Comunicação política e justiça de transição: o debate parlamentar acerca da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)

dc.contributor.advisorVilarouca, Márcio Grijó
dc.contributor.authorMartins, Yara Letícia
dc.contributor.memberGonçalves, Martina Spohr
dc.contributor.memberKreuz, Débora Strieder
dc.contributor.unidadefgvEscolas::CPDOCpor
dc.date.accessioned2022-06-01T15:23:04Z
dc.date.available2022-06-01T15:23:04Z
dc.date.issued2022-04-26
dc.degree.date2022-04-26
dc.description.abstractTendo em vista a importância das comissões da verdade para a busca por reparação em uma nação outrora tomada pelo signo da violência e desrespeito aos direitos humanos, o presente trabalho analisa o debate a respeito da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) no Congresso Nacional entre os anos de 1990 a 2004, datando desde os eventos precedentes à sua implementação, até a edição da Lei n.º 9 140/95 que a instituiu e que também foi responsável por reconhecer como mortas, pessoas desaparecidas por participação em atividades políticas entre os anos de 1961 a 1979. A CEMDP foi alvo de diversas críticas por não garantir a punição de todos os algozes envolvidos em atividades arbitrarias quando na ditadura. Contudo, a comissão possibilitou a abertura de uma dinâmica no parlamento, a respeito da necessidade de se investigar o paradeiro das pessoas desaparecidas, para que, de alguma forma, suas memórias pudessem ser preservadas, e suas existências, respeitadas. Nesse sentido conduzir uma pesquisa com base em sua criação é essencial para pensarmos no processo transicional brasileiro, bem como de que forma a atuação parlamentar pode significar políticas de amplo desenvolvimento social no contexto da busca por verdade, justiça e reparação às vítimas da ditadura militar. Utilizamos como material de investigação a base de dados do site da Câmara dos Deputados, de onde foram retirados 435 discursos proferidos entre a 48.ª até a 52.ª legislatura correspondentes aos anos de 1990 a 2004, os quais foram fundamentais para que chegássemos aos argumentos responsáveis por balizar a criação e a contribuição da comissão para a sociedade.por
dc.description.abstractConsidering the importance of truth commissions for the search for reparation in a nation once taken by the sign of violence and disrespect for human rights, the present work analyzes the debate about the Special Commission on Political Deaths and Disappearances (CEMDP) in Congress between the years 1990 to 2004, dating from the events preceding its implementation, until the enactment of Law No. 9140/9 as dead, persons missing for participation in political activities between 1961 and 1979. CEMDP was the target of several criticisms for not guaranteeing the punishment of all executioners involved in arbitrary activities when in dictatorship. However, the commission made it possible to open a dynamic in the parliament, regarding the need to investigate the whereabouts of people gone, so that somehow their memories could be preserved, and their existence respected. In this sense, conduct a research based on its creation is essential for us to think about the process Brazilian transitional system, as well as how parliamentary action can mean policies of broad social development in the context of the search for truth, justice and reparation to the victims of the military dictatorship. We use it as research material to the data base of the website of the Chamber of Deputies, of where 435 speeches were taken from the 48th to the 52nd legislature, which were fundamental for us to arrive at the arguments responsible for guiding the creation and contribution of the commission to society.eng
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/32041
dc.language.isopor
dc.subjectCEMDPpor
dc.subjectDitadurapor
dc.subjectJustiça de transiçãopor
dc.subjectMortos e desaparecidospor
dc.subjectReparaçãopor
dc.subjectDictatorshipeng
dc.subjectTransitional justiceeng
dc.subjectDead and missingeng
dc.subjectReparationeng
dc.subject.areaCiências sociaispor
dc.subject.bibliodataComissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (Brasil)por
dc.subject.bibliodataDitadura - Brasilpor
dc.subject.bibliodataJustiça de transiçãopor
dc.subject.bibliodataPessoas desaparecidas - Brasilpor
dc.subject.bibliodataPerseguição política - Brasilpor
dc.titleComunicação política e justiça de transição: o debate parlamentar acerca da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)por
dc.typeDissertationeng
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