Orçamento público: metodologia alternativa para previsão de receitas municipais

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Data
2021-07-20
Orientador(res)
Cunha, Armando
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Resumo

Objetivo – O objetivo central dessa pesquisa é comparar a performance da previsão das receitas adotadas pelos 12 municípios com mais de 150 mil habitantes do estado do Rio Grande do Sul, no período de 2008-2018, colacionando o modelo apresentado no Manual Técnico de Orçamento, da Secretaria de Orçamento Federal, com o Modelo Autorregressivo Integrado de Médias Móveis (ARIMA). Metodologia – Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva, do tipo documental e de natureza comparativa, com abordagem quantitativa dos dados, baseada em cálculos econométricos autorregressivos de análise de séries temporais. O software utilizado para a análise dos resultados foi o R. Resultados – A partir dos resultados obtidos pela aplicação da metodologia ARIMA proposta, pôde-se verificar que o modelo de previsão proposto pela Secretaria do Orçamento Federal, utilizado por tais municípios, está mais suscetível a erros ao longo do tempo. Conclui-se que o desempenho do modelo ARIMA na previsão das receitas foi superior ao modelo de previsão da SOF em 83% dos casos analisados. Limitações – O espaço amostral analisado não oferece suporte suficiente às conclusões em relação à efetiva substituição do modelo adotado pelos municípios pelo proposto nesse estudo. Contudo, é necessário desenvolver mais pesquisas para verificar a eficácia de modelos alternativos de previsão de receitas no intuito de melhorar o processo de planejamento municipal. Contribuições práticas – A partir da presente pesquisa será possível comparar o modelo oferecido pela Secretaria de Orçamento Federal com o modelo ARIMA. Argumenta-se que este projeto tem potencial de colaborar com a literatura existente na área de orçamento público. Assim, a pesquisa justifica-se na possibilidade de contribuir com a área das políticas públicas orçamentárias. Contribuições sociais – Dado o papel de protagonismo atingido nas últimas décadas pelos municípios na gestão de um amplo conjunto de políticas públicas, o debate acerca do modo com que estes financiam suas ações passou a ser de grande interesse social e acadêmico. Tal debate, ao qual esta pesquisa busca contribuir, aponta que os municípios brasileiros possuem precárias capacidades técnico-administrativas e isso reflete na baixa capacidade dos mesmos de elaborar peças de previsão de receitas e despesas administrativas. Originalidade – Este trabalho não faz uma inovação teórica ou metódica, porém sistematiza e registra de forma prática um estudo comparatista aplicado; a originalidade reside no locus da pesquisa, que restringe o seu foco para 12 municípios gaúchos, no período estabelecido entre 2008-2018.


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