de ciências comportamentais na elaboração e implementação de programas de compliance pode promover maior eficácia e integridade nas empresas brasileiras.