Avaliação de benefício fiscal de ICMS: resposta do setor têxtil e de confecções do estado de São Paulo

Data
2023-08
Orientador(res)
Mattos, Enlinson
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Resumo

O Estado de São Paulo concedeu um relevante benefício fiscal ao setores têxtil e de confecções em 2017. O incentivo permite que as firmas não recolham ICMS, um imposto sobre consumo subnacional, nas saídas para dentro do próprio estado. Foi analisado um conjunto de dados a nível de firma, entre os anos de 2012 e 2019 e foram utilizadas ferramentas de diferença-em-diferenças, estudos de eventos e controle sintético para avaliar impactos sobre o imposto destacado nas notas fiscais, faturamento das firmas, arrecadação, quantidade de empresas ativas, empregos formais e renda média dos trabalhadores. Foi descoberto efeito estatisticamente relevante apenas na variável imposto destacado nas notas fiscais, na ordem de 32,91%. Também foi mostrado indícios de que os efeitos no setor têxtil tendem a ser mais relevantes que no setor de confecções.


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