O interesse econômico-militar e os povos indígenas durante a Assembleia Nacional Constituinte
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Data
2024-06-11
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Mattos, Marco Aurélio Vannucchi Leme de
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Resumo
O presente trabalho analisa a articulação de três grandes grupos de pressão existentes no Congresso Nacional, durante os trabalhos constituintes, e, fundamentalmente, busca compreender quais interesses econômicos e geopolíticos estariam associados a temática indígena constitucional brasileira. A indústria da mineração-extrativista visava a regulamentação e a exploração de jazidas localizadas nos territórios ocupados pelos povos originários, já os produtores rurais impediriam novas demarcações, além de objetivarem a legalização de terras cuja titulariedade era duvidosa, enquanto os militares procuravam ampliar e manter certas prerrogativas atribuídas às Forças Armadas, como nas constituições anteriores. A Assessoria Parlamentar do Exército tinha diversas frentes e preocupações. Entre as quais, a questão da soberania nacional daquelas áreas fronteiriças que, em grande parte, eram ocupadas pelos povos indígenas. O desenvolvimento da “operação amazônia” e de outros projetos de colonização nos sertões do país enfrentariam a resistência do Movimento Indígena. Um movimento subversivo a ordem vigente e que se opôs aos referidos grupos de pressão. Sua origem remonta ao surgimento das Assembleias Indígenas espalhadas a nível nacional, a partir dos anos 1980, e coordenadas pelo CIMI. O processo constituinte brasileiro está associado muitas vezes a uma transição democrática controversa e benevolente aos militares que influenciaram este longo processo, mas, ao mesmo tempo, garantiu aos povos indígenas uma série de garantias constitucionais inéditas, como o fim do assimilacionismo sob o ponto de vista formal, apesar da existência de uma memória dividida relacionada a diversos outros pontos sensíveis e dos inúmeros questionamentos relacionados ao próprio legado da Constituição Federal. A contemporaneidade da presente temática justificou o desenvolvimento dessa tese que utilizou como metodologia de pesquisa fontes bibliográficas, a partir da verificação das bases de dados do Congresso Nacional, além do recolhimento de alguns depoimentos orais.