A percepção da utilização do visual law para o aprimoramento da atuação judicial da Procuradoria-Geral Federal

Data
2023-11-10
Orientador(res)
Veiga, Carla Carvalho da
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Resumo

Objetivo: Analisar a contribuição do visual law para o aprimoramento da atuação judicial da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Metodologia: Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, sobre a utilização de recursos visuais em petições de memoriais pela PGF. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e de campo, com aplicação de uma survey dirigida aos procuradores federais, juízes e assessores jurídicos. A survey obteve 116 (cento e dezesseis) respostas às questões fechadas e 34 (trinta e quatro) à questão aberta, as quais foram complementadas por 3 (três) entrevistas com procuradores federais que utilizaram recursos visuais em petições de memorias. A análise de conteúdo foi empregada como método para tratamento dos dados obtidos. Resultados: A pesquisa revelou que o visual law melhora a clareza e a compreensão das petições de memoriais e contribui para o aprimoramento da gestão do contencioso da PGF. O Projeto Linguagem Jurídica Inovadora (PLIN) se baseou em conceitos do pensamento do design e buscou promover a criação de uma cultura de compartilhamento de valor público e de incentivo à inovação. A utilização do visual law ocorre de forma planejada e estratégica, mas foram identificadas algumas resistências. Há espaço para o aprimoramento do uso do visual law em manifestações jurídicas, que podem ser combinadas com aspectos relacionados à linguagem mais simples e à tipografia jurídica. Limitações: A survey foi escolhida como um dos instrumentos de coleta de dados, mas pode apresentar limitações para a compreensão do fenômeno. As entrevistas possuem limitações decorrentes de eventuais incompreensões do significado das perguntas e respostas não verdadeiras. Foram encontradas dificuldades no agendamento das entrevistas, em razão do tempo limitado disponível dos participantes; o acesso aos entrevistados se deu através do critério de acessibilidade ou conveniência. O baixo número de entrevistados pode prejudicar a obtenção de uma saturação adequada e enviesar os resultados. Contribuições para a sociedade: A linguagem mais clara e objetiva, com o uso moderado de recursos do visual law, pode contribuir para tornar as informações jurídicas da PGF mais acessíveis ao cidadão, facilitar a sua compreensão e promover a realização dos direitos fundamentais de amplo acesso à informação. Originalidade: Não há trabalhos científicos acerca da percepção dos usuários sobre manifestações jurídicas elaboradas com a utilização de recursos do visual law pela PGF.


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