Notícias com as próprias mãos
Carregando...
Data
2019-02-11
Autores
Orientador(res)
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
O artigo analisa como sociedades tentam compensar a fragilidade de suas instituições por meio do que o autor denomina voluntarismo pseudoconstrutivo. O texto parte do exemplo de um país que passou por intervenção militar em seu sistema jurídico e político, como ocorreu no Brasil entre 1964 e 1985. Nessas circunstâncias, a sociedade tende a preocupar-se mais com violações de direitos humanos e com a punição de pessoas inocentes do que com a possibilidade de pessoas culpadas permanecerem sem punição.
Com a redemocratização e a opção pelo Estado Democrático de Direito, consolidada no Brasil em 1988, pode ocorrer uma reação excessiva aos abusos do regime anterior. Salvaguardas processuais concebidas para proteger pessoas inocentes podem ultrapassar o ponto adequado e contribuir para uma Justiça excessivamente lenta. Como resultado, a preocupação social desloca-se da punição injusta de inocentes para a impunidade de culpados.
O autor utiliza conceitos estatísticos para explicar essa mudança. A punição de uma pessoa inocente é comparada a um erro do tipo I, enquanto a ausência de punição de uma pessoa culpada corresponde a um erro do tipo II. O objetivo adequado não seria substituir um erro pelo outro, mas utilizar informações suficientes para reduzir simultaneamente as duas margens de erro.
Quando o sistema de Justiça não funciona de maneira satisfatória, pode surgir o voluntarismo pseudoconstrutivo. Um exemplo é a tentativa de responder à impunidade por meio da chamada “justiça com as próprias mãos”, substituindo uma função institucional do Estado por ações privadas.
No combate à corrupção, a transparência proporcionada pela mídia convencional pode contribuir para a punição de pessoas culpadas. A divulgação correta dos fatos fornece sustentação política às medidas necessárias e representa uma função social positiva dos meios de comunicação.
Entretanto, a velocidade de produção e divulgação das informações pode superar a velocidade do processo judicial. Mesmo sem intenção, esse desequilíbrio pode afetar injustamente reputações e produzir punições sociais antecipadas contra pessoas inocentes, configurando novamente erros do tipo I.
O problema torna-se mais grave com o anonimato proporcionado pela internet. O autor denomina“notícias com as próprias mãos” a criação deliberada de notícias falsas com objetivos definidos. Além dos danos dirigidos a pessoas ou instituições específicas, a desinformação aumenta a variabilidade e o ruído do processo informacional, reduzindo sua capacidade de contribuir para a eficiência da Justiça.
Esses fenômenos representam tentativas privadas de substituir uma função pública considerada insatisfatória. Contudo, o artigo sustenta que a solução adequada não é a privatização informal da Justiça, mas o aperfeiçoamento de sua provisão pelo setor público. Como síntese, utiliza a comparação segundo a qual, se o sapato é inadequado, não se deve tentar compensá-lo com uma gravata nova, mas substituir o próprio sapato.
Descrição
Artigo de Rubens Penha Cysne, publicado na página 20 da edição de fevereiro de 2019 da Revista Conjuntura Econômica. O documento examina como a fragilidade das instituições públicas pode estimular tentativas privadas e informais de compensação, com destaque para a Justiça, a mídia e a produção de notícias falsas.
O texto relaciona autoritarismo, redemocratização, direitos humanos, devido processo legal, impunidade, transparência da mídia, anonimato na internet e desinformação. A análise utiliza os conceitos estatísticos de erros dos tipos I e II para distinguir a punição de inocentes da ausência de punição de culpados e conclui que a solução está no aperfeiçoamento das instituições públicas, não em sua substituição por iniciativas privadas improvisadas.
