Do aparelho estatal ao interesse público: crise e mudança de paradigmas na produção técnico-científica em administração pública no Brasil (1937-1997): análise de conteúdo dos artigos publicados na Revista do Serviço Público (1937-...) e Revista de Administração Pública (1967-...)

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Data
1999-05-07
Orientador(res)
Pereira, Luiz C. Bresser
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Resumo

A questão inicial que motivou este trabalho pode ser resumida no seguinte enunciado: o que é ‘Administração Pública’ no Brasil? Detalhando-se, pode ser acrescentado: Como a disciplina se constituiu historicamente? Quais suas características e especificidades? Há aproximações com outros campos? Qual seu objeto de estudo? É possível construir uma periodização? Pode-se falar em referenciais paradigmáticos? Em função de que noções se estruturam estes consensos que se estabelecem na comunidade de estudiosos? Posteriormente, vinculou-se o referencial paradigmático da disciplina de AP no Brasil ao conceito de ‘público’. Esta é a problemática que aprofundou-se neste estudo: a caracterização dos Paradigmas da Administração Pública no Brasil, em função do conceito de público. O trabalho divide-se em duas Partes. Na Parte I reconstitui-se o ‘caminho da pesquisa’, desde os primeiros levantamentos quantitativos e os resultados preliminares obtidos, até a nova problematização e operacionalização da pesquisa, desta vez utilizando uma metodologia qualitativa. Os artigos publicados na Revista do Serviço Público (a partir de 1937) e Revista de Administração Pública (1967) foram analisados tendo em vista estabelecer relações entre os ‘sentidos dos referidos artigos’ e o conceito de público subjacente a eles. Utilizando-se o método de análise de conteúdo passou-se então ao tratamento dos resultados, à inferência e à interpretação. Para tanto, construiu-se um referencial analítico com base nas proposições e construções teóricas selecionadas, apresentado no Quadro L Posteriormente, na Parte II, apresenta-se em detalhe a análise de conteúdo efetuada nos artigos publicados pelas duas Revistas, a partir da década de 30. Aponta-se no sentido da existência de um Paradigma do ‘Público enquanto Estatal’ que vigora no período de 1930 a 1979, mesmo que sofrendo algumas oscilações, especialmente nos anos de 1945, 56 e 67. No entanto, estes pontos de inflexão não foram suficientemente fortes para abalar aquele consenso, o que ocorre somente a partir da década de 80, quando, em função de uma série de crises em diversos âmbitos, aquele entendimento toma-se insustentável. Crises são momentos de fragmentação e instabilidade. O campo se pulveriza, abrindo espaço para a emergência de um novo consenso. Surgem evidências de que existe um Paradigma Emergente: ‘O Público enquanto Interesse Público’. Sustenta-o uma visão de público enquanto espaço institucional complexo, mais amplo que o estatal, norteado por uma noção de valores morais e éticos. As conclusões do trabalho apontam nesta direção.


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