Ações afirmativas para ingresso de pessoas com deficiência na administração pública com reflexões à luz dos perfis dos servidores públicos com deficiência

A pesquisa buscou investigar a efetividade de ações afirmativas para o ingresso de pessoas com deficiência no serviço público, especialmente, a política de reserva de vagas em concursos públicos, levando-se em consideração as singularidades relacionadas ao tipo de deficiência, ao gênero, a raça, a idade e ao grau de instrução dos atuais servidores com deficiência que ocupam cargos públicos efetivos na União, no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) Estados da Federação. A pesquisa com natureza qualitativa e exploratória foi embasada em dados obtidos de relatórios e de painéis estatísticos disponíveis em sítios de órgãos governamentais, de organismos internacionais e de entidades privadas que forneceram informações sobre as características gerais da população e das pessoas com deficiência no Brasil, além dos vínculos existentes entre o trabalho com fatores sociais de gênero, raça, idade e escolaridade desse grupo de pessoas. Já por intermédio da Lei de Acesso à Informação, obteve-se dados sobre os servidores públicos com deficiência que ocupam cargos públicos estatutários na União, no Distrito Federal e nos Estados da Federação, bem como, sobre os normativos relacionados às regras aplicáveis às pessoas com deficiência em concursos públicos. A reunião do referencial teórico juntamente com a análise dos dados colhidos ofereceram uma visão sistêmica dos resultados deste estudo. Os resultados do estudo indicaram que as legislações prevendo ações afirmativas de inclusão de pessoas com deficiência no serviço público não acarretam a maior participação dessa minoria em cargos públicos, quadro esse agravado pela associação da deficiência com outros fatores discriminatórios. Tais constatações revelam a necessidade de aprimoramentos nas políticas de gestão de pessoas na administração pública, visando maior representatividade desse grupo vulnerável em cargos públicos.