O Supremo Tribunal Federal e o custo dos direitos
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Data
2023-05-17
Autores
Orientador(res)
Vasconcelos, Flávio Carvalho de
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Resumo
Objetivo: A presente pesquisa investigou se as limitações orçamentárias e financeiras do Estado influenciam os ministros do Supremo Tribunal Federal nas decisões sobre direitos a serem promovidos ou protegidos pelo Estado. Metodologia: Foi realizada pesquisa qualitativa de análise de conteúdo em acórdãos extraídos de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal concluídos entre 2017 e 2021. Selecionaram-se dez acórdãos de julgamentos nos quais os custos de proteção ou promoção dos direitos analisados eram significativos. Resultados: A pesquisa revelou que as limitações orçamentárias e financeiras do Estado influenciam parcela dos ministros do Supremo Tribunal Federal nas decisões sobre direitos a serem protegidos ou promovidos pelo Estado. Outra parcela rechaça a utilização dessas categorias na atividade de interpretação constitucional, sendo essas manifestações menos frequentes do que aquelas.
Limitações: Os juízes nem sempre revelam nas suas decisões todas as razões que formaram seu convencimento, fazendo uso estratégico da discrição. Aplicabilidade do trabalho: Os resultados da pesquisa são úteis para os advogados com atuação perante o Supremo Tribunal Federal, especialmente os advogados públicos, para os agentes políticos responsáveis pelas escolhas públicas e para a burocracia. Contribuições sociais: A pesquisa contribui para a compreensão da atuação do Judiciário no contexto das escolhas públicas. Os resultados permitem conhecer se elementos considerados não-jurídicos influenciam as decisões judiciais, as quais, por sua vez, afetarão as políticas públicas que protegem ou promovem direitos, ou seja, afetarão as pessoas que se beneficiam dessas políticas.