A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial

dc.contributor.advisorGreco, Marco Aurelio
dc.contributor.authorVasconcellos, Luiza Dias Lopes de
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.date.accessioned2011-10-10T12:29:59Z
dc.date.available2011-10-10T12:29:59Z
dc.date.issued2011-10-10
dc.description.abstractO risco é inerente ao exercício da atividade empresarial. Logo, compete ao tomador de decisões gerenciar os riscos a que se expõe, no intuito de minimizá-los. Diversos são os instrumentos financeiros que podem ser utilizados para proteger empresas contra os riscos operacionais impostos pelo mercado. Dentre eles, estão os instrumentos derivativos e, em especial, os contratos de swap. Atualmente, os contratos de swap não possuem conteúdo jurídico-tributário definido, sendo regulamentados apenas por normas esparsas, que se limitam a regular seus efeitos. Nesse contexto de indefinição, decisões administrativas e judiciais ganham relevância, orientando os tomadores de decisão, e estabelecendo parâmetros para aplicação das normas existentes. Com base nestas constatações, este trabalho se propõe a analisar as decisões existentes sobre os contratos de swap que são celebrados com objetivo de proteção empresarial, buscando identificar a forma pela qual os Tribunais tem se posicionado a respeito da matéria, tanto na esfera judicial como administrativa. Conforme será demonstrado, a interpretação das operações de swap com finalidade de 'hedge' não é feita de maneira uniforme, de modo que cada julgador acaba adotando uma metodologia própria de decisão que, a despeito de na maioria das vezes conduzirem a uma mesma decisão, não permitem a identificação de um posicionamento sólido. Reconhecendo este problema, o presente estudo será pautado na formulação de critérios mais objetivos, que sejam capazes de agregar maior técnica às decisões adotadas, e gerar maior previsibilidade aos tomadores de decisão.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/8651
dc.language.isopor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.subjectSwapspor
dc.subjectHedgepor
dc.subjectTributaçãopor
dc.subjectImposto de rendapor
dc.subjectRetenção na fontepor
dc.subject.areaDireitopor
dc.subject.bibliodataInstrumentos financeirospor
dc.subject.bibliodataDireito e desenvolvimento econômicopor
dc.subject.bibliodataDireito tributáriopor
dc.subject.bibliodataDerivativos (Finanças)por
dc.titleA interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencialpor
dc.typeTCeng
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