Orçamento e eficiência econômica

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Data
2006-10-31

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O artigo analisa o contingenciamento de recursos aprovados no orçamento federal. O autor mostra que a concentração das liberações no final do ano e o cancelamento de despesas geram incerteza, prejudicam o planejamento das instituições e reduzem os investimentos públicos. Entre 1996 e 2004, somente cerca de 72% dos recursos aprovados para investimentos foram liberados ou empenhados. O texto conclui que o contingenciamento tenta compensar problemas como carga tributária elevada e excesso de despesas vinculadas, mas cria novas ineficiências. Como solução, defende maior desvinculação das receitas, redução gradual da carga tributária e reforma do sistema de representação política

Descrição

Artigo de Rubens Penha Cysne, publicado nas páginas 12 a 14 da edição de outubro de 2006 da Revista Conjuntura Econômica. O documento examina o contingenciamento das despesas federais, a diferença entre despesas contingenciáveis e não contingenciáveis e os efeitos desse processo sobre investimentos, planejamento administrativo e eficiência econômica.

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