Entre o benefício e o endividamento: créditos consignados e a vulnerabilidade financeira dos beneficiários do INSS
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Data
2025-05-08
Autores
Orientador(res)
Vasconcelos, Flávio Carvalho de
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Resumo
Objetivo: Analisar a oferta de créditos consignados aos titulares de benefícios do INSS, investigando a dinâmica entre os beneficiários e as instituições financeiras, com o intuito de identificar e compreender os riscos associados à segurança financeira desta população e as políticas públicas relacionadas. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa documental em bases de dados públicas e privadas, incluindo estatísticas oficiais do Banco Central do Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Serasa Experian, SPC Brasil. A análise abrangeu dados sobre volumes de empréstimo, taxas de juros e inadimplência, além da análise de documentação normativa e institucional, relatórios técnicos, auditorias, estudos de referência. Resultados: A pesquisa revelou que, embora inicialmente concebido como uma ferramenta de apoio financeiro, o crédito consignado frequentemente resulta em vulnerabilidade financeira para os beneficiários do INSS. As análises indicam que práticas abusivas, como a venda casada e a falta de transparência nos contratos, são comuns e contribuem significativamente para o endividamento excessivo desse grupo. Além disso, identificou-se que as falhas nos mecanismos de fiscalização e controle por parte do INSS aumentam os riscos enfrentados pelos beneficiários. Originalidade: Este trabalho adota uma abordagem multidisciplinar que aprofunda a compreensão sobre a política de incentivo ao crédito consignado, o papel do INSS e a situação de vulnerabilidade dos idosos nesse contexto, contribuindo para a identificação de práticas abusivas e para a análise da eficácia das medidas de proteção direcionadas a esse público. Limitações: A ausência de entrevistas ou dados primários que permitam captar percepções e experiências individuais dos beneficiários pode limitar a compreensão mais aprofundada sobre diferenças regionais e socioculturais entre os perfis de beneficiários, o que pode restringir a aplicabilidade dos achados a contextos específicos. Aplicabilidade do trabalho: Os resultados desta pesquisa podem subsidiar a avaliação de políticas públicas e regulamentações relacionadas à concessão de crédito consignado, especialmente no que se refere à transparência contratual e às práticas abusivas, destacando suas implicações para a segurança financeira da população idosa.