A recuperação judicial no agronegócio: o registro da atividade, a natureza do crédito contraído e os aspectos econômicos
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Data
2022-12-21
Autores
Orientador(res)
Cavalli, Cássio
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Resumo
O presente estudo visa analisar a recuperação judicial no agronegócio, os seus reflexos econômicos e a insegurança e a incerteza que envolvem o tema nos últimos anos. O agronegócio é em um dos pilares da economia e do PIB do país, portanto, faz-se necessária uma avaliação assertiva dos tribunais. Serão descritos os principais aspectos legais, a evolução da jurisprudência e um breve histórico do caso do José Pupin, uma das maiores Recuperações Judiciais do segmento, que foi objeto de julgamento do STJ, criando uma corrente majoritária, mas não unânime no tribunal. Como poderá ser visto, o desfecho da recuperação judicial do Pupin, aparentemente, não atingiu seu fim social. Serão também abordados os requisitos formais para usufruir da Lei 11.101/2005 e os seus impactos econômicos e jurídicos. Também será demonstrado por qual motivo o agronegócio sempre se desenvolveu na própria pessoa física do produtor rural, ou seja, na informalidade e sob a égide do regime civil e não empresarial. Por fim, será realizada uma breve análise das alterações, repercussões e reflexão da reforma trazida pela Lei 14.112/2020 relacionada à recuperação judicial no agronegócio.