Termo de Licenciamento
Há um último passo: para reproduzir, traduzir e distribuir sua submissão em todo o mundo, você deve concordar com os termos a seguir.

Concordar com o Termo de Licenciamento, selecionando "Eu concordo com o Termo de Licenciamento" e clique em "Finalizar submissão".

TERMOS LICENCIAMENTO PARA ARQUIVAMENTO, REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE CONTEÚDO À BIBLIOTECA VIRTUAL FGV (versão 1.2)

1. Você, usuário-depositante da Biblioteca Virtual FGV, assegura, no presente ato, que é titular dos direitos autorais patrimoniais e/ou direitos conexos referentes à totalidade da Obra ora depositada em formato digital, bem como de seus componentes menores, em se tratando de obra coletiva, conforme o preceituado pela Lei 9.610/98 e/ou Lei 9.609/98. Não sendo este o caso, você assegura ter obtido, diretamente dos devidos titulares, autorização prévia e expressa para o depósito e divulgação da Obra, abrangendo todos os direitos autorais e conexos afetados pela assinatura dos presentes termos de licenciamento, de modo a efetivamente isentar a Fundação Getulio Vargas e seus funcionários de qualquer responsabilidade pelo uso não-autorizado do material depositado, seja em vinculação à Biblioteca Virtual FGV, seja em vinculação a quaisquer serviços de busca e distribuição de conteúdo que façam uso das interfaces e espaço de armazenamento providenciados pela Fundação Getulio Vargas por meio de seus sistemas informatizados.

2. A assinatura desta licença tem como conseqüência a transferência, a título não-exclusivo e não-oneroso, isenta do pagamento de royalties ou qualquer outra contraprestação, pecuniária ou não, à Fundação Getulio Vargas, dos direitos de armazenar digitalmente, reproduzir e distribuir nacional e internacionalmente a Obra, incluindo-se o seu resumo/abstract, por meios eletrônicos, no site da Biblioteca Virtual FGV, ao público em geral, em regime de acesso aberto.

3. A presente licença também abrange, nos mesmos termos estabelecidos no item 2, supra, qualquer direito de comunicação ao público cabível em relação à Obra ora depositada, incluindo-se os usos referentes à representação pública e/ou execução pública, bem como qualquer outra modalidade de comunicação ao público que exista ou venha a existir, nos termos do artigo 68 e seguintes da Lei 9.610/98, na extensão que for aplicável aos serviços prestados ao público pela Biblioteca Virtual FGV.

4. Esta licença abrange, ainda, nos mesmos termos estabelecidos no item 2, supra, todos os direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos ou empresas de radiodifusão que eventualmente sejam aplicáveis em relação à obra depositada, em conformidade com o regime fixado no Título V da Lei 9.610/98.

5. Se a Obra depositada foi ou é objeto de financiamento por instituições de fomento à pesquisa ou qualquer outra semelhante, você ou o titular assegura que cumpriu todas as obrigações que lhe foram impostas pela instituição financiadora em razão do financiamento, e que não está contrariando qualquer disposição contratual referente à publicação do conteúdo ora submetido à Biblioteca Virtual FGV.

6. Caso a Obra ora depositada encontre-se licenciada sob uma licença Creative Commons (qualquer versão), sob a licença GNU Free Documentation License (qualquer versão), ou outra licença qualificada como livre segundo os critérios da Definition of Free Cultural Works (disponível em: http://freedomdefined.org/Definition) ou Free Software Definition (disponível em: http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html), o arquivo referente à Obra deve indicar a licença aplicável em conteúdo legível por seres humanos e, se possível, também em metadados legíveis por máquina. A indicação da licença aplicável deve ser acompanhada de um link para os termos de licenciamento ou sua cópia integral.

Ao concluir a presente etapa e as etapas subseqüentes do processo de submissão de arquivos à Biblioteca Virtual FGV, você atesta que leu e concorda integralmente com os termos acima delimitados, assinando-os sem fazer qualquer reserva e novamente confirmando que cumpre os requisitos indicados no item 1, supra.

Havendo qualquer discordância em relação aos presentes termos ou não se verificando o exigido no item 1, supra, você deve interromper imediatamente o processo de submissão. A continuidade do processo equivale à assinatura deste documento, com todas as conseqüências nele previstas, sujeitando-se o signatário a sanções civis e criminais caso não seja titular dos direitos autorais patrimoniais e/ou conexos aplicáveis à Obra depositada durante este processo, ou caso não tenha obtido prévia e expressa autorização do titular para o depósito e todos os usos da Obra envolvidos.

Para a solução de qualquer dúvida quanto aos termos de licenciamento e o processo de submissão, clique no link "Fale conosco".

Se você tiver dúvidas sobre esta licença, por favor entre em contato com os administradores do Repositório.