História da Reforma Gerencial do Estado de 1995
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Data
2019-04-29
Autores
Orientador(res)
Bresser-Pereira, Luiz Carlos
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Resumo
O objetivo desta tese é resgatar a trajetória da Reforma Gerencial do Estado de 1995 no Brasil. Adotamos um foco analítico nos anos em que o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) operou durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 1998, para estabelecer uma história daquele processo político-institucional, com foco na formulação geral da Reforma e na ação do Ministério. Para isso, identificamos as estratégias e os principais obstáculos enfrentados nesse percurso, trazendo um entendimento mais detalhado e aprofundado sobre as fontes, atores e influências - internas e internacionais - que moldaram a ação do MARE. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com ampla prevalência das técnicas de história oral materializadas em entrevistas em profundidade, semiestruturadas, que visam resgatar e reconstruir elementos essenciais desse processo, sempre buscando “dar voz aos atores” que o protagonizaram. No âmbito internacional, verificamos que a Reforma Gerencial de 1995 valeu-se amplamente de possibilidades de aprendizado e assimilação adaptativa de ideias e práticas internacionais bem sucedidas em matéria de Reforma Gerencial de 1995 ao buscar conhecê-las diretamente, movimentação que gerou um diálogo estreito com alguns países e organizações internacionais. Dessa maneira, identificamos processos de cooperação técnica internacional que a Reforma Gerencial de 1995 alcançou, com destaque para os laços estabelecidos com a Grã-Bretanha, país de onde veio a inspiração mais relevante para a reforma brasileira e que gerou a absorção de knowhow e técnicas para o projeto reformista do MARE, e com o BID, instituição que ajudou a financiar projetos e constitui-se em um importante interlocutor de ideias da Reforma Gerencial de 1995. Ademais, discutimos os fundamentos teóricos da Reforma Gerencial de 1995 comparando-a com uma corrente internacional de debates intelectuais e um conjunto de conceitos, ferramentas e técnicas de gestão sintetizados no conceito “guarda-chuva” da New Public Management (NPM). Para isso, analisamos suas semelhanças e diferenças, realçando a característica de originalidade e adaptação criativa da Reforma Gerencial Brasileira de 1995. A pesquisa identificou que a Reforma Gerencial de 1995 está teoricamente situada no âmbito de um “modelo estrutural de governança e gerência pública” teorizado por BresserPereira e que apresenta características próprias que a diferem substancialmente da NPM. Essa diferenciação é nítida ao constatarmos que Reforma Gerencial de 1995 estabeleceu um desenho institucional do Estado brasileiro dividido em setores, formas de propriedade e de gestão próprios e adaptados ao novo paradigma da Administração Pública Gerencial, delimitando um “núcleo estratégico do Estado” e ampliando o “espaço público não-estatal” destinado à gestão e prestação compartilhada de serviços públicos entre o Estado e a sociedade civil. Portanto, a expectativa é contribuir para os estudos do campo científico da Administração Pública ao resgatar o momento de construção de uma reforma paradigmática do Estado brasileiro, destacando o papel, a influência e o alcance das ideias e das ações dos seus atores, enfatizando a existência de um modelo teórico próprio que deu vida à Reforma Gerencial de 1995 a partir do diálogo e adaptação de grandes tendências internacionais da época.
Descrição
Palavras-chave
Cardoso administration (FHC) 1995 Managerial reform Managerial public Administration New public management Master Plan of the Reform of the State Apparatus History of the Brazilian Public Administration Public management Public Policy - Brazil Governo FHC Reforma gerencial de 1995 Administração pública gerencial Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado História da Administração Pública Brasileira Gestão pública Políticas públicas - Brasil