Nada será como antes: a ascensão institucional e política do TCU entre os impeachments de Fernando Collor e de Dilma Rousseff
Carregando...
Arquivos
Data
2024-02-02
Orientador(res)
Teixeira, Marco Antônio Carvalho
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Dois eventos políticos idênticos em sua forma e em seu resultado de abalo: o afastamento, por impeachment, do presidente da República eleito em voto direto. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, teve papel completamente distinto entre um episódio e outro. Irrelevante para explicar o impeachment de Fernando Collor, em 1992, o TCU foi peça-chave para determinar o afastamento de Dilma Rousseff, em 2015-2016. A presente tese busca investigar a evolução institucional do TCU entre esses dois marcos temporais, que balizam duas conjunturas críticas. Por meio de entrevistas conduzidas com protagonistas nos dois impeachments – lideranças dos três maiores partidos políticos do Brasil (MDB, PT e PSDB) e das duas maiores centrais sindicais (CUT e Força Sindical) – e da análise documental de leis e ações práticas do TCU no período, a tese indica um efeito substituição entre os atores sociais e políticos, protagonistas em 1992, por instituições constitucionais de controle externo da administração pública, que lideraram 2015-2016.