Terceirização e pejotização no STF: análise das reclamações constitucionais

Data
2023-11
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Resumo

A pesquisa “Terceirização e pejotização no STF: análise das reclamações constitucionais” objetivou compreender qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas reclamações constitucionais acerca da possibilidade de contratação de trabalhadores por terceirização e por pejotização. Para tanto, valeu-se de pesquisa jurisprudencial no repositório do STF. Inicialmente, foram mapeados todos os acórdãos proferidos sobre terceirização e pejotização e, posteriormente, foram identificadas as decisões monocráticas no âmbito das reclamações constitucionais relacionados ao tema entre janeiro de 2023 a agosto de 2023. Os resultados apontam para um grande uso da reclamação constitucional para discutir licitude da terceirização e de outras formas de contratação alternativas à relação de emprego. A discussão central se dá em torno do requisito da aderência, sendo esse o elemento em que há maiores divergências: de um lado, o elemento da aderência sendo analisado de forma delimitada (estrita) ao tema especificamente discutido no parâmetro; de outro, o elemento da aderência é analisado de forma expansiva. Foi possível constatar que, em relação ao tema da terceirização e pejotização, há prevalência do exame ampliado de aderência no STF.


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