A prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes nas Cortes Superiores Brasileiras
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2022
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Resumo
A Constituição Federal (CF) de 1988 assegura a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A prioridade absoluta incide sempre que o tratamento de crianças e adolescentes estiver em questão, em qualquer área do Direito. Seu sentido e alcance são influenciados e moldados pela forma como os tribunais interpretam os direitos das crianças e dos adolescentes. Por isso, esta pesquisa teve como objetivo mapear a interpretação que as cortes superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) – conferem a esses direitos. Esta pesquisa mapeou todas as ações julgadas pelo STF e STJ no tema entre 1988 e 2019. Este mapeamento revela como a proteção integral vem sendo construída desde 1988. Desde então, há significativos avanços. Contudo, esses avanços não permeiam todas as áreas de modo uniforme e enfrentam grandes desafios provenientes dos próprios tribunais.