Entre a obrigatoriedade e a execução: as fundações partidárias no Brasil e a formação política
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Data
2021-02-23
Autores
Orientador(res)
Vilarouca, Márcio Grijó
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Resumo
Diante da importância dos partidos políticos para o funcionamento dos regimes democráticos contemporâneos, é fundamental compreender como as agremiações partidárias se estruturam e as organizações que se relacionam formalmente com elas. No Brasil, a partir da estrutura legal desde a pregressa Lei dos Partidos Políticos de 1965 (LOPP n. 4.740/65, incisos IV e V, revogada), é facultado aos partidos políticos a criação de fundações partidárias para estimular a educação e formação política em âmbito nacional. O objetivo deste trabalho, portanto, é descrever, sistematizar e discutir as principais contribuições nacionais e internacionais para o estudo dessas fundações, sobretudo, no que se refere à análise da estrutura e do funcionamento interno e sua relação com o modelo e material de formação política produzido por estas organizações.