A concepção de autonomia das mulheres construída pela ADI 4.424/DF e o dilema de agência

Data
2019-05-13
Orientador(res)
Barbieri, Catarina Helena Cortada
Asperti, Maria Cecilia de Araujo
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Resumo

O presente trabalho analisa a fundamentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.424/DF, em que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a natureza incondicionada da ação penal pública relativa a crimes de lesão corporal cometidos contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, com o objetivo de identificar a concepção de autonomia utilizada pelos ministros em suas razões de decidir. As razões de decidir dos ministros foram definidas a partir do método de leitura estrutural por ordem topológica dos votos e adaptada aos debates juntados ao acórdão da referida decisão, baseando-se, também, em técnicas de interpretação da Análise de Discurso na Psicologia Social (DASP). A concepção de autonomia nelas implicadas foi identificada a partir de quatro variáveis: (i) nominação, (ii) adjetivação, (iii) eixo diretivo e (iv) eixo constitutivo. As duas primeiras são técnicas de análise de estratégia discursiva da Análise Crítica de Discurso (CDA), auxiliares às duas outras variáveis. Essas últimas, por sua vez, são componentes da tese do duplo eixo, uma reclassificação das teorias de autonomia relacional, proposta pela filósofa liberal feminista Diana Tietjnes Meyers. Como resultado, foi possível enxergar que tanto a corrente vencedora, quanto o voto divergente empregaram concepções de autonomia semelhantes, posto que ambas são saturadas de valor e utilizam valores constitutivos comuns, como racionalidade e dignidade. Embora não haja uma conexão necessária entre a concepção de autonomia empregada e o dispositivo da decisão, não havendo uma única conclusão possível, a construção substantiva da concepção de autonomia e os valores constitutivos utilizados na argumentação dos ministros se mostraram insuficientes para enfrentar o dilema de agência em jogo, posto que não se desvencilharam do conceito liberal tradicional de autonomia.


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