Tijolos de papel: dimensões territoriais da isenção tributária dos fundos de investimento imobiliário no Brasil
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Data
2019-04-02
Orientador(res)
Biderman, Ciro
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Resumo
Este trabalho explora as dimensões tributárias e territoriais em torno dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) no Brasil. Por meio da retrospectiva do arcabouço legal é apresentada uma periodização e, em seguida, uma caracterização geral, com base na raspagem de dados realizada no sistema da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Diante da reflexão sobre a configuração do sistema tributário brasileiro são analisadas as regras aplicáveis aos FIIs. Com o processamento dos dados calcula-se o valor das renuncias fiscais para os últimos dois anos. Verifica-se, em seguida, com base em dados estatísticos e no mapeamento realizado, a ocorrência de padrões de distribuição territorial dos imóveis beneficiados por isenções tributárias, incluindo o cruzamento com variáveis como a renda nominal média dos domicílios particulares e a rentabilidade dos imóveis. Diante dos resultados obtidos são apresentadas considerações e alternativas para formulação de políticas públicas, visando aproximar mecanismos de justiça tributária e de desenvolvimento urbano.