Política pública e saúde prisional: a avaliação da implementação da política de saúde prisional a partir da penitenciária Dr. Edvaldo Gomes

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Data
2023-03-08
Orientador(res)
Medeiros, Amanda Cristina
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Resumo

Objetivo – Este estudo pretendeu avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no contexto das unidades prisionais, quanto ao acesso e às ações e serviços de saúde da sua população. Metodologia – A abordagem metodológica utilizada foi estudo de caso único, realizado na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, localizada em Petrolina/PE. A partir de entrevistas semiestruturadas com os gestores locais da unidade prisional e os profissionais da saúde vinculados à referida unidade, assim como de questionário com as pessoas privadas de liberdade e análise documental, tais como sítios eletrônicos do governo federal e documentos oficiais, identificou-se as ações e os serviços de saúde e a forma de disponibilização desta assistência aos encarcerados. Resultados – A pesquisa pôde identificar que a PNAISP promoveu a ampliação e a resolutividade da assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade com a integralização dos seus cuidados no seio do estabelecimento prisional, como forma de início do acesso as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar disso, percebeu-se deficiências estruturais na implementação da política de saúde prisional, sendo eles desdobramentos do funcionamento das unidades penais e dos escassos investimentos do Estado. Limitações – As limitações decorrem do método de estudo de caso único da pesquisa. Cite-se a limitação temporal e geográfica do pesquisador, assim como o número reduzido de inquiridos e de restrições para coleta dos dados no contexto do estabelecimento prisional, para que se pudesse ampliar os achados. Assim, pesquisas futuras podem promover a análise quantitativa das unidades prisionais com equipes de saúde prisional vinculadas à PNAISP e aquelas que não, para comparar os índices de acesso, ações e serviços de saúde e complementar os resultados ora obtidos. Contribuições práticas – Os resultados encontrados podem ser utilizados para novas pesquisas de idêntico contexto e abordagem para comparação. Além disso, os resultados podem contribuir com a organização e o fortalecimento da assistência à saúde no sistema prisional do país. Contribuições sociais – A avaliação da implementação da política de saúde prisional permite ao gestor público conhecer o contexto do cuidado à saúde das pessoas vulneráveis e insertas em estabelecimentos penais e, consequentemente, promover o aprimoramento das ações e dos serviços ao seu público-alvo.


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