COM A PALAVRA, SUA EXCELÊNCIA, O VEREADOR: Projeto de implantação de Programa de História Oral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro Maria Alice Paes Barretto Gomes FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS CENTRO DE P ESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA , POLÍTICA E BENS CULTURAIS MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM B ENS CULTURAIS E P ROJETOS SOCIAIS ________________________________________________________________ Dissertação de Mestrado submetida como pré-requisito para obtenção do grau de Mestre. Orientadora: Profª Drª Verena Alberti Rio de Janeiro 2006 Folha de aprovação COM A PALAVRA, SUA EXCELÊNCIA, O VEREADOR: Projeto de implantação de Programa de História Oral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro Maria Alice Paes Barretto Gomes DISSERTAÇÃO DE MESTRADO SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DO PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO EM HISTÓRIA, POLÍTICA E BENS C ULTURAIS DO C ENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO B RASIL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS , MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM BENS CULTURAIS E PROJETOS SOCIAIS, COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE. APROVADA POR: Profª Drª Verena Alberti Profª. Drª. Aspásia Camargo Prof. Dr. Carlos Eduardo Sarmento _______________________________________________________________ Profª Drª Marieta de Moraes Ferreira Rio de Janeiro 2006 AGRADECIMENTOS A idéia da criação de um Programa de História Oral para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro surgiu numa aula da professora Verena Alberti, na Fundação Getúlio Vargas. Naquele momento modifiquei todo um projeto inicial de dissertação do Mestrado, que era o de fazer um diagnóstico dos acervos que pudessem compor um projeto de memória documental do Legislativo do Rio de Janeiro, idéia que me perseguia há alguns anos por conta de minha trajetória profissional na Câmara Municipal. Meu agradecimento primeiro, portanto, é à minha "mentora" e orientadora, professora Verena Alberti, que também me fez ver, por outros prismas, que os encantos da atividade de pesquisar e escrever vão muito além do relato jornalístico ao qual eu estava acostumada. Profissional que vibra com o que faz, Verena passou, não só a mim, mas a todos da nossa turma, uma energia mais do que positiva em relação à História Oral. E em todos os nossos contatos, durante a sua orientação, mostrou-se carinhosamente exigente, firme e competente, abrindo meus horizontes e fazendo-me acreditar em meu potencial. Agradeço ao professor Carlos Eduardo Sarmento e à vereadora e professora Aspásia Camargo pela participação na minha banca de qualificação e por suas valiosíssimas colaborações que só fizeram enriquecer os rumos de minha pesquisa. Carinho especial dedico, também, à professora Marieta de Moraes Ferreira, que acompanhou o projeto em sua organização. À minha filha, Luiza Paes Barretto Gomes David, um beijo grande por sua exemplar ajuda no levantamento de dados em tempo recorde, que foi fundamental para a finalização da dissertação, e à amiga Maria Teresa Dias Gomes, que prontamente transcreveu as gravações da minha primeira entrevista, um obrigada especial. Não posso esquecer que tive o apoio incondicional de Dora de la Servière, terapeuta e amiga que em momentos -chave dessa trajetória de estudos me impediu, várias vezes , de "tocar a campainha e pedir para o mundo parar porque eu queria descer". Nesse grupo incluo meus colegas da Biblioteca da Câmara, parceiros não só de profissão, mas de vida: Cláudia, Glória, Mirian, Conceição, Ângela, Wandenéia, Natália e José Joaquim. Quero expressar um agradecimento sincero aos amigos de infância que me ajudam até hoje e àqueles que sempre levantaram a bola para que eu fizesse as mais lindas cortadas de minha vida: Lavínia Jobim, Maria da Glória Dias Gomes, Hésio Fernandes Pinheiro Filho, Regina Jatobá, Vivian Wyler, Sandra Chaves, Márcia Alaor Barreto, Romildo Guerrante, Luciene Salies e Ângela Mendonça. Agradeço a meus pais e irmãos, que não estão mais aqui para compartilharmos juntos essa nova experiência, pelos excepcionais valores de vida que me ensinaram e pelos quais tenho pautado meu caráter, minhas ações e atitudes com êxito. E, finalmente, quero dedicar esse trabalho à minha deliciosa família ­ Luiz Carlos David, incentivador dos meus projetos, que há 25 anos divide comigo essa grande jornada da vida, Luiza e Bruno Paes Barretto Gomes David, amores da minha vida. RESUMO GOMES, Maria Alice Paes Barretto ­ Com a palavra, Sua Excelência, o Vereador: implantação do Programa de História Oral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Orientadora: Verena Alberti. Rio de Janeiro, FGV/CPDOC, 2006. Diss. O presente trabalho tem por objetivo a implantação de um Programa de História Oral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a constituição de um acervo de entrevistas gravadas sobre a história do Legislativo do novo município formado com a fusão dos antigos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, em 1975. Esse acervo servirá não só como fonte de informação sobre o papel da Câmara Municipal na história da cidade , a trajetória de seus vereadores e a lógica do processo legislativo, mas também como importante ferramenta de preservação e divulgação do passado e da memória da instituição. Palavras-chave: Câmara Municipal do Rio de Janeiro, História Oral, Poder Legislativo, Rio de Janeiro, Vereador. ABSTRACT GOMES, Maria Alice Paes Barretto ­ Com a palavra, Sua Excelência, o Vereador: implantação do Programa de História Oral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Orientadora: Verena Alberti. Rio de Janeiro, FGV/CPDOC, 2006. Diss. The main interest of this project is to organize an Oral History Programme to the Municipal Council of Rio de Janeiro to create a historical collection of recorded interviews with the councilors, about the history of the Legislat ive of the new municipal district of Rio de Janeiro created with the fusion of Guanabara State and Rio de Janeiro State, in 1975. This collection of interviews will compose a database of oral statements that will serve as a wellspring of information about the role played by the Municipal Council in the history of the city, the life stories of the councilors and the understanding of the legislative process, as well as an important instrument of collecting, preserving and publishing a more complete record of the past of the institution and its memories. Key words: Councilor, Municipal Council, Oral History, Rio de Janeiro. SUMÁRIO PG Apresentação.............................................................................................................. 1 Capítulo 1: Um pouco de história............................................................................. 6 1.1. Trajetória política da cidade do Rio de Janeiro.....................................................6 1.2. A Câmara e o processo legislativo......................................................................22 Capítulo 2: Entre a memória e a história...............................................................28 2.1. Conceituações ..................................................................................................... 28 2.2. História Oral ­ metodologia a ser adotada..........................................................39 2.2.1. O que é História Oral?.......................................................................................39 2.2.2. Breve Histórico..................................................................................................40 2.2.3. Na atualidade..................................................................................................... 46 2.3. Riscos e desafios................................................................................................. .48 Capítulo 3: Roteiro geral de entrevistas................................................................55 3.1.O roteiro e suas funções.........................................................................................55 3.2. Questões................................................................................................................57 3.2.1. O vereador na política carioca ­ o voto ideológico e o voto distrital.................58 3.2.2. A fusão................................................................................................................65 3.2.3. A autonomia ­ o nacional e o local.....................................................................72 3.3. O roteiro geral........................................................................................................79 3.3.1. Propostas de assuntos para elaboração de roteiros ............................................80 3.3.2.Exemplo de montagem de roteiro geral ..............................................................85 Capítulo 4: O Programa de História Oral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro..............................................................................................................................91 4.1. A implantação do programa ­ procedimentos a serem adotados................................91 4.1.1. Especificidades do programa....................................................................................91 4.1.1.1.A escolha dos entrevistados....................................................................................93 4.1.1.2. A escolha do tipo de entrevistas............................................................................95 4.1.1.3. Formação de equipe..............................................................................................95 4.1.1.4. Equipamento necessário.........................................................................................97 4.1.1.5. A carta de cessão da entrevista...............................................................................98 4.2. Base de dados...............................................................................................................99 4.3. Instrumentos de auxílio à consulta............................................................................104 4.4. Consulta à base de dados...........................................................................................107 4.5. Liberação da base de dados para consulta.................................................................108 Capítulo 5 : A primeira entrevista ..............................................................................110 5.1. Seleção do entrevistado .............................................................................................110 5.2. Biografia.....................................................................................................................111 5.3. Roteiro individual ......................................................................................................112 5.4.Realização da entrevista .............................................................................................119 5.5.Passagem para a form escrita......................................................................................121 5.6.Liberação para consulta ..............................................................................................122 Considerações finais........................................................................................................193 Anexos Anexo I ­ Cronologia ­ O Rio de Janeiro de vila do reino a município capital .......196 Anexo II ­ Governantes do Rio de Janeiro....................................................................223 Anexo III ­ Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.............................234 Bibliografia e fontes........................................................................................................282 Apresentação No ano de 2001, com a aproximação dos 80 anos de existência do Palácio Pedro Ernesto, completados em 2003, houve um movimento na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para a elaboração de um estudo com vistas ao levantamento, à organização e à divulgação da memória documental do Poder Legislativo carioca. Foram constituídas duas comissões especiais com a finalidade de colher subsídios e discutir a viabilidade de implantação de um projeto de resgate de memória do Legislativo municipal, a exemplo d e programa similar já existente na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. As duas comissões, a primeira composta pelos vereadores Edson Santos, Lílian Sá e Eliomar Coelho e assessoria de duas funcionárias da Diretoria de Apoio Legislativo e a segunda formada pelos vereadores Edson Santos, Lílian Sá e Argemiro Pimentel, se reuniram poucas vezes e foram encerradas sem que nada de concreto fosse realizado nesse sentido dentro da Câmara, a não ser a publicação de um relatório bastante sucinto sobre a situação do acervo histórico, patrimonial e artístico existente no Palácio Pedro Ernesto, que vinha acompanhado de algumas propostas de se criar, na Câmara, um memorial ou um centro de referência na área de política do Rio de Janeiro. 1 Na ocasião, a Diretoria de Biblioteca e Documentação, que é o centro de coleta, tratamento, estruturação, gerenciamento e difusão da informação na Casa, não foi solicitada a participar da Comissão, embora, além das responsabilidades já citadas, ainda se ja a depositária do Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (DCM), o periódico oficial do Legislativo municipal. E também a responsável pela manutenção do acervo legislativo da Câmara e de importantes coleções sobre a cidade do Rio de Janeiro e sobre direito, legislação e política. A Diretora de Biblioteca e Documentação cuida da divulgação de todo esse material ao grande público e fornece apoio às pesquisas e estudos realizados pelos vereadores, comissões e funcionários. Pelo contato diário que mantém com esse público, 1 vem sentindo, ao longo dos anos, a falta de um levantamento de grande número de documentos de cunho histórico e político referentes à Câmara Municipal do Rio, que se encontram sob a tutela de outras instituições municipais, como o Arquivo da Cidade e a Assembléia Legislativa, que têm, sob sua guarda, farta documentação referente à memória política da cidade. O órgão verificou também que boa parte do material impresso sobre a Câmara do Rio refere-se a períodos antigos da cidade, como a Colônia, o Império e o início da República, havendo uma produção bastante limitada sobre a Câmara do novo município do Rio de Janeiro criado com a fusão dos antigos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, em 1975. Essa situação se agrava, a meu ver, pela falta de um setor responsável pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Legislativo municipal e a inexistência de uma política de preservação que dite e regulamente as iniciativas necessárias à preservação e divulgação da memória institucional da Câmara Municipal e, conseqüentemente, da memória política da cidade do Rio de Janeiro. Nesse sentido, como diretora da Diretoria de Biblioteca e Documentação, percebi a necessidade urgente de iniciarmos, dentro da Casa e através de um órgão responsável pelos acervos já existentes e que tem experiência no tratamento de acervos, um processo de registro da experiência e da visão de quem vive o dia-a-dia da política carioca, de quem basicamente respira política em sua rotina de trabalho, os responsáveis pelas políticas públicas da cidade e o bem-estar da população: os vereadores e os funcionários da Casa. O presente trabalho tem por objetivo inaugurar uma nova linha de acervo dentro da Diretoria de Biblioteca e Documentação, composto por um banco de depoimentos gravados. Será um banco de entrevistas orais através das quais os entrevistados falarão sobre sua trajetória na política da cidade do Rio de Janeiro e sua experiência na Câmara Municipal, entremeando sua história de vida com a história da instituição. Esse banco de entrevistas será operacionalizado através do Programa de História Oral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, cujo projeto é objeto deste trabalho. 1 Ver Diário da Câmara Municipal (DCM) do Rio de Janeiro de 1º de março de 2002, p.35­7. 2 Uma das metas do Programa é examinar e registrar o processo de implantação da Câmara Municipal no quadro fundador do novo município do Rio de Janeiro, sua organização e desenvolvimento a partir desse ponto. O novo município surgiu envolto em disputas relacionadas à sua organização política e administrativa e durante dois anos, até a criação da Câmara Municipal, em 1977, coube ao governador e ao prefeito a tarefa de legislar sobre a cidade, o que causou uma série de problemas para a sua organização. O marco principal será, portanto, a primeira legislatura da Câmara Municipal, iniciada em 1977. Mas o Programa seguirá com as outras legislaturas, abrangendo todo o período de funcionamento da Câmara que, em 2007, completará 30 anos. O Programa vai tentar recuperar, através dos depoimentos, a história da instituição, seu papel na história política do Rio de Janeiro, a trajetória de seus vereadores e funcionários e a lógica do processo legislativo a partir da fusão, que conferiu o novo status político-institucional à cidade e inaugurou uma nova fase na administração pública carioca. Assim, iniciamos o Capítulo 1 com um breve histórico da cidade e da instituição, passando pelo período colonial, imperial até chegar ao republicano. O Rio de Janeiro, após ter assistido ao advento da Proclamação da República, passou da condição de Corte Imperial (Município Neutro), exclusiva em todo o continente americano, para a de Distrito Federal, e o processo de adaptação à nova ordem vigente serviu como pano de fundo para as futuras transformações de natureza política, econômica e sócio-cultural que permearam a consolidação do novo regime e que se refletem na política carioca até hoje. A inclusão de um capítulo sobre a história do Rio de Janeiro não foi feita com a intenção de se realizar uma análise crítica sobre a trajetória política da cidade, nem um traba lho exaustivo sobre o tema, mas apenas apontar os marcos importantes da construção da identidade do Rio de Janeiro e como esses marcos interagiram na rotina da Câmara Municipal. Esses marcos serão detalhados, depois, no Anexo I, que apresentará a cronologia. 3 A partir desse histórico, chegamos à análise institucional propriamente dita que mostra o que é a Câmara Municipal do Rio de Janeiro hoje: sua composição, suas funções, sua cultura institucional e a importância da recuperação de seu passado para a valorização do presente. No Capítulo 2 passamos, então, a comentar os debates relativos à memória e à história, mostrando que a necessidade de revitalização do espaço do Palácio Pedro Ernesto e da legitimação do poder legislativo municipal passam pela valorização da memória da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Verificamos, nesse capítulo, que o Programa de História Oral da Câmara pode se tornar o primeiro esforço de se construir um memorial da Casa e um centro de referência em política, e que a recuperação do passado e a valorização da memória institucional podem contribuir em sentido positivo para a dignidade da Câmara, para o bom funcionamento do poder Legislativo e para a melhoria das relações com a população através da divulgação de suas atividades. O Capítulo 3 vai estabelecer as questões que deverão ser aprofundadas nas entrevistas, como a questão da autonomia da cidade do Rio de Janeiro, preocupação presente no campo político carioca desde o início da República. Outra questão importante, que geralmente não é comentada nas obras documentais por conta de sua subjetividade, é a do perfil dos políticos em relação ao voto. O que é realmente voto distrital e voto ideológico? Existe essa divisão? Como ela apareceu? Por fim, apontaremos algumas dúvidas quanto ao problema da fusão, assunto que, volta e meia, surge na mídia e ainda suscita discussões. Esse capítulo será fundamental para a construção de roteiros de entrevistas porque vai incluir os principais pontos que serão explorados com mais profundidade no Programa de História Oral, os pontos mais difíceis de serem abordados pelas fontes documentais existentes. Considerando-se a pouca quantidade de material produzido sobre a Câmara Municipal encontrado para pesquisa, esse capítulo é de grande importância para que as entrevistas possam vir a fornecer informação nova sobre o objeto estudado. 4 O Capítulo 4 dedicou-se à operacionalização do Programa de História Oral na Câmara Municipal, abordando os procedimentos metodológicos que serão adotadas e os riscos e desafios que estão por vir. E o Capítulo 5 descreve a primeira entrevista realizada com o jornalista e ex-vereador Maurício Azedo, atual presidente da Associação Brasileira de Imprensa. Nos Anexos foram incluídos a cronologia que servirá de base para os roteiros gerais das entrevistas, a relação de todos os governantes do Rio de Janeiro desde a fundação da cidade, e a relação dos vereadores das sete legislaturas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Como muitos entrevistados têm vida política anterior à fus ão ­ como é o caso do vereador Sami Jorge, que completou 50 anos de vida pública ­ a cronologia englobou marcos anteriores para que possamos ter uma noção das questões políticas que aparecem na história do Rio de Janeiro como o aparecimento dos sistemas partidários, as lideranças políticas que atuaram no município em diferentes conjunturas, as mudanças administrativas do Distrito Federal/ estado da Guanabara/ estado do Rio de Janeiro, a relação da política municipal com a estadual e a federal e as relações da Câmara com o poder Executivo. 5 Capítulo 1. Um pouco de história 1.1. Trajetória política da cidade do Rio de Janeiro Desde a sua fundação, em 1565, a cidade do Rio de Janeiro teve uma trajetória bastante diferente das outras, passou por muitas mudanças e transformações, principalmente por ter sua história sempre ligada a uma franca interferência do governo central em seu campo político. Por muitas décadas, o Rio de Janeiro foi capital do país; em 1960, quando a capital transferiu-se para Bras ília, a cidade transformou-se em estado da Guanabara e em 1975, com a fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio, criando-se um novo estado da federação, o Rio passou a ser município e capital do novo estado. Esses marcos políticos foram importantes e fundamentais na evolução da cidade, no seu desenvolvimento e no aparecimento de seus problemas, na sua história e na sua memória. Se, por um lado, ser capital era ser, também, o palco dos acontecimentos nacionais, por outro, a cidade era cenário de lutas políticas pessoais que provocavam a constante interferência da política nacional no contexto local. De 1763 até a Proclamação da República o Rio de Janeiro foi capital da Colônia, sede do Império português e, conseqüentemente a cidade era referência desse mesmo poder central. O Império brasileiro tinha como espaço a corte do Rio de Janeiro, sede do poder e da família imperial. Segundo Américo Freire e Carlos Eduardo Sarmento, "o Rio era Corte Imperial, pólo irradiador de civilização e elo político entre o poder central e as províncias."2 O movimento republicano, entretanto, era muito forte no Rio de Janeiro, onde militavam grupos políticos radicais que combatiam a centralização imperial em prol de uma estrutura federalista. 3 Mas mesmo com a República a situação da cidade não mudou muito. 2 3 FREIRE & SARMENTO, 1999, p. 295-321. FREIRE & SARMENTO, 1999. 6 Até a transferência da capital para Brasília, em 1960, o Rio foi Distrito Federal, com a presença marcante do poder federal na cidade, que teve influência fundamental na construção identitária da cidade do Rio de Janeiro. Como vemos, a relação entre o Rio de Janeiro e a construção do modelo de Estado nacional está fortemente fundamentada nesta cidade. A primeira experiência republicana foi um marco histórico importante na vida dos brasileiros, pois representou um período de mudanças: a população dobrou, houve um crescimento urbano significativo, a economia manteve -se em bases rurais com a predominância do cultivo do café, mas a indústria foi alavancada, o Rio de Janeiro cresceu muito e foi considerado a maior cidade brasileira e a mais importante durante a Primeira República. 4 Nesse processo de adaptação está a dissolução da Ilustríssima Câmara da Corte (1830-1889), em cujo lugar foi criado o Conselho da Intendência Municipal. Os antigos vereadores do Império foram denominados intendentes e suas atribuições são relativas aos problemas locais como gerenciamento da Justiça, alimentação, saúde pública, educação, obras, finanças e patrimônio municipal. No plano político, a Constituição Republicana de 1891 definiu o surgimento dos estados federados no lugar das províncias e deu-se início a um processo de descentralização, passando os estados a serem uma espécie de centro da vida política brasileira. 5 Na Primeira República alguns estados brasileiros tinham muita força, como São Paulo e Minas Gerais, ao lado do Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, que mantinham um regionalismo político forte. A Carta Magna de 1891 estabeleceu que o presidente do Brasil, os governadores dos estados assim como os membros do Poder Legislativo em todos os níveis deveriam ser 4 RIO DE JANEIRO (Estado). O Rio de Janeiro na história da República. (Alerj. Sessão extraordinária do dia 09/11/2001), Rio de Janeiro, 09/11/2001. Disponível em: http:// alerj.rj1n.1.alerj.rj.gov.br/taqalerj.nsf. Acesso em 23/03/2005. 5 BRASIL. Constituições do Brasil , 2000. 7 eleitos pelo povo. O Legislativo da capital ficaria a cargo de um Conselho Municipal composto por intendentes eleitos pelos distritos municipais e mais seis cidadãos mais votados no somatório de todos os distritos, sendo consideradas distritos as paróquias existentes no Distrito Federal. O número de intendentes do Conselho variou bastante de acordo com regras sempre ditadas pelo governo federal. O Rio de Janeiro, com cerca de 500 mil habitantes, era a maior cidade brasileira, experimentando, nas duas últimas décadas do século XIX, uma notável e rápida expansão urbana, e era também o maior parque industrial do país. O Rio era a capital do país, com problemas como segurança, limpeza, saneamento, transportes, lutas partidárias, greves operárias. Era no Rio que ficava a efervescência do poder, do ponto de vista político. 6 A Constituinte de 1890 aprovou a tese da transferência da capital para o centro do país, apoiada pela bancada carioca que via, aí, uma oportunidade de estabelecer um governo autônomo e de criar um estado, sonho da bancada do Rio de Janeiro. Mas a Constituinte também determinou que, enquanto a cidade fosse sede do governo, nela mandaria o poder central, embora houvesse um governo local formado pelo prefeito e pela Intendência Municipal. Ou seja, quem mandava no Rio, enquanto capital, era o governo federal, apesar de a cidade manter uma administração municipal. 7 Como a transferência da capital não foi efetivada de imediato, o Rio acaba tendo um governo completamente diferente, com um prefeito nomeado pelo presidente da República - que ouve o Senado Federal e faz a nomeação do prefeito. O órgão de representação local é o Conselho Municipal, mas o Senado é a instância superior. A organização municipal funcionava no tripé: prefeito, Conselho Municipal e Senado. Sendo que ao Senado cabia julgar os vetos do prefeito, não ao Conselho Municipal, o que enfraquecia os seus poderes. 8 O governo federal montou, no Rio de Janeiro, uma estrutura política que, paradoxalmente, acabou por beneficiar alguns políticos locais que exerciam forte influência 6 7 RIO DE JANEIRO (Estado). Alerj. Sessão extraordinária do dia 09/11/2001. Idem. 8 Lei Orgânica do Distrito Federal de 20/09/1892. 8 sobre a prefeitura e o Conselho Municipal, grupos de oposição ao governo central que se reuniam em torno do Partido Republicano do Distrito Federal. 9 O Conselho Municipal era bem influenciado por essa política local, efervescente. Segundo a historiadora Marly Silva da Motta, "essa fragmentação característica do campo político carioca, pontuado por disputas entre várias esferas ­ presidente da República, prefeito, senadores, deputados, intendentes ­ não levou à despolitização da cidade. Ao contrário. No Rio de Janeiro havia excesso de política." 10 O presidente Campos Sales, ao assumir a presidência em substituição a Prudente de Moraes, na tentativa de enfraquecer essas forças, conseguiu mudar a legislação: introduziu a extinção do mandato do prefeito do Distrito Federal, que poderia ser demitido quando conviesse ao governo federal. Além disso, o Senado perdeu o poder de sancionar a escolha do prefeito pelo presidente, assegurando a este ampla liberdade na condução dos negócios municipais.11 Ele anulou eleições, manteve a míngua o funcionalismo municipal, que não recebeu salários durante quase um ano, cooptou deputados, enfim, desconstruiu a administração da cidade. Marly Motta esclarece: "Em termos resumidos, o esquema era o seguinte: nos estados se fazia política; na capital se administrava."12 O governo seguinte, de Rodrigues Alves intensificou a intervenção federal com a nomeação de Pereira Passos para a prefeitura, o adiamento das eleições e o fechamento do Conselho Municipal por seis meses, instituindo a "ditadura do prefeito". 13 A reforma urbana de Pereira Passos, porém, foi considerada significativa no tocante à parte física da cidade que sofreu várias reformas modernizadoras. O Conselho foi perdendo força, os grupos locais foram perdendo influência e a prefeitura subiu na balança do poder por força da consolidação da legislação federal relativa ao município, a lei nº 5.160 de 8/3/1904. Por essa lei, a prefeitura tornou-se órgão central da administração municipal, e o Conselho, um órgão auxiliar, responsável pela rotina administrativa, empréstimos e orçamentos.14 9 FREIRE & SARMENTO, 1999, p. 301. MOTTA, 2004, p. 23. 11 FREIRE & SARMENTO, 1999, p.302. 12 MOTTA, 2004, p. 24. 13 Idem. p.29 14 Idem, p. 304. 10 9 Nessa competição dentro do campo político carioca tínhamos, de um lado, grupos políticos loca is girando sempre em torno da idéia de uma autonomia para o Rio de Janeiro, sem a influência tão forte do governo federal, grupos que atuavam em torno de uma nova frente partidária, o Partido Republicano do Distrito Federal (PRDF). De outro, prefeitos mais comedidos que Pereira Passos, porém com a incumbência de "domar" a cidade, situação que perdurou até a década de 1920. 15 Na década de 1920, o Conselho foi atingido pelas turbulências político-financeiras da República, com a crise da cafeicultura e os levantes militares dos tenentes demandando a interferência do governo federal na garantia da ordem oligárquica. Com relação à política nacional, esta era controlada por grandes oligarquias que colocavam os estados de São Paulo e Minas Gerais no topo da briga dos interesses pelo poder, sempre seguidos por Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, marginalizando as oligarquias menores. O governo Vargas vai adotar uma proposta diferente. 16 O presidente Getúlio Vargas vai investir no Rio de Janeiro como o local escolhido para ser a expressão do poder federal, a "sede do processo de centralização políticoadministrativa implementada durante esse período" 17 e dessa transformação, necessariamente, o Rio de Janeiro teria que se assumir como espelho da nação, modelo de nação moderna e de Estado Nacional que Vargas pretendia construir no Brasil. Para isso ele precisava de uma melhor articulação com os grupos políticos locais, para transformar o Rio no centro político e cultural do país, na cidade representativa do nacional. O Rio tinha que ser o ideário de espaço urbano e moderno para o Brasil. Segundo Marly Motta, dois projetos são destacados nessa época: o do prefeito Pedro Ernesto e o do presidente Getúlio Vargas. 18 15 16 FREIRE & SARMENTO, 1999, p. 304. Idem. 17 MOTTA, 2004, p.35. 18 Idem, p. 36-9. 10 Vargas, que chegou ao poder conduzido por um movimento revolucionário que defendia a completa transformação da face da nação,19 realizou obras e construiu prédios que são verdadeiros marcos simbólicos do controle do Estado sobre a sociedade, como os do Ministério da Fazenda, do Ministério do Traba lho e do Ministério da Educação e Cultura, além da maior avenida da cidade, que leva o seu nome, Presidente Vargas, onde foi construído o Ministério da Guerra (atual Ministério do Exército) e a Central do Brasil. Ao mesmo tempo, sua intenção de melhorar a articulação com os políticos da cidade é concretizada com a indicação, em 1932, do médico Pedro Ernesto, que tinha um bom trânsito com a política carioca, como interventor federal. Nascido em Recife, em 25 de setembro de 1884, Pedro Ernesto veio para o Rio de Janeiro estudar medicina. Sua trajetória política começou em 1922, quando apoiou o movimento tenentista. Vargas nomeou-o prefeito-interventor do Distrito Federal. Pedro Ernesto construiu uma rede de hospitais para a cidade e investiu num grande projeto educacional ­ que, por sua vez, fazia parte de um grande projeto de modernização de Vargas no Ministério da Educação e Cultura, para a formação do novo cidadão brasileiro -, com a construção de escolas públicas. No campo político carioca, Pedro Ernesto tentou uma aliança com os políticos locais e consolidou-se como liderança política. Conseguiu inserir um dispositivo na Constituição brasileira que possibilitava, pela primeira vez, a eleição do prefeito do Distrito Federal. A eleição era feita por um Colégio Eleitoral ­ a Câmara Municipal. Com uma administração popular e humanista, fundou o Partido Autonomista, que venceu as eleições municipais de 3/5/1935. Pedro Ernesto concorreu a vereador obtendo 34% do total de votos e, conforme a legislação da época, como vereador mais votado foi aclamado prefeito da cidade do Rio de Janeiro, o primeiro prefeito eleito da cidade, embora por processo indireto. O seguinte foi Saturnino Braga, em 1985, por eleições diretas.20 19 20 FREIRE & SARMENTO, 1999, P.305. Fonte: www. Câmara.rj.gov.br/acamara/histarte/verhist1.html. 11 O passo seguinte foi construir um projeto político próprio, calcado na autonomia do Rio de Janeiro, um projeto que lançasse "as bases de um partido político local que concorresse às eleições para a Assembléia Constituinte e viabilizasse a coesão do campo político em torno da proposta autonomista". 21 Entre as propostas do Partido Autonomista do Distrito Federal, estavam a escolha direta do prefeito e a efetiva liberação do Executivo e do Legislativo municipais das formas de intervenção federal, tornando a cidade independente das injunções externas, o que significaria a possibilidade de autogestão. 22 O projeto, contudo, não foi tolerado por Getúlio Vargas que acusou o prefeito de envolvimento com o levante comunista de 1935. Pedro Ernesto foi preso em 1936 e mantido na prisão até as vésperas da decretação do Estado Novo, já doente e fraco. Com o fim da Primeira República, a Constituição de 1934 ratificou que o Distrito Federal seria administrado por um prefeito eleito pela Câmara e definiu o Poder Legislativo do Distrito Federal pela Câmara Municipal do Distrito Federal. 23 Coube ao Congresso Nacional formular a Lei Orgânica que concedeu autonomia ao Distrito Federal até o golpe de 1937. Com o Estado Novo foram extintos todos os órgãos legislativos do país e o Distrito Federal passou a ser administrado diretamente pela União por meio de um prefeito nomeado pelo presidente da República. A Câmara do Distrito Federal só voltou a ser um órgão legislativo em 1947, com a redemocratização do país, funcionando até 1960, quando foi extinta por causa da criação do estado da Guanabara. A era Vargas, no Rio de Janeiro, foi caracterizada por ênfase na melhor articulação com a política local ­ houve uma melhor organização das forças políticas - e pela consolidação da imagem do Rio como principal cidade do país, como pólo irradiador de 21 22 FREIRE & SARMENTO, 1999, p. 305. Idem, p.305-6. 23 Ver art. 1º parág. 3º das Disposições Transitórias. 12 cultura e modernidade. Foi uma cidade de vital importância para os projetos nacionais até o início dos debates sobre a transferência da capital para o interior do país, em 1960. 24 A perda da condição de capital federal provocou incertezas na vida dos cariocas; acostumados com o Rio de Janeiro-capital desde 1763, agora encontravam-se diante das dúvidas quando ao futuro da cidade. Além de perder o título de sede político-administrativa do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro ainda tinha que admitir a dura realidade de não ser mais o centro da efervescência do país, o espelho da nação, imagem alimentada durante muitas décadas e transformada em crença para a população. A construção de Brasília significava o esvaziamento da importância nacional do Rio e a perda de status de cidade mais importante do país. Significava, também, o esvaziamento econômico, uma vez que a estrutura administrativa ­ ministérios, secretarias, empresas estatais ­ foi sendo paulatinamente transferida para a nova capital. A transferência da capital para o interior foi objeto de dispositivo constitucional em 1891, mantido nas Constituições de 1934 e 1946, e efetivado na gestão do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), quando a mudança da capital para Brasília foi efetuada. JK precisava, assim, elaborar uma política para o Rio de Janeiro como ex-capital, uma cidade em vias de perder sua identidade e que precisava, com urgência, de novos instrumentos políticos para ser administrada. O Distrito Federal, na época, tinha no PTB e na UDN os partidos de maior poder de polarização nas eleições. A Constituição de 1946 determinava que, após a transferência, o antigo Distrito Federal deveria se transformar em estado da Guanabara. Nada mais. A indefinição quanto ao futuro do Rio de Janeiro apontava que estava por ser criada uma das mais complicadas redes de interesse político-partidário na política carioca e nacional, o que demandava a participação do presidente Juscelino Kubitschek. Ao mesmo tempo em que precisava divulgar uma política para a futura ex-capital, Juscelino necessitava congelar as disputas políticas como forma de neutralizar a cidade no jogo eleitoral da futura campanha presidencial de 1960. Isso foi considerado, pelos cariocas, como descaso pela cidade e a 24 RIO DE JANEIRO (Estado). Alerj. Sessão extraordinária do dia 09/11/2001. 13 transferência tratada como ato de desamor do presidente pelo Rio de Janeiro. Juscelino, entretanto, queria ganhar tempo para melhor avaliar as questões que pudessem apenas favorecer sua futura candidatura à eleição presidencial de 1965. Finalmente, o presidente encarregou o deputado petebista San Tiago Dantas de elaborar o projeto de criação do estado da Guanabara, criado em 14 de abril de 1960 pela Lei nº 3.752. 25 De 21 de abril a 5 de dezembro de 1960, a Guanabara foi governada por um governo provisório, nomeado pelo presidente da República com prévia aprovação do Senado ­ o chefe da Casa Civil de JK, embaixador José Sette Câmara. Nas primeiras eleições para o governo da Guanabara, Carlos Lacerda (União Democrática Nacional UDN) foi vitorioso, colocando em risco o projeto de JK se eleger presidente da República em 1965. De 1960 a 1975 o Legislativo passa a ser estadual, com a instalação da Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara (Aleg). Somente a partir de 1977 começa a funcionar a Câmara Municipal do novo município do Rio de Janeiro, em decorrência da fusão dos estados da Guanabara e antigo Rio de Janeiro, com vereadores eleitos na cidade e uma nova Lei Orgânica promulgada em 1990, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Lacerda tomou posse em 5 de dezembro de 1960 e seu mandato caracterizou-se pela descentralização das tarefas executivas, com uma administração mais regional, tentando afastar o velho hábito carioca de se pensar o país a partir de sua antiga capital. Lacerda elaborou um plano de habitação popular e tomou medidas polêmicas, como a erradicação de favelas. Além disso, construiu escolas, uma universidade, criou a polícia civil e remodelou a polícia militar. 26 25 Fonte: www. alerj.gov.br ­ A data de criação de 14/04/1960 está citada no inventário analítico do Departamento de Arquivos da Alerj. 26 Ver Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós 1930, 2001, p.2979-2990 e MOREIRA, 2002, p. 3643. 14 A radicalização política acirrada com a posse de João Goulart na presidência da República em virtude da renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, entretanto, desembocou no golpe militar de 1964 e deixou cair por terra o projeto de ambos chegarem à presidência do Brasil em 1965. Na segunda eleição para o governo da Guanabara, o candidato de Carlos Lacerda foi derrotado pelo candidato da oposição, Francisco Negrão de Lima (Partido Social Democrático-PSD/ Partido Trabalhista Brasileiro- PTB), que governou a Guanabara de 1965 a 1971, quando foi substituído por Antonio de Pádua Chagas Freitas (Movimento Democrático Brasileiro - MDB), que estabeleceu uma política de combinação de interesses do governo estadual e do governo federal do general Emílio Garrastazu Médici. Chagas Freitas foi escolhido pela Assembléia Legislativa com apoio da cúpula militar. O país assistia, nessa época, à edição dos atos institucionais, como o AI-2, que dissolveu os partidos; o AI -3, que tornou indiretas as eleições de governadores e prefeitos das capitais e cidades consideradas áreas de segurança nacional, e o AI-5, que suspendeu as garantias dos direitos civis, estabelecendo o fim do hábeas-corpus para crimes políticos. Foi o período das manifestações estudantis de rua no centro do Rio e dos seqüestros dos embaixadores norte-americano, alemão e suíço, entre os anos de 1969 e 1970. 27 A atmosfera política do Rio de Janeiro começou a sofrer novo frisson em meados de 1974, nas campanhas eleitorais que elegeriam os deputados. Como vimos, o Rio já tinha um cenário político bem delineado desde 1960, quando, de um lado, colocava-se a corrente udenista liderada por Carlos Lacerda e, de outro, o petebista Leonel Brizola. Na época, Chagas Freitas ainda não havia firmado suas bases no Rio, mas já demonstrava a força eleitoral que possuía com os cerca de 95 mil votos recebidos nas eleições de 1958, quando renovou seu mandato federal pelo PSP. Transferiu-se, depois, para o PSD e reelegeu-se em 1962, com 56.657 votos numa época em que, no Rio, a polarização ficava entre PTB e UDN. 28 27 28 Ver: ALEG : Inventário analítico. Disponível em: www. Alerj.rj.gov.Br/center_arq_aleg_invent_link2.htm. Ver MOREIRA, 2002, p.76-82. 15 Com a adoção do bipartidarismo pelo governo militar, Chagas Freitas ingressou no MDB e conseguiu renovar seu mandato em 1966. No ano de 1968, com a decretação do AI5 e as inúmeras cassações políticas advindas do Ato, Chagas, que nessa ocasião já havia plantado uma i agem de oposição sem radicalização, enraíza as bases de suas futuras m aspirações ­ o domínio do MDB e o posto de governador do estado da Guanabara. 29 A ascensão do chaguismo no Rio se inicia, realmente, em 1970, quando Chagas Freitas investe pesadamente na campanha com o uso do jornal O Dia e o aberto apadrinhamento de seus aliados. O chaguismo passa a controlar a bancada do MDB na área estadual e tem excelente resultado no Legislativo federal. Aliando às articulações nos dois planos ­ federal e estadual ­ o bom trânsito junto aos militares, Chagas Freitas é eleito indiretamente para o governo do estado da Guanabara em 3 de outubro de 1970, com incrível poder de mobilização. 30 O grupo chaguista havia conseguido uma consolidação tal que esta se dava, segundo Marcela Gonçalves Rocha Moreira,31 de acordo com três engrenagens diferentes: a forma de organização do partido no estado com a consolidação do controle em todos os níveis partidários; a significativa representação no terreno das bancadas legislativas e no acesso aos bens públicos e o apoio dos jornais O Dia e A Notícia , que "faziam" os candidatos. O domínio do chaguismo no MDB carioca se impôs até 1975, quando houve a fusão e o MDB saiu-se fortalecido nas eleições de 1974, confirmando as previsões dos chaguistas: o MDB do Rio conquistou 75% das cadeiras federais e estaduais. 32 Essa época marca uma importante fase do cenário político carioca porque, com a fusão, entra em cena o grupo do senador Amaral Peixoto, que representava o MDB fluminense, uma ala de resistência ao chaguismo. Além do grupo amaralista, ainda havia a corrente dos chamados "autênticos" do MDB, que rejeitavam Chagas como verdadeira 29 30 Idem. Idem. 31 Idem, p.81-2. 32 Idem, p.83. 16 oposição. A união dos "autênticos" e "amaralistas" cria uma zona de conflito no MDB carioca, que permeia toda a negociação político-partidária durante a implantação da fusão e nos primeiros anos do governo do novo estado do Rio de Janeiro. Com a fusão, haveria necessidade de reorganização dos diretórios carioca e fluminense do MDB. Aparentemente, no início do ano de 1974, o partido parecia se entender e compartilhar decisões. No final do ano, entretanto, o MDB carioca, liderado por Chagas Freitas, cria uma subcomissão para a criação de um novo diretório oposicionista único. Sentindo-se alijado das negociações, Amaral Peixoto, em protesto à decisão unilateral de Chagas, denuncia a manobra ao diretório nacional do partido, que cria uma comissão executiva provisória presidida por Amaral Peixoto. As disputas internas continuam até o pedido de expulsão de Chagas do partido, em documento elaborado pelo deputado J.G. de Araújo Jorge contendo 82 assinaturas. Em maio de 1975 Chagas Freitas faz o pedido de desligamento do MDB. Essa era a cena política estadual em que se consolidou a fusão. No nível federal, as negociações para a fusão dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro estavam sendo costuradas desde 1974, quando o Congresso Nacional elaborou o Projeto de Lei Complementar que daria origem ao novo estado. O governo militar promoveu a fusão após a edição da Lei Complementar nº 20 de 1º de julho de 1974. No dia 15 de março de 1975, quando se encerrou o mandato do governador Chagas Freitas, a Guanabara deixou de existir. A capital do novo estado do Rio de Janeiro passou a ser a cidade do Rio de Janeiro. A Lei Complementar nº 20 estabeleceu a nomeação do governador do novo estado do Rio pelo presidente da República e a instalação de uma Assembléia Constituinte em 15 de março de 1975. Até a promulgação da nova Constituição Estadual, seria permitida ao governador a assinatura de decretos-leis sobre matérias de competência do estado. A Assembléia Constituinte passaria a exercer as funções de Assembléia Legislativa até o 17 término do mandato dos deputados e o Poder Judiciário seria exercido pelo Tribunal de Justiça. 33 Quanto à cidade do Rio de Janeiro, passou por uma situação no mínimo estranha: a Lei Complementar nº 20 determinou que o governador criaria, também por decreto-lei, a estrutura administrativa do novo município. Mas enquanto tal estrutura não fosse elaborada, caberia ao poder municipal administrar os bens, recursos e serviços da exGuanabara. O prefeito seria nomeado pelo governador, mas, enquanto não fosse criada e eleita a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, as atribuições do prefeito seriam definidas pelo governador através, também, de decreto-lei. Foram escolhidos, para governar o estado, o almirante Faria Lima, e como prefeito do município do Rio, o engenheiro Marcos Tamoio , ambos personagens distanciados dos mecanismos político-partidários. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), composta por 94 deputados, refletiu o domínio do MDB no estado ­ 63 cadeiras do MDB e 31 da Aliança Renovadora Nacional - Arena. Em 15 de março de 1975 começava, para a cidade do Rio de Janeiro, uma fase de organização institucional. O governador do estado, imbuído de seus poderes legislativos, elaborou o Decreto-Lei nº 2 dispondo sobre o ordenamento jurídico do novo município do Rio de Janeiro e definindo as atribuições do prefeito nomeado. Por esse decreto-lei, o município do Rio de Janeiro seria regido, primeiro pela Lei Complementar nº 20, depois pela legislação expedida pelo governador e em terceiro, pelos regulamentos das autoridades municipais e pelas regras jurídicas da ex-Guanabara. Sem a organização de uma Câmara Municipal ­ esta só iria começar a funcionar em 1977 ­, as atribuições legislativas ficariam a cargo do governador até a promulgação da 33 Lei Complementar nº 20 de 01/07/1974. Estabelece normas para a criação de Estados e Territórios. Publicada no D.O. de 01/07/1974. 18 Constituição Estadual e a instalação do Legislativo Municipal. O município funcionou, inicialmente, através de um convênio firmado entre o governador e o prefeito, com prazo máximo de quatro anos. Esse convênio definia que o estado se comprometeria a administrar o município até que seu ordenamento jurídico-administrativo estivesse em condições de ser operacionalizado. Entretanto, cabiam ao prefeito as providências para a implantação da estrutura administrativa. 34 Coube ao prefeito a estruturação das secretarias municipais, mas sua implantação dependia de aprovação do governador, o que passou a ser motivo de críticas do Executivo municipal ­ a demora na apreciação das questões municipais ­ o que deixa transparecer, também, as dificuldades nos arranjos entre estado e município. Questões como aluguel de imóveis para instalação de órgãos administrativos, falta de local para a sede da Prefeitura, demora na transferência de órgãos para a administração municipal e outras pendências acabam evidenciando a falta de habilidade do governador no jogo político e a facilidade de Tamoio em circular no meio político. Tamoio, entretanto, precisava municipalizar o Rio de Janeiro, distribuir bens e atribuições que antes se concentravam no estado da Guanabara. Havia a necessidade urgente de criação de uma Prefeitura municipal, de criação de normas jurídicas que regulamentassem a municipalização e de forjar uma identidade de município carioca num cenário de ainda confusão entre o que era estado e o que era município e de lento processo de transferência. A situação era realmente diferente. Pela legislação da fusão, todos os bens e serviços do estado da Guanabara deveriam ficar com o governo municipal. Entretanto, cabia ao Executivo do estado determinar prazos e aprovações. O Rio deveria, também, 34 Ver MOREIRA, 2002, p.107-116. 19 enquadrar-se nas regras de administração geral dos municípios brasileiros, mas tinha que enfrentar uma intrincada centralização do poder estadual. 35 Somente em junho de 1975 a estrutura do Rio pôde consolidar-se, embora mantendo bizarras situações, como a administração do Estádio Mário Filho e do Teatro Municipal, que ficaram com o estado. O assunto foi um dos principais alvos de críticas dos vereadores nos debates realizados em plenário no ano da primeira sessão legislativa da Câmara, em 1977. 36 Os problemas, entretanto, não acabaram, pois havia muito interesse em jogo quando se tratava do patrimônio do antigo estado da Guanabara. Foi criada, então, uma Comissão Especial para assuntos do Município do Rio de Janeiro, que serviria, a priori, para preencher a lacuna do Legislativo Municipal até a instalação da Câmara Municipal, em 1977. 37 A idéia era for mar um grupo de deputados, na Assembléia Legislativa, encarregado dos assuntos referentes ao município, com representantes dos dois partidos ­ Arena e MDB. Mais confusão foi criada por conta da indicação dos nomes representativos da Comissão. Chegou-se a pensar que 15 suplentes estaduais do MDB e seis da Arena pudessem ser "nomeados" vereadores, uma manobra que serviria para impedir a realização das eleições municipais de novembro de 1976. Essa hipótese não foi levada a cabo, mas nos dá a idéia de como estava a situação política no Rio de Janeiro. 38 Finalmente chegou-se a um consenso e a Comissão foi composta por 21 membros, com a missão de fiscalizar os atos do prefeito, apreciar as mensagens do Executivo e a proposta orçamentária do município, que começaria a atuar em setembro de 1975. Ficou nítida, nessa composição, a hegemonia do grupo chaguista, que ainda elegeu o presidente e o primeiro vice-presidente da Comissão. 35 36 Ver MOREIRA, 2002, p.119. Ver Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mar-dez 1977. 37 MOREIRA, 2002, p. 124. 38 Idem, p.125 20 Há que se registrar, nesse momento, a situação econômica do Rio que era incerta e inquietante. As lideranças políticas e a mídia argumentavam que na divisão de bens, o estado estava ficando com a melhor parte, como era o caso do Maracanã, deixando para o município os setores de manutenção cara, como o ensino de primeiro grau. E que o Rio esvaziava -se industrialmente, perdendo suas receitas. Essas incertezas também foram apontadas, em 1977, pelos vereadores em seus discursos em plenário. 39 Tamoio vai aos jornais anunciar o "Projeto Carioca", baseado na indústria do turismo, e defende a necessidade de um reforço econômico da área federal, o que gera mais críticas. Os debates acerca do orçamento de 1976 para o novo município, em meados de 1975, também revelam novas rusgas nas relações estado-município. Pela Lei Complementar nº20, o estado se comprometia a repassar percentuais de ICM arrecadados nos quatro primeiros anos da fusão, sendo 100% em 1975 e 90% em 1976.A proposta orçamentária, no entanto, contemplou o Rio com cerca de 40% do ICM que o estado iria arrecadar no território da ex-Guanabara para o ano de 1976. Alguns deputados argumentaram que os direitos da cidade estavam sendo desrespeitados e o Rio, esvaziado economicamente. A decisão do impasse coube ao governador Faria Lima, que definiu como seriam aplicados os recursos, mantendo os 40%. À trajetória de interferência federal que marcou o campo político carioca do século XVII até a criação da Guanabara, somou-se a interferência das instâncias superiores estaduais, mostrando um Rio de Janeiro frágil, que não conseguia conquistar o desejo da autonomia. Para 1976, o orçamento seria bem menor do que o que seria destinado ao antigo estado da Guanabara,40 aumentando os problemas do novo município e da futura Câmara Municipal. Em novembro de 1975, a Assembléia Legislativa aprovou as propostas orçamentárias estaduais e municipais assim: CR$ 14 bilhões 900 milhões para o estado e CR$ 4 bilhões 100 milhões para o município. As repercussões foram bastante negativas para o governo estadual resultando em considerável desgaste do governo Faria Lima. 39 DCM, mar.- dez.1977 21 A tramitação da proposta orçamentária revelou a estranha situação da organização institucional e administrativa do Rio no primeiro ano da fusão: os projetos de lei referentes ao município aprovados pela Assembléia iam à sanção do governador e não do prefeito. As mensagens do prefeito chegavam à Assembléia através de mensagens do Executivo estadual. Nem a Assembléia nem a Comissão Especial podiam dirigir-se diretamente ao prefeito. Nesse cenário, a 1º de março de 1977, dois anos após a fusão, é realizada a primeira sessão legislativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sob a presidência do vereador Romualdo Carrasco (MDB) e com a posse de 21 vereadores no plenário, eleitos diretamente nas eleições de 15 de novembro de 1976, sendo 15 do MDB e seis da Arena. A instalação da Câmara do Rio abriu um significativo canal de negociações e debates nas forças políticas cariocas, tendo em vista que a cidade ficou sem Poder Legislativo de março de 1975 a março de 1977. 1.2. A Câmara e o processo legislativo Em linhas gerais, a dinâmica do processo legislativo nas Câmaras Municipais do Brasil é semelhante. O que muda é o processo organizacional com que cada Câmara se estrutura para administrar suas funções. Mas a Câmara é o local mais importante da atuação dos vereadores, porque é onde eles exercem o seu papel de legisladores e fiscalizadores da administração municipal. A Constituição Federal dividiu as atividades governamentais em três esferas, reservando à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, diferentes responsabilidades. Aos municípios foram destinados os assuntos ligados aos interesses locais e os vereadores são, por excelência, os representantes do povo nos municípios, os que acompanham de perto os acontecimentos da vida das comunidades. A Constituição 40 Ver MOREIRA, 2002, p.142. 22 garantiu, também, a independência do poder Legislativo municipal, e nenhuma outra esfera pode interferir em seus trabalhos. De acordo com a Constituição Federal,41 o município é regido por uma Lei Orgânica que, entre outros preceitos, organiza as funções da Câmara Municipal. Pela Lei Orgânica, o governo municipal é constituído pelos poderes Executivo e Legislativo, 42 independentes e harmônicos entre si. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legisla tura pelo sistema proporcional entre os cidadãos maiores de 18 anos, no exercício de seus direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação federal. 43 A Constituição Federal de 1988 restabeleceu os antigos poderes das Câmaras Municipais e favoreceu as condições para que os legislativos possam atuar no processo democrático. A atual Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro foi promulgada em abril de 1990 e representa, para o município, o que a Constituição Federal representa para o país. A partir de 1977 a Câmara Municipal, ao ser reaberta, volta a funcionar no Palácio Pedro Ernesto. Ao longo desses 29 anos de funcionamento a Câmara do Rio tem sido um dos reflexos da vida política carioca, pois incorporou a participação popular em seus padrões de atuação, discutiu assuntos nacionais, fiscalizou os atos do Executivo, realizou audiências públicas e criou comissões parlamentares de inquérito importantes, como, por exemplo, a que apurou a qualidade da prestação do serviço de saúde pública no Rio, de 2004, a que apurou irregularidades do parcelamento do solo e documentos imobiliários fraudulentos, de 2001, a que investigou as licitações para substituição de quiosques na orla, de 1999, e a que apurou irregularidades no sistema Rio Rotativo, d 2001, entre outras. e Cada legislatura da Câmara tem a duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa. Desde a sua instalação, a Câmara Municipal do Rio já teve sete legislaturas: 1ª, de 1977 a 1982; 2ª, de 1983 a 1988; 3ª, de 1989 a 1992; 4ª, de 1993 a 1996; 5ª, de 1997 a 2000; 6ª, de 2001 a 2004, e 7ª, de 2005 a 2008. 41 42 Ver Constituição da República Federativa do Brasil, art. 29, parág. XI. Ver Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, 1990, art. 39. 23 A organização da Câmara Municipal do Rio obedeceu às regras já consagradas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município: 44 uma Mesa Diretora, que dirige os trabalhos administrativos e legislativos, composta por um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois suplentes. A Mesa Diretora é eleita a cada duas sessões legislativas, ou seja, de dois em dois anos. O mandato dos vereadores tem a duração de quatro anos, ou uma legislatura. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro é composta, hoje, por 50 vereadores eleitos por voto direto, e é o local onde eles exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da administração municipal. O vereador legisla propondo e/ou aprovando projetos relativos ao interesse local, projetos que passam por um caminho específico desde que é proposto até ser aprovado ou vetado, que é o processo legislativo. As deliberações dos vereadores ­ e das comissões ­ são adotadas pela maioria dos votos, em plenário, O plenário da Câmara, composto por todos os vereadores, é o órgão máximo do Poder Legislativo municipal. Na apreciação das matérias, esse plenário conta, também, com a ajuda das comissões permanentes, que são colegiados de caráter técnico-legislativo que analisam as proposituras em seus aspectos jurídicos e de mérito antes de a matéria ser encaminhada à votação. Atualmente, a Câmara do Rio de Janeiro trabalha com 16 comissões. O processo legislativo é, portanto, o conjunto de matérias legislativas que são de competência exclusiva dos municípios, ordenadas de forma estabelecida pela Constituição Federal, destinadas a produzir normas jurídicas que tramitam necessariamente pelo poder Legislativo. Cabe à Câmara, com sanção do prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do município, especialmente assuntos de interesse local como matérias tributárias, discussão e aprovação do Plano Diretor Decenal da Cidade, discussão e 43 Idem, art. 40. 24 aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a dívida pública municipal, a fiscalização das atividades comerciais, industriais e de serviços da cidade, a vigilância sanitária, a fixação dos vencimentos do funcionalismo municipal, sobre os bens de domínio público, sobre a política administrativa, sobre o zoneamento urbano, sobre a convocação do prefeito para prestar contas de sua administração, entre diversos outros assuntos. 45 São três as funções da Câmara Municipal ­ função legislativa, função fiscalizadora e função deliberativa ­ semelhantes em todas as casas legislativas do país. No exercício de sua função legislativa, a Câmara participa da elaboração das leis de interesse do município. As matérias que são de competência exclusiva dos municípios estão fixadas no artigo 30 da Constituição Federal. A função fiscalizadora serve para controlar o exercício da administração do município, ou seja, controlar as ações do prefeito. A Câmara acompanha, por exemplo, a execução do orçamento público ­ verifica como o prefeito está aplicando os recursos. Para auxiliar as Câmaras no seu papel de controle externo existem os tribunais de contas dos municípios, que fazem o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito anualmente. A função deliberativa é decorrente das atividades que a Câmara desempenha sem a necessidade da participação do Executivo, ou seja, os atos internos da Casa como criação de quadro de pessoal, eleição e destituição da Mesa Diretora, posse ao prefeito e viceprefeito e elaboração do Regimento Interno da Casa, o documento legal que rege a administração dos serviços da Câmara. A Câmara reúne-se, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. As sessões são ordinárias, extraordinárias e solenes, conforme dispuser o regimento interno, e serão públicas, salvo deliberação em contrário, na forma do regimento interno, tomada pela maioria absoluta de seus membros, quando ameaçadas a autonomia e a 44 Lei Orgânica, art. 52 a 58. 25 liberdade de palavra e voto dos vereadores. A Câmara pode, ainda, ser convocada extraordinar iamente. As normas municipais que tramitam na Câmara são as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas, os decretos legislativos e as resoluções. Essas matérias legislativas são apresentadas inicialmente como projetos que serão votados em plenário e depois transformados em leis, decretos legislativos, resoluções, emendas à Lei Orgânica. Um projeto de emenda à Lei Orgânica, por exemplo, visa alterar essa lei, na qual se baseia toda a organização política e adminis trativa do município. A emenda pode ser proposta pelo prefeito; por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara, ou pelos cidadãos, através de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, três décimos por cento do eleitorado do município registrado na última eleição. Só pode ser aprovada após dois turnos de discussão e votação, quando obtiver, em ambos, dois terços de votos favoráveis. 46 São de iniciativa da própria Câmara os projetos de resolução e de decreto legislativo. Os primeiros destinam-se a disciplinar matérias do âmbito interno do Legislativo. Os outros, a disciplinar matérias do Legislativo com repercussão fora dele, como, por exemplo, a concessão de títulos honoríficos. Os projetos de lei são aqueles voltados para criação de norma geral e são fruto da negociação entre Legislativo e Executivo. A iniciativa das leis complementares ordinárias cabe a qualquer membro, comissões da Câmara Municipal, ao prefeito e aos cidadãos, nos casos previstos pela Lei Orgânica. Há leis que são de iniciativa apenas do prefeito, como as que fixam e modificam os quantitativos de cargos, empregos e funções públicas da administração municipal. Elas são determinadas pelo artigo 71 da Lei Orgânica. 45 46 Idem, art. 44. Lei Orgânica, art. 68. 26 As leis delegadas são elaboradas pelo prefeito que solicita delegação à Câmara, que dá essa delegação ao prefeito sob a forma de decreto legislativo. Esses decretos regulam concessão de licença don prefeito e vice-prefeito, entre outros dispositivos determinados pelo artigo 76 da Lei Orgânica. As resoluções da Câmara destinam-se a regular matérias de sua administração e se dividem em resoluções de Mesa Diretora (propostas de sua competência) e resoluções de Plenário, que podem ser propostas por qualquer vereador ou comissão. 47 A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara de projeto de lei subscrito por 5% do eleitorado do município; por entidade representativa da sociedade civil, legalmente constituída, que apresente projeto de lei subscrito por metade mais um de seus filiados e por entidades federativas legalmente constituídas que apresentem projeto subscrito por um terço de seu colegiado. 48 Todas as matérias são apresentadas em plenário, tornadas públicas no Diário da Câmara Municipal (DCM) e depois enviadas às comissões permanentes da Câmara, presididas por um vereador. O plenário é composto, exclusivamente, por vereadores. A Comissão de Constituição e Justiça é a primeira a estudar o projeto e por ela passam todos os projetos apresentados. Essa comissão dá seu parecer prévio quanto à legalidade e constitucionalidade do projeto. As outras comissões opinam quanto ao conteúdo do projeto e é nas comissões que podem ser apresentados, discutidos e aprovados substitutivos ou emendas ao projeto original. No plenário, os projetos devem passar por uma ou duas votações, de acordo com sua espécie, e submetidos a diferentes tipos de quorum, que vão da maioria simples até a maioria de dois terços dos vereadores, passando à maioria absoluta ou pela maioria de três quintos, dependendo da complexidade de que tratam. 47 48 Lei Orgânica, art. 77 Lei Orgânica, art. 80. 27 Os projetos de lei, após aprovados, são enviados ao prefeito que os sancionará, concordando com eles, ou vetará, explicando os motivos jurídicos e de interesse público que o levaram a negar seu aval. Caso o projeto seja vetado, total ou parcialmente, ele deve voltar à Câmara que poderá concordar com a decisão do prefeito e arquivá-lo ou derrubar o veto em plenário. Os projetos de emendas à Lei Orgânica, de resolução e de decreto legislativos são promulgados e publicados, passando a vigorar em seguida. Para cumprir sua função fiscalizadora, a Câmara dispõe de instrumentos adequados como a convocação de autoridades municipais para prestar informações, realização de audiências públicas e aprovação de requerimentos de informações. Há, ainda, as comissões de inquérito, que apuram eventuais irregularidades cometidas por agentes públicos. Capítulo 2. Entre a memória e a história 2.1. Conceituações A memória é uma construção no processo dinâmico da vida social. A memória social é um campo de disputas que inclui múltiplos processos de articulação das lembranças e esquecimentos dos diferentes sujeitos sociais em interdependência com a rede de poderes que imperam nas sociedades, em conexão com a construção das memórias. A abertura de novos rumos para o estudo da história contemporânea em meados do século passado tornou relevante o debate sobre a memória e suas relações com a história e outras disciplinas, como a sociologia, a antropologia, a filosofia, a psicologia, a comunicação e a ciência da informação. O conceito de memória tornou-se, nesses campos do conhecimento, uma das grandes e promissoras possibilidades de se analisar o discurso social, uma vez que a memória é vista como um dos pilares da construção de referenciais sobre o passado e o presente das sociedades. 28 Quando me proponho a fazer um trabalho que tem como objetivo a implantação de um Programa de História Oral para a criação de um acervo de depoimentos orais de vereadores e como objeto de análise a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (que, como já vimos anteriormente, é uma das mais antigas instituições públicas de nossa cidade), não posso abrir mão de apresentar algumas referências aos estudos sobre os conceitos de memória, pois a Câmara faz parte da história da cidade e o trabalho de (re)construção de seu passado através dos relatos dos parlamentares e dos funcionários é uma etapa importante do trabalho de reconstituição de sua memória, de preservação do capital simbólico relacionado a seu passado e, conseqüentemente, de sua identidade como instituição. Meu objeto de análise, a história da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, será recuperado e recriado por meio da memória dos entrevistados. No caso da Câmara Municipal, necessário se faz estudar mais especificamente a memória institucional, ou seja, a importância da recuperação do passado como ferramenta fundamental para a valorização da instituição e entender a necessidade de se considerar a Câmara Municipal como uma instituição de memória fundamental para a preservação do patrimônio histórico, político e cult ural da cidade. Uma instituição viva e atuante que não só preserve o seu passado e a sua memória, como também disponibilize a sua história de forma transparente e eficaz para a produção de conhecimento em prol do desenvolvimento da instituição e, numa visão mais abrangente, que colabore para a transformação do indivíduo e da sociedade. Objetiva-se verificar se a reconstituição desse passado e da trajetória institucional pode se tornar fator positivo no sentido de legitimar o Legislativo carioca e fortalecer sua imagem perante a população, de divulgar o papel da Câmara na sociedade, mostrar os significados históricos e as relações sociais presentes no seu espaço, trazer à luz as formas de atuação dos políticos do Rio e suas mentalidades e garantir ao cidadão comum o acesso à cultura histórica e política da cidade, transformando o patrimônio público em fonte de conhecimento e garantindo o direito à memória como elemento fundamental do exercício da cidadania. 29 A memória "é um elemento constituinte do sentimento de identidade tanto individual como coletiva, na medida em que ela é, também, um fator extremamente importante do sentimento de continuidade e de coerência de uma pessoa ou de um grupo em sua reconstrução de si." 49 Esse conceito de Michael Pollak nos indica que é através da memória que podemos nos conscientizar do que nos identifica como povo, como nação, o que nos identifica como grupos. É a partir da nossa memória que organizamos nossas vidas e nos desenvolvemos. Mantendo uma trajetória comum, as pessoas de um grupo se identificam e garantem a sua coesão. É também pela memória compartilhada por um grupo que ele se une e forma sua identidade, a sua memória coletiva. Por isso podemos dizer que a memória é elemento básico para a afirmação de identidade de uma instituição política como a Câmara Municipal do Rio. Mas o que é falar em memória? Muitas vezes é se referir a lembranças, recordações. Muitas vezes é se referir à história, à cultura, a arquivos, a memoriais, a museus, a coleções, a depoimentos, a santuários, a festas e comemorações de um povo, às suas ideologias e crenças, ao viver do cotidiano nas suas tradições, seus rituais, seus mitos, tudo o que é relacionado ao passado dos grupos sociais, verdadeiros testemunhos de diferentes épocas e de diferentes culturas. Por isso, ao ser relacionado a grupos sociais, o conceito de memória tornou-se uma das questões bastante discutidas na atualidade, no campo das ciências sociais. Para perceber por que, tomemos esse conceito no que ele representa a priori de essencial na vida das pessoas, vamos ao conceito original de memória, que seria a guarda de informação no cérebro que nos faz perceber que existimos, que faz reconhecermo-nos como indivíduos a cada dia na história de nossas vidas, que dá sentido à vida: memória é "a faculdade de conservar e lembrar estados de consciência passados e tudo quanto se ache associado aos mesmos." 50 49 50 POLLAK, 1992, p.264. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa , 2001, p.1800. 30 O historiador francês contemporâneo Jacques Le Goff é um dos cientistas que, nas últimas décadas, valorizou a memória como categoria explicativa do social. Na abertura do capítulo "Memória" em sua obra Memória e história , afirma: "O conceito de memória é crucial." Considerando o campo social em seu todo, podemos admitir que a conceituação de memória não é simples e, assim, concorda r com o que Le Goff quis dizer com "crucial": o conceito de memória é cada vez mais amplo, vai muito além das propriedades de guardar informações e não pode ser estudado apenas como um processo de lembrar fatos passados. À parte os usos e abusos do termo "memória" na atualidade, há que se admitir que o conceito é polissêmico, ou seja, tem uma multiplicidade de sentidos, e é realmente "crucial", não só na sua historicidade ­ estuda -se a memória desde a Roma de Cícero, quando os discursos eram memorizados por meio de técnicas mnemônicas - como na importância que recebeu das ciências sociais ao ser apropriado por diferentes áreas do conhecimento quando se ligou ao social. Porque trata da construção de referências sobre o passado e o presente dos grupos sociais, trata dos "resquícios que os homens precisam para preservar, para minimizar o sentimento de descontinuidade na sua relação com o passado." 51 Dada a sua polissemia, tende -se a confundi-lo principalmente com o conceito de história, porque ambos evocam o passado, são campos que cruzam esquecimentos e lembranças, invenção e registro, passado e presente. Ambos são campos cada vez mais recorrentes nas pesquisas científicas e, nos últimos anos, têm sido parte importante dos trabalhos de sociólogos, antropólogos, historiadores, assim como dos debates acadêmicos. Importante estudarmos os conceitos de história e memória e verificarmos suas interrelações porque, ao implantarmos um programa que se baseia na metodologia da história oral ­ que trabalha com os fa tos e suas interpretações preservados pela memória dos entrevistados -, estaremos trabalhando intimamente com esses conceitos no momento de 51 HEYMANN, 1994, p.1. 31 selecionarmos o que vai ser recuperado no passado da instituição e como a informação sobre esse passado será utilizada. Como chama atenção o historiador e professor Carlos Eduardo Sarmento: "O debate se trava com as perspectivas definidoras da memória, procurando assim uma distinção clara e crítica entre o discurso historiográfico e as formulações memorialistas. Se recorrermos mais uma vez a Pierre Nora encontraremos uma definição concisa, e aparentemente frágil, que define memória como a presença do passado no presente. Desta maneira alargamos o escopo daquilo que poderíamos admitir como sendo memória, chegando à conclusão de que a história tem lidado há muito, mesmo que não tenha se alertado deste fato, com conceitos e objetos que se integram no campo das elaborações de memória, devendo o investigador, portanto, ao recorrer a eles, ter a atenção de promover uma crítica consistente de seus fundamentos e dos possíveis desdobramentos advindos desta constatação."52 É realmente difícil lidar com conceitos que têm variações de sentido como os de história e memória, se pensarmos que existem variados modos de perceber e registrar a história, que se apropria da memória preservada e trabalha sobre ela, vai em busca dessa memória e alimenta-se dela fazendo seleções. Através da leitura de relatos de histórias de vida já publicados, percebemos que a memória "é um fenôme no coletivo e social, ou seja, um fenômeno construído coletivamente e submetido a flutuações, transformações, mudanças constantes."53 É, portanto, uma construção do que consideramos significativo e importante em nossas vidas. É uma narrativa construída, é o uso que se faz do passado, é "um fenômeno construído." 54 Daí sua estreita relação com o sentimento de identidade, "um fenômeno que se produz em referência aos outros, em referência aos critérios de aceitabilidade, de admissibilidade, de 52 53 SARMENTO, 1997, p.4. POLLAK, 1992, p.201. 54 Idem, p.204. 32 credibilidade, e que se faz por meio de negociação direta com os outros." 55 A memória nos dá o sentimento de pertencimento e existência. Apesar da transformação dos suportes utilizados ­ da oralidade das sociedades ditas primitivas aos suportes virtuais de hoje ­ o conhecime nto, a informação e a memória continuam sendo produzidos no mundo inteiro. Alguns não podem se perder e, por isso, são cultuados, hoje, em lugares especiais, verdadeiros "refúgios onde a memória se cristaliza." 56 Esses lugares especiais são o que Nora chama de "lugares de memória", ou seja, espaços (físicos e simbólicos) em que a sociedade procura construir memória e preservá -la. Esses "lugares de memória" passam a ser importantes para a sociedade e para os indivíduos no momento em que se assumem como loca is privilegiados para conservar a produção de registros que formam uma memória a preservar. E que guardam a história. Em suas reflexões sobre história e memória, Nora frisa que a memória é sempre um processo vivido, de caráter existencial, conduzido por grupos vivos, e a história, ao contrário, é ciência, é método, é registro, distanciamento, é crítica (observa e analisa o vivido), é reflexão, interpretação, impessoalidade, administração do passado, de seu sentido: "A memória é vida, sempre carregada por grupos vivos e, nesse sentido, ela está em permanente evolução, aberta à dialética da lembrança e do esquecimento, inconsciente de suas deformações sucessivas, vulnerável a todos os usos e manipulações, suscetível de longas latências e de repentinas revitalizações." 57 A memória, para o autor, não é versão sobre acontecimentos passados ­ um complexo de lembranças apenas -, mas o conjunto de saberes permanentemente atualizado em práticas no presente, um contínuo social e cultural. Memória é, pois, puro presente. 55 56 Idem, p.204. HEYM ANN, 1994, p.1. 33 O que Nora chama de história "é reconstrução sempre problemática e incompleta do que não existe mais". E a memória é um "fenômeno sempre atual, um elo vivido no eterno presente; a história, uma representação do passado". Observando o que diz o autor, vemos claramente a distinção entre história e memória: "porque é afetiva e mágica, a memória não se acomoda a detalhes que a confortam; ela se alimenta de lembranças vagas, telescópicas, globais ou flutuantes, particulares ou simbólicas, sensível a todas as transferências, cenas, censura ou projeções. A história, porque operação intelectual e laicizante, demanda análise e discurso crítico. A memória instala a lembrança no sagrado, a história liberta, e a torna sempre prosaica. A memória emerge de um grupo que ela une, o que quer dizer, como Halbwachs o fez, que há tantas memórias quantos grupos existem; que ela é, por natureza, múltipla e desacelerada, coletiva, plural e individualizada. A história, ao contrário, pertence a todos e a ninguém, o que lhe dá uma vocação para o universal. A memória se enraíza no concreto, no espaço, no gesto, na imagem, no objeto. A história só se liga às continuidades temporais, às evoluções e às relações das coisas. A memória é um absoluto e a história só conhece o rela tivo." 58 E as memórias, segundo o autor, seja por força de seu silenciamento, por conta de seu enquadramento, seja por conta do sentimento de não existir mais memória verdadeira dado o ritmo alucinante das transformações do mundo moderno, acabam morando nesses lugares específicos, depositários sociais que as mantêm e reconstroem como espécie de patrimônio da sociedade. A história "fermenta", segundo Le Goff, a partir do estudo desses lugares de memória da memória coletiva: "Lugares topográficos, como os arquivos, as bibliotecas e os museus; lugares monumentais como os cemitérios ou as arquiteturas; lugares simbólicos como as comemorações, as peregrinações, os aniversários ou os emblemas; lugares 57 58 NORA, 1993, p.3. NORA, 1993,p.9. 34 funcionais como os manuais, as autobiografias ou as associações; estes memoriais têm história. Mas não podemos esquecer os verdadeiros lugares da história, aqueles onde se deve procurar, não a sua elaboração, não a produção, mas os criadores e os denominadores da memória coletiva: estados, meios sociais e políticos, comunidades de experiências históricas ou de gerações, levadas a constituir seus arquivos em função dos usos diferentes que fazem da memória."59 Por isso, se percebermos uma instituição como um grupo, como comunidade política, veremos que a preservação e divulgação do passado da Câmara Municipal - sua trajetória histórica, as especificidades institucionais, sua relação com a sociedade ­ constituem atributos importantes para seu reconhecimento pela sociedade e também para sua valorização como um "lugar d memória". Um passado que não deve ficar perdido no e tempo e que deve ser preservado em algum "lugar de memória". A Câmara foi palco, ao longo dos anos, do surgimento e do desenvolvimento de diferentes manifestações políticas. O reconhecimento da importância de seu patrimônio é determinante para a preservação e a divulgação de seu acervo histórico e cultural. A tradição da Câmara Municipal a credencia, portanto, a constituir-se em núcleo de referência para a preservação e a difusão de seus campos de atuaçã o, para a realização, elaboração e desenvolvimento de projetos na área de história política do Legislativo municipal. A imagem da Câmara é relacionada a seu caráter público e as decisões que são tomadas em seu interior influenciam diretamente a vida do cidadão. Por isso, seu significado e seu passado devem ser socializados. Convém lembrar, construir e transmitir as histórias da Câmara Municipal e sua relação estreita com a trajetória política da cidade do Rio de Janeiro e contribuir para que a instituição tenha uma postura sempre vigilante e reflexiva sobre o papel que desempenha junto à população. E essas histórias não são narrativas sem sentido, elas refletem o que foi importante ou significativo para os grupos que trabalham na instituição e com ela interagem. É a partir 59 LE GOFF, 1990, p.473. 35 de como constrói e conta sua história e lembra seu passado que a instituição cria sua identidade: como ela percebe e registra esse passado, quais as histórias que fizeram a sua história, de que maneira esse passado é transmitido entre os grupos que atuam na Casa desde a sua implantação, em 1977, que memórias entram em disputa na instituição. A relação bastante estreita entre memória e história pode ser utilizada nesse estudo sobre a Câmara Municipal e deverá ser levada em conta no trabalho de seleção, análise, tratamento e difusão do material que vai compor esse "lugar de memória". Questões sobre memória e história são como marcos orientadores para se estabelecer uma maior clareza na definição do objeto de meu trabalho, que é a criação de novas fontes para o estudo do passado da Câmara Municipal do Rio e dos seus processos de decisão. A constituição de um acervo de entrevistas, nesse caso, não é um trabalho de construção de um discurso historiográfico rigoroso, nem uma elaboração meramente memorialista, de cunho celebrativo. Não é um esforço de se fazer história ou memória, mas de se registrarem memórias para que se faça uma história mais crítica. Um esforço de criar novas e singulares fontes que, junto à documentação textual existente, possam permitir aos pesquisadores repensar e reconstruir a história política do Rio de Janeiro com novos olhares, possibilitar a reflexão crítica em vez de arrolar fatos e personagens ou apenas coletar os principais acontecimentos da Casa num discurso para um público indiferenciado. Um trabalho que tem como objetivo dar aos pesquisadores acesso mais amplo a diferentes vozes e conceitos, construídos em diversos pilares de pensamentos, opiniões e sentidos, pela interpretação dos vereadores. Um trabalho de interligação, de interdependência entre os campos da memória e da história, através da recuperação dos acontecimentos, provendo o pesquisador de dados que permitam novas elaborações da própria história, estudando os significados da "presença do passado no presente", no dizer de Pierre Nora, e dando novos sentidos e coerência a esse passado, ou seja, "trabalhar o passado para talvez superá-lo." 60 60 ALBERTI, 1998, p.5. 36 Os registros do passado da Câmara assentam-se no seu acervo documental e iconográfico e no próprio Palácio Pedro Ernesto, em sua arquitetura e suas obras de arte. O Palácio guarda a documentação (estatutos, atas, diários, documentos, fotografias) e objetos. Além disso, práticas do passado sobrevivem nos rituais diários das sessões, nas ações políticas, nos personage ns da Casa, nas suas comemorações, e todos esses registros formam um manancial de fontes que se complementam umas às outras, cada qual com similaridades e especificidades. O que temos, hoje, da história e identidade da Câmara? O palácio e seus espaços, suas obras de arte, seus arquivos, sua documentação. E temos as práticas inerentes à construção da representação delegada: manutenção do ritual das sessões plenárias, a execução do hino da cidade do Rio de Janeiro, a abertura das sessões, a hierarquia na direção dos trabalhos e na ordem do dia do plenário, nos discursos e moções de louvor dos vereadores, nas formas de conduta, nos modelos de atuação e nas práticas sociais dos edis. As tradições dos partidos mantidas através de seus estatutos, dos processos de construção das lógicas que revelam suas ações. A documentação oral vai funcionar como mais um tipo de matéria-prima para a compreensão dos conteúdos simbólicos que constituem a história dessa instituição. Quanto maior o número de fontes disponíveis p o estudo crítico dessa história, mais rico e ara diversificado será esse estudo. O conteúdo das narrativas permitirá entender, por exemplo, quem são os componentes dos grupos políticos que formaram e formam a Câmara Municipal, provenientes das mais variadas tendências políticas e culturais. O trabalho com memória oral tem como um de seus objetivos, entre outros, preservar o conhecimento intangível, ou seja, a experiência das pessoas, dando à instituição que trabalha com essa metodologia a idéia de que as pessoas que nela trabalharam e ainda trabalham são construtoras dos fatos. A história da Câmara é a história de seus vereadores, de seus funcionários, da população da cidade, das comunidades, de sua relação com os demais poderes e de todos 37 que com ela interagem. A compreensão de seu passado deve ser fator de reconhecimento da medida de sua importância, e sua trajetória deve ser compartilhada com a sociedade. E uma história viva, singular e interessante é uma forma de identificar a instituição com seu público, além de ser um veículo de informação eficiente. As informações coletadas da história de cada um de seus integrantes e de sua relação com os setores da sociedade podem resultar em ricos produtos culturais ou interessantes campanhas de valorização institucional. Importante ressaltar que o objetivo não é só a preservação do passado da instituição, mas a produção de conhecimento a partir desse passado. A reconstituição de fatos, atitudes, valores, divergências e conflitos, de ideais ­ aceitos ou não como positivos ou negativos ­ pode revelar o processo de formação e continuidade da instituição, assim como da identidade do profissional que nela trabalhou, o seu cotidiano, os conflitos e tensões advindas das exigências de seus papéis sociais, a trajetória histórico-social da instituição no cenário da cidade e do país. Permite, também, que a instituição use sua própria memória como instrumento de gestão institucional e de revalorização do papel do vereador. A Câmara Municipal tem que fazer sentido para a população, que vai atribuir valor a ela, ou não, na medida em que ela faça algum movimento para a sua própria valorização. O trabalho com fontes orais tem atraído grande interesse por sua riqueza de recursos. Como fornecedora de informação e geradora de doc umentação diversa, a metodologia da história oral, quando bem utilizada, inova, cria, propõe rumos diferentes para o pesquisador. Acredito que a história oral será um caminho pioneiro e fundamental para a criação e o desenvolvimento do acervo de depoimentos de vereadores com fins documentais na Câmara Municipal do Rio. 38 2. 2. História Oral - metodologia a ser adotada 2.2.1.O que é História Oral? História Oral é uma metodologia de pesquisa que trabalha com a gravação de entrevistas de caráter histórico e documental com testemunhas de acontecimentos, conjunturas, movimentos, instituições e modos de vida. Pode ser empregada em diversas disciplinas das ciências humanas e tem estreita relação com outras categorias como biografia, tradição oral, memória, linguagem falada, pois um dos principais pilares em que se apóia é a narrativa. Além de ser um método de investigação, é fonte de pesquisa, uma vez que se torna produtora de documentos que se transformam em fontes de consulta, documentos que serão interpretados pelos pesquisadores e que podem ser reunidos em um acervo. Assim, pode ser definida também como uma técnica de produção e tratamento de depoimentos gravados. A História Oral é um instrumento singular para recuperar visões do passado e resgatar experiências de história de vida, para conhecer o dia-a-dia das comunidades, a trajetória das instituições, para reconstruir trajetórias de grupos sociais. É uma metodologia que permite construir uma imagem do passado diferente e, às vezes, mais dinâmica para se estudar um fato histórico. Por que as fontes orais representam pistas, novos meios para investigação da história, uma perspectiva diferente de trabalho, sinais, caminhos que podem ser seguidos para a interpretação do passado, constituindo um precioso instrumento de investigação. A História Oral produz fontes de consulta, as entrevistas, que podem ser reunidas em um acervo, daí a sua estreita relação com o campo da documentação. A entrevista de História Oral é o registro gravado que documenta versões do passado, permitindo recuperar dados que não encontramos em documentos de outra natureza. A História Oral é um método de ampliação de conhecimento e método de pesquisa. 39 2.2.2. Breve histórico Vimos, anteriormente, que o uso do termo "memória" é amplamente discutido na atualidade. Seu sentido original seria a capacidade de o homem guardar e memorizar impressões das suas experiências de vida, e hoje esse sentido está ligado a tudo o que se relaciona à vida em sociedade. Mas a técnica de memorização e transmissão do que se guardava na memória não é coisa nova, foi utilizada desde os tempos mais remotos como meio de manter as tradições dos povos. Na Roma antiga, por exemplo, os longos discursos eram memorizados por meio de técnicas especiais, e podemos remontar à historiografia da Antigüidade clássica para ver que nessa época já se faziam trabalhos com coletas de testemunhos orais. Heródoto registrava as histórias dos heróis mortos em combate e Tucídides lançava mão de relatos e depoimentos para construir suas narrativas históricas sobre acontecimentos do passado, demonstrando que a utilização de fontes orais como meio de se escrever história não é fenômeno novo. Temos ainda o exemplo das sociedades sem escrita, que, para codificar o seu saber, desenvolvera m técnicas de memória que repousam sobre o ritmo, a narrativa, a participação do corpo e a emoção coletiva. A origem da utilização da memória é, portanto, muito antiga, mas suas práticas estavam distantes do que hoje chamamos de História Oral. 61 A recorrência aos relatos orais para a compreensão da história foi historicamente utilizada até o século XVIII. Essa prática, entretanto, começou a ser desqualificada, colocada em suspeição, no momento em que a história ganhou o status de ciência, no século seguinte, quando houve uma tentativa de sistematizar os estudos da história criando um método de investigação que lhe era próprio, que visava a objetividade das demais ciências. E só os indivíduos com formação especializada podiam exercer essa tarefa. 62 61 62 LE GOFF, 1990, p. 427-8. FERREIRA, 2002, p.315. 40 No século XIX, com a predominância da história positivista ­ a idéia de que se podia chegar ao passado tal como efetivamente ocorreu ­, a prática de recolher depoimentos foi, então, considerada fonte insegura para o pesquisador. As memórias construídas a partir de subjetividades, de dúvidas, de esquecimentos, não eram mais vistas como fontes confiáveis para o conhecimento científico. Diz a professora Marieta de Moraes Ferreira: "A afirmação da história como uma disciplina que possuía um método de estudo de textos que lhe era próprio, que tinha uma prática regular de decifração de documentos, implicou a concepção da objetividade como uma tomada de distância em relação aos problemas do presente. Assim, só o recuo no tempo poderia garantir uma distância crítica. Se se acreditava que a competência do historiador se devia ao fato de que somente ele podia interpretar os traços materiais do passado, seu trabalho não podia começar verdadeiramente senão quando não mais existissem testemunhos vivos dos mundos estudados Para que os traços pudessem ser interpretados, era necessário que tivessem sido arquivados. Desde que um evento era produzido ele pertencia à história, mas, para que se tornasse um elemento do conhecimento histórico erudito, era necessário esperar vários anos para que os traços do passado pudessem ser arquivados e catalogados."63 Assim, o testemunho oral foi perdendo sua relevância, e sua veracidade foi posta em questão. Achava-se que o depoimento não poderia ter valor de prova, porque estava sujeito a falhas de memória, eram considerados subjetivos, imprecisos e carregados de visões distorcidas, por isso não poderiam ser considerados como fontes. Era a época da exclusão da memória em favor do fato, da desqualificação dos relatos pessoais, da história de vida, das biografias e dos depoimentos orais. 64 Essa concepção vinculava os depoimentos orais ao anedótico, às sociedades sem escrita, às classes populares, e colocava a história contemporânea na marginalidade. Nessa 63 64 FERREIRA, 2002, p.315-6. Ver desqualificação do relato biográfico em: MOTTA, 2000, p.102. 41 ocasião houve o fortalecimento da hist ória metódica, factual, centrada no estudo dos grandes eventos históricos e grandes personalidades, gerando, naturalmente, o fortalecimento dos arquivos, museus, bibliotecas, depositários da história registrada, da memória organizada, iniciado no século XI X. 65 A desqualificação da utilização dos depoimentos orais como fontes historiográficas foi reforçada no rastro da fundação da revista Annales, em 1929, que propunha uma nova abordagem. Os historiadores da Annales viam as estruturas duráveis como mais importantes do que os fenômenos conjunturais, e os comportamentos coletivos como mais importantes do que os individuais. Junto à revista Annales , a fundação da École Pratique des Hautes Études, em 1948, "deu impulso a um profundo movimento de transformação no campo da história." 66 A nova geração de historiadores, conhecida como École des Annales ­ que trabalhava com fontes sociais e quantitativas e não considerava central a coleta de depoimentos ­ dava ênfase à história econômica, à organização social e ao estudo das estruturas, aceitando a idéia de que as fontes escritas possuíam maior objetividade do que as fontes orais, que, para eles, eram dúbias por apresentarem visões distorcidas, resultarem em relatos pouco fidedignos e particulares de cada indivíduo e, assim, não podiam ser representativos de uma época ou de um grupo. A retomada do uso de fontes orais como fonte de pesquisa está diretamente ligada às mudanças ocorridas na área da história. Foi na segunda metade do século XX, fora da École des Annales , que a História Oral se apresentou como fonte de investigação sobre as conjunturas políticas ou culturais, sobre o indivíduo. Em 1948, o jornalista Allan Nevins, da Universidade de Columbia, iniciou um programa de entrevistas sobre grupos dominantes nos EUA e a participação dos americanos na vida política, econômica e social do país, e inaugurou a prática da História Oral com o uso de coleta de depoimentos com gravador, recurso tecnológico que permitiu armazenar, reproduzir e conservar um depoimento. Esse 65 66 TREBITSCH, 1994, p.23. FERREIRA, 2002, p.318. 42 programa constituiu o Columbia Oral History Office , que serviu de modelo para criação de organismos semelhantes nos anos 1950 e 1960. 67 Logo o programa iniciado nos EUA iria expandir-se. Foi criada a American Oral History Association, em 1967, presidida pelo próprio Nevins e, mais tarde, em 1973, lançada a Oral History Review. A afirmação da História Oral, entretanto, iniciou-se a partir da guerra do Vietnã e das lutas por direitos civis nos EUA encabeçadas pelos movimentos sociais de negros, mulheres, imigrantes, os primeiros responsáveis pela difusão da História Oral, que procuravam recuperar a trajetória desses grupos, coisa que historiadores e cientistas sociais não tinham o hábito de fazer na época. O recurso às fontes orais foi usado, assim, como instrume nto de construção de identidade de grupos e de transformação social, como modo de dar voz aos excluídos e marginalizados pela história oficial e acadêmica. Os cientistas sociais começam a utilizá -las como fonte alternativa de se escrever a história, inserindo-as no bojo dos movimentos sociais. Era uma nova forma de se entender os fatos através da versão daqueles que os vivenciaram. Os depoimentos orais, nos EUA, foram amplamente utilizados para entender a pobreza e a expansão de movimentos das minorias. A pretensão era de se construir uma nova história, pois os responsáveis pela afirmação da História Oral procuravam tirar do esquecimento as histórias que estavam por baixo das histórias oficiais e construir histórias diferentes, consideradas sepultadas pela história oficial: das lutas de classes, das lutas pelos direitos civis, histórias das minorias e voz dos excluídos, a história dos vencidos, dos humildes. Uma história militante, ativista, desencadeada no bojo da contracultura, uma história que não era be m aceita na comunidade acadêmica.68 Assim, nos anos 1960, a História Oral é vista como contra-história, história vista de baixo, história subterrânea. Uma história da memória clandestina, uma nova história social 67 68 FERREIRA, 2000, p.322 TREBITSCH, 1994, p.23. 43 que nos leva a observar, portanto, que a expansão da História Oral começa com a história dos excluídos. Não havia, porém, uma preocupação metodológica consistente que a amparasse. 69 Nesse sentido, a História Oral deparou-se com muitas e fortes resistências: desenvolveu-se fora da comunidade dos historiadores ­ o método foi usado inicialmente em pesquisas antropológicas e sociológicas ­, enfrentou o fetichismo do documento escrito, a crença na objetividade das fontes (que, ressaltamos, não deixou de ser aceita pelos historiadores), e a crença na concentração do interesse de estudos nos períodos mais remotos do tempo. Esse movimento iniciou a difusão da História Oral e, nos Estados Unidos e Europa, foram implantados programas e pesquisas que se valeram da História Oral como método de investigação. Duas tendências, nessa época, se formaram: a norte-americana, que privilegiava a construção de bancos de depoimentos orais, e a européia, que privilegiava a lógica da investigação científica. 70 Os acadêmicos problematizaram o uso das fontes orais por parte da militância: convencida de estar descobrindo "o que realmente acontecera", ela teria negligenciado a análise das razões que nos levam a recordar de determinadas maneiras. Na perspectiva dos acadêmicos, eventuais distorções de memória passaram, assim, de obstáculo a superar a recurso a ser utilizado. Poderiam elaborar uma história da própria memória. Com a experiência de americanos e europeus, a História Oral passa a se difundir nos anos 1970, com a implantação de diversos programas de História Oral. Foi nessa década que a metodologia foi introduzida no Brasil quando foi criado o Programa de História Oral do CPDOC, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 1975. 71 69 70 FERREIRA, 2002, p.323. ALBERTI 2004, p.19-20. 71 Idem, p.11. 44 Nesse mesmo ano, Ronald Grele, em seu livro Envelopes of sound, propôs a avaliação das coletas da profusão de depoimentos até então realizados nos EUA, sugerindo um controle sobre esse material com a organização de bancos de dados. Foi assim que a História Oral, então conhecida como história dos excluídos, foi se expandindo em outros países como Alemanha, França, Inglaterra e Itália, e consolidando-se, ainda que bastante inibida, nos meio acadêmicos, que cultuavam o registro escrito. 72 Nos anos 1980 ocorreu a revalorização, a partir da sociologia, da análise qualitativa do campo social, que se opunha à sociologia quantitativa dos questionários. Acenava-se com um novo quadro na pesquisa histórica, com a incorporação de temas contemporâneos, o estudo dos períodos recentes, definido como história do tempo presente. Iniciava-se uma fase de transformaçõe s na história e consolidação da História Oral na academia, com a retomada da importância das experiências individuais (história dos homens, não das estruturas), impulso à história cultural e à história política. A História Oral passou a fornecer, também, material para a análise do trabalho de enquadramento da memória. A História Oral recebe consagração no Congresso Internacional das Ciências Históricas, em Bucareste, em 1980, quando conquista definitivamente sua legitimação entre as ciências históricas.73 Das preocupações militantes às preocupações metodológicas, hoje a História Oral está nas universidades, nos museus, nos arquivos, nas instituições públicas e privadas, graças às transformações ocorridas no campo da história, que abriram espaço para vários outros campos. A década de 1980 caracterizou-se pela multiplicação de encontros internacionais, que permitiram a criação de uma verdadeira comunidade de História Oral,74 adotada em diversos países do mundo por conta do reconhecimento de sua aplicação no campo das ciências sociais. E nos anos 1990 houve "o verdadeiro boom da História Oral",75 a partir 72 73 TREBITSCH, 1994, p.27. TREBITSCH, 1994, p.36. 74 JOUTARD, 2005, p.43. 75 FERREIRA, 1998, p.4. 45 das mudanças ocorridas no campo da história, que passou a aceitar o estudo do tempo presente. Com esse cenário, a História Oral passou a ocupar novo espaço nos debates historiográficos, espaço definido, principalmente, pela importância assegurada à história do tempo presente, aquela que privilegia os testemunhos vivos, o resgate do político, a revalorização do indivíduo nas experiências coletivas e o estudo das articulações do todo social, além de rever o papel central das fontes escritas nas novas linhas de pesquisa. 2.2.3. Na atualidade Hoje, muitos arquivos, bibliotecas, museus e outras instituições de pesquisa estão criando seus acervos de depoimentos orais, cada qual com seus objetivos específicos, mas todos demonstrando que a História Oral pode, entre outras abordagens, privilegiar o estudo das representações e dar destaque às relações entre memória e história. Em todos os enfoques, a subjetividade e as distorções dos depoimentos orais não são mais vistos como elementos negativos, mas como recursos para a pesquisa. O ser humano destrói, transforma, reinterpreta as imagens e palavras daquilo que se torna, através desta atividade, o passado. Tudo depende do que se está documentando e procurando com a História Oral. A História Oral permite ampliar o conhecimento sobre os acontecimentos, estabelecer relações entre o geral e o particular, estudar as formas como o passado é compreendido e interpretado, realizar estreita relação entre pesquisa e documentação, pois consulta e produz fonte ao mesmo tempo. Recupera o que não encontramos em documentos de outra natureza e nos dá acesso a experiências não documentadas. Pode ser usada em história do cotidiano, história política (estudo das formas de articulação na sociedade, para traçar padrões de socialização e trajetórias), na história das comunidades, na história das instituições, em biografias, em histórias de experiências, nos registros das tradições culturais e nas histórias de memórias. Os relatos biográficos e as 46 histórias de vida têm ocupado espaço importante como fonte histórica no campo da história política. Como conseqüência de uma das linhas de renovação no campo da história do século XX, temos a linha da história das representações, do imaginário social e dos usos políticos do passado pelo presente através das relações entre memória e história. A partir das discussões apresentadas, podemos concluir que a metodologia da História Oral é uma alternativa extremamente rica para abrirmos novos questionamentos na história da Câmara Municipal do Rio de Janeiro com a criação de um acervo de depoimentos. Esse método vem sendo cada vez mais utilizado graças às mudanças verificadas no campo teórico da história e aos estudos das relações entre memória e história, que possibilitaram a aceitação do valor dos testemunhos orais como novas pistas, novos caminhos, verdadeiras fontes produtoras de conhecimento, interpretações e visões do mundo, que é o objetivo do programa a ser desenvolvido na instituição. Os depoimentos orais trarão aos pesquisadores da história política da cidade um diferencial: além de se constituírem em mais uma fonte de pesquisa poderão revelar, através da subjetividade da narração dos vereadores, muito mais do que já se escreveu sobre a Câmara, do que está registrado nas fontes escritas. O programa, porém, não pretende apenas colher depoimentos e deixá-los arquivados. O objetivo é que esses depoimentos sejam colhidos, registrados, preservados e divulgados, convertendo-se em novos caminhos a serem trilhados por todos aqueles que buscam entendimentos diferenciados dos acontecimentos do passado. A intenção é tornar o acervo aberto ao público a fim de formar um banco de dados rico e útil para pesquisa. Importante ressaltar, aqui, a relação entre os profissionais da informação ­ bibliotecários, arquivistas, documentalistas e cientistas da informação ­ e a memória social, uma vez que esses profissionais surgem, historicamente, como trabalhadores da informação registrada e passam, na atualidade, a ter novas funções político-culturais em seus locais de trabalho, em função das novas abordagens feitas pela história. 47 Isso porque eles podem também romper com visões conservadoras e tradicionalistas inerentes às suas áreas de atuação, elaborando projetos mais ousados de preservação das memórias nas instituições e na cultura do país e firmando-se como agentes atuantes no campo social como promotores de registros. O Programa de História Oral que ora se pretende criar na Câmara Municipal vem de encontro aos anseios desses profissionais, que sinalizam para a necessidade de recuperar, organizar, preservar e disseminar o patrimônio cultural que registra a memória da sociedade como um todo. 2.3. Riscos e desafios A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio aprovou, em agosto de 2001, a Resolução 890 constituindo Comissão Especial para estudar e propor os procedimentos necessários ao resgate, sistematização e divulgação da memória documental do Poder Legislativo carioca, presidida pelo vereador Edson Santos (PT). Após oito meses de funcionamento, a Comissão foi encerrada com a publicação de um relatório de atividades, com os itens discutidos para a viabilização de um projeto de resgate da memória do Legislativo Carioca aos moldes do Núcleo de Memória Política Carioca e Fluminense da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Nesse relatório, a Comissão divulgou um conjunto de iniciativas culturais para o Palácio Pedro Ernesto, que poderiam ser adotadas como forma de resgatar a memória política da cidade do Rio de Janeiro, após uma breve apuração de fatos que denunciavam a Câmara Municipal do Rio de Janeiro como uma instituição que tradicionalmente não era voltada para a preservação de sua memória, como o transcrito abaixo: "Principais fatos apurados: apesar de reconhecidamente contar com um acervo histórico, patrimonial e artístico de grande valor, o Palácio Pedro Ernesto não faz parte do roteiro turístico e cultural da cidade. Não existe um programa de visitação pública que permita à população da 48 cidade e seus eventuais turistas o conhecimento de sua construção, suas obras de arte e sua história política; não existe um programa oficial de visitas guiadas, que possibilite à população carioca ­ notadamente os estudantes - conhecer a história do Palácio Pedro Ernesto e o funcionamento do Legislativo municipal, atividade que proporcionaria ao público um maior conhecimento e aproximação com sua casa de leis; constatou-se a existência de grande número de documentos histórico-políticos referentes ao Legislativo municipal sob a tutela da Assembléia Legislativa do Rio. Entre eles podemos destacar a ata de colocação da pedra fundamental do Palácio Pedro Ernesto, plantas arquitetônicas da obra do prédio e anexo, fotografias, farta documentação referente às comissões parlamentares de inquéritos, de grande importância para a memória política da cidade. verificou-se a inexistência de um setor responsável pela preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e do acervo de documentos do L egislativo municipal, bem como sua divulgação para o grande público. Propostas da Comissão: a aproximação dos oitenta anos da existência do Palácio Pedro Ernesto (ocorrido em 2003) é uma oportunidade ímpar para deflagrar eventos comemorativos que tenham como objetivo divulgar seu patrimônio histórico-cultural e o resgate da trajetória política da cidade do Rio de Janeiro, como, por exemplo, com a publicação de um livro sobre a história do Palácio e os principais acontecimentos ocorridos e uma exposição multimídia permanente reconstituindo a sua trajetória desde a sua fundação, em 1923; criar um programa permanente de visitas guiadas pelo Palácio Pedro Ernesto visando apresentar os principais acontecimentos do Legislativo municipal, o seu acervo arquitetônico e artístico. O público alvo seriam os alunos das escolas da cidade do Rio de Janeiro e demais grupos de visitantes; estabelecer convênios com instituições técnico-científicas de notório saber, que permitam a pesquisa, elaboração e implantação dos projetos de resgate da memória política da cidade e das visitas guiadas; 49 estabelecer uma parceria com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que propicie a recuperação do acervo documental referente ao Palácio Pedro Ernesto sob a guarda daquela casa de leis; criar, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, um núcleo permanente de preservação histórico-político e cultural da cidade que tenha como finalidade a implantação de um conjunto de iniciativas para resgatar a memória política e documental da cidade do Rio de Janeiro e do Palácio Pedro Ernesto."76 A comissão foi encerrada em 15 de fevereiro de 2002 e, logo depois, nova Resolução (nº 910) constituiu outra Comissão Especial com a mesma finalidade da primeira, com duração de 90 dias para a realização do trabalho, cujos objetivos não foram atingidos. Não há registro nos Diários da Câmara Municipal do encerramento dessa comissão nem qualquer tipo de iniciativa objetiva dentro da Câmara para execução de algum projeto sobre o tema. Verificamos, portanto, pelo exposto acima, que já houve tentativas, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de se fazer um trabalho para a formação de um núcleo de memória institucional, trabalho esse que não foi adiante. Investir na formação de um novo campo de pesquisa dentro de uma instituição, com a proposta de criação de um acervo de entrevistas de História Oral como forma de contribuição para se tentar iniciar outra vez a formação desse núcleo permanente de memória, demanda um compromisso profissional que impõe refle xões sobre as vantagens e desvantagens de um investimento de tal ordem, assim como seus riscos e desafios, prós e contras. O que se espera, com o projeto proposto, é que se reinicie, na Câmara Municipal do Rio, um debate sobre a importância da criação desse núcleo de memória e que a constituição de um acervo de depoimentos orais venha a ser o ponto de partida para operacionalização de outros projetos de registro da memória do Legislativo municipal, além de se constituir em um acervo que facilite o acesso à pesquisa e à recuperação de informações sobre as memórias da Câmara, uma vez que está fundamentado nas histórias 76 Fonte: Diário da Câmara M unicipal (DCM) -01/03/2002. 50 de vida das pessoas que vivenciaram as ações políticas do Rio de Janeiro e contribuíram para o processo de formação e desenvolvimento da Câmara Municipal, ou seja, os parlamentares e os funcionários. Começaremos com algumas reflexões a respeito das contribuições que a utilização das técnicas de História Oral podem trazer para a reconstituição histórica da trajetória institucional. Primeiramente, a História Oral permite ampliar o conhecimento sobre os fatos e acontecimentos recuperando o que não encontramos em documentos de outra natureza. Permite compreender a sociedade através do indivíduo, estabelecendo relações entre o geral e o particular, e não apenas das estruturas que regulam essa sociedade como seus mecanismos econômicos. Com a História Oral pode-se, ainda, discernir as diversas formas como o passado é compreendido e interpretado por testemunhas vivas e abrir espaço para explorar temas pouco discutidos. Além disso, pode-se realizar um trabalho de estreita relação entre pesquisa e documentação, pois a História Oral consulta e produz fonte ao mesmo tempo, privilegiando o estudo do contemporâneo. Em contrapartida, encontramos alguns empecilhos no trabalho com História Oral, como o risco de a entrevista cair no puro relato memorialístico ou laudatório, ou o risco do projeto não conseguir se desenvolver por ser atividade que envolve altos custos com material e equipe multidisciplinar. Acrescentamos a esses fatores a existência da pouca conscientização, por parte de muitas instituições, para os trabalhos com memória e sua importância na gestão de conhecimento, e também para o fato de que a memória tem valor estratégico na instituição, não se resumindo a mero instrumento de marketing político. No caso específico da Câmara Municipal, temos que contar, ainda, com as mudanças políticas decorrentes das eleições a cada quatro anos, o que não garante a continuidade de um trabalho desse porte, e que, às vezes, contribuem para interromper projetos que já estão em andamento. 51 A preocupação em realizar entrevistas de História Oral com perspectiva de transformá -las em fontes para o estudo da história e, portanto, um acervo a ser criado, faz com que não se percam de vista, principalmente, certas observações em relação ao padrão das entrevistas. Para isso, este programa tem meios de proceder à seleção criteriosa dos entrevistados, priorizando os diferentes anos das legislaturas. O programa iniciará com a primeira legislatura, seguindo cronologicamente as demais. A técnica de se fazer cruzamento entre a biografia pessoal e a conjuntura política, cultural e econômica da cidade e do país e partir para novas visões e interpretações preservadas pela memória do vereador também será fator positivo, uma vez que vai contribuir para que as entrevistas não caiam no lugar comum ou se transformem em entrevistas celebrativas, e deve funcionar para preservar a qualidade do trabalho, que se apoiará em roteiros consistentes para produzir conhecimento histórico. Pois a proposta é de se construir um acervo importante para a cidade do Rio de Janeiro através da produção de fontes de pesquisa significativas, fontes que apresentem diferenciais aos pesquisadores e que realmente se destaquem dos atuais estudos sobre a Câmara do Rio, em geral reduzidos à crônica dos acontecimentos ao longo do tempo. O registro oral mostra-se, nesse caso, como possibilidade singular de recuperar um passado que deixou muitos poucos traços nas obras escritas. Como a proposta é fazer um trabalho sobre a trajetória da Câmara Municipal criada com o novo município do Rio de Janeiro a partir da fusão, fundamental levar em consideração que grande parte dos vereadores e funcionários que participaram da formação e do desenvolvimento dessa Câmara ainda é viva e dispõe de possibilidade de preservar o registro de memória da instituição e da política carioca para passá-lo adiante em viva voz. Uma das vantagens do registro oral é justamente permitir a preservação da experiência histórica tal como foi experimentada por quem a viveu e permitir a construção de versões da trajetória histórica da instituição política. 52 Um dos grandes desafios deste trabalho, no entanto, é o de imprimir uma nova cultura e nova mentalidade numa instituição bem pouco voltada para a preservação de sua memória, com uma nova perspectiva de trabalho, através da introdução de uma metodologia de trabalho que visa a busca de novas fontes de informação. A abordagem do objeto de estudo seguirá uma perspectiva mais histórico-sociológica e, como já afirmamos, não meramente memorialística, tentando captar, através das entrevistas, os mecanismos de negociação política, os processos de modernização da administração pública, as dinâmicas internas de funcionamento da instituição, os formatos organizacionais de uma instituição política, o percurso institucional à luz da análise do comportamento social. O sucesso do banco de depoimentos orais vai depender, portanto, de um ótimo trabalho com as fontes tradicionais de estudo e da elaboração de excelente roteiro para que as entrevistas não produzam informações sem consistência ou que já sejam de domínio público. Acredito que, dessa forma, as entrevistas serão frutíferas, uma vez que a documentação referente à Câmara é muito pouca e as entrevistas poderão render boas histórias. A elaboração de um bom roteiro pode fornecer caminhos para áreas de investigação ainda não cobertas por outras fontes ou cobertas de forma superficial. O sucesso do banco vai depender, também, do entrevistado, que deve dispor de tempo suficiente para dar uma entrevista rica, da sua boa vontade, da sua memória e capacidade de reflexão. E dos limites de interferência do entrevistado no comprometimento do projeto, colaborando para que suas informações sejam valiosas. O entrevistador, por outro lado, deve ter conhecimento exaustivo do tema a ser explorado, autonomia no seu trabalho intelectual e domínio do jargão profissional, habilidades que o preservem de realizar entrevistas inconsistentes, cheias de clichês e generalidades, para conseguir construir um banco de depoimentos que permita não só divulgar o papel da instituição e de seus membros, como ser de utilidade para os pesquisadores que tenham interesse em fazer estudo crítico sobre o tema. Nesse sentido será primordial, também, um controle técnico eficaz do acervo para que realmente se transforme em fonte adicional de pesquisa que vise ampliar o 53 conhecimento sobre a política carioca e que possa gerar produtos úteis como livros, CDRoms, vídeos e exposições, vindo de encontro às propostas do conjunto de iniciativas para a formação de um núcleo para o resgate da memória política e documental da cidade do Rio de Janeiro e do Palácio Pedro Ernesto. Creio que, apesar das dificuldades a serem enfrentadas na implantação de um Programa de História Oral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a iniciativa deve ser adotada com todos os cuidados que um compromisso de tal ordem impõe, uma vez que esse acervo, se vier a ser bem desenvolvido, poderá trabalhar em prol de uma maior democratização da informação, não só dentro da instituição como na sociedade em geral. 54 Capítulo 3. Roteiro geral de entrevistas 3.1. O roteiro e suas funções Ponto fundamental para que um banco de depoimentos orais sobre a história política do Rio de Janeiro cumpra sua função ­ independência do trabalho intelectual para a produção de fontes de informação dentro de uma perspectiva de investigação histórica e com vistas à criação de um acervo que reproduza interpretações o mais possível inéditas, que não sejam do domínio público e nem meramente memorialistas ­ é o conhecimento exaustivo do tema que está sendo explorado para a elaboração de um bom roteiro de entrevistas. O roteiro deve cobrir o mapa completo do que se deseja apurar através dos depoimentos, não só daquilo que ainda não foi totalmente coberto por fontes escritas, mas também dos temas que podem ser debatidos com mais profundidade através das informações obtidas pelas entrevistas e que permitam abertura de espaço para assuntos pouco explorados, quebrando discursos já conhecidos e prontos. Tendo em vista que este projeto volta-se primordialmente para o trabalho com parlamentares, embora pretenda ouvir também funcionários, e as repercussões políticas e sociais de suas atividades dentro de uma instituição política da cidade do Rio de Janeiro, torna-se necessário, para a construção do acervo ora proposto, elaborar além de uma cronologia básica sobre a história e a cultura política do município que sirva de base consistente para os roteiros, uma seleção de questões que embasem esse roteiro. A criação do atual município do Rio de Janeiro foi resultado da fusão do então estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro, aprovada pela Le i Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, que organizou o novo município e, conseqüentemente, criou seu poder Legislativo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O ano de 1975 foi, sem dúvida, um momento difícil para a cidade, que, sob o impacto da fusão, perdeu a condição de cidade-estado, adquirida em 1960, época em que o Rio já perdera outra condição 55 importante, a de capital federal, transferida para Brasília. Nova etapa, novo status políticoadministrativo: ao Rio se impôs encarar a nova realidade política e institucional. A proposta de pesquisa deste trabalho é recuperar, na voz dos entrevistados, o passado da atual Câmara Municipal do Rio, nascida em 1977 após a fusão, e compreender o cenário político que permeou a criação do novo município até os dias de hoje. Nesse sentido, embora o foco inicial seja os processos vivenciados pelos vereadores eleitos em 1976 que compuseram a primeira legislatura da Câmara e as estratégias eleitorais montadas a partir da nova conjuntura política, a cronologia vai englobar a história da cidade, desde a sua fundação, para que tenhamos um panorama das heranças, permanências e rupturas que compõem a sua identidade. Não podemos perder de vista que o poder Legislativo do Rio, a Câmara, foi criado logo após a fundação da cidade, e que já se fazia política na cidade no século XVI, embora essa política fosse totalmente diferente do que temos hoje. Mas considero importante acompanharmos a trajetória da cidade do Rio de Janeiro e sua importância na construção da identidade local e nacional através dos seus grandes momentos fundadores, para podermos verificar as mudanças e a cristalização do conjunto de características da memória do Rio de Janeiro e de sua Câmara. Quais foram as configurações políticas e administrativas ao longo dessa história que devem ser consideradas? Será que suas sucessivas transformações impediram a permanência de tradições e imagens simbólicas da cidade? Como foi a evolução da história político-administrativa do Rio de Janeiro? Quais foram os momentos mais marcantes no processo de autonomia da cidade? Após 30 anos, o que a fusão conseguiu mudar na cidade? Qual foi o papel do Legislativo municipal nessa trajetória? A excessiva dependência em relação ao governo central transformou o Rio em uma cidade dependente e despolitizada ou isso é apenas um mito? 56 3.2. Questões As questões que serão apresentadas a seguir foram escolhidas por serem consideradas um pouco mais polêmicas do que todas as questões que envolvem a história do Rio de Janeiro. Temos muitas estatísticas sobre número de votos e partidos dos candidatos a vereador na cidade, mas pouco temos de documentação escrita sobre o perfil desse voto no Rio de Janeiro. Neste projeto, o assunto pôde ser abordado na entrevista com o ex-vereador Maurício Azedo, que forneceu um breve panorama das variáveis que elegem, hoje, os candidatos para a Câmara Municipal, e deverá ser abordado nas futuras entrevistas do Programa para que possamos ter a interpretação dos parlamentares sobre o voto: se ele é ideológico, distrital ou assistencialista, como muitos preferem denominar, quando e porque essas divisões começaram a aparecer no cenário político carioca, quais as razões que levam os vereadores a escolher diferentes formas de atuação no relacionamento com seus eleitores, como eles fazem essa escolha e como se comportam a partir daí. Outra questão que ainda abre calorosos debates que vêm a público através da mídia é a fusão. Deu certo ou não deu certo, é a pergunta mais freqüente que enfrentamos sempre que o assunto vem à baila. No entanto, há que se discutir, com mais profundidade, os pontos negativos e os pontos positivos do processo da fusão, colocando na balança da organização do Rio de Janeiro, a partir de 1975, de um lado, as características de sua vocação e, de outro, a qualidade de sua gestão e o preço de sua administração. Não só a fusão, que para muitos foi considerada um ato do regime militar para reduzir o Rio a um simples município sem força política, mas também as lutas pela defesa da autonomia da cidade ao longo da história são assuntos que geralmente levam às perguntas clássicas: continuamos tendo tradição política na cidade? Como o Rio lidou com a herança estadual e, principalmente, a federal, quando se tornou um município como qualquer outro da federação? O Rio ainda é a porta do Brasil para o mundo? 57 3.2.1. O vereador na política carioca ­ o voto ideológico e o voto distrital As práticas políticas e as formas de conduta dos vereadores, hoje, vão muito além do trabalho em plenário, que é apenas um aspecto da vida profissional do vereador, e se comportam em função das concepções e dos pontos de vista dos próprios vereadores que impõem regras e valores próprios à sua experiência política, mantendo constante interação com seus eleitores, seus pares, com os funcionários do Legislativo, com o Poder Executivo e com a mídia, em modelos diferentes de atuação e mediação. Atualmente os vereadores estabeleceram uma forma de atuação que consiste em acompanhar de perto os acontecimentos da vida das comunidades, de onde vêm os votos. No trabalho direto, de corpo-a-corpo, com as bases eleitorais, o vereador consegue não só se fazer presente, como ouvir reclamações e pedidos vindos dos mais diferentes tipos de pessoas. Assim, ele se torna conhecedor das demandas sociais e estabelece padrões de comportamento para encaminhá-las ao Poder Executivo, ou resolvê -las em espaços fora da Câmara criados exclusivamente para solucionar problemas de eleitores, os escritórios eleitorais. Ao mesmo tempo, há muita gente ­ conseqüentemente muitos interesses ­ que fiscaliza de perto o trabalho do vereador. Assim, a capacidade de mediação e de negociação com os pares e com o Executivo se torna uma verdadeira arma de fogo para qualquer político que, a priori , deveria dedicar seus interesses em prol da administração pública através da execução dos planos e projetos de governo que ele apresenta aos eleitores nas campanhas eleitorais. A professora Karina Kuschnir divide os diferentes aspectos da política municipal em dois pilares: a cultura institucional existente na própria Casa, que são os valores e pontos de vista compartilhados pelos vereadores, e o papel social desses parlamentares, vinculados à capacidade de serem mediadores entre os eleitores e o Poder Executivo e 58 outros segmentos da sociedade. 77 Um dos valores que orientam as formas de conduta instituídos pela própria cultura institucional é justamente o fato de os parlamentares terem transformado a mediação em um dos seus principais deveres, ou trunfos. A vereadora Rosa Fernandes (Partido da Frente Liberal - PFL) enquadra-se no modelo de mediadora quando afirma: "Eu poderia definir o vereador de uma forma mais comum, mais tradicional, em que se opera uma separação entre o vereador ideológico e o vereador fisiológico. Essa é uma forma bem grosseira de entender essa separação. Mas é preciso dizer que um novo conceito de vereador está se delineando. Como já ouvimos falar nas últimas décadas, o novo vereador vem-se traduzindo principalmente pela idéia do voto distrital. É o vereador que representa regiões da cidade ou bairros da cidade. Incluo-me nessa definição, não sei exatamente qual é a nomenclatura, mas poderíamos chamar de vereador distrital". 78 Ela estabelece a diferença entre as formas de mediação do vereador, ou as formas de interlocução com os eleitores, entre vereadores ideológicos e distritais. O vereador distrital seria aquele que busca investimentos para uma determinada região e estabelece a mediação da região com o poder público, mais objetivamente com o Executivo. Essa realidade é um dos modelos mais fortes de atuação que se encontra na prática política exercida na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que é o investimento dos vereadores na constituição da interlocução com seus eleitores visando o voto e a permanência no poder, utilizando-se de práticas de prestação de serviços, através da filantropia ou encaminhamento das demandas através de escritórios próprios ou centros de atendimento à população. Dentro do segmento de vereador distrital, Rosa Fernandes se define como "uma vereadora que representa o subúrbio" e afirma que, apesar de o vereador legislar para a cidade como um todo, de criar projetos de lei e de votar as mensagens do Executivo que tratam da cidade como um todo, ele deve ter um perfil de trabalho voltado para a busca de 77 78 KUSCHNIR, 2000. FERNANDES, 2001. 59 investimentos para aquela região e mostrar ao poder público a sua realidade. Uma realidade, segundo ela, muitas vezes desconhecida por aqueles que ocupam o Executivo. 79 Sensibilizar o poder público, para Kuschnir, significa a capacidade de o vereador "mediar trocas entre diferentes níveis da sociedade que são também diferentes níveis de cultura, com códigos e valores distintos". 80 E esse papel do vereador, hoje, é sancionado pelo que a autora chamou de "cultura institucional do Legislativo municipal", cujos valores básicos são calcados no poder de força de mediação do vereador entre os eleitores e o Executivo. Um poder que é medido desde a eleição até o dia-a-dia das votações das matérias em plenário e nas negociações dentro dos gabinetes, verdadeiras provas de esforço na corrida eleitoral e posteriormente durante todo o mandato. Nessa corrida é que se observam as variadas facetas de atuação dos vereadores. Em seu livro Eleições e representação no Rio de Janeiro (2000), Kuschnir faz uma análise primorosa das práticas políticas dos vereadores cariocas. O primeiro passo, segundo a autora, começa nas eleições. Durante as campanhas eleitorais, os candidatos elaboram discursos estratégicos em que definem os grupos de eleitores dos quais desejam fazer parte. E elaboram esses discursos de acordo com estratégias voltadas para propor a determinado eleitorado certos tipos de vínculos. Kuschnir distingue a estratégia "comunitária/assistencialista", que seria o "vereador distrital" citado por Rosa Fernandes, e a estratégia "ideológica/política". Nas listagens oficias de resultados eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio não divulga a relação de voto por comunidade, o que nos dificulta elaborar uma amostragem dessa relação nas últimas eleições de 2004. Em sua primeira eleição, em 1992, Rosa Fernandes teve uma votação de 12.231 votos. Segundo ela, era "uma mera desconhecida que atuava basicamente no bairro de Irajá e bairros vizinhos". Ela diz que foi a experiência adquirida no antigo Movimento Brasileiro 79 80 FERNANDES, 2001. KUSCHNIR, 2000, p. 9. 60 de Alfabetização (Mobral), onde trabalhava com ação comunitária, que fez com que ficasse alerta em relação ao valor da ação direta com o morador da região e passasse a aliar a prática ao trabalho político. Rosa Fernandes investiu no subúrbio e nas mais recentes eleições de 2004 foi a vereadora mais votada do Rio de Janeiro, com 99.943 votos. "Hoje, felizmente, os políticos começaram a perceber isso e, é claro, com uma visão mais políticoeleitoral, fazem com que o subúrbio se aprochegue ­ como dizem os nordestinos", fala a vereadora. 81 Na realidade, Rosa Fernandes elaborou seu capital político unindo o capital familiar, representado por seu pai, o deputado Pedro Fernandes, à construção de um patrimônio na comunidade. O patrimônio familiar é, assim, legitimado pela comunidade e a comunidade se transforma, outra vez, em patrimônio familiar: o filho dela, Rodrigo, é candidato a deputado estadual nas eleições deste ano de 2006. A vereadora soube construir seu pertencimento a um grupo de referência de eleitores e faz parte do grupo denominado por Kuschnir de "vereadores assistencialistas". O outro grupo seriam os "vereadores ideológicos", que trabalham em prol de causas representativas de grupos organizados como associações de moradores, partidos políticos, ONGs ou unidades diversas de representação de interesses, como vereadores facilitadores da inserção dessas causas no processo político. Além de manter a relação voto / mandato em linha direta com as dívidas com os eleitores, os dois grupos devem ter verdadeiro "jogo de cintura" nas relações que mantêm com seus pares, uma vez que a interdependência é fundamental na hora de aprovação/desaprovação dos projetos, pois o êxito do mandato depende da solidificação de alianças e o vereador ter que tomar posição frente ao jogo político, não pode se manter neutro. Nessa hora, a vivência do jogo político de cada um se evidencia no trânsito que o vereador mantém com o Executivo e na sua capacidade de negociar, fazer acordos, 81 FERNANDES, 2001. 61 solidificar alianças e enca minhar as demandas. Ou seja, fazer com que o Executivo funcione de acordo com determinados modelos. Segundo a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) Delaine Martins Costa, "essa ação pode se dar diretamente, pressionando o Executivo, ou encaminhando-lhe as demandas, ou, paralelamente, quando o próprio vereador passa a prestar alguns tipos de serviços, subvertendo, portanto, a suposição redundante de que `o Legislativo não executa'." 82 O voto em plenário torna -se, assim, moeda de troca valiosa entre os grupos políticopartidários que operam na Câmara dos Vereadores, pois vai fortalecer o controle que os vereadores têm sobre seu eleitorado e sobre o poder Executivo e vai revelar, também, o capital político do vereador frente a seus pares, ou seja, a sua capacidade de negociação e de poder. Essa atuação esbarra em um aspecto que forja a imagem do parlamentar junto à população: o desprestígio da instituição que tem sido reforçado, hoje, com a imagem negativa veiculada pela mídia através dos recentes escândalos em nível federal, em nível estadual e municipal, e que reverberam na imagem do Legislativo como um todo: "corrupção, uso de dinheiros públicos para fins fraudulentos, de eleições viciadas pela compra em larga escala de votos e de consciências", afirma o jornalista Pio Correa, para quem "a deteriorização da qualidade de nossos quadros políticos e de seus costumes" teve origem na fundação de Brasília e na transferência da capital da República. 83 As crises políticas que afetam o governo federal e a Câmara dos Deputados, em Brasília, refletem-se nas Câmaras Municipais do país inteiro. "Todos os políticos, Assembléias e Câmaras são afetadas. Não se deve colocar todos no mesmo saco, mas o povo tem razão", diz o vereador Ivan Moreira (PFL), atual presidente da Câmara dos Vereadores. 84 82 83 COSTA, 2001. CORREA, 2005. 84 Fonte: Entrevista ao Jornal do Commércio ­ 02/09/2005.p.A-5. 62 Apesar de ser um poder independente, a verdade é que o Legislativo do município não pode propor matérias que envolvam criação de despesa. Quem faz lei que gera criação de despesa é o Executivo. E para viabilizar seus projetos, os vereadores, enquanto mediadores, precisam desses recursos o que, às vezes, gera instabilidade e conflitos. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no município do Rio de Janeiro, em 2005, provocou um desgaste nas relações Executivo-Legislativo municipais quando o prefeito César Maia vetou diversos artigos propostos pela Câmara. Na época, o presidente da Câmara, vereador Ivan Moreira, do mesmo partido do prefeito, declarou que "a relação dos vereadores e até da bancada do PFL com o prefeito não tem sido tranqüila", lembrando que vereadores do PFL mudaram para o PSDB e o PMDB. 85 "A relação não está boa. Somos colaboradores do prefeito, mas temos que defender nossa instituição", declarou Ivan Moreira. Mais uma vez percebemos a medida da extensão do poder de troca do vereador junto ao Executivo, o que gera, algumas vezes, conflitos que chegam ao conhecimento da população e que fazem com que a opinião pública vincule política a conceitos como assistencialismo, nepotismo, clientelismo e corrupção atribuídos a alguns parlamentares, e que nos mostram o quanto a Câmara Municipal é uma instituição complexa e de difícil interpretação, podendo ser comparada a um prisma ­ dependendo da face pela qual se olha obtemos uma imagem diferente. Uma das interpretações que temos sobre a polaridade entre vereador ideológico e vereador distrital foi dada pelo ex-vereador Maurício Azedo, que diz, em sua entrevista, que essa polaridade foi "um processo resultante, primeiro, da despolitização que a representação popular no âmbito da Câmara sofreu", considerando, aqui, o termo "despolitização" como falta de importância ou desinteresse pelo pensamento político ou a ação política. 86 Continua o entrevistado: "Em termos de política, de densidade política, de domínio da informação política e da ciência política, a Câmara sofreu um grande 85 86 Fonte: Entrevista ao Jornal do Commercio ­ 02/09/2005.p.A -5. Em entrevista concedida a este projeto no dia 26/5/2006, cuja íntegra encontra -se no Capítulo 5. 63 esvaziamento. Se chamar determinados vereadores ou um conjunto de vereadores para um debate público sobre questões políticas, vai haver muita decepção." Esse processo agravou-se, na opinião de Azedo, a partir dos anos 90, quando, além da despolitização da classe, houve o crescimento da influência da máquina pública87 na reeleição dos vereadores. "O vereador, então, procurou se vincular a uma determinada área da cidade, ou foi uma expressão de uma determinada área da cidade no momento eleitoral, porque ele se associou à máquina pública para assegurar a eleição. Então, você vê que tem vereador que, seja qual for o governante, pode ser do partido X ou Y, seu oposto, o vereador está com o governador. Não vota contra o governo, não toma posição contra o governo, não faz reparos ao governo. Ninguém confessa isso, mas há uma subordinação ao Poder Executivo em razão do interesse do uso da máquina pública para postulação da reeleição," afirma Maurício Azedo. A solução, ainda na interpretação de Azedo, é "deixar de ser alienado, compreender a importância do seu voto e exigir que a representação política esteja à altura das necessidades das aspirações do conjunto da coletividade, porque é muito difícil, porque de um lado há segmentos da população que estão muito desencantados com os rumos que a política nacional e local tomou, sobretudo nos últimos meses. E, por outro lado também, pela taxa de alienação da população que não assimilou aquela idéia, que ficou muito presente após a derrubada da ditadura do Estado Novo, e que constituía a pregação dos partidos sem exceção, sem distinção de caráter ideológico ou político. Era uma divisa: `o voto é a arma do cidadão.'" ­ disse ele, referindo-se às bandeiras de luta dos partidos. O cidadão, na opinião de Azêdo, "deixou de perceber que o voto é a sua arma para influir de forma decisiva nos destinos da vida local e da vida nacional a cada quatro ou dois anos. Então, nós vivemos um momento muito ruim." Cada político tem um ponto de vista diferente, dependendo de suas convicções ou de sua filiação partidária, e não se trata, aqui, de interpretar ou justificar uma ou outra opinião, 87 Ver Dicionário Houaiss, 2001 - Máquina pública ­ conjunto dos poderes públicos, das leis e dos funcionários encarregados de executá-las; organização ou grupo de indivíduos, que visa a determinados objetivos e atua com a regularidade, precisão e previsibilidade de uma máquina (máquina eleitoral). 64 mas de apresentar essas opiniões. O que devemos considerar é que a discussão sobre o voto e sua relação direta com a atuação do vereador vai se transformar num item importante do roteiro, principalmente porque vamos entrevistar políticos que participaram das primeiras legislaturas, quando a conjuntura era diferente, e que hoje estão afastados da cena política, analisando, "de fora", a briga que acontece nas eleições por um lugar no parlamento municipal. Essas interpretações, certamente, serão diferentes das versões dos vereadores que estão atuando na política hoje, como é o caso da vereadora Rosa Fernandes. 3.2.2. A fusão Transcorridos 31 anos da fusão, os debates sobre os resultados da união dos antigos estados da Guanabara e Rio de Janeiro até hoje ainda são polêmicos e problemáticos, tanto para a classe política quanto para a população em geral. Apesar de termos diferentes versões sobre as raízes da fusão, há, basicamente, duas que são fundamentais: a que defendeu o projeto da fusão como um plano para a solução de problemas econômicos graves, tanto da Guanabara quanto do estado do Rio de Janeiro, e a contra-argumentação política que via a fusão como forma encontrada pelo regime militar de esterilizar politicamente a cidade do Rio de Janeiro, centro de resistência da ditadura projetado através da hegemonia do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) carioca. O debate sobre a fusão, no Programa de História Oral proposto por este projeto, terá o objetivo de recolocar na pauta das discussões alguns problemas sobre os quais os políticos locais ainda evitam opinar ­ como os problemas da Região Metropolitana ­, assim como o de desnudar algumas interpretações construídas e que caíram no senso comum ­ como a da "domesticação da oposição emedebista"88 no Rio ­, linhas de interpretações que têm sido transmitidas de geração em geração. Começaremos com um panorama geral das diversas interpretações acerca da fusão nos planos do governo Ernesto Geisel. Segundo Marly Motta, um dos argumentos veiculados à época foi o da necessidade do aumento do espaço físico da Guanabara.89 Na 88 89 FERREIRA, 2002 a, p.161- 8. MOTTA & SARMENTO, 2001, p.134. 65 versão oficia l do governo federal, a fusão era "justificada com argumentos geo-econômicos e tinha o objetivo de criar um estado forte, tanto do ponto de vista político quando econômico, que permitisse melhor equilíbrio da Federação." 90 Se seguirmos essa concepção, verificaremos que a idéia girava em torno da criação de um poderoso pólo de desenvolvimento capaz de competir com São Paulo, baseado em uma forte agroindústria que sustentasse a economia, decadente por estar atrelada ao setor de serviços da antiga Guanabara.91 A tese era de que a Guanabara era um estado com cabeça, mas sem corpo. E o Rio de Janeiro, um estado com corpo, mas sem cabeça. A Guanabara não tinha muita área, mas tinha bastante mão-de-obra especializada e recursos financeiros. O estado do Rio de Janeiro tinha espaço. Segundo Hélio Evangelista, a fusão ainda faria desaparecer os impedimentos burocráticos, políticos e administrativos, da transferência de recursos entre os dois estados, tornando mais fácil a liberação de verbas, já que passaria a existir um único estado. 92 Outra interpretação era a de que a fusão seria uma ação puramente técnica, "inscrita num plano estratégico de desenvolvimento nacional".93 O Rio concentrava importantes instituições de pesquisa e organismos de comando militar estratégicos para a valorização do projeto científico nacional, como a Coordenação de Programas de Pós-graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), o Instituto Brasileiro de Física, o Centro de Aperfeiçoamento e Pesquisa da Petrobrás (Cenpes), o Conselho Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a Escola Superior de Guerra, entre outros, que formavam um quadro técnico invejável, principalmente nas áreas de tecnologia de ponta, e que vinham ao encontro de projetos de construção de um ver dadeiro complexo industrialmilitar do governo e do projeto de desenvolvimento nacional pautado na idéia de "Brasil grande". 94 90 91 FERREIRA, 2002 a, p.160. Atirou-se no que viu e acertou-se no que não viu. Globo Online, 2005. Editorial. 92 EVANGELISTA, 1998, p.9. 93 FERREIRA, 2002 a, p.160. 94 FERREIRA, 2002 a, p.167 e MOREIRA, 2002, p.56-7. 66 A fusão, ainda, iria viabilizar a proposta de criação das regiões metropolitanas, parte do projeto do governo federal. A Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973, estabeleceu a noção de Região Metropolitana, aplicando-a às nove principais aglomerações urbanas do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Belém. Esse dispositivo legal definiu as regiões metropolitanas como áreas administrativas formadas pelos maiores municípios do país. 95 Em 1973 já havia oito regiões metropolitanas e, em 1974, a própria Lei Complementar nº 20, ao regulamentar a fusão também criou a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Em 1975, o plano para o novo estado era de que ele se sustentasse num tripé. O sul comportaria um parque industrial metal-mecânico forte, alavancado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e pelo Porto de Sepetiba. No norte, uma forte agroindústria baseada na cana-de-açúcar, na pecuária e na extração de sal. E na Região Metropolitana, um pólo de indústrias de transformação fortalecido por um complexo petroquímico. 96 Em 1966, seis anos depois da transferência da capital para o interior do país e do início do esvaziamento econômico do Rio, o deputado Paulo Duque apresentou, na Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara (Aleg), projeto de lei propondo a fusão, sob alegação de que a Guanabara era um estado economicame nte inviável. 97 A Guanabara tinha que importar alimentos para seu abastecimento, ao contrário de outros estados da federação, e não sobrevivia sem o apoio do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo. A fusão, assim, poderia aumentar as possibilidades de desenvolvimento de uma economia mais forte. 98 Será? A proposta tinha o apoio do empresariado, especificamente da Federação das Indústrias da Guanabara (Fiega) e do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), que apontavam fatores negativos que agiam sobre a indústria carioca, como a baixa taxa de produção de bens e serviços. Seguindo esse raciocínio, a industrialização era importante, 95 96 OLIC, 2003. Atirou-se no que viu e acertou-se no que não viu,2005. 97 MOREIRA, 2002, p.43. 98 MOREIRA, 2002, p.43. 67 principalmente porque o governo estava transferindo funcionários e empresas públicas para Brasília e, a reboque, iriam outras instituições. O professor Hélio Evangelista ressalta, nesse aspecto, que "mesmo não tendo incisiva participação na finalização das discussões sobre a fusão, eles tiveram decisiva importância na inserção do tema na agenda do governo", referindo-se aos empresários. 99 Cabe perguntar: quais eram as outras interpretações (dos políticos, por exemplo) que podiam explicar o desenvolvimento da Guanabara? Como os críticos da fusão posicionaram a Guanabara nesse contexto? Porque há os que defendiam que o estado da Guanabara não estava falido e tinha uma situação orçamentária sustentável, como Francisco de Mello Franco e Ronaldo Costa Couto, ambos ex-secretários de Planejamento da Guanabara. 100 Em palestra realizada na Fundação Planetário, em 3/5/2005, sobre a fusão, a professora Marly Motta apresentou o que ela considerou como a situação política ­ e real objetivo da fusão, para muitos ­ dos dois estados: a força do MDB, partido de oposição ao governo, especialmente na Guanabara, onde tinha 48 deputados estaduais (2/3 da Aleg eram do MDB). Para reduzir o espaço de manobras e a representação oposicionista do MDB, a solução do governo militar teria sido realizar a fusão e nomear um governador apolítico para o novo estado ­ o almirante Faria Lima ­ com o objetivo de fortalecer a Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido do governo. Na concepção de Marly Motta, a discussão sobre o processo da fusão "não passou pelo crivo das populações envolvidas" e a solução dos militares foi colocar um governo apolítico para fortalecer a Arena no novo estado. A aprovação da medida, segundo a interpretação de Hélio Evangelista, contou com três atores políticos importantes: o deputado Célio Borja, líder do governo na Câmara Federal pela Arena e redator do anteprojeto da fusão, o presidente da República Ernesto Geisel, porque se dispôs a fazer a fusão, e o então governador da Guanabara, Chagas Freitas, que, embora do MDB, não enfrentava o governo militar e foi a favor da fusão no 99 100 EVANGELISTA, 1998, p.117. MOTTA, op. cit, p. 110-135. 68 intuito de seu favorecimento pessoal junto ao governo militar e sua permanência no poder.101 Evangelista, entretanto, aponta dois momentos importantes do MDB da Guanabara nas discussões sobre a fusão. Um deles representado pelo governador Negrão de Lima e o segundo, pelo governador Chagas Freitas. O primeiro era contrário à fusão, enquanto que Chagas Freitas praticamente se posicionou a favor, uma vez que não se opunha aos militares e interessava -se apenas em, no futuro, poder influenciar a indicação do novo governo da fusão, mantendo, assim, o seu poderio político. Sua atitude foi considerada, por muitos, como um sim à fusão, muito embora o que ele quisesse, mesmo, era se manter no poder, com ou sem fusão. 102 Apesar de todas essas interpretações, há que se lembrar que, já na primeira Constituinte de 1891, que criou dispositivo sobre a transferência da capital para o interior do país, uma das propostas era de que, no caso de essa transferência se realizar, a cidade do Rio de Janeiro deveria se fundir com a "Velha Província". 103 Segundo Hélio Evangelista, seguindo esse pensamento, "a fusão tem duas bases históricas, a primeira fornecida pela divisão da cidade do Rio de Janeiro e a província no século passado,104 que dividiu os espaços, e a segunda, a proposta de transferência da capital para o interior do país, o que deixava em aberto o futuro da cidade do Rio de Janeiro."105 Ao longo desses 31 anos, já temos muitas reflexões a respeito das conseqüências da fusão, apesar de poucos trabalhos acadêmicos sobre o assunto. A maior parte das discussões aparece na leit ura de material divulgado pela imprensa, que, volta e meia, retoma o debate, tornando-o atual, e reflete o quando o assunto ainda é polêmico, o quanto ainda suscita divergências nas interpretações, como as apresentadas a seguir. 101 102 103 104 105 EVANGELISTA, 1998, p.9. Idem, p.117. MOTTA & SARMENTO, 2001, p.14. 1º Ato Adicional de 12/8/1834 que criou o Município da Corte, sede do Império. EVANGELISTA, 1998, P.113-4. 69 "Somente a industrialização do sul começou a tomar forma com a instalação de um ainda pequeno parque automotivo. Mesmo assim, só o Porto de Sepetiba começa a receber projetos. Trinta anos atrasado está, também, o pólo petroquímico, que virou pólo gásquímico, de Duque de Caxias. As obras só começaram neste século e as primeiras empresas começam a planejar a montagem de suas fábricas", diz o jornal O Globo, em seu artigo "Atirou-se no que viu e acertou-se no que não viu", em caderno dedicado à fusão. 106 Em outro artigo, intitulado "A incorporação do Rio e os efeitos na Guanabara", publicado em 15 de abril de 2005 no Valor Econômico, o jornalista Fernando Blumenschein alerta que as discussões "devem levar em consideração tanto a performance da economia como o desempenho das políticas públicas setoriais", em relação à média brasileira. Segundo Blumenschein, em 1973 os dois estados tinham uma renda per capita 25% mais elevada que a renda per capita do país e passou para 44% em 2003 (expurgada da participação de 15% do petróleo no PIB do estado). O antigo estado do Rio de Janeiro e a Guanabara também tiveram um incremento na renda per capita relativa à renda per capita do Brasil, passando, respectivamente, de 30% e 86% em 1970, para 21% e 110% em 2003. 107 O jornalista Marcelo Medeiros, no artigo "Rio: balneário decadente", publicado em 4/4/2005 no Jornal do Brasil, contra-argumenta dizendo que "desde a fusão, a cidade do Rio de Janeiro vive um processo permanente de esvaziamento econômico. Perdeu a sede de todos os bancos, o centro financeiro, a sede das grandes empresas e a Bolsa de Valores". Segundo ele, "antes da fusão, o crescimento médio da cidade do Rio de Janeiro era de 5,5%. Após a fusão, a taxa passou a 0,3%". Os setores de serviço, em sua opinião, ainda são a base da economia do estado, representando 65,5% do PIB, e a agricultura, ao contrário do que se previa, responde apenas por 4%. A indústria, mesmo incluindo a exploração do petróleo, representa 33,1%. 108 106 107 108 Atirou-se no que viu, acertou-se no que não viu,2005. BLUMENSCHEIN, 2005. MEDEIROS, 2005. 70 Em relação ao mercado de trabalho na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, uma análise do período de 1980 a 2004, segundo Blumenschein, aponta que a taxa de desemprego foi em média um ponto percentual inferior à média brasileira, fato que pode ser explicado pelo fato de a região concentrar a maioria dos moradores e ter sua economia basicamente voltada para os serviços. Dos R$ 191,7 bilhões do PIB estadual, R$ 110,8 bilhões são gerados pelo comércio, pela construção civil, pela prestação de serviços e pelo governo ­ entre outros itens que compõem a economia de serviços da região. 109 O jornal O Globo, em edição especial dos 30 anos da fusão, publicada no dia 13/3/2005, questiona se "os planos" para a cidade "se concretizaram às avessas." Diz a primeira página da edição: "A união do novo, encarnado pela vanguardista Guanabara ­ único estado cosmopolita do país à época ­ com a velha província não gerou um pujante parque industrial como o de São Paulo ou uma agricultura digna de nota, como se pensara. O setor de serviços, desacreditado como fonte de receita à época da fusão, ainda é o pilar da economia, com 65,5% do PIB do estado. As apostas não aconteceram: a agricultura responde por apenas 0,4% e a indústria com 33,1% (mesmo assim, incluindo o petróleo que só viria a ser explorado depois.) O estado ainda tem regiões, como a Noroeste, tão pobres quanto à do Polígono da Seca, e a capital, antiga Guanabara, empobreceu. Um revés que, para alguns, é fruto da total incompatibilidade que existia entre os estados-cônjuges. Mas o que a ditadura militar uniu ainda pode ter futuro, segundo espe cialistas, se houver um planejamento estratégico para todas as regiões que respeite as diferenças: filho criado, trabalho dobrado." Pelo exposto, verificamos que o tema da fusão, ao ser retomado nas entrevistas, poderá fornecer discussões bem mais consistentes, uma vez que vamos tentar reconstruir a participação dos entrevistados no processo: se ele atuou diretamente no processo da fusão ou apenas como espectador, se ele vivenciou algum fato importante dentro do processo da 109 BLUMENSCHEIN, 2005. 71 fusão, sua opinião a respeito dos mitos que cercam a fusão. Como diz o professor Hélio Evangelista, "embora bastante discutido no passado e ainda o é, hoje, o tema da fusão entre os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro é relativamente pouco estudado no meio acadêmico, sendo alvo de vários artigos divulgados pela imprensa e revistas de diferentes órgãos governamentais ou entidades de classe, porém, não foi objeto de significativa contribuição acadêmica a nível de trabalhos em cursos de pós-graduação." 110 Cabe ressaltar que a opinião do professor Evangelista é de 1998 e que, de lá para cá, surgiram publicações acadêmicas e obras sobre a fusão. Mesmo assim, face à complexidade do assunto, a produção, a meu ver, ainda é escassa. O que se espera com a implantação deste Programa é que as opiniões e interpretações que surgirem nas entrevistas forneçam material de qualidade para que o estudo desse tema possa ser ampliado e aprofundado por estudantes, pesquisadores e interessados na história do Rio de Janeiro. 3.2.3. A autonomia - o nacional e o local O fato de a cidade do Rio de Janeiro ter sido a capital do vice -reino na Colônia, mantida como capital no Império e no Brasil-República foi um dos fatores responsáveis para que a história e a identidade da cidade ficassem submetidas muito mais à esfera da política nacional do que à local. A constância da participação no poder enquanto sede do governo fez com que o Rio de Janeiro estivesse sempre em papel privilegiado, sempre distinto das demais cidades brasileiras, muito embora essa posição tivesse custado, à cidade, alguns sacrifícios, como a perda de sua autonomia política durante muito tempo e a manutenção da política regional em segundo plano. A cidade foi criada em 1565 e em 1763 passou a capital da Colônia. Mas foi só no século XX, em 1960, quando o Rio perdeu o posto de capital para Brasília e se transformou em estado da Guanabara, que conseguiu eleger diretamente seu primeiro governador, Carlos Lacerda. Quinze anos mais tarde transformou-se, pela fusão, em município do Rio de Janeiro, em pleno autoritarismno do governo militar. Por isso, só conseguiu eleger seu 110 EVANGELISTA, 1998, p.115. 72 primeiro prefeito por voto direto dez anos mais tarde, em 1985, com a volta do período democrático, o prefeito Saturnino Braga. Antes dele, somente o prefeito Pedro Ernesto conseguira o posto por uma eleição, mesmo assim, indireta, em 1934. A partir do período republicano, entretanto, ocorreram diversas tentativas de o Rio alcançar uma autonomia, considerada, aqui, como o direito de ter um prefeito eleito pelo povo, mantendo o direito a um Legislativo autônomo escolhido por voto popular - sendo a prefeitura e o Legislativo os mais importantes locais de articulação da política local - e o fim das interferências federais ou estaduais no campo político carioca. Sabemos que o Rio de Janeiro, desde 1808, quando recebeu a família real portuguesa e transformou-se em sede do império português, foi intensamente trabalhada para se transformar no centro cultural da corte, para ser uma cidade que tivesse influência política e cultural sobre o resto do território imperial. Nessa época, vieram residir no Rio mais de quatro mil estrangeiros, entre espanhóis, franceses, ingleses, alemães, italianos, suíços, holandeses, suecos e até alguns orientais. Para cá se transferiram delegações diplomáticas estrangeiras, artistas, cientistas e todo um aparato burocrático e administrativo ligado à Corte portuguesa. 111 No Rio instalou-se o primeiro Banco do Brasil e foram criados o Supremo Tribunal Militar, a Imprensa Régia, o Horto Real, entre outras instituiç ões importantes. O cotidiano do carioca teve que mudar e o Rio foi obrigado a adaptar seu comportamento para ser uma cidade mais ligada aos hábitos europeus e considerada uma referência digna do poder central. O Rio teve que adotar um caráter modernizador e se transformar, após a independência, em um elo político nacional, entre o poder central e as demais províncias.112 A partir da vinda da família real portuguesa, segundo Carlos Eduardo Sarmento, consolidaram-se três vetores que norteariam a cultura política carioca: a idéia de centro, o 111 112 MOREIRA, 2002, p.22 FREIRE & SARM ENTO, 1999, p.298. 73 cosmopolitismo e a clivagem interna, a oposição de grupos sociais e políticos, que foram reelaborados ao longo do tempo. 113 A independência, em 1822, manteve a cidade do Rio de Janeiro como sede do governo, e a província do Rio de Janeiro, criada pela Constituição de 1824, foi mantida sob regime especial subordinada ao Ministério Imperial. A Constituição imperial mantém, assim, o "princípio de supremacia do poder central sobre a cidade e a província do Rio de Janeiro" 114 , ou seja, mantém o velho modelo político-administrativo vigente no Rio. O Ato Adicional de 1834, no início do período regencial, promoveu a separação entre a província e a cidade, que se transformou em Município da Corte, administrado por uma Câmara Municipal subordinada ao Ministério Imperial. Esse modelo sobreviveu por longo tempo e suscitou debates sobre o direito à representatividade do Município da Corte com governo próprio, pois a província do Rio de Janeiro não estava submetida nem aos conselhos gerais nem à Assembléia Legislativa do Império, mas ficava diretamente submetida à gestão do governo monárquico. 115 Com a instalação do regime republicano, em 1889, a primeira Assembléia Constituinte (1890-91) propôs, pela primeira vez, a transferência da capital para o interior do país. Os constituintes fluminenses, liderados por Nilo Peçanha e Quintino Bocaiúva, viram, aí, a oportunidade de reintegrar o antigo Município Neutro ao território do estado do Rio de Janeiro ­ primeira defesa da fusão ­, e a bancada carioca, através de seu principal porta-voz, o deputado Tomás Delfino, defendia o primeiro projeto autonomista para o Rio de Janeiro. A oportunidade de a capital ser transformada em estado federado, o estado da Guanabara, foi a tese que saiu vitoriosa, muito embora, depois, caísse no esquecimento. 116 A Constituição acabou por elevar o antigo Município da Corte à condição de Distrito Federal. 113 114 115 116 SARMENTO, 2001, p.21. FREIRE & SARMENTO, 1999, p.298. SARMENTO, 2001, p.31. MOTTA, 2004, p.13 74 A historiadora Marly Motta aponta três momentos distintos na reconfiguração que o Rio de Janeiro sofreu para exercer o papel de Distrito Federal: o do debate sobre a transferência da capital para o interior (1891) e sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal (1892); o da implantação do que se pode chamar de "política da capital", durante o governo Campos Sales, e o da reiteração da cidade como "vitrine" do país, com as reformas urbanas empreendidas pelo prefeito Pereira Passos (1902-1906). 117 A Constituição de 1891 veio a estabelecer que o modelo político-administrativo seria baseado numa Lei Orgânica do Distrito Federal, apr ovada em 1892 e que determinava a separação dos poderes. O Legislativo seria exercido pelo Conselho Municipal da Intendência e o Executivo por um prefeito indicado pelo presidente da República e referendado pelo Senado Federal. O governo local, exercido pe lo Conselho, ficava, assim, destituído de seus poderes, ficava limitado à ação administrativa, dependente do apoio político e financeiro do governo federal para ações mais importantes. O Conselho de Intendentes, na prática, não podia fazer qualquer oposição ao prefeito nomeado, configurando um processo de despolitização do governo local. 118 No segundo momento de reconfiguração do Distrito Federal, apontado por Marly Motta, podemos perceber claramente a interferência do poder federal sobre o poder local quando das reformas urbanas do início do século XX. O ideário do presidente Campos Sales era uma capital sem problemas locais 119 nem ideais próprios, totalmente dedicada a funções administrativas. Seu sucessor, Rodrigues Alves, ao assumir a presidência da República em 1902, de certa forma segue esses princípios e torna prioritária a realização de obras no Distrito Federal alegando que os defeitos da capital ­ falta de saneamento, de segurança e de urbanização, principalmente ­ perturbavam todo o desenvolvimento nacional. 120 117 118 119 120 MOTTA, 2004, p. 18-9. MOREIRA, 2002, p.26 MOTTA, 2004, p.49. MOREIRA, 2002, p.27 75 Para conseguir dar "carta branca" ao prefeito nomeado, Pereira Passos, e concederlhe poder absoluto para realizar obras, o presidente da República fechou o Legislativo municipal e adiou as eleições, anestesiando, assim, o campo de ação da política local. Essa época ficou conhecida como "a ditadura do prefeito", pois Pereira Passos tinha poderes para fazer o que quisesse. Até esse momento, verificamos que qualquer tentativa de se alcançar a autonomia política carioca esbarrava na conseqüente res trição causada pela interferência do poder federal. Foi em 4 de março de 1933, sob a liderança do médico pernambucano Pedro Ernesto Batista, que se deu a criação do Partido Autonomista do Distrito Federal, definido como sustentáculo da autonomia carioca na futura Assembléia Nacional Constituinte. 121 As propostas do partido priorizavam o fim das interferências federais no campo político carioca, a escolha do prefeito por eleições diretas e um Legislativo autônomo. Importante marco desse percurso foi o ano de 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder e a possibilidade de se criar um novo estatuto político-administrativo do Distrito Federal. A bandeira autonomista, naquele momento, representava um trunfo nas mãos do governo federal, que queria conquistar o país através de seu mais importante centro cultural e político ­ o Rio de Janeiro. Por isso, Vargas nomeou Pedro Ernesto à chefia do Executivo municipal, em setembro de 1931, o que significava uma proposta de "namoro" com as principais forças políticas, grupos e lideranças cariocas por conta do excelente trânsito que Pedro Ernesto conquistara na política local. Fato que foi confirmado com a sua consagração, três anos mais tarde, como prefeito eleito de acordo com os princípios constitucionais da Carta de 1934. Foi o texto constitucional de 1934 que estabeleceu a primeira eleição para prefeito da capital, embora indireta, feita através da Câmara Municipal, o que já era um ganho significativo, uma vez que a Câmara era eleita por voto direto. Estaria, nesse momento, o 121 Idem, p.28. 76 Rio de Janeiro caminhando para a sua real autonomia? Pedro Ernesto realizou um governo reformador, atuando prioritariamente nas áreas da saúde e educação, mas o período autonomista foi curto. As medidas do prefeito desagradaram ao governo autoritário de Vargas. Segundo análise de Marly Motta, "um ponto é comum nas interpretações divergentes sobre a era Vargas (1930-45): o Rio foi a sede do processo de centralização político-administrativa implementado durante esse período. O problema é que coexistiam dois projetos distintos para a cidade: o do prefeito Pedro Ernesto e o do presidente Vargas." 122 Enquanto o primeiro queria uma cidade com vida própria, autônoma, politizada, Vargas desejava que o Rio de Janeiro fosse apenas o locus ideal para a realização de sua política e administração, o local onde exerceria seu poder sobre a nação. Com a prisão de Pedro Ernesto, em 1936, o Rio de Janeiro via seus projetos de autonomia política irem "por água abaixo". Com o fim do Estado Novo, o ano de 1946 trouxe novos ares para a política carioca, que, assim como o resto do país, começou a viver o clima da redemocratização. A Constituição de 1946 trouxe de volta o artigo da transferência da capital para o interior ­ que havia sido retirado da Constituição de 1937 ­ e deu as cartas para um novo jogo do futuro político da cidade. O texto constitucional estabeleceu que o Distrito Federal teria representação no Senado e na Câmara Federal, possuiria uma Câmara Municipal, mas o prefeito continuaria a ser indicado pelo presidente da República. Pelo menos parte das propostas autonomistas foi vitoriosa: a garantia da representação legislativa federal e municipal. Importante ressaltar que a Câmara Municipal era eleita pela população, mas o direito de julgar os vetos do prefeito continuava sob controle do Senado Federal, o que causou tensão entre o local e o nacional na política carioca. 123 122 123 MOTTA, 2004, p.35. MOREIRA, 2002, p.31. 77 A mudança da capital para Brasília, entretanto, demorou a sair. Em 1958, os debates sobre o futuro do Rio começavam a ganhar espaço124 porque além do texto constitucional que dizia apenas que o Rio deveria se transformar em estado da Guanabara após a mudança da capital, nada mais havia sido determinado em relação ao futuro ordenamento jurídicoadministrativo do novo estado. Iria o Rio se tra nsformar em território da Guanabara, em estado da Guanabara ou ser incorporado ao estado do Rio de Janeiro como município? Junto a essas questões, vieram à tona velhos temores e novas possibilidades: a velha possibilidade do congelamento da disputa política na ex-capital como forma de neutralizar a cidade no jogo eleitoral da campanha de 1960; ou a possibilidade de a cidade do Rio de tornar-se mais um simples estado da federação com organização jurídico-administrativa semelhante aos demais; ou ser um estado especial, uma cidade -estado de pequena extensão territorial e incapaz de atuar regionalmente; ou vir a ser a capital de um novo estado esmagando o restante dos municípios fluminenses. 125 A Lei San Tiago Dantas (Lei nº 3.752) criou o estado da Guanabara em 14/04/1960, oferecendo mais uma oportunidade para a reorganização política do Rio pois estava, agora, transformado em estado. Em novembro de 1960, numa situação completamente nova para os cariocas, eles elegeram, pela primeira vez e por voto direto, o seu governador, numa disputa acirrada entre os candidatos Sérgio Magalhães, da coligação Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Socialista Brasileiro (PSB); Carlos Lacerda, da União Democrática Nacional (UDN), e Tenório Cavalcanti, do Partido Social Trabalhista (PST). Lacerda venceu Sérgio Magalhães por uma margem de 2,3% dos votos.126 Terminavam, aí, as interferências do governo federal no Rio de Janeiro? Na realidade, cabia a Lacerda a tarefa de construir e consolidar um novo estado ­ que só tinha uma cidade e um fortíssimo passado de capital do país e que viveu apenas 15 anos. Houve 124 125 126 MOTTA, 2004, p.43. MOTTA, 2004, p.45-6. MOREIRA, 2002, p.35. 78 tempo para seus quatro governadores forjarem uma nova imagem para o Rio? Em 1975, a ação autoritária do regime militar realizou a fusão entre o antigo estado do Rio de Janeiro e o estado da Guanabara, e a partir do dia 15 de março de 1975 foi criado o novo município do Rio de Janeiro. Vimos, assim, que durante a sua trajetória histórica, o Rio de Janeiro teve momentos importantes na luta por sua autonomia. A Corte imperial (1822-1889) tentou anular a face localista e provinciana do Rio ao querer transformar a cidade em pólo modernizador e enquadrá-la nos moldes europeus. A Constituição de 1891 limitou a ação do governo municipal subjugando-o ao Senado Federal. Getúlio Vargas podou a grande iniciativa da formação de um partido que levasse adiante as propostas autonomistas da cidade, e o estatuto do Distrito Federal transformou o Rio numa capital administrativa sem governo autônomo. Somente pelos dispositivos da Constituição de 1988, considerada a mais social de todas no país, pôde a cidade do Rio de Janeiro votar a sua mais nova Lei Orgânica, em 1990, e restabelecer os princípios democráticos para o seu desenvolvimento. 3.3. Roteiro geral Essa é uma proposta preliminar de roteiro que deverá ser aprofundada para as entrevistas a serem feitas em cada legislatura, uma vez que cada período tem suas especificidades. Por exemplo, os vereadores da primeira legislatura (1977-1982) tiveram uma experiência parlamentar que se fundamentava na criação do novo município do Rio de Janeiro e foram eleitos pelos dois partidos políticos existentes na fase do regime militar, Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Já os vereadores da segunda legislatura (1983-1988) foram eleitos por seis partidos diferentes, após o fim do bipartidarismo, e em plena abertura política. Têm, portanto, características de atuação diferentes dos vereadores da primeira legislatura. Assim, cada legislatura tem uma peculiaridade que deve ser explorada a cada roteiro, com perguntas que devem se aprofundar mais ou menos nos temas propostos para discussão. Por esse motivo há perguntas, no roteiro abaixo, que ainda estão muito generalizadas ou que ainda serão elaboradas à medida que as entrevistas forem sendo planejadas. 79 Pretende-se, durante a operacionalização do Programa, que a cada legislatura seja feita uma análise profunda dos Anais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, no sentido de se aprimorar a pesquisa com novas e importantes informações. Temos, no acervo da Diretoria de Biblioteca e Documentação, 29 anos de Diários da Câmara Municipal, correspondentes a 281 volumes até junho de 2006, e não seria possível, durante a elaboração deste projeto, fazer um levantamento minucioso de toda essa documentação sem contar com o trabalho de uma equipe especializada. Justifica-se, portanto, a insipiência das perguntas formuladas no roteiro, que foi elaborado, aqui, com a finalidade de fornecer uma visão preliminar do que será realizado no Programa. 3.3.1. Propostas de assuntos para elaboração de roteiro 127 I - Origem familiar A - Posição da família na política regional e/ou nacional e papel da família no processo de socialização política do entrevistado: 1. antepassados ­ tradição familiar. 2. avós, pais, irmãos ­ influência sobre o entrevistado; suas carreiras e profissões 3. pessoas que freqüentavam a casa ­ o entrevistado foi marcado por presenças?; como eram as experiências de convívio e de "ouvir a conversa dos grandes"? 4. religião B- Posição econômica da família 5. papel e função de cada membro da família em casa e no país 6. organização do cotidiano 127 Esse item tem como base a sugestão de roteiro publicada em Alberti, 1990, p.48-51. 80 C- Transformações na estrutura familiar 7. Houve cortes? Que tipo? Suas causas e efeitos D ­ Cultura política regional e de geração 8. Relação com o mundo exterior ­ amigos; diversão, atividades culturais e esportivas; espaço físico por onde circulava; bairros que freqüentava; meios de transporte utilizados; associações que freqüentava 9. Acontecimentos políticos e sociais, nacionais e internacionais, de relevância na juventude ­ arrolar os acontecimentos; doenças; catástrofes e tragédias E ­ Formação intelectual e profissional 10. Influência da família e de outras pessoas na formação e nas opções profissionais; 11. Estudos ­ colégio e faculdade, se for o caso. 12. Figuras marcantes nos estudos ­ colegas e professores ­ seus perfis 13. Avaliação do sistema de ensino, do clima, do ambiente na escola: atividades extracurriculares proporcionadas pela instituição, rotina, atividades obrig atórias, relacionamento com docentes e colegas 14. Desempenho pessoal como aluno 15. Movimento estudantil, grêmios, jornais, greves, associações de bairro, sindicatos 16. Espírito corporativo (para militares) 17. Leituras 18. Línguas estrangeiras ­ leitura no original? 19. Viagens, impressões, influência na mudança de visão do mundo. 81 II ­ Ingresso na política ­ relações com os diversos aspectos da socialização que o levaram à opção política: 20. Influências pessoais ­ perfis dos amigos, família, professores, colegas de profissão, pares. 21. Concepções ideológicas que nortearam sua atividade política ­ influência de leituras, correntes políticas, outras influências. 22. Canais de ingresso na política: grupos e associações, filiação partidária, cooptação para cargos públicos, canais revolucionários, o batismo político (quem fazia parte, quais eram os líderes ­ perfis). III - Carreira 23. Estilo político do entrevistado: 24. Cargos que exerceu ­ biografia ; como e por que foi designado; quais os requisitos para sê-lo; quais eram suas atribuições e como desincumbiu -se das funções; rotina e prática do trabalho; pessoas com quem conviveu (perfis); 25. Desempenho em acontecimentos e conjunturas econômicas, políticas e sociais relevantes ­ arrolar os acontecimentos e conjunturas conforme sua geração; como se comportou; onde estava; como reagiu; como os avaliou e avalia; perfis de pessoas marcantes envolvidas nesses acontecimentos 26. Articulações que fez visando a continuação da ação política: institucionalizadas (sindicatos, partidos, órgãos públicos etc.); de que forma se adequou (ou não) a essa formas institucionalizadas; dificuldades, conflitos, relações estabelecidas e perfis de pessoas marcantes; campanhas eleitorais e participação no processo eleitoral (composição de chapas, organização de campanhas, financia mentos, plataforma e propaganda); 82 Não- institucionalizadas Grupos de interesse, seus membros, líderes ­ perfis Vida social e atividade política (O que o senhor fazia quando não estava na Câmara? : reuniões, conversas ao pé do ouvido, jantares e recepções) 27. Estilo político do grupo de que fez parte: ? Relacionamentos com os companheiros, pares ? Relacionamentos entre os grupos ? Momentos de conflito ­ definição de aliados e adversários ? Líderes ­ tipologia das lideranças ? Lógica interna dos grupos ­ mecanismos de ascensão individual, tomada de decis ões, estabelecimento de diretrizes políticas, distribuição e hierarquização de cargos 28. Outros aspectos que influenciaram e influenciam a vida política: ? Vida política ­ vida privada ; influências da vida política na vida familiar e vice-versa (intercasamentos); influências da vida política na vida profissional e vice-versa. ? Meios de comunicação e transportes na política ­ condições enfrentadas pelo entrevistado para efetuar as articulações: cartas, telefonemas, telegramas, uso e eficácia do rádio, da imprensa e da televisão, uso do celular e do computador; transportes utilizados nas campanhas e viagens. ? Transfer ências de locais de moradia e a política (mobilidade geográfica); influências na vida privada; impressões sobre os novos locais de moradia; repercussão na atividade política. 83 ? A eleição e o trabalho na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ­ os pares; conjunturas e acontecimentos presenciados; cargos que exerceu; relações público-privado. Para as entrevistas da Primeira Legislatura, a história de vida do vereador deverá ser cruzada com o processo da fusão, permitindo, assim, ver como os vereadores viveram e interpretam esse momento da história da cidade do Rio de Janeiro e suas conseqüências, o processo da montagem do novo município, a formação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e do Executivo municipal, as influências políticas e culturais sofridas e exercidas pelos vereadores, os conflitos, as formas de conceber o desenvolvimento da cidade até chegar aos dias de hoje. O roteiro deverá incluir es pecificamente em relação à primeira legislatura: - as correntes político-ideológicas e partidárias que tiveram influência sobre a formação administrativa da cidade do Rio de Janeiro dentro do novo estado - as características de natureza política, social, econômica e cultural da cidade no período da fusão até hoje - o processo de construção da nova administração - os desafios do projeto da fusão para a cidade - a influência das heranças da antiga capital federal e da cidade -estado - a montagem do primeiro governo da fusão Para a primeira e demais legislaturas, deve incluir: - a rede de relacionamentos que os vereadores mantêm entre si - a rede de relacionamentos entre a base política e a atuação do vereador - o processo eleitoral - o processo de solidificação de alianças 84 - o êxito ou fracasso do mandato - os grupos que operam na Câmara - os conflitos internos e os padrões de atuação - as formas de governo para a cidade do Rio de Janeiro - as eleições, os partidos, as correlações de força, as negociações com o Executivo - os projetos mais importantes da Câmara para a cidade Deverão ser feitos cortes de profundidade em determinados momentos da entrevista para que o entrevistado ofereça mais do que o simples relato dos acontecimentos, fazendo-o estender-se sobre impressões da época, comportamentos das pessoas ou grupos, e outras informações relevantes. 3.3.2. Exemplo de montagem de roteiro geral CONTEXTO GERAL 1947 - 1961 BIOGRAFIA QUESTÕES - As eleições para a nova Câmara do DF.Quais eram os partidos, quem concorreu, quem venceu. (Esse assunto deverá ser abordado pelos vereadores que participaram da Câmara de 1947 em diante, como Sami Jorge e Gerson Bergher). - Relações da Câmara com os prefeitos ­ como eram as negociações entre Executivo e Legislativo para se aprovar os projetos na Câmara? - Como foi a administração de Negrão de Lima na prefeitura do Rio? - Quais as idéias que os vereadores tinham a respeito do futuro político do Rio com a transferência da capital? Quais os pontos mais polêmicos dessa transferência ­ a 1954 ­ Prefeito do DF = Alim Pedro (54 ­ 55) 1955 ­ Assume interino = Eitel Pinheiro 1956 ­ 58 Prefeito Negrão de Lima 1958 ­ Eleições: 3/10/58 85 economia - Como foi a transferência da Câmara para a Assembléia no meio do mandato dos vereadores eleitos em 58? Os que já eram parlamentares nessa época podem responder a respeito dessa experiência. 1959 ­ 1961 Prefeito: Sá Freire Alvim ( 4/7/58 a 21/4/60 ) Eleições 3/10/1960 1960 Criação do Estado da Guanabara Transferência da capital -Percentual de vereadores que se elegeram para deputados constituintes = 11 (6,3%) Total de 30 1961 Governador José Sette Câmara 1961 Estado da Guanabara Governador eleito: Carlos Lacerda (61 a 65) - Posição sobre a criação da GB - A dissolução da Câmara ­ como foi? - Como foi a disputa nas eleições? Lacerda X Sérgio Magalhães (listar os entrevistados que poderão falar sobre o assunto) 1961 Extinção da Câmara 1961 Outubro: Eleições 1962Assembléia constituinte ­ Total de 70 deputados + 30 constituintes 1963 ­ 1967 2ª legislatura da Aleg 55 deputados 11 partidos - Quais eram os líderes na Aleg? - Como negociavam com o Executivo? 86 1964 Golpe militar 1965 Governador Negrão de Lima (1965 ­71) Outubro de 1965 AI-2 1966 Eleições: 15/11/1966 - Impacto do golpe na política do Rio? - Como se davam as manifestações contrárias ao regime militar aqui no Rio? -Participou de alguma? Como? - Foi preso? Exilado? - Como era a relação entre governo estadual e federal? - Como funcionava na prática ? - Conseqüências do AI -2 na política local. -Como foram as articulações para a formação dos dois partidos no estado? Houve articulação? - Relação da Aleg com Governador Negrão de Lima. (a cada legislatura, fazer uma lista dos que podem falar sobre o assunto) 1969 Eleição indireta para governador 1971 Governo Chagas Freitas (1971 ­ 1975) - A emergência do chaguismo no Rio - As discussões para a fusão? - Como eram os mecanismos de disputa Chagas X Amaral? - Quais eram as expectativas dos políticos quanto ao nome do futuro governador? - Acompanhamento da organização administrativa da cidade. -De 1975 a 1976 a cidade ficou sem Legislativo. Como foi o realinhamento de forças na Arena e MDB para as eleições municipais de 1976? 1975 Fusão Governador Faria Lima (1975 ­ 1979) Prefeito Marcos Tamoio (1975 ­ 1979) 1976 Eleições para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro MDB = 15 vereadores ARENA = 6 vereadores - Acompanhou as eleições para a Câmara em 76? - Qual a sua posição em relação a seus pares? ­ citá-los. - Os maiores debates que se travavam na política local na época eram relativos às conseqüências da fusão para a cidade. Qual era a sua opinião, na época? E agora 87 1979 Governador Chagas Freitas (1979 ­ 1983) Prefeito Israel Klabin (1979 ­ 1980) Fundação do PDT. (Listar os debates). - O que os vereadores cariocas queriam em termos de organização do município? - O que significou, para a classe política, a abertura da Câmara Municipal, dois anos depois de a cidade ser administrada apenas pelo Executivo? - Como foram as articulações para fundar o PDT no Rio? - Quais os políticos cariocas que participaram dessas articulações com o fim do bipartidarismo ? E com os outros partidos? - Israel Klabin propôs a desfusão. Era uma proposta cabível? Ainda é? Por quê? Agosto 1979 Lei da Anistia 1980 Prefeito Júlio Coutinho(1980 ­ 1983) Janeiro de 1980 a maio de 1980 6 partidos políticos: PMDB PDS PDT PP PT PTB Eleições 1982 Derrota de Miro Teixeira 1983 Governador Leonel Brizola (1983 ­ 1987) Prefeito Jamil Haddad (mar. 83 a dez.83) Prefeito Marcello Alencar (Dez 83 a jan. 86) Eleições 1985 Saturnino Braga ­ primeiro prefeito eleito do Rio (jan. 86 a jan.89) - Como foi a administração de Julio Coutinho? - Como era o relacionamento de Coutinho com a Câmara? -Comentar, com cada entrevistado sobre as grandes votações, os grandes debates, os vetos importantes da primeira legislatura da Câmara, que estarão listados no roteiro do entrevistado. - Como era o relacionamento de Marcello Alencar com a Câmara? - Como analisa o impacto do conflito de Saturnino na administração da cidade, com a falência da prefeitura, dentro da Câmara? - A falência foi conseqüência da inflação 88 ou de má administração? Novembro de 1986 ­ Eleições para a constituinte e governo estadual 1987 Governador Moreira Franco (1987 A 1991) derrota Darcy Ribeiro. 1988 Eleições municipais ­ 15/08/88 1989 Prefeito: Marcello Alencar (1989 ­ 1993) - Comentar sobre a campanha eleitoral. - Como era a relação do prefeito com a Câmara? - Como foram as discussões para a instalação da LOM? - Comentar sobre a presidência do vereador Francisco Milani na LOM. - Comentar sobre o trabalho das comissões formadas para elaboração da LOM. (Listar as comissões e os debates.) 1990 Lei Orgânica do Município 1991 Governador Leonel Brizola (1991 ­ 1995) 1992 Eleições - A LOM alcançou seus objetivos quanto ao alcance de sua atuação na administração da cidade? - Conflito brizolistas X marcelistas ­ como se colocou? - Qual foi a influência de Marcello Alencar no PDT? 1993 Prefeito César Maia (1993 a 1997) 1995 Governador Marcello Alencar (1995 ­ 1998) 1996 Eleições municipais - Comentar sobre a campanha. 89 1997 Prefeito Luiz Paulo Conde (1991 a 2001) 1998 Governador Anthony Garotinho (1999 ­ 2003) 2000 Eleições municipais 2001 Prefeito César Maia (2001 ­ 2005) 2003 Governadora Rosinha Matheus (2003 a 2006) 2004 Eleições municipais . 2005 Prefeito César Maia (2005 ­ 2008) - Como se estabelece a relação com o prefeito dentro da Casa? - Existe a polaridade voto localista e voto ideológico? De onde surgiu? - Quais são as variáveis, hoje, que elegem um candidato? - Por que o Legislativo é tão desprestigiado? 90 Capítulo 4 . O Programa de História Oral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro 4.1. A implantação do Programa ­ Procedimentos a serem adotados 4.1.1. Especificidades do Programa Considerando-se que o registro da história da Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve ser não apenas um compromisso institucional, mas também uma contribuição para a historiografia do Rio de Janeiro e do país; que a pesquisa sobre a instituição é imprescindível para o seu desenvolvimento; que o aprimoramento institucional passa pela preservação de seu patrimônio e, acima de tudo, que os aspectos positivos das recomendações feitas pela Comissão Especial citada no Capítulo 2 desta dissertação ­ que em 2001 propôs procedimentos necessários ao resgate, sistematização e divulgação da memória documental do Poder Legislativo carioca ­ devem ter continuidade, torna-se clara a importância da elaboração de um projeto que venha ao encontro desses anseios. 128 A organização de um banco de depoimentos com entrevistas gravadas com vereadores e funcionários com vistas à formação de um acervo para pesquisa será ponto de partida para a formação de um núcleo de memória institucional dentro da Câmara Municipal e de um centro de referência na área de política do Rio de Janeiro. As narrativas dos que vivenciaram as ações de organização e história da Câmara a partir da criação do novo Município do Rio de Janeiro, em 1975 (decorrente da fusão do estado da Guanabara com o antigo estado do Rio de Janeiro), poderão fornecer informações valiosas sobre o lugar que a Câmara ocupa no contexto histórico, e os depoimentos poderão nos dar, além da história da instituição, versões sobre o imaginário político do Rio de Janeiro A maioria dos vereadores que participou das legislaturas da Câmara desde a sua inauguração, em 1977, está viva e em condições físicas e mentais de dar entrevistas. O tema, portanto, é passível de ser investigado através da metodologia da História Oral que, além de ser um método de investigação é, como já vimos anteriormente, fonte produtora de documentos que se transformam em fontes de consulta. Neste caso, as gravações com as entrevistas em áudio e vídeo constituirão novo acervo da Diretoria de Biblioteca e 91 Documentação, acervo que deverá permitir a compreensão da história da instituição, de seu funcionamento e sua relação com a população, permitindo aos pesquisadores estudar as memórias sobre as relações de poder na cidade do Rio de Janeiro. Para que esses objetivos se realizem, o acervo será indexado, preservado e divulgado através de técnicas de organização de acervos e tratamento de entrevistas, e as informações serão armazenadas em uma base de dados eletrônica, que formará o Banco de Depoimentos da Diretoria de Biblioteca e Documentação. O programa deverá ser permanente e seu acervo aberto ao público, abrangendo os depoimentos de todos os parlamentares das sete legislaturas, desde 1977, prevendo sua continuação para as legislaturas futuras, além de funcionários. A primeira etapa do programa que será desenvolvido neste pr ojeto será elaborada para a Primeira Legislatura da Câmara Municipal RJ (1977-1982), e vai contemplar entrevistas com funcionários e com os vereadores eleitos na primeira eleição pós-fusão, em 1976, empossados em 1977 (ver Anexo III). O organograma para as demais etapas, correspondentes às outras seis legislaturas e às futuras, deverá seguir o modelo do programa-padrão. O orçamento para o desenvolvimento de cada etapa do programa deverá ser feito à medida que as etapas forem concluídas de acordo com a experiência adquirida, com previsão de custos especificada na proposta orçamentária da Diretoria de Biblioteca e Documentação. Sugere-se, nesta dissertação, que a criação do programa de História Oral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro seja feita por resolução da Mesa Diretora. No Programa de História Oral da Câmara, caberá à Diretoria de Biblioteca e Documentação: estimar o volume de entrevistas a serem realizadas por ano, escolher os entrevistados, elaborar orçamentos e solicitar à Mesa Diretora a liberação dos recursos para a continuidade do Programa, requisitar estagiários, tratar o acervo com a inserção de dados das gravações na base de dados, proceder ao arquivamento do material, disponibilizar material de pesquisa da Diretoria para os entrevistadores, elaborar carta de cessão de direitos; proceder à disponibilização das entrevistas ao usuário; fazer o controle da base de dados. 128 As propostas da Comissão estão especificadas no Capítulo 2, item 2.3. 92 Como a Câmara não dispõe de equipe especializada para realizar esse tipo de trabalho, a elaboração das entrevistas ficará a cargo de uma instituição técnico-científica que deverá fazer um convênio com a Câmara, ou a cargo de uma equipe terceirizada a ser contratada pela Câmara. Essa decisão caberá à Mesa Diretora no momento em que o Programa for implantado. Ficarão a cargo da TV Câmara e do Serviço de Som da Câmara: a gravação das entrevistas em vídeo e áudio e a duplicação das gravações. As gravações deverão ser feitas no plenário da Câmara, em horários que não sejam coincidentes com as sessões plenárias, com o equipamento e técnicos de gravação da Casa. Ficarão a cargo da instituição conveniada ou da equipe terceirizada: o planejamento das entrevistas incluindo elaboração de roteiros, contratação de equipe de pesquisadores, transcrição das gravações; conferência de fidelidade, copidesque, elaboração de sumário e índice temático. Ficará a cargo da Diretoria de Biblioteca e Documentação: o tratamento do acervo, incluindo catalogação e indexação do arquivo sonoro e audiovisual, incluindo os vídeos,, inserção de dados na base eletrônica, arquivamento das midias, empréstimo do material para consulta, divulgação e preservação de todo o acervo. 4.1.1.1. A escolha dos entrevistados De acordo com os objetivos da pesquisa, que envolve todos os aspectos vinculados à história da instituição e à reconstrução de sua memória, o programa deverá ouvir todos os vereadores que tiveram ou tenham mandato na Câmara Municipal, além de funcionários que participaram da história da Câmara, da vida política da cidade do Rio de Janeiro, dos aconteciment os e conjunturas históricas do município e que estejam em condições de dar entrevistas. O terreno da política é o terreno da palavra e da disputa por excelência, por isso convém deixar claro que um acervo de história oral numa casa legislativa será bastante permeado por essas influências. 93 Com o desenvolvimento do programa estaremos lidando com várias memórias em disputa (partidos, trajetórias de vida, apadrinhamentos, heróis, etc.) e, ao mesmo tempo, estaremos contribuindo para o registro dessas memórias, para sua constituição e sua preservação em um acervo. Por isso, a seleção dos entrevistados, no início da operacionalização do programa, será trabalho delicado, baseado em critérios bem definidos e deverá ser feito por etapas, levando-se em consideração: o número de entrevistas que o programa tem condições de realizar em um ano ­ cerca de 80 horas de gravação: esse número será testado na primeira etapa do programa que é o objeto deste projeto e poderá vir a ser modificado de acordo com as conveniências de tempo, condições de execução e orçamento da Diretoria de Biblioteca e Documentação. a representatividade dos escolhidos ­ trajetória e atuação (por exemplo, vereadores que foram presidentes da Casa, os que foram Secretários Municipais, os que participaram da Mesa Diretora, os presidentes de comissões ou funcionários que se destacaram na realização de trabalhos dentro da Casa, funcionários que participaram da administração municipal antes da instalação da Câmara e depois foram trabalhar na Casa); a idade dos entrevistados; disponibilidade para dar entrevista. Para a entrevista-piloto foi escolhido, inicialmente, o vereador Sami Jorge (PDT) que, apesar de não fazer parte da Primeira Legislatura, completou, em 2004, 50 anos de vida pública ­ elegeu-se suplente da Câmara do Distrito Federal em 1954 pelo Partido Republicano ­ e exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por 12 mandatos, sendo, hoje, um dos vereadores com mais experiência política na Câmara Municipal. O vereador marcou uma entrevista em agosto de 2005 e desmarcou. Depois disso foi contatado semanalmente, durante oito meses, sempre com a promessa de que a entrevista seria marcada na "próxima semana". Quando quase já não havia mais tempo hábil para se fazer uma boa entrevista inicial para o projeto, foi necessário escolher 94 outro entrevistado. A escolha recaiu sobre o ex-vereador Maurício Azedo, que iniciou sua trajetória na política municipal na Segunda Legislatura, cuja eleição se deu em pleno processo de abertura política do país, em 1982, e foi a primeira eleição após o fim do bipartidarismo. Entretanto, assim que o programa for implantado, será feita nova tentativa de agendamento de entrevista com Sami Jorge. Daremos continuidade ao programa, concomitantemente, com nomes da Primeira Legislatura (Anexo III). 4.1.1.2. A escolha do tipo de entrevistas Tipo de entrevista a ser adotado: História de vida. O uso de entrevistas de história de vida, nesse programa, é fundamental, uma vez que a trajetória biográfica e política do vereador está intimamente ligada à participação dele no trabalho parlamentar. Acontecimentos e conjunturas presenciados e vivenciados são de extrema importância para se entender como o entrevistado chegou à vida pública. A narrativa da história de sua vida deve levar em consideração os aspectos que o levaram a ser parlamentar e sua trajetória como vereador. As entrevistas permitirão colocar em cena o político como ator histórico, além de nos fornecer os dados sobre suas relações com o contexto histórico da cidade do Rio de Janeiro e do país. Em cada entrevista de vida será enfocada toda a trajetória do vereador, desde o seu nascimento até chegar à vida política. No caso dos funcionários, também será enfocada sua trajetória até chegar à Câmara e, a partir de então, será dada ênfase a suas funções e a sua experiência na Casa. 4.1.1.3. Formação da equipe A equipe de pesquisadores e profissionais envolvidos no processamento da gravação deverá ser contratada através de convênio com entidade técnico-científica ou através de terceirização. · Pesquisadores ­ Profissionais especializados em história política do município do Rio de Janeiro que possam contribuir para a elaboração de roteiros e produção de depoimentos de 95 qualidade. A equipe de pesquisadores é responsável: . Pelo estudo das fontes primárias e secundárias relativas ao objeto de investigação; . Pela elaboração dos roteiros de entrevistas . Pela preparação das entrevistas . Pela realização das entrevistas . Pela supervisão da passagem do documento da forma oral para a escrita . Pela análise do material produzido Número necessário: dois pesquisadores. 129 · Profissionais envolvidos no processamento das entrevistas (passagem da forma oral para a forma escrita) 130 - Transcritores 131 - Auxiliares de pesquisa sob supervisão dos pesquisadores responsáveis pelas tarefas de conferência de fidelidade, elaboração de sumário e indexação das entrevistas. - Redatores responsáveis pelo copidesque das entrevistas. 132 · Bibliotecários ­ para fazer o tratamento do acervo: catalogação e indexação do arquivo sonoro, inserção de dados na base eletrônica, arquivamento de suportes, empréstimo do material para consulta, divulgação e preservação do acervo. Este trabalho será feito na Diretoria de Biblioteca e Documentação. · Estagiários de Biblioteconomia ­ da Diretoria de Biblioteca e Documentação. 129 O preço do trabalho desses profissionais será estimado pela instituição técnico-científica escolhida pela Câmara. 130 Para 80 horas estimadas de gravação por ano temos uma média de 2.400 laudas digitadas sobre as quais serão calculados preços estimados para o trabalho. 131 Custo estimado por hora de transcrição: R$350,00, de acordo com tabela do Sindicato dos Tradutores do Rio de Janeiro (SINTRA). 96 Tarefas que podem executar: registro e catalogação das entrevistas, preparação para empréstimo. · Técnico de som ­ encarregado da gravação e da duplicação das entrevistas. A cargo do Serviço de Som da Câmara. A gravação em vídeo será feita pela TV Câmara, assim como a duplicação. 4.1.1.4. Equipamento necessário: Estantes para arquivamento das gravações ­ espaço da Diretoria de Biblioteca e Documentação. Computadores para manutenção da base de dados ­ os disponíveis na Diretoria de Biblioteca e Documentação. Para gravação em áudio: equipamento da TV Câmara ­ mesa de som, microfone de lapela, fone de ouvido tipo Sony. Para gravação em vídeo: equipamento da Casa com suporte da TV Câmara (Gravação em DV Cam, com fita DV Cam). Para duplicação das gravações: Áudio: DVD em 24 bits formato wave (não comprimido ­ formato para arquivo). Assim que o Programa for implantado, será requisitado à Assessoria de Informática um servidor para a guarda dos arquivos digitalizados. O DVD ficará, assim, como cópia de segurança. Vídeo: Fita DV Cam. Serão adquiridas mídias para gravação de cópias de segurança à medida que o acervo for sendo construído. 132 Custo estimado por lauda: CR$12,00, de acordo com tabela do SINTRA. Cada hora de gravação tem uma média de 30 laudas. 97 4.1.1.5. A carta de cessão da entrevista Carta de cessão de direitos ­ a princípio conforme modelo abaixo. Ao ser implantado o Programa, a Diretoria Jurídica da Câmara deverá definir um modelo específico para carta. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE DEPOIMENTO ORAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO 1. Pelo presente documento, ....................................................................(nome), ....................................................(profissão), carteira de identidade . ........................, emitida por .............................................., CPF .........................................., residente e domiciliado em ...................................................................................................................................................... cede e transfere neste ato, gratuitamente, em caráter universal e definitivo à CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, a totalidade de seus direitos patrimoniais de autor sobre o depoimento oral prestado no(s) dia(s) ..............................................................................., na cidade ............................................................................................................., perante os pesquisadores ..............................................................................e ................................................... 2. Na forma preconizada pela legislação nacional e pelas convenções internacionais de que o Brasil é signatário, o DEPOENTE, proprietário originário do depoimento de que trata este termo, terá, indefinidamente, o direito ao exercício pleno de seus direitos morais sobre o referido depoimento, de sorte que sempre terá seu nome citado por ocasião de qualquer utilização. 3. Fica, pois, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO plenamente autorizada a utilizar o referido depoimento, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive cedendo seus direitos a terceiros, no Brasil e/ou exterior. Sendo esta a forma legítima e eficaz que representa legalmente os nossos interesses, assinam o presente documento em duas vias de igual teor e para um só efeito. ..........................................................., ...................................................................... 98 Local [Nome do cedente] TESTEMUNHAS: ..................................................... ...... (Nome legível e CPF) Data Câmara Municipal do Rio de Janeiro ............................................................................ (Nome legível e CPF) 4.2. Base de dados A Diretoria de Biblioteca e Documentação procederá ao registro das entrevistas na base de dados , que vai englobar todos os depoimentos gravados. Vamos usar um sistema informatizado para facilitar o controle das variáveis que caracterizam uma entrevista e permitir o acesso às informações sobre as entrevistas como nome de entrevistado e entrevistador , data da entrevista, assuntos, título da entrevista. Na Diretoria de Biblioteca e Documentação já temos uma Base - Informa Biblioteca Eletrônica ­, onde serão armazenados os dados para localização das gravações e dos assuntos no acervo. Usaremos a base já disponível, que será adaptada para o Programa, no intuito de ganhar tempo para implantarmos o Programa mais rapidamente. O Informa Biblioteca Eletrônica é um software destinado à automação das rotinas inerentes aos serviços de bibliotecas e centros de documentação. Desenvolvido para trabalhar especificamente em ambiente windows 32 bits (98, 2000, me e nt client), sua estrutura está dividida em seis rotinas básicas: Controle de aquisições Recuperação e cadastro de publicações Gravações de som Controle de periódicos Controle de empréstimos 99 Controle de vocabulário (onde estão registrados os descritores para indexação das entrevistas) Controle de publicações jurídicas Além das rotinas, o Informa tem tabelas gerais onde são gravados autores, títulos e assuntos. Na rotina de recuperação e cadastro de publicações vamos encontrar o item Gravações de som, que será utilizado para registro das gravações no programa de história oral. Segue, abaixo, a descrição desse item. Gravações de som Este item contém as informações para preenchimento dos campos referentes ao tratamento de gravações de som e gravações em vídeo. FICHA PRINCIPAL ­ CADASTRO DE ENTREVISTAS Tipo : selecionar na tabela auxiliar de tipo de documento de acordo com o grupo. Ex: (gravações de som) Data: ao incluir os dados de um determinado material na rotina de recuperação e cadastro de publicações, este campo será preenchido automaticamente pelo sistema. Autor: selecionar o nome do entrevistador que é incluído na tabela de autores do banco de 100 dados. Título : Campo deverá ser preenchido com o nome do entrevistado. Subtítulo : Não há necessidade de preencher este campo no Programa de História Oral. Edição/versão : Preencher com o número de edição do material. Não há necessidade de preencher esse campo no Programa de História Oral. Local: Preencher com o local de edição do material. Editor: Selecionar o nome do produtor da entrevista na tabela de editores. Exemplo: CMRJ Data: Preencher com a data da sessão da entrevista. As datas das sessões seguintes deverão vir no campo Notas . Unidade física: Preencher com o número de unidades físicas do material em algarismos arábicos, seguido da descrição física do material. Duração : Preencher com o tempo de duração da gravação em minutos. Velocidade de execução : Preencher com a velocidade de execução da gravação. Mono/stéreo: Selecionar entre as opções apresentadas a que se aplica a este material. Material anexo: Preencher com o material anexo à publicação que está sendo cadastrada, se houver. Dimens ão: Preencher com o formato do material. Série/coleção : Preencher com o nome da série e o número ou volume do material na série, se houver. Idioma: Selecionar, na tabela auxiliar, o idioma do material. Vol. Existentes: Preencher com o número de gravações existentes para empréstimo na biblioteca. Nível de sigilo : Preencha com o tipo de permissão para acesso a este tipo de material Notas : Este campo deverá ser preenchido com quaisquer informações para as quais não tenha sido previsto um campo específico. Exemplos: - Gravação realizada no Plenário da Câmara Municipal . - Entrevista não liberada para empréstimo. 101 FICHA RESPONSABILIDADE Esta tabela inclui o nome dos demais autores da entrevista como: responsáveis pelo levantamento de dados para o roteiro responsáveis pela elaboração de roteiros técnicos de som Não há limite de quantidade de autores que podem ser incluídos. FICHA ASSUNTOS 102 Na tabela de assuntos do banco de dados (que é uma tabela auxiliar do software que é alimentada com os todos os assuntos utilizados no Banco de Dados criado, como se fosse um vocabulário controlado), selecionar o assunto que deseja incluir como assunto da entrevista. Não há limite de quantidade de assuntos que podem ser incluídos. FICHA CONTEÚDO ­ SUMÁRIO DA ENTREVISTA Conteúdo : Preencha este campo com o sumário da entrevista. Endereço eletrônico: Não há necessidade de preencher este campo neste Programa. FICHA IMAGEM 103 A capa ou o suporte da gravação poderão ser incluídos nesta tela. A imagem deve rá ter sido previamente preparada em uma aplicação gráfica. Podemos inserir, também, a foto do vereador que deu a entrevista. FICHA EXEMPLARES Nesta tela você cadastra a quantidade de exemplares de uma gravação, caso exista mais de um. 4.3. Instrumentos de auxílio à consulta - Sumário O sumário informa o pesquisador sobre o conteúdo da entrevista e indica aproximadamente a localização dos assuntos no corpo da entrevista, sendo de suma importância para o sucesso da consulta. Para elaborar um sumário o programa deve estabelecer um conjunto de normas 104 padronizadoras da grafia das palavras e uniformizadoras da apresentação das entrevistas com um formato a ser utilizado. Vamos utilizar o seguinte formato: sumário por sessão, iniciado com caixa alta, subdivisões com ponto e vírgula e caixa baixa. Normas a serem adotadas 133 : CMRJ ­ CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Diretoria de Biblioteca e Documentação Programa de História Oral NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE SUMÁRIOS DE ENTREVISTAS 1. No início do sumário, fazer um cabeçalho informando: nome completo de quem fez o sumário, nome do entrevistado, local da entrevista, nome(s) do(s) entrevistador(es), nome do projeto. Indicar também se é sumário de escuta (feito a partir da gravação) ou sumário de texto (feito a partir da transcrição) 2. Indicar o início de cada sessão de entrevista com data e começar o sumário na linha seguinte, com a primeira letra em maiúsculo. Os assuntos deverão vir .separados por ponto-e-vírgula e o texto do sumário deve vir justificado (tudo em fonte Times New Roman, corpo 12) Convém também conferir o espaçamento entre as palavras (sempre um espaço apenas). 3. No caso de sumário de texto, deve constar, no final de cada sessão de entrevista, o número de páginas correspondentes aos assuntos listados. 4. No caso de sumário de escuta, além da divisão por sessão da entrevista, deve haver uma divisão por número e lado da fita gravada. 5. Nomes próprios; . Na primeira vez em que aparecerem, devem vir completos (quando possível). Isso vale tanto para nomes de pessoas quanto para o de instituições; . Utilizar as normas de grafia do Vocabulário Controlado da Diretoria de 133 Fonte: Alberti, 2004, p.165-7. 105 Biblioteca e Documentação. 6. Siglas ­ na primeira vez em que aparecem, os nomes correspondentes às siglas devem vir por extenso, com a sigla entre parênteses. Em seguida, pode vir apenas a sigla. 7. Localizar o tópico no tempo e no espaço. Informar sempre que possível o local e a data do assunto, mesmo que a informação não conste da entrevista (muitas vezes é possível consultar o currículo, o verbete ou outras referências). Assim, ao invés de simplesmente "o curso na Faculdade de Direito", escrever, "o curso na Faculdade de Direito de Recife (1935-1939). Para reduzir o tamanho do tópico, as datas podem vir entre parênteses. 8. Os tópicos devem procurar sintetizar corretamente o que foi dito, com uma linguagem clara e breve. É preciso se colocar no lugar da pessoa que lê o sumário e não conhece o conteúdo da entrevista: ela estará efetivamente obtendo informações corretas sobre o conteúdo do depoimento para decidir se quer ou não consultá-lo? 9. Outras normas. Títulos de livros e periódicos devem vir em itálico. As iniciais de cada palavra do título dos periódicos devem vir em maiúsculas (Correio da Manhã), mas as dos livros, não (Os sertões). Títulos de artigos devem vir entre aspas, e não em itálico, e apenas a primeira palavra começa com maiúscula ("Os rumos da dívida externa"). - Índice Temático ­ informa ao usuário se determinado tema é tratado no acervo da entrevista. Descritores ­ são os termos que serão utilizados, selecionados a partir do Vocabulário Controlado já existente na Diretoria de Biblioteca e Documentação e incluído na tabela de assuntos da base de dados. Caso seja necessário, podemos incluir, nesse Vocabulário, novos descritores, à me dida trabalho for se desenvolvendo. A padronização 106 dos descritores é feita no próprio Vocabulário, já inserido no software Informa Biblioteca Eletrônica. O registro dos temas é feito diretamente na base de dados. 4.4. Consulta na base de dados No momento, a Câmara disponibiliza o conteúdo de seus setores na Intranet. A Assessoria de Informática, porém, está em fase de conclusão do Portal da Câmara, onde todos esses serviços estarão disponibilizados na Internet. Por enquanto, vamos seguir o passo a passo da consulta iniciando pela Intranet. Clicar em Intranet Clicar em Biblioteca Clicar em Informa ­ Busca Clicar em Publicações Clicar em Específica Completar no campo de Tipo de Publicações = Ex. Fita Cassete Completar os outros campos Clicar em Consultar O exemplo a seguir é o da tela que aparece ao clicarmos em Publicações ­ Específica: 107 Nesta tela podemos fazer consulta por autor, título, assunto, local, data e série. 4.5. Liberação da entrevista para consulta Antes de liberar a entrevista para consulta, deveremos observar se foram devidamente elaboradas: - Folha de rosto CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Diretoria de Biblioteca e Documentação Programa de História Oral 108 Título da entrevista Data da liberação Normas de consulta - Ficha técnica Tipo de entrevista: história de vida Entrevistador(es) Levantamento de dados Pesquisa e elaboração do roteiro Sumário Técnico de gravação Local Data Duração Entrevista n. Observações sobre a entrevista Temas Depois, deveremos testar todas as rotinas tirando, inclusive, relatórios de consulta. 109 Capítulo 5. A primeira entrevista 5.1. Seleção do entrevistado Minha opção inicial para a primeira entrevista do Programa foi a de escolher um vereador, entre os vereadores da Casa, que tivesse grande experiência na política do Rio de Janeiro. A escolha recaiu sobre o vereador Sami Jorge (PDT) que, no ano de 2004 completou 50 anos de vida pública. Em julho de 2005 iniciei os contatos dentro da própria Câmara, através de seu gabinete, e marcamos nossa entrevista para o mês de agosto. Um imprevisto fez com que o vereador desmarcasse. Após essa data, insisti com inúmeras tentativas de marcar nova entrevista, que seria gravada no espaço do plenário e teria gravação em áudio e vídeo realizada pela TV Câmara. Todas as tentativas foram em vão. No mês de maio de 2006, já em cima da hora de terminar minha dissertação, praticamente desisti e parti para outra escolha, que recaiu sobre o ex-vereador Maurício Azêdo, jornalista e atual presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Por quê? Maurício Azêdo teve uma atuação significativa durante o período em que foi vereador do Rio de Janeiro (1983-1996): foi presidente da Casa (1983-4), secretário de Desenvolvimento Social, participou das discussões sobre a Lei Orgânica do Município e sobre o Plano Diretor da cidade. Achei mais propício iniciar o Programa com uma entrevista com o ex-vereador, não só pelo fato de ele ter mais disponibilidade de tempo para dar uma entrevista longa, como também por ter concordado em participar do Programa de História Oral da Câmara e achar o trabalho importante, além de ter uma memória invejável. Além disso, marcou rapidamente a data e a entrevista realizou-se em 23 de maio de 2006 na sala da presidência da ABI. Soma -se a esses fatores o fato de tê-lo conhecido na ocasião em que foi presidente da Câmara. Na época, eu já era funcionária da Casa e, nesse período, mantivemos uma relação profissional bastante profícua. Maurício Azêdo criou a Diretoria de Biblioteca e 110 Documentação e incentivou o desenvolvimento de nosso trabalho dentro da Câmara, tendo uma visão, já naquela época, bastante modernizadora no tocante ao trabalho com a gestão da informação. Esses foram os motivos de sua escolha. 5.2. Biografia Nome: Oscar Maurício de Lima Azêdo Data de nascimento: 27 de setembro de 1934 Filiação: Carlos de Menezes Azêdo e Corina de Lima Azêdo Naturalidade: Rio de Janeiro Profissão: Jornalista Oscar Maurício de Lima Azêdo nasceu em 27 de setembro de 1934, no bairro das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, filho de Carlos de Menezes Azêdo e Corina de Lima Azêdo, ambos pernambucanos. Começou a trabalhar aos 13 anos e aos 16 já fazia parte do movimento estudantil, na União da Juventude Comunista (UJC) - órgão do Partido Comunista Brasileiro (PCB) voltado para o meio estudantil - encaminhado pelo irmão mais velho, o jornalista Raul Azêdo Neto. Estudou em várias escolas públicas até ser aprovado, em 1955, para a Faculdade de Direito do Catete. Formou-se em Direito em 1960, mas, nessa época, já trabalhava na redação do Jornal do Commercio como noticiarista. Depois de formado, não trabalhou como advogado, preferindo continuar no jornalismo atuando em diversos órgãos da imprensa carioca como o Diário de Notícias, o Diário Carioca, jornal Última Hora, entre muitos outros. Em 1973, como membro de um grupo de jornalistas considerados "de esquerda", jornalistas de oposição ao governo, participou de um conjunto de forças políticas do estado da Guanabara formado para disputar o comando do MDB regiona l contra o governador Chagas Freitas, mas a tentativa do grupo acabou frustrada. Mais tarde, em 1982, filiou-se ao PDT para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro por indicação 111 dos companheiros de profissão, que desejavam ter um jornalista no Legislativo da cidade para representá-los. Foi eleito vereador e, no seu primeiro mandato, foi escolhido para a presidência da Câmara para os anos de 1983-84. Na Câmara, Maurício Azêdo participou dos debates sobre a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, sobre o Plano Diretor Decenal da cidade e sobre a adaptação do Regimento Interno da Câmara à Lei Orgânica; supervisionou a elaboração do Código Tributário Municipal e elaborou 135 leis de sua autoria.134 No governo Saturnino Braga foi Secretário de Desenvolvimento Social. Deixou a Câmara para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Município, de onde saiu em 1994. Atualmente é presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). 5.3. Roteiro individual 135 CONTEXTO GERAL 1934 - Governo Getúlio Vargas. 27 BIOGRAFIA de setembro no Rio QUESTÕES ­ Nome completo de Filiação Família Religião Formação intelectual ­ Nascimento ­ Pedro Ernesto interventor Janeiro na cidade do Rio de Janeiro. colégios, figuras marcantes, influências Acontecimentos que marcaram a infância e a juventude. 1950 Getúlio Vargas Ingresso eleito estudantil no ­ movimento - Como e por que ingressou? União da - Alguma influência? 134 135 Fonte: Acervo da Diretoria de Biblioteca e Documentação da CMRJ. Fontes : Dados biográficos do entrevistado existentes no acervo da Diretoria de Biblioteca e Documentação; ALBERTI, 2004; MOTTA,2004; MOREIRA, 2002. 112 presidente da República Juventude Comunista (UJC) - Lideranças da época. 1955 Ingresso na Faculdade de - Por que escolheu a - Início do governo JK em Direito do Catete. 1956. Faculdade de Direito do Catete? Como foi a sua participação no movimento estudantil faculdade? Quem participava do dentro da Centro Acadêmico e como era a interferência da UJC/PCB? 1956-1958 - Prefeito Negrão de Lima - Participou de alguma discussão para a criação do estado da Guanabara? 1960 - Criação do estado da - Começa a trabalhar em - Quando se formou? Guanabara jornal. - Forma-se em Direito - Filiação ao PCB - Por que não trabalhou como advogado? Por que escolheu o jornalismo? - Trajetória profissional. - Quando e por que se filiou ao PCB? - Alguma influência? 1961 - governador eleito Carlos Lacerda - Posição sobre a criação do estado da Guanabara - A polarização Lacerda X Sérgio Magalhães 113 Outubro 1962 - Eleições - Conflitos esquerda X direita no país. 1964 ­ Golpe militar - O que fazia no espaço de tempo entre 1961-64? 1965 ­ governador Negrão Trabalhou de Lima (1965-71) em diversos - Quais os jornais em que jornais cariocas e em jornais trabalhou? alternativos, Semanário, Semana. e como Folha O Quais os dos jornais quais da alternativos participou? Por que o jornal O Semanário foi fechado? - Participou, como jornalista, da campanha de Negrão de Lima? jornais? Outubro de 1965 ­ AI-2 Como foram as Como? Em que articulações para a formação dos dois partidos no Rio? A emergência posição do na chaguismo ­ época. 1971 - governador Chagas Freitas (1971-75) 1973 Participação do grupo de - Chegou a se filiar ao jornalistas de oposição ­ MDB? Por quê? Qual foi a comando do MDB regional sua participação nesse movimento? 1975 ­ Fusão Editor do Jornal do MDB. - O MDB autêntico X MDB chaguista: como eram as 1975-79 ­ governador Faria Lima e prefeito Marcos alianças? - Como vivenciou a disputa 114 Tamoio Chagas x Amaral? - Como era feita a oposição no jornal Movimento ? - Por que concordou em participar como editor do Jornal do MDB? 1977 ­ abertura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - A Câmara teve algum significado na abertura de canal de negociações e debates em jogo das forças políticas cariocas? Dezembro de 1979 ­ fim do bipartidarismo. 1979 ­ fundação do PDT - Participou das articulações para a fundação do PDT? Relações políticas do entrevistado na época. 1979 ­ governador Chagas Freitas (1979-3) - Verificar se o entrevistado acompanhou a administração Klabin. - prefeito Israel Klabin (1979-0) 1980 ­ prefeito Júlio - Verificar a posição do entrevistado em relação à administração Seis partidos políticos : Júlio Coutinho (1980-83) Coutinho e as relações do prefeito com a Câmara PDT, PT, PMDB, PDS, PP, PTB 1980-81 Municipal. Participante do PMDB como - Por que escolheu colaborar colaborador, na corrente de com o PMDB? Saturnino como - Por que apoiou a candidatura de Antonio candidato ao governo do Carlos de Carvalho (PMDB) Braga 115 estado. Não se filiou ao para a Câmara Municipal em 77? PMDB. - Projetos políticos do entrevistado. Eleições de 1982 Vai para o PDT na - Por que se candidatou? Governador Leonel Brizola campanha (1983-1987) eleitoral, - Por que escolheu o PDT? acompanhando o grupo de Saturnino Braga. Eleito para a Câmara Municipal do RJ 1983 Haddad ­ prefeito Jamil Primeiro mandato ­ 1983 a - Como e por que foi 1988. 39.457 votos escolhido para a presidência da CMRJ? - Como era o relacionamento da Câmara com o Executivo? - Lembra de episódios que possam ilustrar esse relacionamento? - Como se estabelece, dentro da Câmara, a relação com o prefeito? 1983-1985 ­ prefeito 1983-4 ­ presidente da - Qual a composição da Mesa Diretora? Era uma boa composição? - Atuação como presidente. O que destaca na gestão? - Como era a relação com seus pares na CM? - E as pressões que recebia? De quem? Marcello Alencar Câmara Municipal RJ 116 (Listar os projetos que eram colocados em pauta e os principais debates). Eleições 1985 Prefeito Saturnino 4/01/86 Braga Secretário a 8/07/87 ­ - Posição sobre a falência da de Prefeitura. (jan. 1986 a jan. 1989) Desenvolvimento Social da - Por que aceitou o cargo de Prefeitura secretário? Quando? - Quando reassumiu e por que deixou o cargo de secretário? - O que realizou de mais importante na Secretaria? Tinha projetos? Quais? 1987 a 1991 ­ governador Moreira Franco derrota Darcy Ribeiro 15/08/1988 municipais Eleições Reeleito para o mandato de 1989-1992 PDT prefeito Marcello Alencar 10.093 votos (1989 a 1993) - Participação na discussão sobre a Lei Orgânica ­ os maiores debates, as maiores divergências, os momentos de tensão. (Listar) - O Plano Diretor 1991-1995 Leonel Brizola Eleições municipais 1992 Reeleito para o mandato de 1993-1996 Posição no conflito governador O que mudou nessa legislatura? brizolistas x marcelistas. - Qual era a influência de 117 Marcello Alencar no PDT? 1993-1997 ­ prefeito Cesar Maia 1995-1998 ­ governador Em 25/10/1995 é indicado - Como foi a indicação, na para o Tribunal de Contas do Câmara, para o Tribunal de Município Contas? Por que aceitou o cargo? Não queria mais ser vereador? - Como foi a briga com Cesar Maia por causa da indicação para o TCM? - O que Cesar Maia alegou para não reconhecer a Marcello Alencar legitimidade da indicação para o cargo de Conselheiro do TCM e não assinar a nomeação? - Quanto tempo durou esse impasse? 1996 ­ Eleições municipais - Por que não se candidatou de novo a vereador? 1997-2001 ­ prefeito Luiz 1/2/1999 ­ audiência com - O que fez no período em Paulo Conde Conde para solução do que não ficou nem na impasse da indicação para o Câma ra nem no TCM? TCM. - Como conseguiu ganhar a briga? 1999-2003 ­ governador Anthony Garotinho 2000 ­ eleições municipais Como era o seu 118 prefeito Cesar Maia (2001 a 2005) relacionamento no TCM com a Prefeitura? E com a Câmara? 2003 ­ 2006 ­ governadora 2004 Rosinha Garotinho ­ Assume a presidência da ABI Eleições municipais 2004 Prefeito Cesar Maia (2005 a 2008) - Deseja se candidatar mais uma vez à Câmara? Por quê? - Quais as variáveis, hoje, que elegem um candidato? - É possível estabelecer uma comparação entre a Câmara do Rio de outras Câmaras? 5.4. Realização da entrevista Local: Rua Araújo Porto Alegre n° 71, 7° andar. Sala da presidência da ABI. Duração: 3h 15m Pessoas presentes: entrevistado e entrevistadora. O gravador: minigravador cassete portátil RQ ­ 339A A condução da entrevista: Após a apresentação do Programa de História Oral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi explicado ao entrevistado como as entrevistas gravadas seriam utilizadas no acervo. Explicou-se, também, que futuramente as entrevistas seriam disponibilizadas através da Internet e que, portanto, se tornariam de domínio público. O entrevistado concordou com todos os pontos apresentados. A entrevista foi feita sem interrupções e 119 durou três horas e quinze minutos. O entrevistado não se furtou a responder a qualquer pergunta, pelo contrário, foi bastante claro e objetivo. A entrevista teve início às 16h30min. Por termos somente até às 20h, pois o entrevistado tinha outro compromisso, e não termos como marcar outra entrevista após essa data em tempo hábil para que ela pudesse fazer parte da dissertação (pelo fato de o entrevistado estar com viagem marcada), a entrevista foi encaminhada de forma que o entrevistado abordasse os fatos principais e mais marcantes de sua infância e juventude e, depois, falasse sobre sua trajetória profissional com ênfase no período em que foi vereador. Como foi uma entrevista exploratória, uma entrevista-piloto, para que ele abordasse toda essa trajetória no período de tempo que tínhamos disponível não foi possível um aprofundamento nas questões. Ficou acertado que o entrevistado dará mais entrevistas no decorrer do Programa. Por esse motivo, e como há possibilidades de voltarmos a marcar novas sessões, acho que, no momento em que o Programa de História Oral da Câmara Municipal for implantado, novas entrevistas com Maurício Azêdo deverão ser feitas para que ele minucie as situações que viveu. Encerramento: Assinatura da carta de cessão. Caderno de campo: Contato feito no dia 05 de maio de 2006 Entrevista marcada para o dia 10 de maio de 2006 e posteriormente desmarcada. Entrevista remarcada para o dia 26 de maio de 2006. Problemas encontrados: o entrevistado preferiu dar a entrevista em seu local de trabalho. O gravador teria que ser portátil e, conseqüentemente, fiquei em dúvida sobre a qualidade da gravação que seria feita, uma vez que o gravador disponível era um cassete antigo. No final, a gravação ficou muito boa, bastante compreensível e sem grandes ruídos, em se tratando de um equipamento fraco, e possibilitou uma boa transcrição e duplicação em CD. Fator que complicou um pouco a condução da entrevista foi o fato de estar sozinha e ter que prestar atenção na troca de fitas e no roteiro ao mesmo tempo. 120 Como a entrevista foi realizada como primeira experiência, o roteiro não resultou de um estudo exaustivo anterior. Por isso, acho que novas entrevistas com o ex-vereador deverão ser feitas no decorrer do Programa assim que ele for implantado. O fato serviu para reforçar a importância da elaboração de um bom roteiro. Sem ele, a entrevista fica muito a desejar e o entrevistador fica inseguro. A primeira experiência, entretanto, serviu para prever os possíveis problemas e imprevistos de última hora que podem acontecer na realização de uma entrevista e detectar falhas que podem ser sanadas na realização das entrevistas futuras. 5.5. Passagem para a forma escrita: Transcrição de fitas ­ Maria Teresa Dias Gomes Conferência de fidelidade e copidesque ­ Maria Alice Paes Barretto Gomes Duplicação em CD ­ Serviço de Som da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. 121 5.6. Liberação para consulta Folha de rosto: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Diretoria de Biblioteca e Documentação Programa de História Oral Proibida a publicação em todo ou em parte; permitida a citação. Permitida fotocópia. A citação deve ser textual, com indicação da fonte abaixo: AZÊDO, Maurício. Maurício Azêdo (depoimento, 2006). Rio de Janeiro, CMRJ/DBD, 2006. Maurício Azêdo (depoimento, 2006) Rio de Janeiro 2006 122 Ficha técnica: Tipo de entrevista: história de vida Entrevistador: Maria AlicePaes Barretto Gomes Levantamento de dados: Maria Alice Paes Barretto Gomes Pesquisa e elaboração do roteiro: Maria Alice Paes Barretto Gomes Sumário: Maria Alice Paes Barretto Gomes Conferência de transcrição: Maria Alice Paes Barretto Gomes Copidesque: Maria Alice Paes Barretto Gomes Técnico de gravação: Serviço de som da CMRJ Local: Associação Brasileira de Imprensa. Rua Araújo Porto Alegre n° 71, 7° andar. Gabinete da presidência Data: 26/05/2006 .Duração: 3h 15m Páginas: 68 Entrevista realizada para dissertação de Mestrado de Maria Alice Paes Barretto Gomes (Mestrado Profissionalizante em Bens Culturais e Projetos Sociais do Programa de PósGraduação em História, Política e Bens Culturais ­ Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea do Brasil (CPDOC) ­ Fundação Getúlio Vargas (FGV). A entrevista é considerada a primeira experiência do Programa de História Oral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, constituindo parte integrante de seu acervo. A escolha do entrevistado se justifica pelo trabalho na Câmara Municipal RJ como vereador e presidente da Casa e pela sua participação na política do Rio de Janeiro 123 como jornalista, vereador, secretário municipal de Desenvolvimento Social e conselheiro do Tribunal de Contas do Município RJ, e, atualmente, como presidente da Associação Brasileira de Imprensa. Temas: Associação Brasileira de Imprensa (ABI); autonomia; Câmara Municipal do Rio de Janeiro; campanha eleitoral; Chagas Freitas; chaguismo; cidade do Rio de Janeiro; ditadura; eleições; estado da Guanabara; estado do Rio de Janeiro; Faculdade de Direito do Rio de Janeiro; fusão; Jamil Haddad (prefeito); jornal O Dia; jornal Última Hora; jornal Luta Democrática; jornalismo; Júlio Coutinho (prefeito); Lei Orgânica do Município (LOM); legislação; Marcello Alencar; Movimento Democrático Brasileiro (MDB); M.A. Azêdo; movimento estudantil; município do Rio de Janeiro; orçamento municipal; Palácio Pedro Ernesto; Partido Autonomista; Partido Comunista Brasileiro (PCB); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido Social Democrático (PSD); Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Poder Executivo; Poder Legislativo; política municipal; política partidária; regime militar; Saturnino Braga (prefeito); Senado Federal; Tribunal de Contas do Município (TCM); União da Juventude Comunista (UJC); vereador; voto. Sumário: Entrevistado: Maurício Azêdo Sumário: Maria A lice Paes Barretto Gomes Local da entrevista: Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Entrevistador: Maria Alice Paes Barretto Gomes Programa de História Oral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Sumário de texto. Entrevista: 26 de maio de 2006. Fita 1-A: Origens familiares; formação escolar; professores que influenciaram o entrevistado; ingresso na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, que se chamou Faculdade 124 de Direito do Catete, em 1955; ingresso no movimento estudantil em agosto de 1951; participação na União da Juventude Comunista (UJC); lideranças da UJC; razões da escolha da Faculdade de Direito; opção pelo jornalismo; passagem para o Partido Comunista Brasileiro (PCB); trajetória profissional; jornais em que trabalhou; opinião sobre a transferência da capital para Brasília; a influência da União Democrática Nacional (UDN) na política do Rio de Janeiro; comentário sobre Juscelino Kubitschek (JK) e as forças progressistas do Rio; a mudança da capital e as eleições no estado da Guanabara; participação na política nos anos anteriores ao regime militar (1961-1964). Fita 1-B: Participação no grupo de jornalistas que queriam disputar o comando do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) carioca; opinião sobre Chagas Freitas; ascensão do chaguismo; os autênticos do MDB; as disputas dentro do MDB; lançamento da candidatura de Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho para presidência e vicepresidência da República em 1974 em oposição à candidatura do general Ernesto Geisel; opinião sobre a fusão; a participação no MDB e na corrente de Saturnino Braga; o Partido Popular (PP) de Tancredo Neves; as eleições para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) e a participação na campanha de Antonio Carlos de Carvalho, representante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8); o ingresso no Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 1982; a candidatura à CMRJ; as negociações para indicação de seu nome à CMRJ no pleito de 1982; opinião sobre a política local; articulações dentro da CMRJ para sua indicação à presidência da Casa e os companheiros que influenciaram essa indicação, como Carlos Imperial e Antonio Pereira da Silva Filho; atuação dos prefeitos Júlio Coutinho e Jamil Haddad; o curto prazo em que foi prefeito da cidade do Rio de Janeiro (de 15/3/83 a 23/3/83), na ausência do titular (Júlio Coutinho); atitudes tomadas como prefeito; a relação entre Câmara e Prefeitura. Fita 2-A: O relacionamento entre Legislativo e Executivo; episódio sobre a revisão do Código Tributário Municipal; denúncia de esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Fazenda na gestão de Jamil Haddad; relacionamento da CMRJ com Marcello Alencar (1984); relacionamento com o prefeito Saturnino Braga; a gestão como secretário de Desenvolvimento Social; a falência da prefeitura na gestão de Saturnino Braga; a questão 125 orçamentária do município do Rio de Janeiro; opiniões sobre os principais problemas do município: favelas, habitação, saneamento básico, saúde, educação; o relacionamento com os pares; a discussão da Lei Orgânica do Município (LOM); pontos importantes da discussão como a gestão da Avenida Brasil; comentários sobre o Plano Decenal; a ida para o Tribunal de Contas do Município (TCM); o veto de Cesar Maia a sua indicação; razões pelas quais não se candidatou de novo à CMRJ; as dificuldades para se eleger no Rio hoje; episódio da campanha de 1988 em que se considerou passado para trás. Fita 2 Opiniões sobre a representação delegada do vereador; o desfecho da ida para o -B: TCM na gestão do prefeito Luiz Paulo Conde; a experiência no TCM; a gestão na Associação Brasileira de Imprensa (ABI); a imagem que tem da CMRJ; a depreciação do Legislativo; comentários sobre alguns momentos de glória do Legislativo carioca; citação de políticos importantes para o Legislativo como Luiz Carlos Prestes, Otávio Mangabeira, Carlos Lacerda, Afonso Arinos de Mello Franco; os vereadores e a Câmara do Distrito Federal (1947); a influência do regime militar na perda de legitimidade do Legislativo; lembrança dos grandes debates da Câmara; a máquina chaguista n Câmara de 1977; as a mudanças na Câmara a partir da abertura política, em 1982; vereadores que tinham representatividade social e política em 1982; comentários sobre alguns momentos importantes da CMRJ; o esvaziamento político da CMRJ a partir dos anos 90; os motivos desse esvaziamento; a subordinação do Poder Executivo e o interesse na máquina pública visando as eleições; a importância do voto para a realização de mudanças. Fita 3-A: O desencanto da população em relação ao voto; o poder do dinheiro nas eleições; como funciona a máquina pública nas eleições, a recuperação do Palácio Pedro Ernesto; comentários sobre sua performance nas campanhas; as fraudes nas zonas eleitorais. 126 Transcrição: MAURÍCIO AZÊDO ­ Fita 1 ­ Lado A Entrevista com o jornalista Maurício Azêdo, presidente da ABI, ex-vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. M.G.: Vamos começar. M.A. : Na data de 23 de maio de 2006... M.G.: Vamos começar: a data do seu nascimento, seu nome completo e seus pais, sua infância, as perguntas básicas para fazermos uma trajetória de vida. M.A.: Perfeito. Meu nome é Oscar Maurício de Lima Azêdo. Sou filho de Carlos de Menezes Azêdo e Corina de Lima Azêdo, ambos pernambucanos. Nasci no dia 27 de setembro de 1934 na casa de cômodos de número 17 da Rua das Laranjeiras e meu pai morreu quando eu tinha acabado de completar 6 anos. Ele morreu em outubro de 1940, quando eu tinha acabado de completar 6 anos, e minha mãe ficou com o encargo de criar os seis filhos do casal e tarefa de que ela se desincumbiu com grande heroísmo e com grande capacidade de doação. Após a morte do meu pai, como a família não tinha posses e demorou a sair a pensão pela morte do meu pai ­ levou cerca de três anos para ser concedida pelo antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, ao qual o meu pai era vinculado como empregado escriturário da Companhia Nacional de Navegação Costeira ­, minha mãe foi obrigada a separar os filhos colocando-os em casa de parentes até que pudesse reconstruir a sua vida, o que fez com o novo casamento e, finalmente, pôde reunir os filhos novamente. 127 Estudei o curso primário na Escola 3-III136 Deodoro, na Rua da Glória, e, posteriormente, na Escola 3-3 Deodoro, de 1942 a 1946. Completado o curso primário, eu fiz o exame de admissão para o Colégio Pedro II. Fui aprovado com 5,6, mas não consegui a média de aprovação, que era 6,8, porque na prova oral de português encontrei um ferrabrás chamado José de Oiticica, grande filó logo e grande militante do movimento anarquista, o qual me fez ler um texto e separou um pronome "que" no texto da frase e me perguntou qual era a função sintática daquele "que" na frase. Eu arrisquei duas, três vezes uma alternativa. Cada resposta que eu dava o ferrabrás cerrava o rosto numa contrariedade absoluta, e eu creio que a minha não classificação decorreu desse exame rigoroso e desumano a que o professor José de Oiticica ou José Oiticica me submeteu numa época que eu tinha apenas 12 anos! Bom. M.G.: Mas como foi que o senhor foi gostar tanto da língua portuguesa depois disso tudo? M.A.: Não foi aí, depois eu fiz o curso. Bom, aí me foi oferecida... Como eu tinha sido aprovado no exame de admissão, mas não classificado para ingresso no Colégio Pedro II, o colégio privado, o Colégio Paula Freitas, que ficava na rua Barão de Itapagipe, mandou uma comunicação à minha mãe informando que eu poderia me matricular no curso, na 1ª série ginasial, em razão do meu desempenho no exame do Pedro II. Salvo engano, a mensalidade que esse colégio cobrava na época era 95 cruzeiros... Minha mãe fez as avaliações e viu que não era possível me manter numa escola particular, então, decidiu que eu faria novo exame para o Pedro II. M.G.: No ano seguinte? M.A.: No ano se guinte, de 1947 para 1948, e aí o meu desastre foi total porque, se no primeiro, eu não tinha obtido a classificação, no segundo, por ter ficado um ano sem estudar, eu não fui aprovado... Bom, me matriculei no curso de admissão da MABE ­ Moderna Associação Brasileira de Ensino ­, um colégio tradicional situado na rua Riachuelo 124 e, em janeiro de 1947, eu fiz exame de admissão para MABE. Fui aprovado 136 Atual Escola Municipal Deodoro. 128 e me matriculei na 1ª série ginasial da MABE e, não, 47, 48, não, já aí em 48 eu comecei a estudar durante o dia e no meado do ano, a partir de julho, eu passei para o curso noturno pela necessidade de trabalhar e também porque eu havia completado, durante o ano, 14 anos, que era a idade para poder começar a trabalhar. M.G.: O senhor começou a trabalhar com 14? M.A.: Isso, com 13 anos incompletos, faltando dois meses, quase três meses para completar 14 anos. Bom, estudei na MABE o 1º e o 2º ano ginasial em 1948-1949, e, no fim do ano de 1949, eu tinha passado para o 3º ano, minha mãe recebeu uma comunicação do colégio informando que não seria admitida a minha matrícula no 3º ano porque eu tinha um comportamento incompatível com as normas disciplinares deste educandário. M.G.: Era terrível assim? M.A.: Era. E era curso noturno, então... (risos). Bom, então eu me matriculei na ACM onde estudei em 1950 e 51, completei o ginásio e foi no colégio da ACM ­ Associação Cristã de Moços ­ que eu tive um professor de português que nos despertou, a mim e aos companheiros de turma, para a beleza da língua portuguesa. Era o professor Serafim Porto, também militante anarquista, mas com uma generosidade inexistente em seu companheiro de credo José de Oiticica. E o professor Serafim Porto, que era um homem modesto, um professor modesto, usava um terno carijó muito surrado, gravatinha borboleta, ele nos conduziu pelos atalhos da língua, inclusive citando exemplos de análise sintática, e quase 60 anos depois eu ainda me lembro dos exemplos que ele citava. Um dos quais era o seguinte: "as almas viris podem vergar um momento, mas não quebram" ­ o exemplo de uma oração subordinada adversativa137 decorrente da conjunção "mas". Aliás, no caso do... do "que", não era pronome, era uma conjunção. O Oiticica apertou minha carótida. Então, isso é um exemplo e outro também, ainda dentro da linha que ele dizia que era o seguinte... Era uma citação, acho que na época ele devia mencionar de onde era a citação, mas ficou a citação em si pela força, e não a fonte, que se perdeu. Porque ele citava um outro também 137 O entrevistado, certamente, está se referindo a oração "coordenada" e não "subordinada". 129 como exemplo de oração subordinada adversativa, a seguinte: "Sei algo, mas sei também que a virtude e a dignidade de uma mulher são a coisa mais difícil de ofuscar quando são verdadeiras." M.G.: Então, dentre as figuras marcantes da sua infância, esse professor foi o que... M.A.: É, é, e depois, também, ele citava um soneto que só muito tempo depois, inclusive em anos recentes, agora já na senectude, é que eu descobri a fonte. Era a quadra de um soneto, que ele na época deveria citar qual era o autor, qual era a fonte, mas isso se p erdeu na memória ou nas anotações de tempo, que era o seguinte: "Num sonho todo feito de incerteza/de noturno invisível ansiedade/ é que eu vi o seu olhar de piedade/e mais do que piedade, de tristeza. Não era um brilho vulgar/não era um brilho vulgar da mocidade/era outra luz, outra suavidade/que até nem sei se as há na natureza", era um quarteto e um terceto e muito tempo depois, agora, já na senectude, na senilidade, eu vi que é um soneto de Guerra Junqueiro, e que no terceto seguinte ele se desborda para uma visão mística porque é um soneto dedicado a Nossa Senhora. Bom, mas aí o fato é que o professor... M.G.: Serafim M.A.: ...Serafim Porto me chamou para, me chamou a atenção para a riqueza e a beleza da língua e, de certo modo, ao longo da vida, a gente procurou cultivar ou cultuar essa herança pedagógica que ele... M.G.: O senhor fala "a gente" por quê? Tem mais algumas figuras públicas nesse tempo? M.A.: Não. Eu calculo que como a nossa turma era uma turma relativamente numerosa... M.G.: Tenha saído daí... M.A.: ...É, outras pessoas. Evidente que, com o tempo, a gente se separa por aí. Eu sei que um dos meus companheiros na ACM, era até recentemente ­ é capaz de ele ter se 130 aposentado ­ delegado da Polícia Federal, Nelson. Mas nunca mais eu o encontrei, assim como não encontrei os companheiros de estudo na ACM, onde a gente tinha um programa obrigatório toda terça ou quarta-feira. A gente saía do colégio, a ACM era aqui na rua Araújo Porto Alegre, num prédio lá do lado esquerdo, do lado par, porque ela começa da Antônio Carlos para cá. Era um prédio grande onde tinha instalações esportivas, por aí. Nós saíamos mais cedo, nas terças ou quartas-feiras para ir para o auditório da rádio Tupi ouvir, ver ao vivo, o programa semanal da Dircinha Batista. M.G.: Toda semana? M.A.: Toda semana. M.G.: E depois da ACM, o senhor... M.A.: Bom, aí, depois da ACM, eu fui para o Colégio Frederico Ribeiro, onde estudei de 1953 a 1955. Fiz o curso clássico e, no fim de 1955, prestei vestibular para a Faculdade de Direito, do Catete. 138 M.G.: UFRJ ? M.A.: Não. Era uma faculdade isolada na época, que foi a minha geração acadêmica que em 1958... M.G.: Aquela da rua do Catete mesmo. M.A.: É, que travou uma luta para que as cinco faculdades particulares fossem encampadas pela prefeitura para formar o que seria o embrião mais tarde da Universidade do Distrito Federal, depois Universidade do Estado da Guanabara e Universidade do Estado do Rio de 138 Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Em 1950 incorpora-se à Universidade do Distrito Federal juntamente com as faculdades de Ciências Médicas, Ciências Econômicas e de Filosofia. Depois de 1961 passa a incorporar a Universidade do Estado da Guanabara (UEG) e, posteriormente, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). www.direitouerj.org.br/2005/fdir70/hist.htm. Acesso em 3/7/2006. 131 Janeiro. Foi uma luta que nós conduzimos em 1958, inclusive acampamos na antiga Câmara de Vereadores... M.G.: Do Distrito Federal. M.A.: Do Distrito Federal, que acolheu a proposta. Tenho a impressão que deve ter sido uma proposta do Poder Executivo; encampou as cinco faculdades. M.G.: No final do prefeito Negrão de Lima. E quem era o governador? M.A.: Eu tenho a impressão. Não, não, tinha... M.G.: Distrito Federal, é, Distrito Federal. M.A.: Devia ser o final... do Negrão de Lima. Então, foram encampadas as cinco faculdades. Deixa ver se eu consigo me lembrar: a Faculdade de Direito; a Faculdade de Ciências Médicas; a Faculdade, salvo engano, a Faculdade de Serviço Social... M.G.: Eram todas particulares. M.A.: Todas particulares. E, aí, na lei de instituição da Universidade do Distrito Federal deve ter as outras duas. Dessas faculdades, duas tinham um renome especial: a Faculdade de Direito do Catete, que era a antiga Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, que teve professores de direito notáveis nos anos, principalmente, nos anos 30 e 40, e a Faculdade de Ciências Mé dicas, que era lá em São Cristóvão e que rivalizava com a Faculdade Nacional de Medicina em matéria de competência na formação de médico. M.G.: Ali na sua biografia,139 o senhor diz, fez uma ressalva, que o seu ingresso no movimento, na política, foi em 51. 139 Notas biográficas existentes no acervo da Diretoria de Biblioteca e Documentação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. 132 M.A.: É. M.G.: Movimento estudantil? M.A.: No movimento estudantil, quando eu estava estudando já na ACM. É, e em agosto de 51, quando eu tinha 16 anos, ia completar 17 em 27 de setembro. M.G.: Como foi esse ingresso? M.A.: Foi o ingresso na União da Juventude Comunista porque o meu irmão mais velho, Raul Azêdo Neto, era jornalista do jornal do Partido Comunista chamado Imprensa Popular , que sucedera à antiga Tribuna Popular, fundada logo após a derrubada, logo após a restauração iniciada com a anistia de 1945, e meu irmão era repórter do jornal e militante do partido e fazia um trabalho de catequese para eu me iniciar também no movimento comunista, e o canal para isso era a União da Juventude Comunista na qual eu entrei... M.G.: Aos 16 anos. M.A.: A os 16 anos, antes de 1º de agosto de 1951. E friso essa data porque em 1º de agosto de 1951 foi comemorado o primeiro aniversário de recriação da União da Juventude Comunista, e todos os integrantes... M.G.: Recriação depois de 45. M.A.: É, porque nos anos 30, anteriormente, a coisa já tinha havido... M.G.: Era antigo assim, desde 20? M.A.: Eu tenho a impressão que pelo menos de 30. M.G.: Quando foi criada? 30? 133 M.A.: É. Não tenho... M.G.: Nossa! 30 também é muito antigo. M.A.: É, a primeira década, a primeira metade da década de 30 é uma década, é um período brilhante da vida nacional. M.G.: E foi aí que ela se formou, essa União. E depois paralisou. Ficou na clandestinidade? M.A.: Sempre foi clandestina. Sempre foi clandestina. Bom, e aí, em 1º de agosto de 1951, nós comemoramos, os militantes da UJC comemoraram o primeiro aniversário de recriação da União da Juventude Comunista com uma série de eventos de caráter político, entre os quais pichamentos de paredes em diferentes pontos da cidade estampando as palavras de ordem do Partido Comunista Brasileiro, o PCB, que era quem orientava e comandava a União da Juventude Comunista. M.G.: Quem eram os líderes nesse época? M.A.: Do, da... M.G.: Da União. M.A.: Eu lembro de alguns, não na função de líderes, mas na função de militantes. Por exemplo, nós temos, tínhamos, entre outros militantes, o Lúcio Urubatan Rebelo de Abreu, conhecido como Lúcio de Abreu, que hoje é diretor do SEBRAE-RJ, que foi presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundar istas­ UBES; o Tibério Cesar Gadelha, que foi também presidente da UBES e, mais tarde, presidente do sindicato da indústria pesada mais rigorosa do país, sindicato nacional das empresas de pavimentação de estradas, construção de pontes, hidroelétricas etc. e tal, e uma companheira que a gente chamava de Silvinha, mas que o nome era Silvia Grabois. Bom, mas a Silvia Grabois que a gente chamava de Silvinha, que era uma menininha, que era uma militante extraordinária porque em 1954, por 134 exemplo, por aí, por se us 18 anos, no máximo, ela foi presa uma infinidade de vezes por ter participado em manifestações políticas. M.G.: Acho que a família em geral militava. M.A.: É. (inaudível) M.G.: ... Porque depois eles foram exilados. M.A.: É. A Silvinha era sobrinha do ex-deputado Maurício Grabois que morreria nos anos 70 na Guerrilha do Araguaia e, salvo engano, filha de um irmão do Maurício Grabois, que era médico, chamado Jaime Grabois, mas não tenho certeza. M.G.: Filha? M.A.: É. Filha de Jaime Grabois. Mas o fato é que a Silvinha ­ e aí a gente a tratava pelo diminutivo em homenagem à idade, também como prova de carinho ­ era uma heroína nossa porque ela enfrentava com galhardia as prisões, os policiais por aí e, inclusive, se contava na época uma história de que ela tinha sido presa, se contava uma história que tinha acontecido realmente. Ela tinha sido presa e, lá no DOPS,140 os policiais, para provocá-la, disseram: "Mas você é uma moça de família sendo comunista. Por que comunista?" "Não, minha família toda é comunista e eu sou comunista também." "Mas se sua família, se sua mãe fosse uma prostituta, você ia ser uma prostituta?" Aí ela respondeu: "Não, eu ia ser investigador do DOPS." M.G.: Ah! (risos) 140 DOPS ­ Departamento de Ordem Política e Social. 135 M.A.: Então, havia umas histórias sobre a bravura da Silvinha que nos impunham a admiração a ela, nos impunham a admiração a ela. Bom, e aí também, outra coisa era o Luiz Fernando Cardoso, que morreu precocemente com cinqüenta e poucos anos. Foi professor de jornalismo na PUC,141 foi redator da seção internacional do Jornal do Brasil e que vinha a ser sobrinho de um sociólogo da Universidade de São Paulo chamado Fernando Henrique Cardoso, irmão do pai dele, Joaquim Inácio Cardoso, o pai dele. M.G.: Do Luiz. M.A.: Do Luiz Fernando. E assim há outros companheiros dessa época que a gente tem lembrança, mas alguns a gente mantém uma lembrança mais viva porque foi possível acompanhar a trajetória deles depois dessa convivência no começo dos anos 50. M.G.: E depois da União da Juventude? M.A.: Bom, aí depois, eu entrei para a Faculdade de Direito. E havia, em relação à escolha da Faculdade de Direito do Catete, uma circunstância que era a seguinte: porque os estudantes de esquerda, os estudantes de esquerda que optavam pela carreira do direito ou faziam o vestibular para a Faculdade Nacional de Direito, lá no Campo de Santana, ou para a Faculdade de Direito do Catete. A maioria, pela Faculdade Nacional de Direito porque tinha uma participação política mais intensa através do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, do Caco. O segmento menos numeroso fazia o vestibular para a Faculdade de Direito do Catete, e alguns desses estudantes, como eu, optaram pela Faculdade de Direito do Catete por causa do seguinte. Primeiro, porque havia a reputação de que o curso da Faculdade de Direito do Catete era melhor do que o da Nacional de Direito e, segundo também, pelo interesse político de reforçar o estudantado de esquerda na Faculdade de Direito no Catete, para ver se ela abandonava as posições conservadoras e reacionárias que tinha na época. 141 PUC ­ Pontifícia Universidade Católica. 136 Me formei em 1960, na turma Roberto Lira, que era o nosso inesquecível professor de direito penal, e na altura do terceiro ano do curso de direito eu comecei a trabalhar em jornal como noticiarista do Jornal do Commercio. Fiz progresso na profissão no sentido de me formar e aperfeiçoar como jornalista e também descobrir oportunidades de trabalho que me asseguravam uma remuneração digna. Então, quando eu me formei, em 1960, eu tinha que fazer uma opção: ou continuar no jornalismo, onde eu já ganhava o suficiente para manter a família, casado que eu já estava e com dois filhos, ou começar um escritório de advocacia em sociedade com algum companheiro, a partir do zero e sem garantia, já no primeiro mês, de um ganho fixo. Aí, então, eu continuei no jornalismo em detrimento da carreira de direito e fiz do jornalismo a minha profissão desde então, até que, em 1982, eu concorri a vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro e modifiquei o itinerário que vinha cumprindo e ao qual eu retornei em 1993, quando fiquei como primeiro suplente de vereador e depois de 96, quando encerrei o mandato e passei de novo a colaborar em jornal, não com a constância e a vinculação empregatícia anterior, mas como atividade profissional. M.G.: O senhor se filiou ao PCB. M.A.: PCB M.G.: Depois... M.A.: Aí ocorria o seguinte. A União da Juventude Comunista era a organização partidária para os jovens. Aí, então, me tornei adulto... M.G.: Aí foi para o PCB. M.A.: Passei automaticamente para o PCB. M.G.: Quando foi isso? 137 M.A.: Já na Faculdade de Direito, nós tínhamos uma organização da União da Juventude Comunista. E antes de concluir, concluirmos o curso, nós, integrantes da UJC, a nossa organização já passava a ser considerada uma organização da estrutura do PCB e não mais da UJC. M.G.: Esse ingresso no PCB foi uma coisa natural, não teve influência...? M.A.: Não, não, foi uma continuidade. M.G.: Uma conseqüência? M.A.: Uma continuidade daquela adesão que eu fiz sob a influência do meu irmão. M.G.: Do Jornal do Commercio, o senhor foi trabalhar em outros jornais. M.A.: Ah, eu trabalhei... M.G.: Quanto tempo o senhor ficou no Jornal do Commercio? M.A.: No Jornal do Commercio, nesse primeiro momento, eu fiquei cerca de um ano, mas eu trabalhei no Jornal do Commercio, no Diário Carioca, no Diário de Notícias, na Última Hora, no Dia , no Jornal dos Sports, no Estado de S. Paulo , na Folha de São Paulo. Depois, inclusive, eu posso até te passar um currículo mais detalhado. Na Folha de São Paulo lá em São Paulo; na revista Pais & Filhos, do grupo Manchete; na revista Manchete; na revista Fatos e Fotos; na revista Realidade; na revista Carícia , da Editora Abril; na revista Placar. M.G.: Então, nessa passagem do Distrito Federal para o estado da Guanabara o senhor já trabalhava há bastante tempo como jornalista. M.A.: Trabalhava. 138 M.G.: Se formou em 60... Não, se formou em... M.A.: Não, não, eu... M.G.: Não, não, muito tempo... A sua formatura... M.A.: Dois, três anos, é; dois, três anos. M.G.: O senhor lembra como foi essa passagem para o Rio de Janeiro, para o estado da Guanabara, para a cidade do Rio de Janeiro? Como é que foi essa discussão da passagem, da transferência da capital? M.A.: Não, aí não creio que houvesse uma discussão específica em relação a essa transformação, do Rio de Janeiro deixar de ser capital, porque, na verdade, havia num segmento da sociedade uma grande simpatia pelo Juscelino Kubitschek, pela ousadia dele de imaginar a criação e a construção de uma capital no que seria uma espécie de centro geográfico do país e a firmeza com que ele enfrentou os inimigos que eram contrários à construção de Brasília, à construção da nova capital. Então... M.G.: Quem era, quem eram esses inimigos? M.A.: Ah, era... M.G.: Que eram contrários... M.A.: Os políticos da União Democrática Nacional, à frente o ... M.G.: Carlos Lacerda. M.A.: ...Carlos Lacerda e algumas figuras do meio jornalístico e do meio intelectual, como o professor Gustavo Corção, que derramavam bílis e ódio contra o Juscelino por ele ter 139 imaginado este projeto e realizado este projeto. Então... até porque ele era alcançado pelas críticas desses adversários, que eram adversários de todas as causas progressistas do Brasil; gente que condenava o monopólio estatal do petróleo, que era contra a presença do Estado em setores vitais e estratégicos da economia, que tinham um pensamento político e social muito atrasado, era contra a reforma agrária, era contra o estabelecimento de relações diplomáticas do Brasil com todos os países do mundo e, em especial, com os países do então chamado bloco socialista, à frente a então União Soviética, que representava uma parcela do mundo à qual o país não poderia dar as costas. Então, o fato desses inimigos tradicionais das idéias progressistas serem contra o Juscelino dava ao Juscelino uma simpatia natural pelo arrojo e pela determinação com que ele havia conduzido a construção de Brasília. E, por outro lado também, a construção de Brasília abria para a cidade, para o povo do Rio de Janeiro, a possibilidade de autonomia, de ter um governo próprio eleito pela população, retomando a luta do Partido Autonomista de Pedro Ernesto nos anos 30. Então, isso era algo que dizia muito a esse sentimento de autonomia e de busca da maioridade do povo carioca e, principalmente, dos seus setores mais politizados. M.G.: Mas depois o Carlos Lacerda foi eleito governador do estado da Guanabara. M.A.: Foi, bom, e aí então, a capital se mudou em 21 de abril de 1960. Em 3 de outubro desse ano houve a eleição, o Lacerda ganhou e assumiu em 5 de dezembro de 1960. Ganhou derrotando o candidato Sérgio Magalhães, que tinha sido apresentado pelo PTB numa coligação de que participavam o Partido Social Democrático, o PSD, que era o partido do Juscelino, outros partidos menores e a esquerda então representada principalmente pelo PCB, pelo Partido Comunista Brasileiro. E, no nosso entendimento, nós que vivemos aquela campanha eleitoral, o Lacerda ganhou por cerca de 23 mil, 24 mil votos como conseqüência de uma fraude eleitoral praticada na apuração, que no nosso entendimento teria arrebatado a vitória obtida nas urnas pelo nosso candidato, que era o ... M.G.: Sérgio Magalhães. 140 M.A.: Sérgio Magalhães. Então, esse momento da criação do estado da Guanabara teve, no campo político, essas marcas e essas características. M.G.: A política do Rio, do estado da Guanabara na época, porque logo depois nós tivemos o golpe militar em 64... M.A.: É. M.G.: Como é que foi esse espaço de 61 a 64? M.A.: Olha... M.G.: A sua participação na política era só como jornalista? M.A.: Só como jornalista e um jornalista... M.G.: Jornalista engajado... M.A.: É, engajado, militante, seja nos jornais de que eu participei principalmente a partir de julho de 1963, na Última Hora , do Samuel Wainer, seja através de jornais alternativos como, por exemplo, o periódico chamado O Semanário que foi fechado em 1º de abril de 1964, quando eclodiu o golpe. M.G.: O senhor era do PCB, não? M.A.: Não, eu continuava no PCB. Bom, e nós tivemos sempre uma preocupação em que o estado do Rio de Janeiro142 atendesse mais a sua vocação nacional de antiga capital, interferindo nas questões colocadas com caráter agudo no plano nacional, mais do que com as questões locais do recém-criado estado da Guanabara e sob esse aspecto. Bom, mas então, com essa vocação, a gente via como bons resultados e avanços significativos a 142 Refere-se ao estado da Guanabara. 141 eleição pelo Rio de Janeiro de uma bancada federal que tivesse uma participação influente no Congresso Nacional, seja através da reeleição de parlamentares como o Sérgio Magalhães, seja através da eleição de um senador como Aurélio Viana em 1963. Mas o ... M.G.: Mas depois veio o golpe. M.A.: Depois veio o golpe e aí... M.G.: Juscelino também estava preparando a candidatura dele para a presidência. M.A.: então, nesses anos que se sucederam ao golpe militar, mais do que a preocupação com as questões locais, as questões institucionais e as questões do estado da Guanabara, no estado do Rio de Janeiro e no município do Rio de Janeiro, a nossa preocupação, a preocupação das forças progressistas era militar de forma paciente e constante para a derrubada do regime militar, objetivo finalmente alcançado em 1985. M.G.: Quando foi que o senhor passou para o MDB? M.A.: Não, eu não...É o seguinte. Em julho de 1973 nós jornalistas de esquerda tentamos, participamos de um esforço de filiação... 142 MAURICIO AZÊDO ­ Fita 1 ­ Lado B M..A.: Em julho de 1973 nós, jornalistas de esquerda, participamos de um esforço, de um conjunto de forças políticas do então estado da Guanabara para disputar o comando do MDB regional com o governador Chagas Freitas e o seu grupo político. M.G.: É, porque ele assume em 75... M.A.: É. M.G.: Ele é escolhido. M.A.: É, é. M.G.: De 71 a 75. M.A.: Que é o primeiro mandato dele. M.G.: Como governador. É o primeiro mandato. M.A.: Bom, e aí fizemos esse esforço para disputar o comando do partido com o Chagas Freitas e o seu grupo e nós achávamos que eles se constituíam em aliados do regime militar e, não por acaso, ele era ocupante do cargo de governador, escolhido numa eleição indireta com o aval e a autorização da ditadura militar. M.G.: E ele já estava usando o jornal ? M.A.: Sem dúvida. M.G.: Desde 51 quando ele fundou O Dia? M.A.: Não..., é. M.G.: Ele fundou para isso... 143 M.A.: É. Ele, na verdade, se associou primeiro ao Adhemar de Barros... M.G.: Como é que foi essa ascensão do chaguismo para os jornalistas da época? M.A.: O Chagas Freitas, ele se associou ao Adhemar de Barros, que havia comprado o jornal A Notícia, que era um jornal de tradição na cidade do Rio de Janeiro. Especialmente com o desenvolvimento das atividades no A Notícia , ele entendeu que deveria criar um veículo próprio para se libertar da dependência ao Adhemar de Barros, e criou O Dia, que, com a linha de ênfase no noticiário policial, acabou se tornando o jornal de maior circulação da cidade, derrotando por larga margem o outro jornal que disputava esse segmento de leitores, que era a Luta Democrática do deputado Tenório Cavalcanti. E com um jornal na mão, o Chagas pôde construir uma carreira política que vai ser sempre ascendente em termos de resultados eleitorais porque, de uma votação modesta na primeira eleição, não sei quanto, mas isso será possível pesquisar, algo em torno de 26.000, 30.000 votos, ele acabou emergindo para uma votação, numa das suas últimas eleições para deputado, de 95.000 votos, que era muito voto. E aí ele consolidou o seu domínio como chefe político do MDB. E nós, em meados de 73, iniciamos um trabalho de angariação de adesões ao PMDB143 mediante o preenchimento de fichas para tentar chegar a uma convenção em que a gente disputasse o poder com o Chagas Freitas. Chegamos a obter o preenchimento de fichas correspondente a 30.000 filiações, entregamos na direção partidária e o Chagas e os seus comandados mandaram jogar fora as fichas porque não admitiam o ingresso de concorrentes capazes de disputar o poder com ele. A partir de então, esses grupos fizeram a aproximação com setores do MDB que não se dobravam ao caciquismo. M.G.: Os autênticos? M.A.: Não, não, porque os autênticos no Rio de Janeiro era um grupo muito reduzido. E era o Raimundo Oliveira, que hoje é o presidente do Clube de Engenharia, e um ou outro deputado, que me escapa o nome agora. Mas, sobretudo, a aliança se dava com a corrente liderada pelo senador Amaral Peixoto e pelo senador Nelson Carneiro, que tinham 143 Refere-se ao MDB, pois o PMDB foi criado em 1979. 144 possibilidades e densidade eleitoral para o enfrentamento com o Chagas Freitas, ou então, para divisão de poder dentro do partido em que fosse respeitada a expressão política desses dois líderes do segmento adverso ao Chagas, o senador Ernâni do Amaral Peixoto e o senador Nelson Carneiro. M.G.: E o senhor se lembra como foi essa disputa Amaral-Chagas aqui no Rio? M.A.: Aí, não, não tenho... M.G.: Não? M.A.: ...um acompanhamento de talhado, porque a gente... Não, não. A partir desse episódio do lançamento no lixo das nossas fichas, nós entendíamos que o caminho da luta não passava pelo MDB fluminense. Tinha que ser colocado em termos nacionais, visando a proposta de caráter nacional com os segmentos do MDB, que tinham uma orientação diferente e oposta àquela do Chagas Freitas no Rio de Janeiro. E ficou claro também o seguinte: que esse enfrentamento se radicalizou tanto, que em 74 o MDB decidiu lançar as anticandidaturas para concorrer com o general Geisel, tendo na cabeça o deputado Ulysses Guimarães e para vice-presidente, para honra nossa, seus companheiros de profissão, o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, que fizeram a anticampanha percorrendo as principais capitais do país com a mensagem de denúncia do sistema impróprio e antidemocrático de sucessão do poder, através da eleição indireta de um general indicado pelos generais que mandavam no país. E essa campanha enfrentou percalços muito grandes no Rio de Janeiro, tanto que, quando o deputado Ulysses Guimarães e o jornalista Barbosa Lima Sobrinho fizeram campanha no Rio de Janeiro, na qual constava uma visita à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,144 então presidida pelo deputado Jorge Leite, que era o partidário fiel do governador Chagas Freitas, por ele indicado para esse cargo de presidente da Assembléia Legislativa, a Assembléia Legislativa foi fechada, teve suas portas fechadas e o 144 O entrevistado certamente refere-se à Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara (Aleg). 145 dr. Ulysses e o dr. Barbosa Lima tiveram que ir para Niterói, fazer campanha em Niterói porque aqui, no espaço do Rio de Janeiro, no espaço da Assembléia Legislativa, tinha sido bloqueado o acesso deles. M.G.: Agora, o senhor falou em 1974: logo iniciando, estavam sendo feitas as negociações para a fusão, lembra disso? Como é que foi aqui no Rio? M.A.: Não houve negociação. M.G.: Negociações lá... M.A.: É. M.A.: Não houve negociações para a fusão. Na verdade, a fusão Guanabara e antigo estado do Rio de Janeiro foi um ato de força da ditadura militar, que tinha em vista reduzir o poderio do MDB como oposição no estado da Guanabara, através de uma diminuição no conjunto do eleitorado das duas antigas unidades da federação: o antigo estado do Rio de Janeiro e o antigo estado da Guanabara, através da formação de uma nova unidade federativa. Isto foi imposto de baixo para cima145 , sem discussão, e eu me lembro inclusive que, na época em que o projeto estava em tramitação, ia se iniciar a tramitação, mas já era uma idéia ­ a fusão imaginada pelo general Geisel e seus companheiros no comando da ditadura ­, houve um debate na ABI com a participação do deputado Célio Borja, então líder do governo na Câmara dos Deputados, e a participação também do então senador Danton Jobim. E eu me lembro que o deputado Célio Borja, que é por natureza um homem afável, elegante, recebeu com certa irritação perguntas incômodas que questionavam o teor arbitrário da fusão que se pretendia. M.G.: Ele foi autor do projeto. M.A.: É. Então, quer dizer, autor como líder do governo... 145 Na realidade, o entrevistado quer dizer "de cima para baixo". 146 M.G.: É. M.A.: Mas, na verdade, foi um projeto parido nos porões do Palácio do Planalto através das assessorias legislativas e jurídicas do general Geisel. M.G.: Ele só apresentou então o projeto como dele? M.A.: Não me lembro da tramitação do projeto em si, mas aí teria que se ver porque na verdade me parece que o projeto teria que ser de iniciativa do Executivo. Não era um projeto de iniciativa de um parlamentar por envolver estruturação da federação, por aí, mas isso é possível verificar até pelos textos legais. M.G.: Mas então quer dizer que o senhor não se filiou ao MDB? M.A.: Bom, aí... M.G.: Não chegou... M.A.: Não, aí, nesse momento, eu não me filiei ao MDB, mas eu passei a integrar o MDB como colaborador, a corrente do senador Roberto Saturnino Braga, que era indicado pelo setor democrático do MDB como candidato ao governo do estado em eleição direta que se realizasse como qualquer outra eleição. E, nesse interregno, houve a criação do Partido Popular pelo Tancredo Neves e os setores mais conservadores do antigo MDB e a formação do PMDB pelas correntes que obedeciam e seguiam a liderança do senador Ulysses Guimarães e, nesse, o Chagas Freitas ficou vinculado ao PP, ao partido Popular, do Tancredo... M.A.: Acho que é Popular ou Progressista, uma coisa assim... M.G.: Popular. 147 M.A.: Popular. E porque liberava o PMDB para as correntes progressistas que seguiam a orientação do Amaral Peixoto, do Nelson Carneiro e do Saturnino Braga, que era a grande expressão eleitoral do PMDB na época. E o senador Saturnino Braga iniciou, então, um trabalho de implantação da sua postulação de candidato ao governo do estado e criou uma publicação, um periódico chamado Jornal do PMDB e aí, nesse jornal, a convite do então engenheiro Luiz Alfredo Salomão, que era diretor do Clube de Engenharia, e com o qual a gente tinha colaborado na produção de materiais de comunicação para o Clube de Engenharia, eu fui indicado para ser o editor desse jornal e trabalhei como editor do Jornal do PMDB ao lado de alguns companheiros, entre os quais o jornalista Oswaldo Peres Maneschi, que depois foi diretor-tesoureiro da ABI, e outros jovens jornalistas. Mas esse projeto não avançou muito porque o pessoal do PP, do Tancredo, decidiu voltar ao PMDB e aí o Chagas restabeleceu, no antigo partido, o seu antigo domínio. M.G.: E as eleições de 76 para a Câmara do Rio, o senhor acompanhou? M.A.: Não. M.G.: A organização do município? M.A.: Não, não, porque nossos olhos estavam voltados para as questões... M.G.: Nacionais. M.A.: Nacionais. Isso, de um lado, e também, depois, pela dificuldade que havia de uma militância no âmbito local e estadual porque o instrumento de militância, inclusive de participação institucional, era o PMDB, que era um partido fechado pelo chaguismo aos outros setores da sociedade. Aí, então, nós acompanhamos e participamos de certa forma da eleição do vereador Antônio Carlos de Carvalho, o Tonico, que era representante do MR-8, uma figura que começava a firmar sua liderança na esquerda. Conseguimos, quer dizer, conseguimos um conjunto de formas, conseguimos a eleição do Antônio Carlos de 148 Carvalho e ele passou a ter uma atuação intensa na Câmara Municipal, a tal ponto que foi o alvo direto de uma bomba terrorista que explodiu na Câmara ferindo gravemente, mutilando gravemente um de seus assessores, o funcionário José Ribamar de Freitas, na seqüência de atentados que incluiu a morte... M.G.: Da d. Lyda. M.A.: Da Lyda Monteiro da Silva, diretora da secretaria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. M.G.: Então, nessa parte da Câmara, o senhor começou a atuar mesmo na eleição, quando foi eleito em 82. M.A.: É, bom. M.G.: Para vereador. M.A.: É, então... M.G.: Mas antes disso houve a sua filiação ao PDT. Murício: Não, eu entrei no PDT na campanha eleitoral de 82 porque, quando do retorno do Brizola e a sua reinserção na vida política carioca e fluminense... M.G.: 82 ele foi eleito. M.A.: É... M.A.: É, o Saturnino Braga caminhou na direção do Brizola, ingressou no PDT e estabeleceu o entendimento com a direção do PDT e com o próprio Brizola de que, com ele, viriam para o PDT antigos companheiros dele vinculados então organicamente ou não ao PMDB, mas que o acompanhavam na luta do PMDB, para os quais o PDT, além de 149 aceitar a filiação, deveria designar candidatos às eleições de 1982. E foi assim que surgiram candidaturas como as do Luiz Alfredo Salomão e do Fernando Lopes de Almeida para deputados estaduais e, entre outras, a minha candidatura a vereador, Câmara Municipal do Rio de Janeiro. M.G.: E por que o senhor se candidatou à Câmara? M.A.: Olha, eu me candidatei à Câmara porque o companheiro que a gente tinha indicado para concorrer achou que eu tinha mais condições políticas e eleitorais, melhores condições políticas e eleitorais do que ele. M.G.: Qual era o nome dele? M.A.: Era o companheiro Ronaldo Buarque de Holanda, que participava desse grupo e do PMDB. Tinha sido inclusive um dos articuladores da apresentação, da produção e apresentação das tais 30.000 fichas de filiação. Fazia um acompanhamento da vida partidária mais intensa e mais no dia-a-dia do que nós. E então, quando o senador Saturnino ingressou no PDT e garantiu que candidatos por ele indicados concorreriam às eleições de 1982, ficou também decidido que o setor de jornalistas, indicaria candidato. Aí, nós indicamos o Ronaldo que integraria uma chapa: como candidato a deputado federal, Edgar Ribeiro de Souza; a deputado estadual, o Fernando Lopes, e a vereador, o Ronaldo Buarque. Então, nós demos um prazo de 15 dias para o Ronaldo fazer uma avaliação no meio profissional e em outros setores sobre a viabilidade da candidatura dele e ele, muito sincero e honestamente, ao fim de 15 dias, retornou ao grupo e disse: "Olha, eu vi que a minha candidatura não pega, não vai decolar, e que o nome que encontra maior receptividade é o do Maurício." Aí o pessoal disse: "Bom, então, Maurício, você vai ser o nosso candidato." E eu, a princípio, relutei. Não queria ser candidato. M.G.: Por quê? 150 M.A.: Porque, para ser candidato, eu precisava ter recursos para um mínimo de campanha eleitoral e eu não tinha. Teria que me afastar do trabalho durante um período para fazer campanha e, se eu me afastasse do trabalho... M.G.: Não ia ganhar dinheiro... M.A.: Não ia ter como me sustentar. Então, eu expus essas limitações. M.G.: Onde o senhor trabalhava nessa época? M.A.: Eu trabalhava nessa época no Jornal do Commercio , mas fazia uma série de serviços avulsos editando publicações. Eu editava, na época, a Folha do Professor, a Tribuna Odontológica; uma série de jornais que constituíam um complemento significativo da remuneração para a minha sobrevivência. Bom, e aí, dois companheiros, o Domingos Meirelles e o Paulo Roberto Gravino ­ Domingos é hoje diretor da ABI, apresenta aquele programa Linha Direta ­, sentaram comigo no Amarelinho: "Não, você tem que ser candidato porque esses dois obstáculos que você aponta nós vamos remover. Primeiro, o negócio dos recursos. Vamos abrir um Livro de Ouro e vamos recolher contribuições para produção de material de campanha..." ­ na verdade, era impressão de folhetos por aí, não ia nada além disso. Eu só consegui fazer umas oito, dez faixas de propaganda há dez dias da eleição. M.G.: Mas eu acho que a sua propaganda foi no boca -a-boca mesmo. M.A.: Foi no boca -a-boca e papel na mão do eleitor. Mas então, o Livro de Ouro e depois o seguinte: "Aproximando-se a época da eleição você tira férias... Você não tem férias?" "Não tenho férias." "Você tira férias para se dedicar exclusivamente à campanha e, faltando um mês, para a eleição, você pede licença sem vencimentos. A gente faz uma vaquinha para cobrir o seu salário de forma que você não perca dinheiro." Aí, então, diante dessa objeção e dessas perspectivas abertas pelos companheiros, eu aceitei ser candidato. E, nesse mesmo dia, eu entrei pela primeira vez... 151 M.G.: Na Câmara. M.A.: ...na Câmara Municipal pela entrada da Alcindo Guanabara. Antes, eu já tinha entrado muitas vezes pela porta do Palácio, por aí, inclusive em manifestações etc. e tal para ver uma ou outra sessão, mas para entrar no miolo da Câmara, pela Alcindo Guanabara, eu entrei após essa reunião com o Domingos e com o Paulo Gravina para pegar a primeira assinatura... Não, para pegar a primeira adesão à candidatura que era de um jornalista que cobria a Câmara na época ­ vou ter que me lembrar do sobrenome dele. Era o Cesar, que trabalhava no Globo e que ele era pai de duas funcionárias da Câmara. M.G.: Pinheiro? M.A.: Cesar Pinheiro. Eu fui atrás, eu vi o Cesar Pinheiro entrando pela porta da Alcindo Guanabara e fui na direção: "Cesar, Cesar!" E, aí, fizemos a primeira articulação de caráter eleitoral por aí para segurar o voto dele e tal. E, aí, fomos em frente e conseguimos finalmente a eleição. M.G.: E qual era a sua idéia da política local, da política de município daquela época? M.A.: Normal, não tinha por que... M.G.: Só depois que entrou lá dentro é que... M.A.: É. Porque essa visão metropolitana, que nome que tenha, nós, no Rio de Janeiro, na esquerda, nós estávamos voltados para as questões nacionais. Nós discutíamos refor ma agrária, política econômica, política externa. Nós, em relação à política local, estávamos muito... M.G.: Mas logo que o senhor entrou foi já eleito presidente... 152 M.A.: É, mas aí foi o fruto de uma articulação de um companheiro de partido, o Carlos Imperial, porque o Carlos Imperial tinha sido o mais votado do partido com 40.000 votos, com 41.100 votos, uma coisa assim. Eu fui o segundo. M.G.: Com quantos votos? M.A.: Com 39.000, salvo engano, 39.457. E, em terceiro, o Nestor Rocha e, na minha visão, na verdade, eu teria sido o mais votado, mas o Imperial, quando percebeu que ia ter um candidato mais votado do que ele, deu um jeito. O fato é que... Porque a apuração de eleição aqui no... M.G.: Antigamente era... M.A.:... no Rio de Janeiro sempre foi um... Bom! E aí, o Imperial fez o seguinte. A ordem de votação foi mais ou menos o seguinte: o Imperial, eu, Nestor Rocha, Aluisio Oliveira e Antônio Pereira da Silva Filho, o Pereirinha. Então, o Imperial tomou a iniciativa de convidar para uma reunião a mim e o Pereirinha e foi logo dizendo o seguinte: "Olha, eu fui o mais votado do partido. Eu vou ser o líder da bancada." O problema do Imperial era estar no primeiro plano do proscênio. "Eu, como mais votado, vou ser o líder da bancada." Nós tínhamos eleito 15 vereadores num total de 33. "Você, Maurício, vai ser o presidente da Câmara e o Pereirinha vai ser o primeiro secretário." Aí, nós fizemos a objeção: "Olha, Imperial..." O Pereirinha não conhecia o Imperial. Eu conhecia o Imperial de uma ou duas reportagens que eu tinha feito com ele na revista Manchete, numa das quais ele se declarava o cafetão da Brigitte Bardot, que tinha gravado uma música dele e estava chegando o direito autoral da França e ele disse: "A Brigitte Bardot está trabalhando para mim, não sei o quê, etc. e tal." Mas isso naquele jeito de chacota do qual ele fazia gênero. Bom, e aí, nós fizemos uma objeção: "Olha, Imperial, nós dois somos originários do Partido Comunista; então, se eu for eleito presidente, o Pereirinha não pode ser eleito primeiro secretário e, se o Pereirinha for eleito primeiro secretário, eu não posso ser eleito presidente, porque é uma dupla muito pesada para as condições políticas da Câmara." Eu expus isso e o Pereirinha insistiu nessa tese de que era inviável. Ele disse; "Não, eu... O certo é o seguinte: você já 153 está eleito presidente da Câmara e o Pereirinha já está eleito primeiro secretário e eu vou começar a fazer entendimentos para a vitória dessa chapa." Aí, iniciou primeiro uma série de reuniões no âmbito da bancada do PDT, onde havia mais de um candidato a presidente. Eu não era candidato, mas, no momento em que ele estabeleceu essa coisa, eu aceitei concorrer. Havia mais de um candidato. Fizemos discussões no partido para ver quem seria o candidato e, afinal, as reuniões da bancada com a direção do partido conduziram à homologação do meu nome e do Pereirinha e, depois de reunir a bancada, ele passou a se reunir com os líderes e os nomes mais importantes nas outras bancadas e estabeleceu as condições para a votação de uma chapa única encabeçada por mim e com o Pereirinha como primeiro secretário. E nós fomos eleitos pela totalidade dos vereadores, à exceção do Wilson Leite Passos, que logo que eu assumi e fiz o discurso agradecendo a confiança, ele também fez uma intervenção lamentando que a Câmara tivesse eleito dois comunistas, não sei o quê etc. e tal. E aí, nós iniciamos o trabalho na Câmara Municipal, que foi também um trabalho de mergulho na realidade e nas necessidades da cidade do Rio de Janeiro. M.G.: Nessa época o prefeito era o Marcello Alencar, não? M.A.: Não. M.G.: Não? M.A.: O prefeito quando nós assumimos em 1º de fevereiro de 83... M.G.: Ah, não, Jamil Haddad. O governador é que era o Marcello. M.A.: Em 1º de fevereiro de 83 o prefeito era o Júlio Coutinho. M.G.: Mas ele ficou pouco tempo... M.A.: Ele ficou até 15 de março e havia um entendimento entre ele e o Jamil. Já tinha sido informado pelo Brizola que seria o prefeito nomeado da capital e o Júlio Coutinho e o Jamil 154 estabeleceram um entendimento de que, como o nome do Jamil dependeria de aprovação da Assembléia Legislativa, o Brizola tomaria posse no dia 15 de março, no mesmo dia mandaria mensagem com a indicação do nome do Jamil, a Assembléia apresentaria no mesmo dia e transferiria o cargo ao Jamil no mesmo dia. Mas, ocorre que, no atropelo da posse, esse acordo não pôde ser cumprido e o Júlio Coutinho... M.G.: Continuou. M.A.: ...entendeu que tinha sido objeto, alvo de uma deselegância do Jamil porque ele achava que o Jamil d evia ter ligado para ele: "Olha, Júlio Coutinho, você fica aí mais dois ou três dias por aí para a gente acertar aprovação na Assembléia Legislativa." E o Jamil, naquele atropelo de posse, não teve esse cuidado e, no dia 15 de março, o Júlio Coutinho ia passar a prefeitura ao seu sucessor legal provisório. Então, eu estava numa churrascaria, lá em Botafogo, comemorando num almoço organizado pelo setor de jornalistas a posse do Leonel Brizola, quando chega um companheiro e diz: "Maurício, vai correndo no Palácio da Cidade tomar posse como prefeito porque, se você não estiver lá, o Júlio Coutinho vai passar o cargo de prefeito a Ludmila Mayrink, que é a primeira vice-presidente da Câmara." Aí eu peguei um táxi e fui para o Palácio, tomei posse e voltei para a churrascaria no carro oficial da prefeitura. M.G.: Como prefeito! M.A.: Como prefeito, eu... M.G.: Isso em março de 83? M.A.: Isso no dia 15 de março de 1983. M.A.: Aí, deu-se o fato de que alguns companheiros comentaram com certa irreverência que eu vim num carrão, não me lembro qual. Eu sei que era um carrão oficial, o motorista oficial e um oficial da PM, ajudante-de-ordens do prefeito e, no banco de trás, eu com 155 minha mulher na época. Quando o carro chegou na churrascaria, um outro companheiro disse: "Oh, Maurício, você já foi conduzido por policial para a prisão e agora está sendo conduzido pelo poder etc. e tal." Aí eu assumi a prefeitura e fiquei na prefeitura por oito dias até 23 de março quando, com combinação com o Jamil, eu transferi o cargo a ele, já que ele tinha sido aprovado pela Assembléia Legislativa e nomeado pelo governador Leonel Brizola. E nesses oito dias de permanência na prefeitura eu acho que houve uns sinais de que a minha presença à frente da prefeitura deveria ser abreviada porque eu desapropriei um terreno na Ladeira dos Tabajaras onde um grupo imobiliário pretendia construir um "espigão" e houve um temporal no domingo seguinte, 20 de março por aí, e eu transferi a sede da prefeitura para a sede da Defesa Civil, ali em São Cristóvão, a fim de promover o atendimento às vítimas das enchentes e demiti o diretor do "rapa". Ia extinguir o "rapa", mas não deu tempo porque, antes que eu mandasse elaborar o decreto de extinção do "rapa", o Jamil me ligou e disse: "Olha, Maurício, vamos antecipar..." A gente estava combinado de não passar o cargo... M.G.: Como era o nome do setor? M.A.: É, deixe eu lhe dizer, posteriormente, mas é Coordenação de Licenciamento, de Fiscalização o órgão central, e o "rapa" era uma divisão dessa coordenação. 146 M.G.: Certo, em oito dias... M.A.: E esse negócio da demissão do diretor do "rapa" teve um episódio interessante que foi o seguinte. Eu estava na prefeitura e o camelô teve as mercadorias apreendidas pela fiscalização, pelo "rapa", que era muito arbitrário e ainda é arbitrário hoje sob o governo Cesar Maia com essas operações de controle urbano. Mas era muito arbitrário, impiedoso e desumano. Podia ser um ceguinho comerciando alguma coisa que eles não respeitavam a deficiência física. Prendiam as mercadorias e maltratavam as pessoas que iam ali, e desde mesmo antes de militar na política institucional, eu tinha uma posição hostil ao "rapa" como símbolo de repressão. E quando eu assumi, a 1º de fevereiro de 83, eu 146 pude Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura do Rio de Janeiro. 156 transformar essa minha aversão a esses métodos em ação militante em defesa das pessoas agredidas pelo "rapa". Bom, e isso era notório porque a bancada do PDT era uma bancada, na época, com um traço libertário conhecido, assim como era libertária também a candidatura e a posse do Brizola, a presença do Brizola à frente do governo do estado. Ocorre que um camelô teve as suas mercadorias apreendidas e foi à Câmara Municipal, no gabinete do presidente da Câmara, se queixar da violência de que tinha sido vítima e pedia a liberação das mercadorias dele porque aquilo era o ganha-pão dele. E aí, eu tinha me afastado para assumir o Executivo, mas eu continuava como presidente da Câmara. Embora a presidência tivesse sido assumida pela Ludmila, eu continuava como vereador. Aí, foi no gabinete do presidente da Câmara relatar isso e um assessor meu disse: "Olha, o vereador e o presidente não podem atendê -lo porque ele está como prefeito no lugar do Júlio Coutinho." "Ah, então eu quero falar com o prefeito, melhor ainda." Aí fizeram a ligação para o Palácio e me relataram o caso. Eu entrei em contato com o secretário de Fazenda, ao qual a Coordenação de Fiscalização era subordinada ­ ele até morreu no ano passado, me escapa agora o nome dele, era uma pessoa muito educada. Eu expus o caso e pedi a ele que interviesse no sentido da liberação das mercadorias desse camelô. Aí, o secretário disse para mim: "Olha, pode mandar ele ir na praça da Bandeira, em seu nome, que as mercadorias vão ser entregues a ele." Aí ele foi lá na praça da Bandeira, falou lá com o chefe, José não sei quê, e disse: "Olha, eu estou vindo aqui a mando do vereador Maurício Azêdo, que atualmente é o prefeito da cidade, para recuperar as minhas mercadorias." "A mando de quem? Vereador Azêdo? Aqui não tem Azêdo, não tem salgado, não tem doce." E não entregou as mercadorias ao camelô. Aí o camelô voltou para a Câmara, para o gabinete, ligaram para mim e eu falei com ele e ele me contou: "Olha, eu fui lá ­ chorando ­, eu fui lá, mas ele disse que lá não tem Azêdo, não tem salgado, não tem doce e quem manda é ele." Aí eu disse para o camelô: "Então, você fica tranqüilo que eu vou demitir esse funcionário hoje." Aí pedi ao chefe de gabinete do prefeito que fizesse o ato, comuniquei ao secretário que estava demitindo esse funcionário. O secretário ainda fez um pedido. Eu disse: "Olha, não tem por que considerar qualquer pedido porque ele é uma pessoa muito impiedosa e desrespeitosa." Mas eu sei que, quando eu disse para o camelô pelo telefone que ia demitir o chefe do "rapa", ele gritou no telefone 157 "Boa!", e começou a pular no gabinete como estivesse comemorando um gol, por aí e etc. Mas eu sei que essa performance na prefeitura deve ter abreviado a minha permanência lá no cargo, mas tudo bem. M.G.: E como é que era a relação depois com a prefeitura, com a presidência da Câmara, dos vereadores. Essa relação Executivo-Legislativo ? M.A.: A relação Câmara, presidência da Câmara, enquanto eu ocupei, e a Prefeitura foi uma convivência sempre muito acidentada porque, na tradição e na mente dos ocupantes de cargos executivos, o Executivo é o segundo poder. Ele não tem que dividir o poder com instituição nenhuma, e mesmo com a Câmara Municipal. Então, a idéia de que os governantes tinham..., hoje é menor, mas continua ainda muito forte, ape sar dos... MAURÍCIO ­ Fita 2 ­ Lado A M.A.: O Poder Executivo se sente ofendido por ter de dividir o poder com o Legislativo, e à frente da Câmara Municipal nós tivemos inúmeros episódios em que essa tendência do Poder Executivo se manifestou de forma muito clara. M.G.: O senhor lembra alguns desses episódios? M.A.: Eu lembro, por exemplo, nós, em 1983, fizemos uma revisão do Código Tributário Municipal para organizar a Secretaria Municipal de Fazenda e assegurar a melhoria da arrecadação do município. Então, companheiros nossos de partido, do PDT, funcionários qualificados da Secretaria Municipal de Fazenda, nos mostraram que a legislação fiscal, além de deficiente, tinha aspectos que não eram objeto de divulgação. Por exemplo, certas tabelas nã o figuravam na lei e, sim, na pasta que um funcionário graduado, um chefão da Fazenda, tinha na gaveta e que ele consultava para aplicar tal ou qual decisão. Então, esses companheiros sustentavam que esses elementos aplicados na administração tributária e 158 fiscal tinham que ser incorporados ao texto legal, porque é a lei que impõe, estabelece direitos e garantias. E o prefeito Jamil tinha mandado um projeto de revisão de alguns pontos do Código Tributário, se não me engano era a Lei nº 206, por aí, mas isso a gente pode conferir depois. E nós submetemos a proposta do Executivo a esse grupo de companheiros. Eram fiscais de renda, pessoas altamente qualificadas, uma delas tinha sido inclusive meu companheiro na União da Juventude Comunista, o Agildo Bernardes Pereira, que, além de fiscal de rendas, era advogado, foi assessor da Assembléia Legislativa do estado, por aí. E eles nos mostraram que nós devíamos aproveitar a mensagem do Executivo para, através de emendas, melhorar o texto legislativo resultante da mensagem e contribuir para a melhoria da arrecadação. E, aí, através do Imperial, nós fomos ao prefeito mostrar a necessidade dessas emendas. O Jamil reagiu muito contrariado. Ele achava que a Câmara devia se ater à proposta do Executivo e essa reação dele tinha para nós um certo teor de estranheza, porque ele tinha sido deputado, ele era uma pessoa originária do Legislativo. Bom, e o fato é o seguinte. Esse grupo de fiscais da Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda, nos ajudou a derrubar um esque ma de corrupção que havia na Secretaria Municipal de Fazenda e que eu abordei em discursos na Câmara e depois fiz uma publicação com os discursos que fiz e outros dados sob o título... 147 ­ um folheto, um opúsculo - ...quer dizer, era máfia da Secretaria Municipal de Fazenda que constituía uma evasão de recursos do município, da prefeitura, através de um esquema em que se associavam desde o guarda, o soldado da PM que vigiava a fila no térreo ali da avenida Presidente Vargas 817, até pessoas instaladas no gabinete do secretário. E o esquema se consistia no seguinte. O contribuinte em débito com a prefeitura, ao fim de determinado tempo, o tributo que ele deve é lançado na dívida ativa. A prefeitura emite um carnê com os valores da dívida ativa que ele tem que recolher e ele tem que ir ao guichê. Na época não era em banco, era em guichê da prefeitura, para pagar, o guichê da Secretaria 147 O entrevistado não lembrou o nome do folheto. 159 Municipal de Fazenda. E o que é que ocorria? Se formava fila no térreo, as pessoas com o carnê da dívida ativa na mão. O guarda perguntava para ajudar as pessoas, dizia: "E o senhor, qual é a coisa?" "Ah, eu tenho aqui, recebi esse carnê da dívida ativa." "Olha, o senhor faz o seguinte: o senhor vai no terceiro andar, na sala tal, e procura o senhor fulano de tal que ele vai lhe ajudar, vai lhe orientar sobre como proceder." Aí o contribuinte ia nesse terceiro andar ou no segundo andar, mostrava o carnê, o funcionário propunha a ele uma negociação. Ele tinha que recolher, por hipótese, em valor monetário, em moeda da época, 4.500 cruzeiros. O funcionário propunha: "O senhor quer pagar só 2.000?" "Claro!" "O senhor então faz o seguinte: o senhor paga 2.000 lá embaixo e paga 1.000 a mim aqui em cima." Aí escrevia na diagonal do carnê o valor que o contribuinte ia pagar. Em vez dos 4.500 cruzeiros que estava lá, ele escrevia em diagonal: "2.000 cruzeiros". Aí o sujeito descia, entrava na fila e pagava o coisa e agradecia ao soldado da PM pela informação valiosa que tinha prestado. Aí, nós, através desse grupo de fiscais, montamos um dossiê a respeito, inclusive ilustrando com xerox de vários carnês em que isso ficava caracterizado, e levamos ao Jamil. E o Jamil, que é um homem reto e incorruptível, disse: "Não, eu vou demitir esse pessoal, vou mandar fazer uma investigação e demitir esse pessoal." Então o Jamil recebeu com a maior cortesia e com a maior alegria a colaboração que a gente prestava no sentido de efetuar introdução de métodos éticos na administração fazendária, mas em relação a dividir com ele o poder de elaborar leis, ele já não reagia com a mesma fidalguia. E, posteriormente, na convivência com o outro prefeito, o Marcello Alencar, que foi um grande prefeito, um dos maiores prefeitos que o Rio já teve, nós tivemos muitos momentos de conflito em razão dessa idéia do Poder Executivo de que ele é o senhor do governo isoladamente. Eu me lembro que, no exercício de 83 para 84, exercício de 84, o Marcello... Tinha um companheiro nosso de partido que era assessor do secretário Municipal de Fazenda, no princípio do exercício de 84. Ele me procurou como presidente da Câmara para dizer o seguinte: "Olha, Maurício, eu vim aqui em missão de secretário para te dizer como é que vai ser a liberação orçamentária da Câmara neste ano de 1984." Aí eu disse para ele: "Olha, Júlio Sérgio ­ Júlio Cesar. Olha, Júlio Cesar, aqui nós vamos ter uma conversa em 160 dois planos. O primeiro plano você, como secretário Municipal da Fazenda e eu como presidente da Câmara Municipal. Nesse primeiro plano, nós vamos ter ciência das competências e dos limites de cada um. Você, como funcionário da Fazenda, não pode dizer à Câmara Municipal com será executado o orçamento dela. Isso constitui uma exorbitância, uma invasão da autonomia da Câmara e, se você insistir nesse entendimento, eu apresento um pedido de impeachment do prefeito, embora seja companheiro do nosso partido. E a conversa no outro plano é o seguinte: nós somos companheiros do mesmo partido, você me diz: `Olha, Maurício., eu como funcionário da Fazenda estou sentindo que nosso governo tem dificuld ades em relação aos recursos e eu queria tua compreensão para acertarmos num entendimento a forma de liberação de recursos.' E aí, nesse segundo plano, eu vou agir como companheiro de partido e vou compreender as dificuldades." E aí, fizemos o acerto nesse segundo plano. Bom, o fato é o seguinte: mais de uma vez havia manifestações no Poder Executivo que correspondiam a uma restrição à competência da Câmara. O prefeito Marcello Alencar, ele dava uma declaração, e o pessoal vinha me perguntar ­ eu, como p residente da Câmara: "Olha, o prefeito disse isso não sei o quê..." M.G.: Era o... M.A.: Não, aí era o Marcello Alencar o prefeito. Marcello assumiu em dezembro de 83 no lugar do Jamil ­ 5 ou 4 de dezembro. Aí o Marcello fazia uma declaração, o pessoal vinha me perguntar e eu dizia que o prefeito cometeu uma demasia porque ele ignorou as competências da Câmara, a autonomia dos poderes etc. e tal. E, numa dessas, o Marcello disse: "Esse rapaz é um desequilibrado mental. Esse rapaz, o presidente da Câmara, esse rapaz é um desequilibrado mental." E os jornais publicaram. Aí eu fui para a tribuna da Câmara, num discurso que ganhou certa notoriedade, eu fui para a tribuna da Câmara, peguei... M.G.: O jornal. 161 M.A.: O dicionário, todos os sinônimos de cachaça, e fui fazer um discurso dizendo que eu vinha, não como presidente da Câmara, mas como vereador e como correligionário do prefeito Marcello Alencar, lamentar o teor de suas declarações de que eu sou um desequilibrado mental porque eu só posso atribuir ao fato de que, no momento em que fez essas declarações, ele se encontrava sob os efeitos da "água que passarinho não bebe" e, aí, comecei uns 60, 70, 80... M.G.: Sinônimos. (risos) M.A.: Sinônimos. Bom, isso foi um dos acidentes desse relacionamento e, de modo geral, eu, mais de uma vez no gabinete do prefeito, eu notei a contrariedade com que o Marcello reagia à decisão da Câmara de rejeitar vetos que ele tinha aposto ao texto legislativo: "Mas essa Câmara..." Por aí. É verdade também que o poder constitui uma fonte de aprendizado. A presença à frente dele dá um certo exercício pedagógico, e o Marcello, no final do mandato dele como prefeito eleito, foi à Câmara Municipal e exaltou o nível de relacionamento, de entendimento que havia, que houve entre a administração dele, o Executivo, e a Câmara Municipal em decorrência exatamente da compreensão recíproca dos limites e das competências de cada um. Então, aquela dureza com que o Marcello enxergava certas decisões da Câmara foi mitigada e ele fez um elogio da Câmara na legislatura 1989-1992, que exalta a atuação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. M.G.: E o Saturnino era assim também, o relacionamento com ele? M.A.: Não, o Saturnino era uma pessoa muito cordial e muito objetiva nas decisões. Eu fui Secretário Municipal de Desenvolvimento Social na gestão dele. M.G.: Quando foi isso? M.A.: Foi de 4 de janeiro de 86 a 8 de julho de 1987, quando... 162 M.G.: Secretário de Desenvolvimento Social. M.A.: ...é, quando eu fui exonerado pelo prefeito Saturnino Braga porque tinha denunciado que o rompimento dele com o PDT, produzido dias antes, no dia 1º de julho, era um ápice que se devia a um esquema de poder instalado no Palácio sob o comando do vice-prefeito Jó Rezende. Bom, o Saturnino era um homem muito objetivo nas decisões. Eu tive essa experiência como secretário municipal na gestão dele, e o relacionamento dele com a Câmara foi prejudicado por causa de ter interrompido com o PDT, que era o partido majoritário e, segundo lugar, não ter tido por isso condições de um relacionamento bom com a maioria da Câmara Municipal. Então o governo dele, do ponto de vista da legislação tributária, foi dificultado e onerado pelo índice de inflação da época, que chegou... M.G.: 84%. M.A.: É, no fim da gestão do... desse Marcílio, desse da Nóbrega,148 deu 3.600 e tanto de inflação ao longo de um ano. M.G.: Ele entregou a prefeitura, na época considerada falida... M.A.: É, é. M.G.: Por causa disso? M.A.: É, porque as despesas sob esse regime de inflação, elas cresciam velozmente e a receita da prefeitura, a Unif estava vinculada ao nível de 1º de janeiro do exercício, então, a receita não crescia. E eu penso também que, em relação ao Marcello Alencar, grande respeito que ele granjeou pela Câmara Municipal foi que, ainda no fim do governo do Saturnino Braga, por proposta do Saturnino mas por elaboração nossa, de vereadores ­ e, aí, sem jactância, eu tive uma atuação importante nesse campo ­, nós fizemos uma reforma 163 tributária que eliminou uma série de isenções que eram perniciosas para a arrecadação do município e estabelecemos alíquotas de tributação que favoreciam o crescimento da receita. E o Marcello foi testemunha desse nosso esforço porque nós apresentamos um projeto de lei refundindo o projeto do Marcello, um substitutivo, às onze e meia da manhã, numa edição do Diário da Câmara Municipal mimeografada, xerocada, e às oito da noite nós tínhamos aprovado o projeto em primeira e segunda discussão e redação final, dando ao governo que iria assumir em 1º de janeiro a possibilidade de um desempenho diferente daquele que levou o Saturnino ao desenlace como prefeito. M.G.: Que seria o governo, a prefeitura do Marcello de novo... M.A.: É, em... M.G.: 89. M.A.: 89 a 93. M.G.: Essa questão orçamentária sempre foi o principal problema do município? Ou não? M.A.: Não, acho que, salvo esse período do Saturnino Braga, em que houve essa dificuldade decorrente da inflação que o país vivia, eu penso que na questão orçamentária e na questão tributária o município sempre caminhou na direção de avanços que favorecessem, na minha visão, o aumento da receita sem escalpelar, sem massacrar o contribuinte. Eu acho que houve sempre uma preocupação de justiça fiscal muito grande. É certo que alguns aspectos da legislação da época, como aquelas alíquotas diferenciadas do IPTU, foram objeto de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, mas isso foi um acidente da vida do município, tal como se deu com outros municípios do país, inclusive com o município de São Paulo. Eu acho que as maiores dificuldades do município, desde então, se situaram sempre no campo social, no campo social e no caráter 148 Maílson da Nóbrega ­ ministro da Fazenda no governo José Sarney, em 1988, implantou o Plano Verão e criou o Cruzado Novo. Ao longo de 1988, a inflação subiu de 366% para 933%. (www.elogica.br.inter.net/crdubeux/hsarney.html). Acesso em 3/7/2006. 164 gravíssimo de alguns problemas, entre os quais, como ponto de irradiação e de geração de outros problemas, a questão da habitação. M.G.: A questão das favelas. M.A.: As favelas, mas aí pegando o âmbito da habitação em geral, porque em muitas comunidades que não seriam descritas formalmente como favelas as condições de saneamento básico, as condições de moradia eram muito deprimentes, muito ruins e, em torno dessa questão da habitação, se agravaram uma série de outros problemas, o problema do desemprego, o problema da submissão da mulher... M.G.: Da saúde... M.A.:...o problema do abandono da infância, o problema da saúde, o problema da educação, esse, nos primeiros anos dos governos do PDT amenizado pelo Programa Especial de Educação concebido pelo Darcy Ribeiro, mas enfim, a questão da habitação é o núcleo de uma série de outros problemas que, em relação às favelas, ganhou um teor de gravidade ainda maior porque, pelas condições físicas das favelas, estas se tornaram focos e pontos de concentração do tráfico de drogas e de grupos e de quadrilhas que se armaram para poder exercer essa atividade à margem do poder legal. Então, desde então, esse problema da habitação se desenhava com o risco de gerar, como acabou gerando, situações intoleráveis como essas que a gente vive hoje. M.G.: E dentro da Câmara, como é que era a relação dos vereadores, dos partidos? Havia muita disputa... M.A.: Não, não, eu penso que, de modo geral, havia entre os vereadores, apesar das diferenças de partido, uma discussão sempre de entendimento em torno do bem comum, do interesse comum. Afora aquela artilharia verbal que visa a produzir impacto junto à opinião pública e junto ao eleitorado, os vereadores dos diferentes partidos sempre tiveram uma transação boa e um entendimento bom em torno da fixação de pontos que deveriam ser incorporados à legislação, tanto à legislação episódica, como à legislação de caráter 165 permanente. Eu penso que eu pude ser testemunha de momentos altos da elaboração legislativa da Câmara Municipal, como a discussão e a aprovação da Lei Orgânica do Município, posteriormente a aprovação do primeiro Plano Diretor Decenal da cidade e de uma série de outros atos legislativos importantes, como a definição das estruturas da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, essas duas no governo Marcello Alencar e que, nas discussões que se travavam a cada ano e pela necessidade de atualização permanente da legislação, as discussões em torno das modificações do Código Tributário... Eu penso que sempre houve entre os vereadores uma disposição de entendimento muito forte. M.G.: A discussão da Lei Orgânica foi difícil? Parece que a presidência do Milani foi considerada boa... M.A.: Foi excelente, foi excelente, foi excelente. Foi um momento alto e muito democrático da existência da Câmara, a discussão da Lei Orgânica do Município, que ensejou a discussão de todos os aspectos de relevância para o dia -a-dia e para um horizonte mais amplo de desenvolvimento da cidade. Eu me lembro que, quando foi candidato a prefeito, o deputado Miro Teixeira estranhou e criticou que a Lei Orgânica do Município tivesse quase 500 artigos. Na verdade, não s só 500 artigos: ela tem 500 artigos, "n" ão parágrafos, alíneas, itens... M.G.: Disposições transitórias... M.A.: ...e contando as disposições transitórias. Bom, mas o fato é o seguinte: a elaboração da Lei Orgânica do Município foi assinalada por uma preocupação muito grande de se preservar e alargar a autonomia do município da cidade do Rio de Janeiro. Então, por exemplo, quando se trata de definir as competências legislativas e administrativas do município, os vereadores tiveram uma preocupação de detalhamento que visava assegurar que certos aspectos da vida social na cidade do Rio de Janeiro fossem preservados e defendidos sob o ângulo da autonomia municipal. Veja você o exemplo. A via mais extensa da cidade do Rio de Janeiro é a avenida Brasil, e a avenida Brasil formalmente não pertencia ao município do Rio de Janeiro 166 porque, por um ato do governo da União, ela foi incluída no Plano Rodoviário Nacional como parte da ligação Osório, no Rio Grande do Sul, e um ponto qualquer em Natal, no Rio Grande do Norte, quando ela é eminentemente uma via urbana da cidade do Rio de Janeiro. E pela impossibilidade que tinha de cuidar dessa via que foi usurpada à competência da cidade do Rio de Janeiro, a União fez convênio com o estado do Rio de Janeiro para ele administrar a via Brasil e, só depois da Lei Orgânica, foi possível o município assumir de fato, como assumiu, a gestão da avenida Brasil. A mesma coisa se dava com o túnel Rebouças. Ele, formalmente, não pertencia ao município do Rio de Janeiro. Estava, também, vinculado à competência da União e transferido à administração do governo do estado do Rio de Janeiro em vez de ser gerido pelo ente que o construiu, que foi o antigo estado da Guanabara e o município do Rio de Janeiro. Então, a elaboração da Lei Orgâ nica do Município do Rio de Janeiro teve por parte de todos os vereadores e de todos os partidos essa preocupação de defender a autonomia da cidade e procurar caracterizar onde se manifesta e se expressa essa autonomia, como uma forma de defender o município contra as usurpações de que ele historicamente foi vítima desde os anos 30, quando se criou o Partido Autonomista. M.G.: E o Plano Decenal? M.A.: O Plano Decenal constituiu outro momento alto, na minha visão, da elaboração legislativa da Câmara Municipal, mas aí com uma participação muito forte do Poder Executivo porque, ao contrário da Lei Orgânica, cujo projeto foi gestado e apresentado através de comissões temáticas que a Câmara Municipal constituiu, o Plano Diretor foi fruto de um projeto apresentado pelo Poder Executivo na gestão do prefeito Marcello Alencar e a Câmara fez intervenções no projeto, intervenções largas e abrangentes exatamente para estabelecer essa consonância do Plano Diretor com a Lei Orgânica do Município, com essa aspiração de autonomia da cidade e, também, de melhoria crescente nas condições e da qualidade de vida na cidade do Rio de Janeiro. Foi uma pena que o Plano Diretor tivesse esgotado o seu decênio de existência sem que muitas de suas proposições fossem implantadas. 167 M.G.: E a Lei Orgânica, 15 anos... M.A.: Foi 5 de abril de 1990. M.G.: Até hoje o senhor acha que ela conseguiu, a Lei Orgânica conseguiu realmente essa autonomia? M.A.: Não, eu acho que não, porque algumas questões de... M.G.: Para o município... M.A.: ...de autonomia que não dependem da..., não se situam na esfera de decisão do poder municipal, então, por exemplo, em relação à iniciativa de leis, o poder de iniciativa de propor determinadas leis está muito concentrado no Poder Executivo em razão dessa tendência tradicional de se considerar que o Poder Executivo é o primeiro dos poderes, quando, na verdade, até aquele texto constitucional, o primeiro dos poderes é o Legislativo. Então, há uma série de proposições, no caso do município do Rio de Janeiro, em que a iniciativa cabe ao Poder Executivo por força de disposição da Constituição Federal e que são objeto de restrição no Poder Judiciário mesmo quando o Poder Executivo concorda com uma iniciativa da Câmara à qual o Executivo manifeste a sua adesão. Nós colocamos na Lei Orgânica uma disposição segundo a qual a sanção do prefeito convalida o poder de iniciativa que a Câmara tenha adotado em questão que o texto da Lei Orgânica atribui à iniciativa do prefeito. O Poder Judiciário não tem acolhido isso, e esse é um dado que resulta de um problema histórico do país que é o exercício irresponsável do poder de legislar pelos parlamentares e pelos partidos políticos no plano federal. E isso tem acarretado o seguinte: situações de injustiça que não podem ser corrigidas porque o Poder Executivo faz ouvidos moucos a reivindicações dos setores atingidos, e o Poder Legislativo, quando adota alguma medida, esbarra nesse poder de iniciativa privativo do Poder Executivo. São, por exemplo, as questões relacionadas com a sit uação do funcionalismo público, que é alvo de, tanto no município, como no estado e como na 168 União, de uma discriminação absurda. Por exemplo, nós temos aqui no estado do Rio de Janeiro carreiras e categorias funcionais há oito anos sem reajuste ­ não é nem aumento: reajuste de vencimentos. Temos a mesma coisa... Há categorias na União que passaram os oito anos do governo Fernando Henrique sem ter qualquer reajuste e aqui no município a mesma coisa. O técnico de comunicação social ­ e cito esse exemplo pela afinidade com o desempenho que tenho atualmente como presidente da ABI ­, um técnico de comunicação social do município do Rio de Janeiro, ele tem remuneração que não corresponde ao nível superior que se exige do profissional de comunicação social e há técnicos de comunicação social no município que ganham um pouco mais do que o salário mínimo. Então, essas situações têm uma necessidade de correção, e a sensibilidade para o exame dessas questões é do legislador, é do vereador, é do deputado ou do senador, que estão mais próximos dos integrantes da cidadania, mas esses parlamentares, esses agentes do interesse público não podem adotar determinadas iniciativas porque o poder de iniciativa está concentrado no Poder Executivo. Então, essa é uma situação que, infelizmente, a gente enfrenta e na qual a Lei Orgânica procurou avançar, mas não conseguiu, em razão desses fatores exteriores aos municípios em geral. M.G.: Agora, vamos àquela fase... Seu último mandato foi 93-96. M.A.: É. M.G.: Todos eles pelo PDT. M.A.: É. M.G.: E por que o senhor não se candidatou mais uma vez? M.A.: Não me candidatei porque, em meados de 95, alguns companheiros de representação, diante da perspectiva que logo se materializou de abertura de uma vaga de conselheiro do 169 Tribunal de Contas, me indagaram se eu aceitaria concorrer à indicação da Câmara Municipal. M.G.: Em 95. M.A.: Em 95, isso em julho de 95 por aí. Alguns companheiros pensavam nisso como uma forma de ter uma pessoa interessada no exame das contas e das questões relacionadas com as competências do Tribunal de Contas, uma pessoa muito atuante como fui como vereador. E outros também, por me verem afastado da Câmara porque eu oferecia dificuldades pelo meu comportamento e também pela minha disposição de denunciar e de me manifestar contra certas práticas que não atendiam nem ao interesse público nem respeitavam a ética e a moralidade pública. Então, alguns companheiros: "Vamos tirar o Maurício Azêdo daqui, botar lá no Tribunal." Aí eu fui escolhido pela Câmara em outubro de 95. Decorreu o final de 95, todo o ano de 96, e o prefeito Cesar Maia não reconheceu a legitimidade da escolha feita pela Câmara, não assinou o ato de nomeação e eu fiquei num impasse de caráter pessoal. M.G.: E ele alegou o quê? M.A.: Alegou que eu não satisfazia às condições de imagem pública, com outras palavras, imagem pública de retidão. M.A.: E aí eu enfrentava uma contradição que era o seguinte: se eu concorresse à reeleição eu enfraqueceria a minha disputa com o prefeito para ele reconhecer a decisão da Câmara: "Não, ele não quer mais isso, tanto que concorreu a vereador." E, por outro lado também, porque chegava um momento de uma inflexão na minha vida como integrante da institucionalidade do município. Era a possibilidade de atuar no outro campo no qual eu poderia prosseguir a atuação que tinha desenvolvido na Câmara. Então, não concorri à eleição, o que me deu certo conforto porque, a partir de determinado momento, a eleição no Rio de Janeiro, no município do Rio de Janeiro, se tornou muito difícil para quem: 1) não tem dinheiro para aplicar em campanha; 2) não tem acesso aos meios de comunicação: jornal, rádio e televisão; 3º) não tem o apoio da máquina pública, e 4º) não tem por detrás 170 uma igreja de qualquer natureza. Então, a disputa eleitora l se tornou muito árdua para quem é despojado desses meios. Eu me lembro que, na eleição de 88, eu tinha sido secretário de Desenvolvimento Social e tinha feito um trabalho muito importante nas comunidades populares da cidade. Houve um momento, como secretário, que nós tínhamos projetos em execução, de diferentes naturezas e destinações, em 320 comunidades populares do Rio. Pois bem, houve uma dessas comunidades, o morro da Caixa D'Água, da Penha, que quando começou a campanha eleitoral de 88, eles me convidaram para ser homenageado na comunidade com um churrasco, uma chopada numa roda de samba, que eles pagariam, ao contrário do que ocorre com o candidato, que é quem dá o chope, dá a carne e dá o som pra eles. Eles me chamaram para me prestar uma homenagem e eu acedi. Incluí esse morro numa programação eleitoral que ia fazer num sábado. Fui lá onze, onze e meia da manhã, e de lá depois fui para Campo Grande etc. e tal. Quando eu estava lá, chegou um candidato a vereador que não era vereador na época e que hoje é vereador há vários mandatos. Depois que eu saí, os companheiros me contaram. Eles se reuniram lá com algumas pessoas da comunidade e ele perguntou : "De que vocês estão precisando?" Ora, uma comunidade popular sempre está precisando de alguma coisa e de muita coisa. Aí, o pessoal começou a dizer: "Ah, `tamos' precisando de telha para cobrir o prédio da Associação de Moradores, `tamos' precisando de ferro, cimento e areia para ampliar a creche etc. e tal." Fizeram lá uma listagem. Ao fim da iniciação que eles fizeram, eles disseram: "Então vocês fiquem tranqüilos que segunda -feira vai chegar tudo isso aqui." E, efetivamente, na segunda-feira, três ou... 171 MAURÍCIO AZÊDO ­ Fita 2 ­ Lado B M.A.: ...três ou quatro caminhões descarregaram lá o material de construção e os votos que eu poderia obter naquela comunidade se restringiram aos companheiros mais leais e mais politizados, com uma identificação com o PDT, porque os demais eleitores foram aliciados por esse comportamento desse candidato a vereador. Então, a eleição se tornou muito difícil desde então, hoje ainda mais difícil, e isso tem uma repercussão negativa na qualidade da representação. M.G.: Na Câmara... M.A.: Porque a representação não corresponde à chegada à vida institucional de pessoas que têm uma trajetória de luta, de participação na coisa pública, e sim de pessoas que estão a fim de fazer da vida política uma forma de se dar bem, como todos eles têm se dado bem. M.G.: Quando foi que acabou aquele problema? Foi na época do Conde, não foi? M.A.: Do quê? M.G.: Do Tribunal. M.A.: Foi no dia 1º de fevereiro de 1999, quando o prefeito Conde me convidou para uma audiência da qual participaram vários vereadores, e me comunicou que o prefeito Cesar Maia, diante da aprovação das contas dele pelo Tribunal de Contas, o tinha liberado para assinar o ato de... M.G.: O prefeito Cesar Maia? M.A.: É, é. M.G.: O ex-prefeito. 172 M.A.: O ex-prefeito. Ele o tinha liberado para assinar o ato de minha nomeação para o Tribunal de Contas se ele concordasse com a minha condição ao Tribunal de Contas. E aí ele comunicou a disposição de assinar o ato e propôs que eu abrisse mão da remuneração que teria pelo período durante o qual foi sonegada a minha nomeação para o Tribunal. E eu disse para ele que, na verdade, não tinha sido sonegada a remuneração, tinha sido sonegada a diferença entre a remuneração que eu tive como vereador e depois como assessor do vereador Fernando William e a remuneração que teria como membro do Tribunal de Contas e... M.G.: Foi em torno de 97. M.A.: Não, não, de 15 de outubro. M.G.: De 95. M.A.: Calculando arredondando, de 25 de outubro de 95 a 31 de janeiro de 99. M.G.: Muita coisa... M.A.: É, e aí ele se deu aparentemente por satisfeito com essa ressalva que eu fiz. Mandou fazer o ato de nomeação, mas os dois procuradores, o procurador geral do município e o sub-procurador geral, fizeram um ato sem qualquer referência a esse período que o município me devia, essas diferenças remuneratórias. Posteriormente, eu requeri no âmbito do Tribunal e no âmbito do Executivo o pagamento dessas diferenças, mas os dois requerimentos foram indeferidos e eu fiquei na obrigação de recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer os meus direitos, o que ainda não encaminhei. Mas o fato é o seguinte: na semana em que o Conde me chamou para fazer essa comunicação, a sua disposição de assinar a minha nomeação, eu ia ganhar a disputa com a Prefeitura no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Porque eu tinha perdido o mandato de segurança contra a omissão do prefeito aqui no Rio, requeri, recorri ao Superior Tribunal de Justiça... O julgamento do meu recurso começou na penúltima sessão do STJ do ano de 173 1998. O relator do processo se manifestou contra o meu recurso dizendo que eu não era parte legítima para postular o direito que eu estava postulando. Um dos ministros do STJ divergiu dele e perguntou se ele não queria retificar o entendimento, porque à luz do Código de Processo Civil, no artigo tal, ficava claro que eu era parte legítima para postular a reparação do direito que eu entendia que me assistia. O relator não reviu seu voto, foi submetido à votação e o relator foi derrotado por 3 a 1, e aí o presidente dessa turma do STJ devolveu a palavra ao relator para que ele se pronunciasse sobre o mérito do recurso. E o relator não tinha lido o recurso e o processo saiu de pauta para voltar, como eles chamam, "em mesa na primeira sessão de 1999". O prefeito me chamou na segunda, e o Tribunal se reuniria na terça ou na quinta e eu ia ganhar o recurso. Aí, os procuradores informaram a ele: "Olha, o processo do Maurício vai ser julgado essa semana. Ele vai ganhar e vai ganhar tudo." ­ imaginando que eu ganhasse não as diferenças que eu imaginei, mas a soma de todas as remunerações do cargo. E aí ele fez essa proposta em razão dessa possibilidade que se desenhava de eu derrotar a pretensão deles. M.G.: E como é que foi a sua experiência no Tribunal, principalmente em relação à Câmara? M.A.: Não, foi... M.G.: Foi tranqüilo? M.A.: Foi tranqüilo, não houve nada de especial. Fui relator das contas do prefeito no exercício de 2002. Eu relatei de 2003... M.G.: Do Cesar Maia. M.A.: Do Cesar Maia. E opinei pela aprovação das contas, até porque, para um governante, para ter as contas rejeitadas, ele precisa ter cometido uma série de impropriedades e ilegalidades que dificilmente um prefeito de uma grande capital comete. E teve a singularidade de, pela primeira vez, o parecer sobre as contas do prefeito resultar 174 na edição de um livro de mais de 300 páginas com o teor integral do meu voto e também dos opinamentos dos setores técnicos do Tribunal aos quais, geralmente, os votos faziam referência mas sem expor o teor do que os órgãos técnicos do Tribunal expunham. Então, foi uma experiência interessante. M.G.: E aqui na ABI, foi 2004 ou 2005? M.A.: 2004. M.G.: E aí voltou às origens. M.A.: É. M.G.: Está gostando? M.A.: Eu gosto porque é uma forma de você seguir, mas isso aqui dá mais trabalho do que dois ministérios juntos... M.G.: É mesmo? M.A.: É mais do que três câmaras municipais juntas, porque há muitos problemas deixados por administrações anteriores. A solução depende de fatores e instituições externos à ABI: governo, Congresso etc. e tal. Outros dependem de recursos que a ABI não tem, e a gente transita entre o sonho de fazer algo que reverta em benefício da categoria profissional como, por exemplo... ­ da categoria profissional, não, dos jornalistas e da imprensa e da área cultural, como, por exemplo, o Centro de Memória do Jornalismo que a gente começou a implantar em 1975 e gestões posteriores... M.G.: Aqui? 175 M.A.: Aqui, é. E gestões posteriores abandonaram e, como eu fui o criador do Centro de Memória em 1975, com a minha volta a gente imagina implantar o Centro em bases institucionais e técnicas mais sábias, inclusive com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas. Chamamos a diretora de Jornalismo da ABI, a Gisete Marques, que chamou para colaborar, ver o Centro, as nossas instalações. Uma das pessoas que é citada ali, a Verena... M.G.: Alberti. M.A.: Alberti. Eu pensei no sobrenome porque eu conheci outra Verena, até ela quando esteve aqui, eu disse: "Olha, conheci uma xará sua, Verena Andreata, que era da Secretaria Municipal de Urbanismo. Então, a gente imagina tocar esse projeto em bases institucionais mais consistentes, em bases técnicas mais competentes, mas para isso a gente depende de recursos que, por enquanto, não conseguimos descolar. Estamos fazendo dentro da limitação de recursos, inclusive com sacrifício financeiro que agora, nesse fim de mês, está nos obrigando a recorrer ao cheque especial para pagar a folha, ainda que seja um adiantamento de dias, porque fizemos uma obra na biblioteca, o teto era de eucatex, tinha infiltração de cupim... M.G.: Cupim na biblioteca... M.A.: É, ent ão, nós tiramos todo o teto, botamos alvenaria e uma parte do piso, também de taco, estava com infestação e com risco de infestação. Nós tiramos todo o taco, pusemos umas lajotas de marmorite, por aí, um negócio que ia ficar muito bonito. Mas isso, com recursos próprios, e ao preço de sacrifício como esse de, de repente, porque falharam outras fontes de recursos que a gente tinha, contas que o governo do Amazonas não pagou, que a Prefeitura de Nova Iguaçu não pagou, então, nos impuseram um sacrifício. Mas dentro dessa limitação, a gente está procurando fazer coisas significativas e eu calculo que até maio do ano que vem, quando a gente esgota o nosso mandato, a gente tenha acervo significativo para deixar para quem vier depois da gente. 176 M.G.: Vamos voltar então à Câmara agora. O senhor estava falando das eleições, dos problemas das eleições. Qual é a imagem que a gente tem do Legislativo, do município, da Câmara, ao longo do tempo até hoje? O que significa o Poder Legislativo no Rio de Janeiro? M.A.: Aí eu não sei, porque a imagem que eu tenho é a imagem de uma pessoa com formação em direito, com formação jurídica, que participou da Câmara ativamente e ativamente de uma forma excepcional. Eu me lembro que, entre muitas questões decisivas da Câmara, quando u pessoa comum do povo procurava um vereador para expor um ma problema, pedir uma solução ou propor um projeto, diferentes vereadores diziam: "Fala com o Maurício, porque o que o Maurício decidir ou propuser eu acompanho." Então, eu tive uma participação de ponta e eu tenho uma idéia muito lisonjeira da Câmara Municipal como instituição permanente da cidade do Rio de Janeiro, pois essa minha visão não é a visão da pessoa comum... M.G.: Eu quero a sua... M.A.: ...do eleitor comum, então, a minha visão é... M.G.: É, porque a Câmara já foi em outras épocas chamada até de "gaiola de ouro". Isso, hoje, ninguém mais fala nisso. M.A.: É, não, mas aí a gente tem... M.G.: O senhor acha que conseguiram... M.A.: Não, a gente tem que ver que... M.G.: ...tirar essa imagem ruim? 177 M.A.: A gente tem que ver que algumas distorções de conceitos, impropriedades de conceitos que se transmitem por ignorância ou por falta de informação... Então, por exemplo, essa idéia de que a Câmara é "gaiola de ouro" foi difundida especialmente no final dos anos 40 e a partir dos anos 50, fazendo uma alusão imprecisa a um fato que ocorreu nos anos 20 em que a Câmara era referida como "gaiola de ouro" pelos meios de comunicação por causa das duas torres colocadas no alto do prédio que dão a impressão de uma gaiola e também porque o prédio, tal como as construções das primeiras décadas do século, principalmente as três primeiras décadas do século, eram construções muito santuárias para os limites da época. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a sua sede, é um palácio belíssimo, belíssimo, inclusive a denominação de Palácio Pedro Ernesto, essa designação "palácio", corresponde à beleza e à monumentalidade dos espaços que você passa a conhecer a partir do momento em que cruza ali aqueles portões da praça Floriano. Então, esse conceito foi explorado no final dos anos 40, 50 e, em certo momento, dos anos 60, 70 e até 80, por um fenômeno o seguinte: que o Poder Legislativo, a partir de um determinado momento sob o regime militar, foi muito deprecia do, mas muito depreciado, e a Câmara Municipal... M.G.: Foi a partir do governo militar ou foi antes? M.A.: Para mim foi a partir do governo militar porque as instituições legislativas perderam a sua expressão. Então, veja você, vou citar um exemplo que há mais de 30 anos foi mencionado pelo jornalista Villas-Bôas Corrêa, que é hoje o mais antigo repórter político em atividade na imprensa, mais do que, quase tanto quanto o Hélio Fernandes, que é articulista e diretor de jornal. Há mais de 30 anos, o Villas-Bôas Corrêa lembrava o seguinte: por exemplo, o Correio do Povo, de Porto Alegre. Houve uma época, nos anos 50 e 60, a partir da redemocratização de 1946 em que o Correio do Povo , de Porto Alegre, cobria com repórter a Câmara Municipal de Porto Alegre, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e, com repórteres no Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Congresso Nacional como expressão da soma das duas casas legislativas da União. Eu mesmo, quando comecei na profissão, nos anos 50, no Jornal do Commercio , no 178 fim dos anos 50 ainda acadêmico de direito, eu me lembro que o Jornal do C ommercio tinha repórter na Câmara Municipal, na Câmara de Vereadores do Distrito Federal, na Assembléia Legislativa do antigo estado do Rio de Janeiro, no Senado, na Câmara, nas comissões permanentes da Câmara, nas comissões permanentes do Senado, e tinha repórteres políticos sem a obrigação de um acompanhamento diário e imediato no plenário das duas casas do Congresso Nacional porque o Poder Legislativo tinha uma expressão, não é apenas a expressão institucional, mas como cenário de militância e de ação de grandes figuras da vida política brasileira. Você tinha em diferentes momentos, logo após a retomada da democratização em 1946, com a posse da Constituinte eleita em 2 de dezembro de 45, você tinha no Senado Federal uma figura mítica como o senador Luiz Carlos Prestes. Em determinado momento, que ele não assumiu logo, e para uma aparição numa presença efêmera, você tinha a figura de Getúlio Vargas que tinha sido ditador, tinha governado o país durante 15 anos. Na Câmara dos Deputados, em diferentes momentos, assim como no Senado havia também o Otávio Mangabeira, você tinha oradores extraordinários como Carlos Lacerda, Tarcilo Vieira de Melo, Afonso Arinos de Mello Franco, Adauto Lúcio Cardoso. Então, as casas legislativas, principalmente as da União, eram o cenário, o palco onde se apresentavam as estrelas maiores e brilhantes da política brasileira e, a partir do regime militar, as casas legislativas de todos os níveis perderam essas expressões. Então, por exemplo, na própria Câmara dos Vereadores do Distrito Federal, após a eleição de 19 de janeiro de 1947, nós tivemos lá, a Câmara apontou acho que 50 vereadores, como voltou à cena na atual legisla tura, tinha figuras como Agildo Barata, Carlos Lacerda, Ary Barroso, Adauto Lúcio Cardoso e havia momentos de debate e de diálogo extraordinários. Inclusive, é célebre a discussão travada em plenário entre o Agildo Barata e o Adauto Lúcio Cardoso acerca da insurreição comunista de 27 de novembro de 1935, em que o Adauto Lúcio Cardoso acusou os insurretos rebeldes de terem assassinado companheiros dormindo, mentira que se prolongou durante décadas no país. O Agildo Ribeiro,149 que era um vereador integrante da bancada de 18 vereadores do Partido 149 Agildo da Gama Barata Ribeiro. 179 Comunista, travou uma discussão com ele e, no final, estabeleceu um repto ao Adauto Lúcio Cardoso. "Eu desafio Vossa Excelência a trazer aqui ao plenário e a esta tribuna a relação das pessoas, dos oficiais e soldados que teriam sido mortos dormindo no quartel do 3º Regimento de Infantaria, o 3º RI." Uma discussão eletrizante em que o Agildo Ribeiro foi o vencedor porque o Adauto Lúcio Cardoso, depois disso, nunca trouxe os nomes que o Agildo Ribeiro exigia e que era acompanhada, inclusive, pelo povo. Às galerias da Câmara Municipal acorriam cidadãos comuns para ver esses torneios políticos e verbais entre essas expressões da vida pública da cidade, e isso se perdeu. Eu, quando cheguei à Câmara Municipal, recebi testemunhos de funcionários antigos de que um vereador, inclusive muito competente, muito atuante, o vereador Diofrildo Trotta ­ que elaborou o Regimento Interno da Câmara Municipal, depois aperfeiçoado por outras legislaturas, inclusive a de 1989-92, elaborou sozinho esse projeto de regimento ­ houve dia em que ele assumia a presidência da Câmara Municipal para a sessão não cair e não havia ninguém, fora ele, no plenário, para ser chamado para qualquer coisa e ele, se quisesse falar, não podia falar porque, se ele fosse para tribuna, quem é que ia ocupar a presidência? Então, a Câmara perdeu essa... M.G.: O senhor lembra de algum grande debate nesse período em que o senhor foi vereador? M.A.: Ah, nós tivemos muitos debates em torno, principalmente, das questões relacionadas com a Lei Orgânica... M.G.: Lei Orgânica ? M.A.: Mas com a seguinte característica: o plenário cheio, mas as galerias vazias, as tribunas vazias, porque a Câmara havia perdido aquele poder de atração que tinha tido anos antes. Eu me lembro que eu era aluno da Escola 3-3 Deodoro, a que fiz menção, minha mãe, que era uma mulher do povo, não tinha formação sequer de segundo grau ou superior por aí, minha mãe ia com o meu padrasto assistir às sessões da Câmara Municipal e voltava 180 contando como tinha sido a atuação -- ela era simpatizante do PC -- fez o meu padrasto, inclusive, entrar como militante do partido. E ela contava o desempenho de vereadores como Agildo Barata, que era objeto de uma certa veneração porque ele era uma figura mítica, como participante da Intentona, a chamada Intentona, a insurreição de 27 de novembro de 1935. E eu me lembro também que quando nós iniciamos a legislatura 1983-1988, os vereadores, grande parte deles calouros na militância institucional, inclusive eu ­ tinha a militância política, mas não militância na vida institucional ­, imaginávamos medidas para atrair o povo à Câmara votando, por exemplo, a criação da tribuna popular pela qual qualquer cidadão do povo poderia chegar no plenário, se inscrever para falar ­ salvo engano, um projeto em que apostou muito o então vereador Sidney Domingues. Imaginamos a transferência de horário das sessões da Câmara porque o povo não vai à Câmara porque a sessão é à tarde, quando as pessoas estão trabalhando, quando, na verdade, não é isso. A ditadura, o período prolongado de sufocamento das liberdades e de redução da expressão das casas legislativas transformou a Câmara Municipal em algo destituído de interesse para a atenção pública. Se você pegar, por exemplo, a primeira legislatura do município do Rio de Janeiro, que vai de 1977 a 1982, você lembrará de pouquíssimos vereadores que integraram essa legislatura porque a Casa não tinha expressão e também não tinha uma vitalidade de atuação democrática, até porque de 76 a 82 ainda prevalecia o regime militar, mas também porque os atores não tinham representatividade pública. Eles eram eleitos pelos aparelhos partidários, principalmente pelo aparelho partidário do MDB chaguista e conduzidos à Casa legislativa sem sequer ter consciência da natureza das suas funções, das suas competências e dos seus encargos. M.G.: Então, essa eleição de 77 já vinha com essa, vamos dizer, essa carga de vereadores ideológicos e vereadores distritais? M.A.: Não. 181 M.G.: Não, era só, era mesmo a máquina cha guista. M.A.: A máquina chaguista que elegia. Salvo engano, nessa legislatura eram 22 vereadores. M.G.: 21. M.A.: 21? M.G.: Eram 15 do MDB e 6 da... M.A.: É, é. E eu me lembro que eu convivi com o belo companheiro nessa legislatura, o vereador Américo Camargo, que contava como era doloroso conseguir aprovar a iniciativa mais pífia contra aquela maioria emedebista do Chagas Freitas, porque um trabalho de convencimento, de persuasão em torno de questões que não fossem significativas que contemplassem o secundário por aí, porque realmente era um poder político sem expressão. M.G.: Em 83 isso começou a mudar? M.A.: Ah, mudou! M.G.: Mudou? M.A.: Mudou, mudou. Os primeiros anos da legislatura 83-88 foram na minha visão ­ eu presidi a Câmara de 83 a fevereiro de 85 ­ principalmente nesses dois primeiros anos, foi um período de apogeu político na Câmara Municipal porque, depois desses anos todos de frustração das liberdades, dos direitos sociais, havia na Câmara, no plenário da Câmara, vereadores representativos dos movimentos sociais, das lutas populares e das lutas democráticas. M.G.: Estava na efervescência ... 182 M.A.: Então, tratava-se de, naquele momento, no âmbito da Câmara Municipal, tratava-se de resgatar figuras e conceitos e políticas e propostas que tinham desaparecido da discussão pública da própria Câmara, da discussão pública e da discussão da própria Câmara Municipal durante mais de uma década. Então, a Câmara Municipal nesse período, por proposta de diferentes vereadores... M.G.: O senhor pode citar nomes desses vereadores? M.A.: Ah, cito, cito. M.G.: Por exemplo... M.A.: Por exemplo: o vereador Sérgio Cabral, vereadora Benedita da Silva; os vereadores do PDT: Imperial, o Antônio Pereira da Silva Filho, o Pereirinha, o Aloísio Oliveira, o próprio Sidney Domingues, o Rivadávia Maia, o Alberto Garcia; e, no bloco adverso ao PDT, vereadores como Túlio Simões, a Ludmila Mayrink... Nós tínhamos um elenco de vereadores que vinham revestidos de representatividade social, política e também cultural e intelectual. M.G.: Houve um resgate, vamos dizer assim... M.A.: É, é.Uma retomada da expressão que a Câmara teve após a eleição de 19 de janeiro de 1947, que teve figuras estelares lá de grande projeção pública e de projeção intelectual como Aparício Torelly, o Barão de Itararé, o próprio Astrogildo Pereira, enfim. Mas o fato é que foi, eu não gosto de usar essa expressão "resgate" porque ela é muito resgatada, mas na verdade, era um resgate, uma retomada de expressões da vida nacional que tinham sido objeto de ofuscação e perseguição pelo regime militar. Nós levamos à Câmara Luiz Carlos Prestes, Sobral Pinto, Luiz Ignácio Lula da Silva, enfim, se você pegar as sessões em que a Câmara prestou... O Dante de Oliveira foi levado lá por proposta do Sérgio Cabral, com o Ulysses Guimarães, inclusive eles chegaram num primeiro dia em que o Ulysses e o Dante de Oliveira tinham uma programação no Rio de Janeiro e chegaram à Câmara por volta de 183 cinco, cinco e meia por aí. Nós estávamos discutindo um projeto de revisão da lei tributária. Na forma do regimento, suspendemos a sessão para receber os dois visitantes, cedemos a palavra aos dois, e eu me lembro que, na intervenção que então fez, o Ulysses Guimarães fez uma referência à matéria que a gente estava discutindo e, informado de que a gente estava discutindo uma reforma tributária, ele disse no discurso dele: "É mais fácil fazer uma revolução do que uma reforma tributária." Então levamos o Dante de Oliveira, o Ulysses Guimarães, levamos personalidades da vida internacional da América do Sul, da América Latina, como o general Líber Seregni, 150 e, posteriormente, levamos à Câmara Municipal o presidente da Nicarágua, me foge o nome ­ eu me lembro depois, foi derrotado, foi objeto até de uma sessão tumultuada com divergência na esquerda. Enfim, nós fizemos sessões com conteúdo político muito forte, muito avançado, muito vivo e de um teor de emoção também muito forte, por exemplo: a sessão em que compareceram o Sobral Pinto e o Luiz Carlos Prestes. Houve um momento em que os dois se abraçaram e só faltaram se beijar mostrando às gerações presentes, e ali representadas, uma amizade que persistiu apesar das diferenças de concepções por mais de 50 anos, desde que o Sobral Pinto invocou a lei de proteção aos animais para libertar das condições opressivas em que fora colocado um dos companheiros de Luiz Carlos Prestes, o revolucionário alemão Harry Berger. Então, esses foram momentos extraordinários da Câmara e eu penso que, embora o conteúdo se tivesse esvaziado, ainda hoje a Câmara é expressão de manifestações dessa natureza nesses momentos em que ela presta homenagem a figuras da vida local e da vida nacional. M.G.: Quando o senhor acha que começou essa polaridade ­ não sei se na sua concepção ela existe ­ entre vereador ideológico e vereador de Irajá, vereador de não sei de onde: "Minha base é em Irajá, eu sou isso, eu sou do Flamengo..."? M.A.: Olha, eu acho que isso foi um processo resultante, primeiro, de uma despolitização que a representação popular no âmbito da Câmara Municipal sofreu. Então, em termos de 150 General Líber Seregni ­ líder da esquerda uruguaia que lutou contra a ditadura fundando a Frente Ampla (FA), força política que integrou todos os movimentos progressistas e partidos políticos de esquerda do Uruguai. (www. horadopovo.com.br). Acesso em 3/7/2006. 184 política, de densidade política, de domínio da informação política e da ciência política, a Câmara sofreu um grande esvaziamento. Se chamar determinados vereadores, ou um conjunto expressivo de vereadores, para um deba te público sobre questões políticas... M.G.: Isso é verdade. M.A.: Vai haver muita, muita decepção. M.G.: Isso começou a acontecer quando? M.A.: Eu penso que esse processo se agrava a partir do final dos anos 90 até hoje, porque, além da despolitização, houve o crescimento da influência da máquina pública para efeito da reeleição de vereadores. Então, o vereador procurou se vincular a uma determinada área da cidade, ou foi uma expressão de uma determinada área da cidade no momento eleitoral porque ele se associou à máquina pública para assegurar a eleição. Então, você vê que tem vereador que, seja qual for o governante ­ pode ser o governante do partido "x" ou do partido "y", seu oposto ­, o vereador está com o governador. Ao contrário do anarquista, que dizia "hay gobierno, soy contra", boa parcela dos vereadores diz: "Há governo, sou a favor." Não vota contra o governo, não toma posição contra o governo, não faz reparos ao governo. M.G.: Isso, dentro do processo de votação da Câmara, ou publicamente? M.A.: Não, não. M.G.: Os dois? M.A.: Não, não, dizer que está com o governo? Não, ninguém confessa isso, ninguém confessa, mas há uma subordinação ao Poder Executivo em razão do interesse do uso da máquina pública para a postulação da reeleição. 185 M.G.: O que a classe política tem que fazer para restabelecer esse Poder Legislativo, recuperar o prestígio do Legislativo? M.A.: Eu sei, mas a classe política é essa aí. M.G.: (risos) M.A.: ...quem pode modificar... M.G.: Quem pode modificar isso? M.A.: ...esse estado de coisas é o conjunto da cidadania. M.G.: O voto? M.A.: É, se deixar de ser alienado, se compreender a importância do seu voto e exigir que a representação política esteja à altura das necessidades das aspirações do conjunto da coletividade, porque é muito difícil... Porque, de um lado, há segmentos da população que estão muito desencantados com os rumos que a política nacional e local tomou, sobretudo nos últimos meses, no decorrer da última... E, por outro lado também, pela taxa de alienação da população que não assimilou aquela idéia que ficou muito presente após a derrubada da ditadura no Estado Novo e que constituía a pregação dos partidos sem exceção, sem distinção de caráter ideológico ou político. Era uma divisa: "O voto é a arma do cidadão." A cidadania deixou de perceber que o voto é a sua arma para influir de forma decisiva nos destinos da vida local e da vida nacional a cada quatro anos ou a cada dois anos. Então, nós vivemos um momento muito ruim. M.G.: Na sua opinião, essa decadência, vamos dizer assim, dos parlamentares como o senhor falou, vai para um debate público, ou a gente não sabe o que vai acontecer? A que se deve a isso, essa alienação das pessoas que não conseguem votar? É à mídia? O que é realmente que está levando a população a...? 186 M.A.: Eu, eu... M.G.: São os escândalos em nível nacional? M.A.: Eu acho que há um desencanto muito grande, como eu mencionei, e, por outro lado também, há uma dependência muito grande... MAURÍCIO ­ Fita 3 ­ Lado A M.A.: Bom, de um lado como eu, como eu ia dizendo, em razão do desencanto da população e em razão desses escândalos e, também, das frustrações que o conjunto da cidadania sofre no momento em que dá o voto em favor da implantação de um programa de transformações e verifica que os destinatários do seu voto aderem à mesmice e não transformam coisa nenhuma... Isso produz um desencanto e uma frustração muito grande e, por outro lado também, uma dependência material muito forte de segmentos expressivos e numerosos da população que votam pelo favor imediato, pelo benefício imediato ou pelo benefício que pode ser prolongado, mas é pífio. Por exemplo, o cidadão que vai votar porque recebe uma bolsa-alimentação ou uma bolsa-família de 30 reais por mês. Isso é deprimente porque mostra como o nível de consciência pública, de consciência civil está rastejante, está baixo. E, por outro lado também, essa presença da máquina pública nas eleições e o poder do dinheiro nas eleições. Então, todos esses elementos constituem ingredientes que compõem esse quadro aí para o qual não se vê uma perspectiva de melhoria. M.G.: É. Nos bastidores, como é que funciona esse poder da máquina pública? M.A.: Olha, não, não, não é nem nos bastidores... M.G.: (inaudível) 187 M.A.: ...é um negócio escrachado. M.G.: Já é escrachado! M.A.: É. No caso do município, o vereador recebe áreas de influência dependendo de sua expressão, podendo indicar um secretário de uma determinada área e recebendo a possibilidade de indicação de ocupantes de cargos e da administração e que podem executar programas e projetos de seu interesse. Então, um é dono da administração regional tal, o outro é dono da área tal, da secretaria tal, e há um loteamento de cargos em que os representantes legislativos se favorecem com vista sempre à reeleição. Na campanha de 82, eu tinha um companheiro de partido; tinha, na campanha de 82, o voto vinculado, a gente formava diversas chapas. Eram eleições de três níveis: deputado federal, deputado estadual e vereador. Uma das chapas que eu formei era como candidato a deputado Brandão Monteiro, esse companheiro candidato a deputado estadual, e eu, candidato a vereador. O Brandão Monteiro, ele tinha aberto uma possibilidade de trabalho eleitoral na Vila Kennedy, tinha alguns companheiros dele que podiam desenvolver um trabalho, mas ao contrário do que ocorria, por exemplo, comigo e com esse outro companheiro, o Brandão enfrentava pesos pesados em matéria de votação de candidatos do partido: era o Colagrossi, que teve 150 mil votos; o Aguinaldo Timóteo, que teve quinhentos e tantos mil, fora as centenas de milhares de votos que roubaram dele; o Sebastião Nery, que teve 111, 115 mil votos. O companheiro lá de Realengo, que depois saiu candidato a prefeito, me escapa o nome agora -- "na cabeça não deu certo, o negócio, o negócio agora é pé no chão" --, tendo como candidato a vice-prefeito a Lecy Brandão, depois eu lembro. 151 Bom, então, o Brandão, ele tinha que fazer uma campanha chegada não só ao Rio de Janeiro, mas a algumas áreas do estado do Rio para poder enfrentar esses pesos pesados do partido. Então, ele abriu essa frente de trabalho eleitoral na Vila Kennedy e nos chamou 151 O entrevistado lembrou-se do nome mais tarde: Clemir Martins. 188 para ir lá um dia com ele. Nós fomos os três num carrinho, numa espécie tipo "vemaguete" ou Caravan, um carro cedido a ele por algum companheiro e com um motorista designado por ele. Então, ele nos apresentou aos companheiros e nos deu a tarefa de toda a semana, até a eleição, a gente ir um dia lá na Vila Kennedy fazer panfletagem etc. e tal. E eu me lembro que numa dessas ve zes em que nós fomos à Vila Kennedy, esse companheiro candidato a deputado estadual, quando a gente já estava chegando ali na altura da Leopoldina por aí etc. e tal, ele disse: "Você sabe qual vai ser a primeira coisa que eu vou fazer se eu for eleito deputado estadual?" O Brandão não estava. Só estava o motorista, ele e eu. Eu não disse: "Eu não sei professor." Eu disse: "Algum projeto importante, alguma lei que o senhor vai propor?" "Não, assim que eu assumir deputado estadual eu vou começar minha campanha para deputado federal." E essa é a norma do parlamentar em geral. Ele assume pensando... M.G.: Na próxima eleição. M.A.: Na próxima eleição e como ele vai utilizar os recursos e as possibilidades que o mandato lhe confere a partir da posse para calçar esse caminho de chegada à eleição seguinte. E aí é muito difícil avançar no sentido de um progresso das propostas políticas. M.G.: Se o senhor fosse presidente da Câmara hoje, o que o senhor faria para, vamos dizer, recuperar essa imagem do Legislativo? M.A.: Ah, não, não, não imagino porque não raciocino em torno de uma coisa que eu não pretendo. Pelo menos até agora não pretendo ser vereador e, sendo vereador, não pretendo ser presidente da Câmara. Então, para mim não, não me situo como palmatória do m undo, que faria isso ou aquilo e digo que, na verdade, em relação à Câmara Municipal, a proposta que eu teria, mais de ordem material do que de outra natureza... Eu, por exemplo, eu acho que, como já disse num determinado momento, o Palácio Pedro Ernesto é uma construção belíssima. 189 M.G.: É. M.A.: E eu penso que a administração da Câmara precisava tratar de retirar os pichamentos que hoje recobrem grande parte da cantaria da Câmara, retirar aquilo, contratar uma empresa, Concrejato, Jatocred, limpar aquela cantaria, porque aquilo constitui uma agressão a um bem arquitetônico importante da cidade, a um bem tombado, e botar vigilância durante a noite e a madrugada para evitar a repetição dessa agressão a esse bem público. Enfim, e isso independe de chegar a presidente da Câmara. Em primeira oportunidade que tiver eu vou comentar isso... M.G.: Sugerir... M.A.: ...com o presidente Ivan Moreira porque, quando eu passo por ali, eu me sinto, me sinto agredido. Mas é isso, Maria M.G.. M.G.: Está ótimo, muito obrigada. M.A.: Eu fico aí à disposição. O que eu tinha esquecido que -- "na cabeça não deu certo, o negócio é pé no chão" -- foi o nosso querido companheiro Clemir Martins, que teve 74 mil votos ali na área da Zona Oeste, e o Clemir, que não tinha a projeção do Colagrossi, do Nery e do próprio, do próprio cantor, do... M.G.: Aguinaldo. M.A.: do Aguinaldo Timóteo... Embora o Clemir não tivesse essa projeção, ele teve uma votação extraordinária: 74 mil votos e o Brandão Monteiro, para chegar aos 26 mil, coitado, nossa! Brandão, ele suou bastante e, na apuração, ele só não teve um surto cardíaco porque alguém lhe serviu um copo d'água, porque foi uma batalha muito dura concorrer com aqueles companheiros de grande expressão eleitoral do partido. M.G.: Ele morreu quando, o Brandão? 190 M.A.: Brandão morreu no princípio dos anos 90, depois da Constituinte. Ele morreu de câncer, um câncer que o consumiu rapidamente. M.G.: O senhor lembra do seu número de votos de 89-92, da eleição de 88? M.A.: Não. não, não, aí eu me lembro que 83, 88 eu tive dez mil e noventa e três votos, por aí. M.G.: Oitenta e...? M.A.: 88. M.G.: Dez mil.... M.A.: e noventa e três, uma coisa aí, e aí, na eleição de 92, eu tive nove mil e pouco. Sobre isso, aliás, eu gostaria de fazer uma coisa. O seguinte: porque uma das áreas da cidade onde eu concentrava o meu trabalho político e, em conseqüência, no momento da eleição, um trabalho eleitoral era a Zona Oeste, principalmente Campo Grande e Santa Cruz, que correspondiam à 24ª e à 25ª Zonas Eleitorais, mais especialmente a 25ª Zona Eleitoral, cujas apurações se processavam num clube tradicional de Santa Cruz chamado Grêmio Procópio Ferreira, um salão grande, podia espalhar as mesas apuradoras ali... Na apuração das eleições de 92 houve três candidatos do partido que concentraram a requisição de credenciais de fiscalização na 25ª Zona Eleitoral. Foram Pedro Porfírio, o Otávio Leite e o Nestor Rocha e parece que havia mais um que eu não me lembro nitidamente, mas os principais eram esses. E quando eu cheguei para acompanhar a apuração, os meus companheiros não tinham entrado no recinto da apuração. "Ué, o que foi que houve? Vocês não estão fiscalizando?" "Não, porque as credenciais do partido aqui na 25ª Zona foram distribuídas aos fiscais indicados pelo Porfírio, pelo Otávio Leite e pelo Nestor Rocha." Enfim, eu não tive um fiscal na apuração e só tive acesso ao recinto da apuração porque eu, como candidato, era fiscal nato. Eu tinha direito de entrar no recinto de apuração e o fato é 191 o seguinte: o decréscimo da minha votação está relacionado com a falta de fiscalização, porque a roubalheira era... M.G.: Geral. M.A.: ...generalizada, generalizada, generalizada. Inclusive denunciei isso à Justiça Eleitoral, pedi abertura de inquérito no TRE, no TSE, mas não resultou em nada porque havia um concerto, concerto com "c", entre candidatos e juízes eleitorais para que a fraude e o desvio de votos fossem institucionalizados. É um quadro vergonhoso da política da cidade do Rio de Janeiro e creio que no estado também, porque se isso ocorre na capital, com fóruns de capital cultural do país etc. e tal, imagina o que não ocorre nos municípios do interior, inclusive venda de votações... M.A.: Enfim, melhor não... [Final da entrevista] 192 Considerações finais A intenção de implantar este projeto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a metodologia da História Oral, vem de encontro a uma idéia antiga de criar um conjunto de procedimentos para a produção e a organização de material e documentos de pesquisa consistentes sobre uma instituição importante na política da cidade do Rio de Janeiro. Instituição, essa, que não tem a oferecer aos pesquisadores um conjunto de obras representativo de sua importância, composto de fontes que permitam uma análise crítica sobre a sua história e sua memória. A operacionalização deste projeto vai depender muito da excelência do trabalho de campo que será, sem dúvida, um dos elementos mais fascinantes de sua execução. Entrevistar testemunhas dos fatos que aconteceram em nossa cidade, dos bastidores da política, participar de sua intimidade com o assunto, ouvir suas palavras, tudo isso sem deixar de ter um olhar crítico sobre seu depoimento, será uma experiência única, principalmente se não perdermos de vista que estaremos tête-à-tête com atores da história, ao vivo, e que vamos trabalhar com a memória desses indivíduos que vão nos apresentar as suas versões do passado. Mas a realização da entrevista é apenas uma etapa do projeto de História Oral, que deve ser muito bem definido para bem atender às expectativas de seu público alvo. Metodologia, tecnologia a ser empregada, recursos a serem utilizados, pessoal a ser contratado e, principalmente, uma boa pesquisa sobre o tema são itens que devem ser desenvolvidos com bastante cuidado, pois vão determinar o sucesso do empreendimento. A elaboração de um bom projeto foi a intenção principal desse trabalho. Não tratamos, aqui, de problematizar a questão da memória, ou de levantar calorosas discussões sobre a validade ou não da História Oral, ou mesmo de construir teorias sobre a melhor utilização dessa metodologia. Mas de criar formas para podermos usar a entrevista efetivamente em nosso local de trabalho, e usá-la como uma técnica para a produção de 193 fontes de pesquisa que pretendem ter um largo alcance entre os estudiosos das mais diferentes disciplinas. Não houve a intenção, igualmente, de realizar uma profunda reflexão crítica sobre a história da cidade do Rio de Janeiro ou da Câmara Municipal, mas de levantarmos aspectos dessa história que possam guiar e enriquecer as entrevistas, fazendo com que elas consigam se aprofundar em determinados contextos, espelhar o testemunho de opiniões e transformar-se em documentos históricos que possibilitem ampliar o modo de olhar o social e o político. Nesse sentido, este projeto baseou-se em quatro pilares: a história da cidade do Rio de Janeiro e sua Câmara Municipal, uma reflexão sobre memória e História Oral, o levantamento de algumas questões ainda polêmicas para os que estudam o Rio de Janeiro e que permitem um maior aprofundamento no estudo da política local, e o programa em si. Os três primeiros foram fundamentais para a elaboração da cronologia que embasou o roteiro geral de entrevistas. Como as entrevistas são o ponto de partida para novas descobertas ­ ou para a confirmação de fatos já relatados ­, essa cronologia ficará aberta para receber novos dados e ser enriquecida à medida que o programa for se desenvolvendo. Pretende-se, também, que as questões metodológicas do programa ­ realização da entrevista, duplicação da gravação, transcrição, análise e tratamento ­ constituam um aprendizado contínuo e que possam ser aprimoradas sempre. As etapas do programa foram pensadas levando-se em consideração as peculiaridades da instituição, que não tem tradição de trabalho com memória e que precisa iniciar atividades que envolvam o reconhecimento da importância da produção documental para a preservação da memória institucional e da necessidade de se organizar essa produção para divulgá-la e torná -la pública. Assim, o trabalho com as trajetórias e testemunhos dos entrevistados foi escolhido porque poderá se tornar uma importante contribuição, uma vez que as entrevistas farão parte do acervo histórico da Câmara Municipal. 194 O mais empolgante, neste projeto, é o fato de trabalharmos diretamente com os atores que fazem o seu discurso próprio, os atores que vivenciaram, experimentaram e vão representar as suas experiências, fornecendo-nos um leque de percepções variadas a respeito dos acontecimentos e, conseqüentemente, uma gama de significados que vão compor o processo de construção da identidade da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. 195 Anexo I - 152 Cronologia ­ O Rio de Janeiro de vila do reino a município capital Podemos dizer, com certa moderação, que o Legislativo do Rio de Janeiro é a sua instituição pública mais antiga, uma vez que ele surgiu quando, ao instalar a cidade na base do Morro Cara de Cão, em 1565, Estácio de Sá criou o Conselho da Vereança para a sua administração. Cabe ressaltar, entretanto, que esse Legislativo tinha características bem diferentes do atual, a começar pela própria situação político-administrativa da Colônia e pela composição do Conselho que, na época, não tinha sequer representação popular. Mas temos que admitir que já era chamado de Câmara, foi criado para administrar, e, desse embrião até hoje, são mais de 400 anos de vida política no Rio de Janeiro que se passaram até chegarmos ao Palácio Pedro Ernesto, atual sede do Legislativo carioca, onde funciona a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em sua história, o Legislativo do Rio teve funções distintas, ora administrativas e deliberativas (Brasil-colônia, Primeiro Reinado), ora apenas administrativas (Regência, Segundo Reinado e início da República), ou administrativas e legislativas (República). Como o marco deste projeto é a inauguração do novo município do Rio de Janeiro, em 1975, não poderia deixar de mostrar o que foi esse Poder Legislativo, que serviu como eleme nto de unidade e de continuidade entre o Reino e seus domínios na época colonial, o que ele representou para a cidade ao longo do tempo como órgão de representação dos interesses e das demandas da população, como se organizava na estrutura oligárquica e na fase escravista do Brasil. E mostrar as transformações que sofreu até chegarmos aos dias de hoje, dentro da cronologia da história e cultura política do Rio de Janeiro, com suas denominações e funções desde a sua criação até a Câmara atual. 152 Para elaboração da cronologia foram utilizadas as seguintes fontes: BELOCH, I. & ABREU, A.A., 2001; MOREIRA, 2002; MOTTA, 2001; MOTTA, FREIRE & SARMENTO, 2004; MOTTA & SARMENTO, 196 Rio de Jane iro ­ De vila do Reino a município-capital 1565 ­ 1889 ­ COLÔNIA ­ IMPÉRIO 1565 ­ Estácio de Sá funda a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro em homenagem ao rei de Portugal, D. Sebastião,153 e inicia a expulsão dos franceses que haviam fundado a França Antártica no Rio de Janeiro, em 1555. No século XVI, o Rio de Janeiro começou a ser centro de atenção de cartógrafos e engenheiros militares que tinham que elaborar um traçado geográfico da baía da Guanabara com vistas a estratégias de defesa do litoral. A função geopolítica da baía da Guanabara faz com que o Rio ganhe papel de destaque no Brasil colonial. A região era propícia à articulação de diferentes rotas do império português e ponto de apoio para ações no Sul. O Rio assume, portanto, importância estratégica para Portugal. De 1565 a 1763 ­ Gestão da cidade: 61 governantes. CÂMARA - 1565 a 1757 Estácio de Sá, assim que fundou a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, em 1º de março de 1565, no espaço situado entre os morros Cara de Cão (atual fortaleza de São João), da Urca e do Pão de Açúcar, criou o Conselho da Vereança ou Câmara. Dois anos depois houve a primeira eleição para a composição do Conselho, uma eleição censitária em que votavam somente os homens adultos, brancos, livres, com residê ncia fixa, sem passado criminoso, proprietários e cristãos. Não podiam votar os judeus, negros, trabalhadores braçais, estrangeiros, mulheres e artistas. 154 2001, e SARMENTO, 2001. 153 D. Sebastião ­ 16º rei de Portugal, nasceu em Lisboa a 20/1/1554 (dia de S. Sebastião) e foi rei aos três anos de idade, tendo a rainha d. Catarina como tutora e regente até atingir a idade de 14 anos, quando assumiu o poder, em 1568. Reinou até 4/8/1578, data da morte na batalha de Alcácer Quibir, travada contra os mouros. Fonte: Grande Enciclopédia Delta Larousse, Rio de Janeiro, 1970, v.11, p.6222. 154 Informações disponíveis em www.camara.rj.gov.br/acamara/histarte/histca.htm . Acesso em: 05/06/2005 197 A Câmara tinha funções administrativas ­ em seus livros eram registrados as provisões da Fazenda e da Justiça e os atos dos governadores ­ e deliberativas, que adotavam providências das posturas, que equivalem às leis de hoje. E funcionava como tribunal de pequenas causas, exercendo poderes judiciais. Era responsável, também, pela administração urbana da cidade e mantinha o pelourinho, poste de alvenaria ou madeira da municipalidade, onde eram afixados as ordens régias, as sentenças e pequenos delitos. SENADO DA CÂMARA ­ 1757 a 1829 Em 1757, a Câmara foi elevada à condição de Senado por decreto régio. O Senado presidido por um juiz nomeado pelo rei de Portugal, e por isso chamado de juiz de fora, e constituído de três vereadores e um procurador. Como a Câmara exercia funções administrativas, tinha ainda dois juízes almotacés (que representavam o Poder Executivo), um tesoureiro (que arrecadava as rendas) e um escrivão. Em 1763, com a transferência da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, o comando da cidade passa aos vice-reis do Brasil. Foram sete até 1808, quando a cidade do Rio de Janeiro foi eleita sede da monarquia com a chegada da Corte portuguesa. Em 1822, com a independência, a gestão da cidade passa para o presidente da Câmara (foram 25 presidentes até 1889, data da proclamação da República). Em 1828, o processo eleitoral e constitutivo da Câmara foi reformado por D. Pedro I e, como conseqüência do processo de centralização do poder, novos formatos de município e de câmara municipal foram implementados e as câmaras perderam autonomia transformandose em organismos meramente administrativos.155 O Legislativo passou a ter nove vereadores eleitos de quatro em quatro anos, com a incumbência de cuidar da instrução pública, da polícia e da parte econômica da cidade. Perde suas funções judiciárias. 155 Ver www.rio.rj.gov.br/arquivo/doc_escrita.htm . Acesso em 05/06/2005. 198 1763 ­ O Marquês de Pombal156 transfere a capital de Salvador para o Rio de Janeiro. De 1763 a 1808 - Gestão da cidade: sete vice-reis. 1767 ­ Início da construção do Caminho Novo, cujo objetivo era levar o ouro de Minas Gerais diretamente para o porto do Rio de Janeiro. Começam a surgir as cidades da Baixada Fluminense. O Rio de Janeiro é ponto de acesso à região aurífera de Minas Gerais. Nessa época há a consolidação da economia e da sociedade do Rio, que é o principal centro de comercialização de escravos. Além de importante área agro-exportadora, o Rio começa a ser pólo irradiador de progresso. 1808 ­ A família real portuguesa vem para o Rio de Janeiro em fuga das guerras napoleônicas. Cerca de dez mil pessoas desembarcam na cidade onde viviam pouco mais de 60 mil. O Rio de Janeiro é sede do Império português ­ capital do Reino Unido de Portugal e Brasil. A importância política e cultural do Rio consolida-se com a vinda da família real e a cidade passa a ser referência do poder central. De 1808 a 1839 ­ Gestão da cidade: 19 Intendentes Gerais de Polícia 1822 ­ Independência. O Rio de Janeiro passa a ser a capital do Império do Brasil, capital do Primeiro Reinado. Pela Constituição do Império de 1824 o Rio passa a ser parte da província do Rio de Janeiro, subordinado, em regime especial, ao Ministério Imperial. ILUSTRÍSSIMA CÂMARA DA CORTE ou Câmara Municipal do Município Neutro ­ 1831 a 1889 A instituição recebeu o título de Ilustríssima pela participação no processo da independência, mas continua sendo meramente administrativa, com nove membros. A Câmara deliberava visando assegurar, por meio de posturas, a segurança, a saúde, o 156 Sebastião José de Carvalho e Melo ­ Marquês de Pomb al ­ poderoso estadista português que se ocupou das questões relativas ao Brasil quando foi nomeado, em 1750, para a Secretaria dos Negócios Estrangeiros. 199 orçamento e as leis necessárias ao bom funcionamento da cidade. A Câmara da Corte ficou subordinada ao ministro do Império em alguns aspectos, embora outros, como a apr ovação dos orçamentos e das posturas dependessem de parecer da Assembléia Geral do Ministério do Império.157 Em 1838 entrou em vigor o Código de Posturas, elaborado pela Ilustríssima Câmara. De 1831 a 1840 o Rio de Janeiro passa a ser sede da Regência . De 1831 a 1889 o Rio é capital do Segundo Reinado. 1834 ­ Por Ato Adicional à Constituição de 1824, os regentes do Império transformam a cidade do Rio de Janeiro em Município da Corte, separando-a da província do Rio de Janeiro, que passa a ter Niterói como capital. O Município da Corte, também chamado de Município Neutro, é administrado por uma Câmara Municipal subordinada diretamente ao Ministério do Império e às decisões de sua Assembléia Geral, conseqüentemente com muitas limitações políticas. 1840 a 1889 ­ Rio capital do Segundo Reinado. Gestão da cidade: 18 Presidentes da Câmara Municipal. 1889 ­ 1930 ­ PRIMEIRA REPÚBLICA 1889 ­ Proclamação da República. - A proclamação da República mantém a separação entre os Poderes Executivo e Legislativo estabelecida na Constituição do Império, de 1824. Surgem os prefeitos, e as Câmaras do tempo do Império transformam-se em Conselhos Municipais. No Rio, o Conselho chama-se Conselho da Intendência Municipal (o Decreto nº 50-A de 7/12/1889 dissolve a Câmara e cria o Conselho da Intendência). - O Rio se mantém sede do governo. Fonte: Enciclopédia Mirador, São Paulo, 1993, p.9110. 157 MOTTA, 2004, p.12. 200 -O monarquista José do Patrocínio era presidente da Câmara. 158 Mas prestigiou o novo regime ao hastear a bandeira republicana no edifício da Câmara, ao mesmo tempo que lavrava ata de adesão ao novo regime. -Decreto assinado por Deodoro estipulava que o antigo território da Corte ficaria sob jurisdição do governo provisório da República. 1889 a 1892 ­ Gestão da cidade: Presidentes da Intendência Municipal (3 presidentes) que atuam como prefeitos da cidade. 1892 até 1960 ­ Gestão da cidade: 43 prefeitos do Distrito Federal. De 1889 a 1960 - Rio capital da República. CONSELHO DA INTENDÊNCIA MUNICIPAL ­ 1889 A 1892 Criado por decreto federal que dissolveu a Câmara Municipal do Município Neutro, o Conselho era composto por sete membros eleitos por voto direto, sendo o seu presidente encarregado da função de administrador da cidade, cargo destinado, depois, ao prefeito. Foram cinco governantes até a criação do cargo de prefeito, em 1892, pela a Lei Orgânica do Distrito Federal. O prefeito recebeu a incumbência de dividir com a Câmara a administração da cidade. De 1889 a 1960, o Rio de Janeiro é a capital da República e, em 1891, transforma-se em Distrito Federal. 12 de dezembro de 1889 ­ O primeiro presidente do Conselho da Intendência nomeado prefeito foi o médico Cândido Barata Ribeiro. 159 1891 ­ Aprovada a primeira Constituição republicana. Nela já constava que a capital do país deveria ser transferida para o interior, com a ressalva de que um novo estado seria criado abrangendo a cidade do Rio de Janeiro. O dispositivo foi mantido nas Constituições de 1934 e 1946. 158 José do Patrocínio ­ Jornalista, orador, poeta e romancista, nascido em Campos (RJ), em 1864. Lutou pela abolição da escravatura e foi considerado um dos maiores jornalistas abolucionistas. Morreu no Rio de Janeiro em 1905. Fonte: www.biblio.com.br/templates/josedopatrocinio. Acesso em 20/04/2006. 201 A Constituição determina a criação de legislação para organização do Distrito Federal ­ a Lei Orgânica Municipal. 1892 A Le i Orgânica do Distrito Federal é aprovada em 20/9/1892. Determinava a separação dos poderes: o Legislativo seria exercido pelo Conselho Municipal da Intendência, composto por 27 membros eleitos, e o Executivo seria ocupado por um prefeito indicado pelo presidente da República , então marechal Floriano Peixoto, e referendado pelo Senado. 160 O prefeito é funcionário de confiança do presidente e o governo municipal fica limitado à ação administrativa, dependente do apoio político e financeiro do governo federal. A cidade do Rio de Janeiro é transformada em Distrito Federal e a administração da cidade passa aos prefeitos que são nomeados pelo presidente, com uma Câmara (Conselho de Intendentes) escolhida por voto popular, mas sem direito a veto. CONSELHO MUNICIPAL ­ 1892 a 1930 Iniciou com dez e terminou com 24 intendentes, eleitos pelo povo. Órgão deliberativo, criado por lei federal. Em 1892, com a criação do cargo de prefeito, a República tira da Câmara os últimos poderes executivos que ela mantinha desde o século XVI. Diminuído mais uma vez de suas funções, o Legislativo começou o século XX passando seu poder executivo aos prefeitos, que eram indicados pelo presidente da República e, por isso, legitimavam o poder federal no Município. O Conselho tinha a função de responder pela elaboração e votação do orçamento da cidade e seu presidente, de substituir o prefeito em caso de necessidade. 159 Cândido Barata Ribeiro ­ Médico, nasceu na Bahia, em 1843. Foi presidente do Conselho Municipal em 1891 e prefeito do Distrito Federal em 1892. Morreu no Rio de Janeiro em 1910. Fonte:www.stf.gov.br/institucional/ ministros/republica. Acesso em 20/04/2006. 160 MOTTA, 2004, p.22. 202 1902 ­ O engenheiro Pereira Passos 161 é nomeado prefeito do Distrito Federal e inicia um processo de modernização da cidade com a ajuda do sanitarista Oswaldo Cruz. 162 A modernização da cidade e o amplo movimento de reforma urbana sintetizam a imagem do Rio como pólo modernizador que deve levar o país ao progresso, principais planos do governo Rodrigues Alves. Início da elaboração de traços de identidade do Rio de Janeiro ligados a uma sociedade moderna - o contexto do Rio seria o da redefinição da imagem do próprio país, que tinha que ser civilizado perante o mundo, e a cidade -capital deveria tornar-se a vitrine-símbolo do progresso brasileiro. 1919 ­ Reforma administrativa determina que o número de intendentes deve ser proporcional ao número de habitantes da cidade. Início da construção da nova sede da Câmara, na Cinelândia, antigo largo da Mãe do Bispo. 1920 ­ Início da decadência do ciclo do café leva dificuldades às cidades. 1930 ­ 1945 ­ PRIMEIRO GOVERNO VARGAS 1930 ­ A Revolução de 1930 leva Getúlio Vargas ao poder (outubro-novembro) - O Conselho de Intendentes apoiou o novo regime na figura do intendente oposicionista ao antigo governo, Adolfo Bergamini, 163 que foi, por isso, elevado por 161 Francisco Pereira Passos ­ Nasceu em São João Marcos (RJ) em 29/8/1836. Formou-se em engenharia civil em 1856 e foi trabalhar na França, retornando em 1860. Em 1902 foi nomeado prefeito do Rio de Janeiro, ficando no cargo até 1906. Modernizou a capital por meio de um plano urbanístico ligado a um projeto de saneamento e higiene que modificou inteiramente a feição da cidade. Morreu a bordo do navio Araguaia, em viagem para a Europa, em 1/3/1913. Fonte: Enciclopédia Barsa, Rio de Janeiro, 1997,v.11, p.245. 9 Oswaldo Gonçalves Cruz - Médico e sanitarista brasileiro, nasceu em São Paulo, em 5 de agosto de 1872. Foi diretor-geral de Saúde Pública na época do governo Pereira Passos, com a tarefa de erradicar a febre amarela no Rio de Janeiro, em 1903, além das epidemias de varíola e peste bubônica. Procedeu a uma profunda reforma no código sanitário e remodelou todos os órgãos de saúde do país. Morreu em Petrópolis (RJ) em 1917. (Enciclopédia Barsa, Rio de Janeiro, 1997, vol.5, p.14-15. 203 Vargas ao cargo de primeiro "interventor municipal" do novo regime, em conseqüência da prisão do prefeito Prado Júnior.164 CONSELHO CONSULTIVO ­ 1931 a 1934 Eram cinco membros nomeados pelo chefe do governo provisório. A função era gratuita, constituindo serviço público relevante. A recusa à prestação do serviço levava à suspensão dos direitos políticos. Órgão consultivo criado pelo Código dos Interventores, o Conselho não tinha competência para legislar. Durante algum tempo o interventor federal tinha essa competência, mas em 1931 passou a não poder legislar sem a prévia audiência do Conselho Consultivo ou, nos casos de urgência, sem comunicar ao Conselho o ato praticado. 1931 ­ O médico Pedro Ernesto Batista é nomeado interventor federal na cidade do Rio de Janeiro. 4/3/1933 ­ Fundação do Partido Autonomista do Distrito Federal, sob a liderança de Pedro Ernesto, que tinha como programa: · · · · apoio irrestrito à autonomia carioca na futura Assembléia Nacional Constituinte; defesa do fim das interferências federais no campo político carioca; defesa da escolha direta do prefeito; defesa de um Legislativo autônomo. A Assembléia Nacional Constituinte teve dez deputados eleitos pelo Distrito Federal sendo seis do Partido Autonomista. De 1934 a 1937 foram prefeitos do Rio: Pedro Ernesto Batista; cônego Olímpio de Melo 165 e Henrique de Toledo Dodsworth. 166 163 Adolfo Bergamini ­ Jornalista, mineiro, ingressou na política em 1921 como intendente municipal do Rio de Janeiro. Foi deputado federal do Distrito Federal de 1924 a 1931 e de 1935 a 1937. (Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930 (DHBB), p. 621-622. 164 Antonio Prado Junior ­ Nasceu em São Paulo. Assumiu a prefeitura do Distrito Federal em novembro de 1926, tendo sido nomeado pelo presidente Washington Luís (1926-1930). Em sua administração a cidade teve seu primeiro Plano de Remodelação, Extensão e Embelezamento, comandado pelo urbanista francês Alfred Hubert Donat Agache. Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/memoria/historia/prefdf/prado_junior.html].Acesso em 5/7/2006. 204 CONSTITUIÇÃO de 1934. Mantém artigo sobre transferência da capital para o interior; Estabelece eleição indireta - através da Câmara Municipal - do primeiro prefeito da capital; Maior parte das cadeiras da Câmara Municipal era do Partido Autonomista ­ Pedro Ernesto concorre como vereador e é eleito prefeito do Rio com uma política de ações transformadoras e autônomas que desagradavam o governo Vargas. Governo Vargas Cassação de políticos Ampliação dos poderes do Executivo Fechamento da Câmara ­ o ex-presidente do Conselho, padre Olímpio de Melo, é confirmado como interventor federal no Rio de Janeiro. - CÂMARA MUNICIPAL ­ julho de 1934 a 1937 Tinha 30 vereadores, sendo 24 eleitos pelo povo e seis eleitos pelas organizações profissionais (classistas). Era órgão legislativo, criado pela Constituição de 1934 (disposições transitórias, art. 4º, § único). A Constituição de 1934 estabeleceu que o Distrito Federal seria administrado por um prefeito eleito e determinou que seu poder Legislativo era definido pela Câmara do Distrito Federal. 167 Em 1937 a Câmara Municipal foi interditada pela primeira vez através de decreto do Estado Novo que interrompeu o funcionamento de todas as casas legislativas do país: Senado, Câmara dos Deputados, Assembléias e Câmaras Municipais. A Câmara Municipal ficou fechada até 1946. 165 Olimpio de Melo ­ Religioso e político, nasceu em Pernambuco em 1886, de onde saiu para fixar residência no Rio de Janeiro, onde foi vigário e vereador. Em 1937 foi nomeado prefeito do Distrito Federal. Morreu em 1977. (www.pe-az.com.br/biografias). Acesso em 20/06/2006. 166 Henrique de Toledo Dodsworth Filho ­ Carioca, diplomado em direito e medicina, foi deputado federal do Distrito Federal, participou da Assembléia Constituinte de 1934, foi prefeito do Distrito Federal e embaixador do Brasil em Portugal. (DHBB, p.1894-6) 167 Ver www.alerj.rj.gov.br/center_arq_camaras_link3.html. Acesso em 22/4/2005. 205 1936 ­ Pedro Ernesto é preso, acusado de revolucionário e comunista, perde o cargo e é submetido a inquérito, pelo qual acabou absolvido. Não recuperou mais seus direitos políticos nem a saúde, morrendo em 1945. - Criação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, pela lei 196 de 18/1/1936, órgão criado para proceder à tomada de contas do governo municipal. O Legislativo municipal perde mais uma de suas atribuições até ser fechado, em 10/11/1937. 1937 ­ Aprovação do Código de Obras da Cidade do Rio de Janeiro, elaborado por um conselho de técnicos e votado pelo Conselho Municipal (Decreto 6.000 de 1/7/1937). Considerada a mais avançada legislação urbanística da época, o Código é utilizado até hoje com as devidas alterações. O Legislativo municipal vivia seus momentos mais baixos, com sua atuação vigiada pelo governo federal, políticos sendo presos ou ameaçados por qualquer motivo, pairava no ar uma atmosfera de golpe de estado que se efetuaria em 10/11/1937, com o fechamento do Senado, da Câmara dos Deputados e do Conselho de Intendentes por ordem do governo Vargas, que inaugurava o regime ditatorial do Estado Novo, regime político inspirado nos fortes governos de direita em projeção na Europa. 1937 ­ 1945 - ESTADO NOVO O governo Vargas detinha em suas mãos os três poderes da nação. Congresso e tribunais foram dissolvidos e os palácios fechados por tropas federais: o Palácio Monroe, sede do Senado Federal, o Palácio Tiradentes, sede da Câmara dos Deputados (que depois sediou o Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP), e o Palácio da Câmara, sede do Legislativo municipal. Este veio a sediar a prefeitura até 1945. Também ocupou as salas do Palácio da Câmara a Secretaria de Saúde e Assistência Pública. 206 1937 - Amaral Peixoto 168 ­ Nomeado interventor do estado do Rio de Janeiro. CONSELHO GERAL ­ 1937 Com o golpe do Estado Novo, ficou funcionando apenas o arquivo geral da antiga Câmara de Vereadores. Sua atribuição durante o Estado Novo foi a de devolver aos donos os diplomas de vereador expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, como o de Pe dro Ernesto. Foi extinto em dezembro de 1937. 169 CONSELHO FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL - 1937 - 1945 Criado pela Constituição de 10 de novembro de 1937 como órgão da União destinado a preencher o papel de Senado Federal. Esse órgão não chegou a funcionar. As funções legislativas do Distrito Federal ficaram a cargo do presidente da República, que legislava mediante decretos -leis. Em 12 de novembro de 1945 o Conselho Federal passou a denominar-se Senado Federal. (Lei Constitucional nº 13, de 12 de novembro de 1945, artigo 1º, parágrafo único: O Conselho Federal passa a denominar-se Senado Federal.) 29/10/1945 ­ movimento militar depõe Getúlio Vargas. O país é reconduzido à legalidade com a convocação das eleições de 1946 para o Senado, Câmara dos Deputados e Câmara dos Vereadores e Assembléia Constituinte. - Com o fim do Estado Novo, em 1945, e a redemocratização do país, foram planejadas eleições para o Executivo federal e uma Assembléia Constituinte que finalizou seus trabalhos em 16/9/1946. De acordo com a nova Constituição de 1946, o Distrito Federal, 168 Ernani do Amaral Peixoto ­ Militar e engenheiro, nasceu no Rio de Janeiro em 1905. Ajudante de ordens de Getúlio Vargas, ingressou na política em 1933 como deputado pelo Partido Autonomista do Distrito Federal. Daí para frente formou suas bases eleitorais no estado do Rio de Janeiro visando sua longa carreira política, encerrada em 1987. Foi casado com Alzira Vargas do Amaral Peixoto, filha de Getúlio Vargas. Em 1937 foi nomeado interventor federal no estado do Rio de Janeiro. Após o fim do Estado Novo, fundou o Partido Social Democrático (PSD) e, de 1945 em diante, tornou-se a maior liderança da seção fluminense do partido. Foi deputado federal, governador do estado do Rio de Janeiro, embaixador do Brasil nos EUA, ministro e senador. Morreu no Rio em 1989 (DHBB ­ p. 4499-4516). 169 Ver www.alerj.rj.gov.br/center_arq_camaras. Acesso em 22/4/2005. 207 capital da União, deveria ser administrado por um prefeito nomeado pelo presidente da República mediante aprovação do Senado Federal. A Câmara do Distrito Federal transformou-se, de novo, em órgão legislativo no período de 1947 a 1961. Eleições de 2/12/1945 ­ Amaral Peixoto (Partido Social Democrático- PSD) eleito deputado pelo estado do Rio de Janeiro. O PSD é vitorioso no Rio (dois senadores, dez deputados federais contra quatro deputados da UDN). Amaral Peixoto domina o jogo político na escolha dos candidatos do PSD ao governo do estado do Rio. 1945 ­ 1964 ­ PERÍODO DEMOCRÁTICO - Constituição de 1946 O Distrito Federal teria representação no Senado e na Câmara Federal O Distrito Federal possuiria Câmara Legislativa Municipal Prefeito continuaria a ser indicado pelo presidente da República Confirma a transferência da capital para o centro do país e transformação do antigo Distrito Federal em estado. - Lei Orgânica de 1948 - Confirma a nomeação do prefeito pelo presidente da República - Confirma as funções legislativas da Câmara Municipal, eleita pela população - O direito de julgar os vetos do prefeito continua sob controle do governo federal. CÂMARA DO DISTRITO FEDERAL ­ 1947 a 1960 Composta por 50 vereadores, eleitos pelo povo, através de partidos políticos. Criada pela Constituição de 1946, a Câmara do Distrito Federal teve sua composição estabelecida pela Lei Orgânica de 1948. A Constituição consignou a denominação de Câmara, mas a Lei Orgânica consignou Câmara dos Vereadores. Porém foi adotada a designação Câmara do Distrito Federal considerando-se que, como unidade federativa, o Distrito Federal não era 208 nem município, nem estado. A Câmara do Distrito Federal torna-se, mais uma vez, órgão legislat ivo entre 1947 e 1960. Mas o direito de julgar os vetos do prefeito fica com o Senado Federal. Alguns vereadores, como Carlos Lacerda,170 renunciaram ao mandato por não concordarem com o poder dado ao Senado de apreciar os vetos do prefeito. Defendiam que a prerrogativa tinha que ser da própria Câmara Municipal. Outubro de 1950 - Getúlio Vargas eleito presidente da República e Amaral Peixoto eleito governador do Rio de Janeiro pela dobradinha PSD-PTB com apoio do PRT (Partido Republicano Trabalhista), PST (Partido Social Trabalhista) e PTN (Partido Trabalhista Nacional). Chagas Freitas171 candidata-se à Câmara Federal. Vencido por Benjamim Farah. 172 Chagas e Ademar de Barros 173 investem no controle da opinião pública para ampliar bases eleitorais (compra por Chagas Freitas do jornal A Notícia, em 1950, e fundação de O Dia, em 1951). 1954 ­ Suicídio de Vargas Chagas Freitas inaugura coluna em O Dia começando construção de sua imagem pública. Eleito para a Câmara Federal com 11.250 votos pelo Partido Social Progressista (PSP). 170 Carlos Frederico Werneck de Lacerda ­ Nasceu em Vassouras (RJ) em 1914. Jornalista, foi vereador e deputado federal e governador. Tomou posse em 5/12/1960 no governo da Guanabara e seu mandato caracterizou-se por uma ampla reforma visando descentralizar as tarefas executivas. Início de uma administração localizada e regional. Colocou-se contra o presidente João Goulart apoiando o golpe militar e depois rompeu com os militares (DHBB, p. 2979 -2990). 171 Antonio de Pádua Chagas Freitas ­ Nasceu no Rio de Janeiro em 1914. Diplomado em Direito, trabalhou como jornalista e políticoe foi governador. Seu sobrenome deu origem ao termo "chaguismo", que designou sua forma particular de utilizar a máquina política estadual para vencer as eleições e que dominou a política carioca e fluminense de 1970 a 1992. Ingressou na política em 1945, na UDN, com o fim do Estado Novo, acompanhando o interventor de São Paulo Ademar de Barros com quem fundou os jornais A Notícia e, em 1949, O Dia, em 1950, visando aumentar a penetração do PSP no Rio de Janeiro, partido pelo qual concorreu a deputado federal em 1950. Foi deputado federal (1955-1960 e 1960-1971), governador do estado da Guanabara (1971-1975) e do estado do Rio de Janeiro (1979-1983). Morreu no Rio de Janeiro em 30/09/1991. (Fonte: DHBB, p.2376-81). 172 Benjamim Farah - Médico nascido em Corumbá (MS) em 1911, iniciou sua vida política em 1946 como deputado constituinte. Foi deputado federal, senador e reorganizou o diretório carioca do MDB em 1968. Deixou a política definitivamente em 1983. (DHBB , p. 2086 -7). 173 Ademar Pereira de Barros - Médico, paulista, foi interventor estadual em São Paulo de 1933 a 1935, governador paulista de 1947 a 1951 e de 1963 a 1966, prefeito de São Paulo de 1957 a 1961 e candidato à presidência da República em 1955 e 1960. ( DHBB, p.541-9). 209 1956 ­ 1961 ­ Governo Juscelino Kubitscheck 1956 ­ 1958 ­ Negrão de Lima174 ­ prefeito do DF indicado por JK. 18/04/1956 ­ JK envia ao Congresso a mensagem de Anápolis (Nº 1234/56), criando a Cia. Urbanizadora da capital federal, que faz parte do projeto desenvolvimentista da capital. 1956 ­ Início da construção de Brasília, que seria a nova capital do país. Discussões sobre o destino político do Rio de Janeiro. 1958 - Eleições. Crise da UDN no estado do Rio com apoio à candidatura de Roberto da Silveira (PTB). 175 Diminuídas as chances eleitorais da UDN no Distrito Federal, onde UDN construiu identidade de oposição ao PTB. Chagas Freitas é reeleito deputado federal (PSB) com 95 mil votos. Câmara do Distrito Federal elege 70 vereadores. 1960 ­ Chagas Freitas transfere-se para o PSD e reelege -se deputado em 1962 (56.657 votos). Polarização PTB/UDN. 14/04/1960 ­ Projeto de Lei de San Tiago Dantas é aprovado criando o estado da Guanabara (Lei 3.752). 21/04/1960 ­ inauguração de Brasília e extinção de vários órgãos do antigo Distrito Federal e transferência de outros. O Rio de Janeiro é transformado em estado da Guanabara e a Câmara dos Vereadores se transforma em Assembléia Legislativa do novo estado. 174 Francisco Negrão de Lima ­ Advogado, mineiro, nasceu em 1901. Assumiu o primeiro cargo eletivo na Assembléia Nacional Constituinte de 1934. Foi deputado, embaixador e prefeito do Distrito Federal, ministro de Relações Exteriores e governador do estado da Guanabara (1965-1971). (DHBB, p. 3167-3172). 175 Roberto Teixeira da Silveira ­ Político brasileiro, nasceu em Bom Jesus de Itabapoana (RJ) em 1924 e morreu em Niterói em 1961. Formado em direto, foi redator do Diário da Manhã, de Niterói. Fo i vice- 210 1960 ­ 1975 ­ Estado da Guanabara ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA GUANABARA - 1960 A 1975 A Constituição Federal de 1946 determinava a transferência da capital da União para o Planalto Central em local e data a serem firmados pelo Congresso Nacional e o Distrito Federal passaria a constituir um novo estado com o nome de Guanabara, integrante da federação. Em 1º de outubro de 1957 foi sancionada a Lei 3.273 que fixava a data de 21 de abril de 1960 para a transferência da capital. O Congresso Nacional teria, então, que votar outra lei que permitisse ao futuro estado iniciar suas atividades administrativas como estado autônomo. Em 14 de abril de 1960, o presidente sancionou a Lei 3.752, chamada Lei San Tiago Dantas, que determinava que no dia 3 de outubro de 1960 seriam eleitos o governador do estado da Guanabara e os deputados à Assembléia Legislativa que teria, inicialmente, função Constituinte. A lei fixou, ainda, o término do mandato dos deputados para 31 de janeiro de 1963 e o número de deputados em 30, determinando, também, que os mesmos teriam prazo de quatro meses, a contar da data da instalação da Constituinte, para promulgar a Constituição. O artigo 7º da mesma lei determinava que o Poder Legislativo continuaria a ser exercido pela Câmara de Vereadores eleita em 3 de outubro de 1958 e composta de 70 membros, até a promulgação da Constituição à qual competiria, além dos poderes reconhecidos pela Lei Orgânica, aprovar ou rejeitar os vetos apostos pelo governo provisório do embaixador José Sette Câmara, que governou de abril de 1960 até 5/12/1960, com a posse de Carlos Lacerda. O mesmo artigo determinava, ainda, que os vereadores integrariam, a partir da promulgação da Constituição, a Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara, respeitada governador e governador do estado do Rio de Janeiro. Fonte:Enciclopédia Delta Larousse, 1970,v. 11, 211 a duração dos respectivos mandatos. Os eleitos em 3/10/1960, em expediente político incluíram na Carta estadual uma cláusula que impedia a permanência dos vereadores do extinto Distrito Federal na Assembléia Legislativa, em desacordo com a Lei San Tiago Dantas. Assim, a Aleg, em sua primeira legislatura (1960-63) foi formada apenas pelos 30 deputados constituintes. 176 A Constituição do estado da Guanabara foi promulgada em 27 de março de 1961 e determinou a extinção da Câmara dos Vereadores. Foi nessa data que o Poder Legislativo do estado da Guanabara passou a ser exercido pelos 30 deputados, perdurando essa situação até 31 de janeiro de 1963 (primeira legislatura). Nas eleições do dia 7 de outubro de 1962 foram eleitos os deputados para a segunda legislatura, fixados, por lei, em 55, de acordo com proporcionalidade estabelecida na Constituição Estadual de 1961, de um representante para cada 20 mil eleitores. A Aleg teve mais duas legislaturas até a fusão, em 1975. A Assembléia Legislativa retorna, em 1975, para sua sede de origem, o Palácio Tiradentes, enquanto o Palácio Pedro Ernesto, que foi sede de 1963 a 1975, e seu anexo passaram a funcionar como espécie de extensão da Aleg, abrigando ainda alguns gabinetes de deputados até a instalação da Câmara Municipal. A partir de março de 1977, o Palácio Pedro Ernesto passou a abrigar a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com vereadores eleitos no município-capital do novo estado. 1960 ­ O presidente Juscelino Kubitschek nomeia um governador provisório para o estado da Guanabara, embaixador José de Sette Câmara , que fica no cargo até a posse do governador eleito no pleito de 3/10/1960. Em 1960 o Palácio da Câmara sediou a Assembléia Constituinte Estadual. 3/10/1960 ­ Eleição direta para governador. p.6327. 176 Fonte: www. alerj.rj.gov.br/center_arq_aleg_prod_link3.htm. Acesso em 22/04/2005. 212 Eleição define também os 30 parlamentares que formaram a Assembléia Constituinte. 1961 ­ 1966 ­ O jornalista, ex-vereador e deputado federal Carlos Lacerda (UDN) vence a primeira eleição para governador da Guanabara em disputa acirrada, com apoio do PDC e PR. Quadro político: fim da interferência federal, projeto de descentralização administrativa com a criação das administrações regionais (21 regiões administrativas). 1964 ­ 1985 ­ REGIME MILITAR 31/03/1964 ­ Governo militar. Presidente Humberto de Alencar Castello Branco - eleito pelo Congresso Nacional dando início a uma série de cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos. Estado da Guanabara caracteriza -se pela oposição política ao governo federal. 1965 ­ Comemoração do quarto centenário da cidade. Momento-chave na trajetória da cidade ­ o governo quer passar imagem de "Rio de cara nova". 27/10/1965 ­ Edição do AI-2 ­ extinção dos partidos políticos e criação do bipartidarismo: Arena (Aliança Renovadora Nacional - partido oficial do governo) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro ­ oposição). Chagas Freitas ingressa no MDB. 1966 ­ 1971 ­ Governo estadual Negrão de Lima (MDB com apoio da coligação PSDPTB). 1966 - O deputado estadual Paulo Duque apresenta na Assembléia Legislativa projeto propondo a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro. 213 28/03/1968 ­ Assassinato do estudante Edson Luiz pelas forças da repressão. No restaurante universitário Calabouço o estudante é morto e seu corpo velado no Palácio Pedro Ernesto. 26/6/1968 ­ Passeata dos Cem mil. Forte repressão policial, com três mil presos, sete feridos e três mortos. 13/12/1968 ­ Edição do AI-5. O presidente Costa e Silva fecha o Congresso Nacional cassando mandatos e censurando a imprensa. Vigorou até 1978. 1969- 1970 ­ Seqüestro dos embaixadores norte-americano, alemão e suíço. Novembro de 1970 ­ Eleições. Amaral Peixoto (MDB) eleito senador pelo estado do Rio de Janeiro. Ascensão do chaguismo e consolidação do seu domínio no Rio de Janeiro. 1971 ­ 1975 ­ Governo estadual Chagas Freitas (MDB). Escolhido pela Assembléia Legislativa com apoio da cúpula militar. Quadro político: crise econômica nacional. Com a inauguração da ponte Rio-Niterói em março de 1974, o governo militar encontra uma das justificativas para a fusão, executandoa sem consulta popular em março de 1975. O governo Chagas mantém bom relacionamento com o governo militar e domina o MDB até a fusão, em 1975. 1972 ­ Início da construção da Ponte Rio-Niterói. 1974 Janeiro - O general de exército Ernesto Geisel é eleito para a presidência com 400 votos do Colégio Eleitoral e pede um estudo sobre a fusão. Março ­ Amaral Peixoto é eleito líder do MDB no Senado Federal. 214 15 de março ­ Posse de Geisel. Considerado marco do processo de abertura política no Brasil. 8 de abril ­ O ministro da Justiça, Armando Falcão, admite pela primeira vez publicamente que a fusão está em estudo. Ambiente: censura aos meios de comunicação, às entidades de representação da sociedade civil e ao Congresso Nacional. 15 de maio ­ Geisel recebe o projeto de lei da fusão. Autor: Célio Borja 177 (Arena). 3 de junho ­ O projeto de lei complementar é enviado ao Congresso. 1 de julho ­ A Lei Complementar nº 20, estabelecendo a fusão, é aprovada. Estabelece o surgimento de um novo estado, sob denominação de estado do Rio de Janeiro, a partir de 15/3/1975, e criação do município do Rio de Janeiro. Cria a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 10 de setembro ­ O almirante Faria Lima,178 então presidente da Petrobrás, é indicado governador do novo estado do Rio de Janeiro. 15 de novembro ­ Eleições. O MDB vence no novo estado. Continuidade e crescimento do MDB carioca. MDB da Guanabara faz 75% das cadeiras federais e estaduais. fim de 1974 ­ Crise Chagas Freitas X Amaral Peixoto 177 Célio Borja - Deputado estadual, deputado federal, ministro do STF e da Justiça. Nasceu no Rio de Janeiro em 15/7/1928, formou-se em direito, em 1951,foi líder da UDN e, n Arena, foi autor do anteprojeto da lei da fusão no governo Geisel. Fonte: www.direitouerj.org.br/2005/fdir70/depCB.thm_40k. Acesso em 20/06/2006. 178 Floriano Peixoto Faria Lima ­ Vice -almirante, foi adido naval junto às embaixadas do Brasil em Washington e Ottawa. No governo Geisel foi nomeado presidente da Petrobrás, deixando o cargo para assumir o governo do novo estado do Rio de Janeiro, criado após a fusão com o antigo estado da Guanabara em 1975 (DHBB, 2001, p.3144-5). 215 1975 Quadro político: De 1975 até 1984 os prefeitos da cidade do Rio de Janeiro são de exclusiva indicação do governador do estado. Quadro gerador da fusão? Diferentes interpretações: Guanabara seria aberração por conta de seu pequeno território; concepção geopolítica do governo Geisel para corrigir aberração; criar novo pólo de desenvolvimento e tirar a concentração de poder de São Paulo; ação prioritariamente técnica ­ Rio concentraria instituições de pesquisa importantes para a valorização do projeto científico nacional; viabilização da criação das Regiões Metropolitanas; estagnação da economia com o quadro desfavorável à GB; redução do poder de manobra e representação oposicionista do MDB. 15 de março de 1975 - Almirante Faria Lima toma posse e nomeia o novo prefeito da capital, Marcos Tamoio 179 (1975-1979). - Decreto-lei nº 1 (15/3/1975) (conhecido como Decretão) ­ Projeto de municipalização do Rio, divisão de atribuições e bens. Normaliza todos os itens organizacionais necessários ao imediato funcionamento do estado. - Decreto-lei nº 2 (15/3/1975) ­ Estabelece o ordenamento jurídico-administrativo do novo município e atribuições do prefeito. O município é administrado pelo governador por acordo entre Faria Lima e Tamoio. Ponto crucial ­ transferência dos órgãos da administração direta e indireta da Guanabara (sob controle do estado). O governo municipal quer assegurar o seu patrimônio e os maiores debates recaem sobre o Teatro Municipal e o Estádio do Maracanã. Problemática situação político-administrativa do Rio de Janeiro leva à constituição de Comissão Especial para Assuntos do Município na Assembléia Legislativa. A Comissão deveria preencher lacuna do legislativo até instalação da Câmara Municipal em 1977. Formada por 21 membros, com hegemonia do grupo chaguista, a comissão tinha como funções fiscalizar os atos do prefeito, apreciar as mensagens do governador e apreciar a proposta orçamentária. 179 Marcos Tito Tamoio da Silva (1926-1981) foi secretário de Obras Públicas do governo Carlos Lacerda e diretor da Superintendência de Urbanização e Saneamento (Sursan). Filiou-se ao MDB em 1969 e em 1976 ingressou na Arena. Com a reforma partidária, foi para o PDS (DHBB, 2001, p. 5646-7). 216 A Comissão personifica o Legislativo (presidente: deputado Emmanuel Cruz ­ MDB-GB) Lideranças: MDB da GB = Chagas Freitas MDB do Estado do Rio = Amaral Peixoto Ambos buscam o controle político do novo estado. Momento de reorganização partidária para a criação no "novo MDB". Tamoio começa a construir imagem de governante próximo aos problemas da cidade e da população e cria o Projeto Carioca, cuja ênfase recaía na necessida de de apoio econômico do governo federal para o Rio. 8/5/1975 ­ Chagas Freitas pede desligamento do MDB. 23/7/1975 ­ Promulgada a Constituição do estado do Rio de Janeiro. Surge tese da não eleição de vereadores para composição da primeira Câmara. Idéia era nomear 15 deputados suplentes da MDB e seis da Arena. O articulador do projeto foi o deputado Célio Borja. Fim de 1975 ­ Tamoio enfrenta o ano de 1975 com imagem pouco abalada e boas condições de relacionamento no campo político. Situação anômala da cidade do Rio de Janeiro: · Os projetos de lei referentes ao município aprovados pela Assembléia Legislativa do estado iam à sanção do governador do estado, e não ao prefeito; · As mensagens do prefeito só chegavam à Assembléia Legislativa através de mensagens do Executivo estadual; · Nem a Assembléia Legislativa nem a Comissão Especial podiam dirigir-se diretamente ao prefeito. 1976 ­ Oposição da Arena e MDB ao governador Faria Lima. 217 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ­ 1977 em diante 180 1/3/1977 ­ Primeira sessão legislativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O presidente, vereador Romualdo Carrasco (MDB), recebe mensagem do prefeito expondo situação do município ­ análise da trajetória econômico-financeira da cidade entre março de 1975 e março de 1977. A instalação da Câmara abre importante canal de confronto e debate no campo político carioca e os maiores debates em plenário recaem sobre a atuação do prefeito na administração da cidade. Alguns vereadores chegam a pedir o seu impeachment. 181 1978 ­ Aprovada a nova Lei de Segurança Nacional que elimina a pena de morte e a prisão perpétua. Revogação do AI-5. Criação, em São Paulo, do Comitê Brasileiro pela Anistia. março de 1979 - Israel Klabin182 ­ prefeito nomeado do Rio de Janeiro. Proposta de preservação do centro da cidade resulta na concretização do Corredor Cultural. Com a anistia retornam à cidade o ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola e o secretário geral do PCB, Luiz Carlos Prestes. 1979 ­ 1985 ­ Governo João Batista Figueiredo eleito por colégio eleitoral para mandato de seis anos. Quadro político: a sociedade civil se organiza e se mobiliza. Articulação OAB, ABI, MDB e Anistia Internacional. Agosto de 1979 ­ Lei da Anistia e retorno dos exilados. Reforma partidária ­ luta contra o bip artidarismo e organização política mais democrática (Lei Orgânica dos Partidos). Ao governo interessava pluralidade partidária para evitar caráter plebiscitário das eleições. Arena ­ PDS (Partido Democrático Social) 180 181 Ver Capítulo 1. Ver Diário da Câmara Municipal, mar-dez 1977. 182 Israel Klabin ­ Engenheiro, carioca, nasceu em 1926. Foi prefeito do Rio de Janeiro de 1979 a 1980 (14 meses) e deixou a prefeitura para assumir a presidência do Banerj (DHBB, p. 2931-2). 218 MDB ­ PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) PP (Partido Popular) PT (Partido dos Trabalhadores) PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) PDT (Partido Democrático Trabalhista) 1980 ­ 1982 ­ Júlio Coutinho 183 ­ prefeito nomeado do Rio. 1980 ­ Bomba na Câmara Municipal ­ gabinete do vereador Antonio Carlos de Carvalho. Emenda Constitucional restabelece eleições diretas para governador do estado e acaba com os senadores biônicos. 1981 - Bombas no Riocentro. 1982 ­ Primeira eleição direta para governador. Eleito, no Rio, o engenheiro Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul, com 34% dos votos válidos. Nos grandes estados há vitória da oposição (PMDB em 9 estados e PDT em 1). Resultado eleitoral faz crescer manifestações pelas "Diretas Já". Abertos os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) ­ por iniciativa do antropólogo Darcy Ribeiro. março a dezembro 1983 ­ Jamil Haddad184 ­ prefeito indireto do Rio. Criação do Sambódromo. 1984 ­1985 ­ Marcello Alencar185 ­ prefeito indireto do Rio. 1984 ­ Grande comício no Rio pelas Diretas. 183 Julio Alberto de Morais Coutinho ­ Engenheiro, militar, pernambucano, foi prefeito do Rio de Janeiro de 1980 a 1983 (DHBB, p.1702-3). 184 Jamil Haddad ­ Médico, nasceu no Rio de Janeiro em 1926. Iniciou carreira política em 1960, quando se filiou ao PSB. Foi deputado estadual pela Guanabara em 1962 e, com o fim do bipartidarismo, filiou-se ao MDB. Participou, mais tarde, da fundação do PDT e foi escolhido para prefeito do Rio de Janeiro pelo governador Leonel Brizola. Foi ministro da Saúde e deputado federal pelo Rio de Janeiro (DHBB, p.2726-8). 219 Governo federal, temendo reação popular, decretou "estado de emergência" desde a véspera do comício pelas Diretas Já diante da Igreja da Candelária, na avenida Presidente Vargas. 1985 ­ 2006 - NOVA REPÚBLICA Eleições de 15/1/1985 ­ Tancredo Neves é escolhido presidente da República pelo Colégio Eleitoral, mas morre e não toma posse. O vice, José Sarney, é empossado presidente da República. Eleições de 1985 para governos estaduais: PMDB ­ 22 governadores PFL ­ 1 governador (Sergipe) 1986 ­ 1988 ­ Saturnino Braga 186 ­ primeiro prefeito eleito por voto direto no novo município do Rio de Janeiro. 1987 ­ Assembléia Nacional Constituinte 1988 - Aprovada a nova Constituição brasileira, com um dispositivo que determina que o petróleo não paga ICMS na produção, o que vai gerar prejuízo ao Rio anos depois, quando o estado passa a ter mais de 1/3 da economia vinculada ao petróleo. 1989 ­ eleições diretas para presidente da República após 29 anos sem eleições. Vitória de Fernando Collor de Mello com campanha baseada na caça aos marajás. 1989 ­ 1992 ­ Marcello Alencar ­ prefeito eleito do Rio. 185 Marcello Nunes de Alencar ­ Advogado, carioca, nasceu em 1925. Foi senador pela Guanabara em 1967, prefeito do Rio de Janeiro de 1983 a 1985 e de 1989 a 1992, e governador do Rio de Janeiro de 1995 a 1998 (DHBB, p. 98-102). 186 Roberto Saturnino Braga ­ Engenheiro carioca, nasceu em 1931. Foi deputado federal, senador, vereador e primeiro prefeito eleito do Rio de Janeiro em 1985. Fonte: www.alerj.rj.gov.br/memoria/historia . Acesso em 20/06/2006. 220 1990 - Integrantes do PCB fundam novo partido, o Partido Popular Socialista (PPS). 1992 ­ Eco 92 ­ Rio de Janeiro é o centro mundial do debate sobre desenvolvimento e meio-ambiente. Estudantes vão às ruas pedir o impeachment de Collor, que depois renuncia, mas mesmo assim é processado. O vice, Itamar Franco, assume a presidência da República. 1993 ­ 1996 ­ César Maia 187 ­ prefeito eleito do Rio. Linha Amarela, Favela-Bairro, Rio Cidade. Plebiscito para que o povo opte por regime presidencialista ou parlamentarista e por monarquia ou república. 1997 ­ 2000 ­ Luiz Paulo Conde 188 - prefeito eleito do Rio. 1998 ­ O radialista Anthony Garotinho189, ex-prefeito de Campos, é eleito governador do Rio de Janeiro. Foi o primeiro político oriundo do interior do estado a ocupar o cargo desde a fusão. 2001- 2004 ­ César Maia ­ Prefeito eleito do Rio 187 César Epitácio Maia ­ Economista, carioca, nasceu em 18/06/ 1945. Foi constituinte e deputado federal.Iniciou as atividades políticas na UNE em 1969. Exilou-se no Chile de 1969 a 1973. Filiado ao PDT em 1982, foi secretário de Fazenda do governo Leonel Brizola de 1983 a 1986. Foi prefeito do Rio de Janeiro nos anos de 1993 a 1996 (PMDB), 2001 a 2004 (PTB) e 2005 a 2008 (PFL). (Fonte: DHBB,p. 3481 a 3484). 188 Luiz Paulo Fernandez Conde ­ Arquiteto, nasceu no Rio de Janeiro em 1934. Foi secretário de urbanismo do Rio de Janeiro na primeira gestão do prefeito César Maia. Em 1996 foi eleito pelo PFL para prefeito da cidade do Rio de Janeiro (Fonte: www.alerj.rj.gov.br/memória/história ). Acesso em 20/06/2006. 189 Antony William Garotinho Matheus de Oliveira ­ nasceu em Campos, RJ, em 1961. Disputou sua primeira eleição em 1982, para a Câmara dos Vereadores, pelo PT de sua cidade natal. Apesar de ter sido o candidato mais votado de Campos, não se elegeu pelo fato do PT não ter atingido o coeficiente eleitoral. Em 1986, foi eleito para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT. Nesta mesma legenda, lançou-se candidato e foi eleito em 1988 para a prefeitura de Campos. Após o término do mandato, assumiu, entre 1993 e 1994, a Secretaria de Agricultura do estado do Rio de Janeiro na gestão do então governador Leonel Brizola. Em 1994, foi o candidato do PDT ao governo do estado, tendo sido derrotado, em segundo turno, pelo candidato Marcelo Alencar, do PSDB. Em 1996, foi eleito mais um vez para a prefeitura de Campos. Em 1998, deixou a prefeitura para se lançar novamente candidato do PDT ao governo do estado do Rio de Janeiro. Foi eleito, em segundo turno, com 58% dos votos válidos para o mandato de 1999 a 2003. Fonte:www.alerj.rj.gov.br/memória/historia/govrj7598/garoto.html.3k. Acesso em 04/07/2006. 221 2002 - Eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República. 2004 ­ 2008 - O economista César Maia é eleito prefeito da capital pela terceira vez. É o prefeito com maior tempo no poder na cidade no período republicano. Evolução política da cidade do Rio de Janeiro 1565 a 1763 ­ Rio de Janeiro simples cidade do litoral sudeste da colônia portuguesa na América ­ 61 governantes. 1763 a 1808 ­ Rio de Janeiro capital da Colônia e sede do vice-reino do Brasil ­ sete vicereis. 1808 a 1821 ­ Rio de Janeiro capital da Colônia (Reino Unido de Portugal e Brasil) e sede do governo português. 1821 a 1831 ­ Rio de Janeiro capital do Primeiro Reinado. 1831 a 1839 ­ Rio de Janeiro sede da Regência. Em 1834 surge o Município Neutro ou Município da Corte (atual delimitação do Município do Rio de Janeiro). De 1808 a 1839 ­ 19 Intendentes Gerais de Polícia. 1840 a 1889 ­ Rio de Janeiro capital do Segundo Reinado. 18 presidentes da Câmara Municipal. 1889 a 1892 ­ Rio de Janeiro capital da República. Três presidentes da Intendência Municipal 1892 a 1960 ­ Distrito Federal 43 prefeitos do Distrito Federal 1960 a 1975 ­ Rio de Janeiro capital do estado da Guanabara (cidade-estado) Quatro governadores. 1975 a 2008 - Município do Rio de Janeiro, capital do estado do Rio de Janeiro. Onze prefeitos do município. 222 Anexo II. Governantes do Rio 190 PERÍODO GOVERNADORES DO RIO DE JANEIRO (SÉCULOS XVI, XVII E XVIII) 1565-1567 1567-1568 1569-1572 1573-1575 1576-1577 1577-1599 1599-1602 1602-1608 1608-1614 1614-1617 1617-1620 1620-1623 1623-1632 1633-1637 1637-1642 1642-1643 Estácio de Sá (fundador da cidade) Mem de Sá (governador-geral) Salvador Correia de Sá (1ª vez) Cristovão de Barros Antônio Salema Salvador Correia de Sá (2ªvez) Francisco de Mendonça e Vasconcelos Martim de Sá (1ªvez) Afonso de Albuquerque Constantino Menelau Rui Vaz Pinto Francisco Fajardo Martim de Sá (2ªvez) Rodrigo de Miranda Henriques Salvador Correia de Sá e Benevides (1ªvez) Duarte Correia Vasqueanes (interino) 190 Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Disponível em: www.rio.rj.gov.br/arquivo. 223 1643-1644 1644-1645 1645-1648 1648 1648-1649 1649-1651 1651-1652 1652-1657 1657-1659 1659-1660 1660 1660-1661 1661-1662 1662-1666 1666-1670 1670-1675 1675-1679 1679 1679-1681 1681-1682 1682-1686 1686-1689 1689-1690 Luís Barbalho Bezerra Francisco de Souto Maior Duarte Correia Vasqueanes (1ªvez) Salvador Correia de Sá e Benevides (2ªvez) Duarte Correia Vasqueanes (interino) Salvador de Brito Pereira Antônio Galvão (interino) D. Luís de Almeida Portugal Tomé Correia de Alvarenga Salvador Correia de Sá e Benevides (3ªvez) Tomé Correia de Alvarenga Agostinho Barbalho Bezerra João Correia de Sá D. Pedro de Melo D. Pedro de Mascarenhas João da Silva e Souza Matias da Cunha D. Manoel Lobo João Tavares Roldon (interino) Pedro Gomes Duarte Teixeira Chaves João Furtado de Mendonça D. Francisco Naper de Lencastre (interino) 224 1690-1693 1693-1694 1694-1695 1695-1697 1697 1697-1699 1699-1702 1702-1704 Luís César de Meneses Antônio Paes de Sande André Cuzaco Sebastião de Castro Caldas Martim Correia Vasques (interino) Francisco de Castro Morais (interino) Artur de Sá Meneses D. Álvaro de Siqueira e Albuquerque D. Francisco de São Jerônimo (bispo) Martim Correia Vasques Gregório de Castro Morais (1) D. Fernando Martins Mascarenhas Lencastre Antônio de Albuquerque Saldanha de Carvalho (interino) Gregório de Castro Morais (interino - 2ªvez) Francisco de Castro Morais (2ª vez) Antônio de Albuquerque Saldanha de Carvalho Francisco Xavier de Távora Manoel Almeida Castelo Branco (interino) Antônio de Brito Freire de Meneses Manuel de Almeida Castelo Branco (interino - 2ªvez) Aires de Saldanha e Albuquerque Coutinho Matos e Noronha Luís Vaía Monteiro, o Onça Manuel de Freitas da Fonseca (interino) 1704-1705 1705-1709 1709 1709-1710 1710-1711 1711-1713 1713-1716 1716-1717 1717-1719 1719 1719-1725 1725-1732 1732-1733 225 1733-1763 Gomes Freire de Andrade - Conde de Bobadela (1) Junta governativa interina (2) Junta governativa provisória, formada após a morte de Gomes Freire de Andrade PERÍODO 1763-1767 1767-1769 VICE -REIS DO BRASIL D. Antônio Álvares da Cunha - Conde da Cunha D. Antônio Rolim de Moura Tavares - Conde Azambuja 1769-1779 D. Luís de Almeida Portugal Soares d' Eça Alarcão de Melo e Silva Mascarenhas - Marquês de Lavradio 1779-1790 D. Luís de Vasconcelos e Souza 1790-1801 D. José Luís de Castro - Conde de Res ende 1801-1806 D.Fernando José de Portugal 1806-1808 D. Marcos de Noronha e Brito - Conde dos Arcos(*) (*) Em 1808, com a vinda da família real para o Rio de Janeiro, a cidade se tornou sede da monarquia portuguesa. Em 1815, o Brasil foi elevado à c ategoria de Reino Unido de Portugal e Algarves. PERÍODO PRESIDENTES DA ILUSTRÍSSIMA CÂMARA MUNICIPAL (1822-1889) 1822 Lúcio Soares Teixeira de Gouveia 226 1824 Henrique Veloso de Oliveira 1826 Francisco José Alves Carneiro 1828 Francisco Gomes de Campos - Barão de Campo Grande (**) 1830-1833 Bento de Oliveira Braga 1833-1837 Francisco Gomes de Campos - Barão de Campo Grande 1837-1841 João Martins Lourenço Viana 1841-1845 Luís de Meneses Vasconcelos de Drumond 1845-1849 João Silveira de Pilar 1849-1850 Gabriel Getúlio Monteiro de Mendonça 1851-1852 Cândido Borges Monteiro 1853-1857 Miguel de Frias e Vasconcelos (coronel) 1857-1861 João de Oliveira Fausto 1861-1865 João José da Cunha Teles (tenente-coronel) 1865-1868 João Batista dos Santos - Barão e visconde de Ibituruna 1868-1869 Adolfo Bezerra de Meneses (interino) 1869-1873 Antônio Ferreira Viana 1873-1877 Antônio Barroso Pereira (tenente-coronel) 227 1877-1881 Adolfo Bezerra de Meneses 1881-1884 José Ferreira Nobre 1884-1887 João Pedro de Miranda 1887 João Pereira Lopes (interino) 1887-1888 Augusto Nunes de Lima (vice-presidente em exercício) 1888-1889 João Manoel da Silva Veiga (tenente-coronel) 1889 José Ferreira Nobre (**) Em 1º de outubro de 1828, a Ilustríssima Câmara foi recriada pela Lei Orgânica do Município. Recomeçou a funcionar efetivamente a partir de 18 de janeiro de 1830. PERÍODO PRESIDENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE INTENDENTES (7-12-1889 A 20-09-1892)(***) 1889-1890 Francisco Antônio Pessoa de Barros 1890 Ubaldino do Amaral Fontoura 1890-1891 José Félix da Cunha Meneses 1891 Carneiro de Fontoura 1891-1892 Nicolau Joaquim Moreira (***) O Conselho Municipal de Intendentes foi criado pelo 228 Governo Republicano Provisório, após a extinção da Ilustríssima Câmara Municipal, pelo Decreto nº 50 A, de 7 de dezembro de 1889. PERÍODO PREFEITOS DO DISTRITO FEDERAL (1892-1960) 1892 Alfredo Augusto Vieira Barcelos (interino) 1892-1893 Cândido Barata Ribeiro 1893 Antônio Dias Ferreira (interino) 1893-1894 Henrique Valadares 1895-1897 Francisco Furquim Werneck de Almeida 1897-1898 Ubaldino do Amaral Fontoura 1898-1899 Luís Van Erven (interrino) 1899-1900 José Cesário de Faria Alvim 1900 Honório Gurgel do Amaral (interino) 1900 Antônio Coelho Rodrigues 1900-1901 João Felipe Pereira 1901-1902 Joaquim Xavier da Silveira Júnior 1902 Carlos Leite Ribeiro (interino) 229 1902-1906 Francisco Pereira Passos 1906-1909 Francisco Marcelino de Souza Aguiar 1909-1910 Inocêncio Serzedelo Correia 1910-1914 Bento Manuel Ribeiro Carneiro Monteiro 1914-1916 Rivadávia da Cunha Correia 1916-1917 Antônio Augusto de Azevedo Sodré 1917-1918 Amaro Cavalcanti 1918-1919 Manuel Cícero Peregrino da Silva (interino) 1919 André Gustavo Paulo de Frontin 1919-1920 Milcíades Mario de Sá Freire 1920-1922 Carlos César de Oliveira Sampaio 1922-1926 Alaor Prata Leme Soares 1926-1930 Antônio Prado Júnior 1930-1931 Adolfo Bergamini (interventor) 1931 Julião Esteves (interino) 1931-1935 Pedro Ernesto Batista (interventor) 1935 Augusto Amaral Peixoto 230 1935-1936 Pedro Ernesto Batista (prefeito eleito indiretamente pela Câmara Municipal) 1936-1937 Olímpio de Melo (cônego - interventor interino) 1937-1945 Henrique de Toledo Dodsworth (interventor) 1945-1946 José Filadelfo de Barros Azevedo 1946-1947 Hildebrando de Araújo Góis 1947-1951 Ângelo Mendes de Morais 1951-1952 João Carlos Vital 1952-1954 Dulcídio do Espírito Santo Cardoso 1954-1955 Alim Pedro 1955 Eitel Pinheiro de Oliveira Lima (interino) 1955-1956 Francisco de Sá Lessa 1956-1958 Francisco Negrão de Lima 1958-1960 Joaquim José de Sá Freire Alvim PERÍODO GOVERNADORES DO ESTADO DA GUANABARA (1960 -1975) 1960 José de Sette Câmara (interino) 231 1960-1965 Carlos Frederico Werneck de Lacerda (eleito) 1965-1971 Francisco Negrão de Lima 1971-1975 Antônio de Pádua Chagas Freitas PERÍODO PREFEITOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 1975-1979 Marcos Tito Tamoio da Silva 1979-1980 Israel Kablin 1980-1983 Júlio de Morais Coutinho 1983 Jamil Hadad 1983-1985 Marcello Nunes de Alencar 1986-1988 Roberto Saturnino Braga ( 1º prefeito eleito diretamente) 1989-1992 Marcello Nunes de Alencar 1993-1996 Cesar Epitácio Maia 1997-2000 Luiz Paulo Fernandez Conde 232 2001-2004 Cesar Epitácio Maia 2005-2008 César Epitácio Maia 233 Anexo III ­ Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro 1ª Legislatura191 (1977-1982) VEREADORES ELEITOS Américo Camargo (ARENA) [Américo Camargo dos Santos Netto] 26.955 votos Antonio Carlos de Carvalho (MDB) [Antonio Carlos Nunes de Carvalho] 38.930 votos Bambina Bucci (MDB) [Bambina Bucci] 66.577 votos Barcellos Netto (ARENA) [Antonio Barcellos Netto] 23.896 votos Carlos de Carvalho (MDB) [Carlos de Carvalho] 28.856 votos Clemir Ramos (MDB) [Clemir da Silva Ramos] 22.417 votos VEREADORES SUPLENTES 191 Fontes: Livro de Legislaturas da DBD; Pasta de Vereadores da DBD C:\DDI\Listagens\Vereadores \Vereadores 1 Legislatura.doc 18.01.2006 234 Daisy Lúcidi (ARENA) [Daisy Lúcidi Mendes] 51.134 votos Diofrildo Trotta (MDB) [Diofrildo Trotta] 25.362 votos Dirceu Amaro (MDB) [Dirceu Amaro] 27.167 votos Edgard de Carvalho Júnior (MDB) [Edgard de Carvalho Júnior ] 114.957 votos Eurípedes Cardoso de Menezes (ARENA) [Eurípedes Cardoso de Menezes] 37.847 votos Carlos de Brito (ARENA) [Carlos Alberto Fernandes Nembri de Brito] 23.270 votos Assumiu o mandato de Vereador em 29.05.78, em decorrência da renúncia do Vereador Eurípedes Cardoso de Menezes, em 23.05.78 (DCM 23/05/78), eleito para o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Fleming Furtado (ARENA) [Fleming Baptista Furtado] 22.275 votos Assumiu o mandato de Vereador em 04.03.80, em decorrência da renúncia do Vereador Carlos de Brito, em 01.03.80, admitido como Diretor da Organização Internacional do Trabalho. 235 Ivo da Silva (ARENA) [Ivo da Silva] 24.673 votos José Frejat (MDB) [José Frejat] 39.638 votos Paulo Maia (MDB) [Paulo Antonio Maia] 19.290 votos Assumiu o mandato de Vereador em 02.02.79, em decorrência da renúncia do Vereador José Frejat, 01.02.79, eleito como Deputado Federal. Maurício da Fonseca (MDB) [Laércio Maurício da Fonseca] 35.181 votos Falecido em Mesquita Bráulio (MDB) [José de Mesquita Bráulio] 47.016 votos Tobias Luiz (MDB) [Tobias Luiz Silveira Isaac] 20.896 votos Assumiu o mandato de Vereador em 02.02.79, em decorrência da renúncia do Vereador Mesquita Bráulio, em 01.02.79, eleito como Deputado Estadual. Moacyr Bastos (ARENA) [Moacyr Barros Bastos] 42.639 votos Murillo Maldonado (MDB) [Joaquim Murillo Maldonado] 24.265 votos Hélio Fernandes Filho (MDB) [Hélio Fernandes Filho] 16.964 votos Assumiu o mandato de Vereador em 02.02.79, em decorrência da renúncia do Vereador Murilo Maldonado, em 01.02.79, eleito como Deputado Estadual. 236 Paulo César de Almeida (MDB) [Paulo César de Almeida] 25.129 votos Romualdo Carrasco (MDB) [Romualdo Costa Carrasco] 56.238 votos Jorge Felippe (MDB) [Jorge Miguel Felippe] 22.139 votos Assumiu o mandato de Vereador em 02.02.79, em decorrência da renúncia do Vereador Romualdo Carrasco, em 01.02.79, eleito como Deputado Estadual. Silvio de Moraes (MDB) [Silvio de Moraes] 35.236 votos Falecido em Gelson Ortiz Sampaio (MDB) [Gelson Guilherme Ortiz Sampaio] 16.652 votos Assumiu o mandato de Vereador em 06.11.80, em decorrência da renúncia do Vereador Silvio de Moraes, em 01.02.79, nomeado como membro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Ubaldo Oliveira (MDB) [Ubaldo da Silva de Oliveira Filho] 25.120 votos Falecido em Itagoré Barreto (MDB) [Itagoré Barreto] 17.257 votos Assumiu o mandato de Vereador em 02.02.79, em decorrência da renúncia do Vereador Ubaldo de Oliveira, 01.02.79, eleito como Deputado Estadual. 237 2ª Legislatura 192 (1983­1988) VEREADORES ELEITOS Alberto Garcia (PDT) [Alberto Pontes Garcia] 16.939 votos Aloísio Oliveira (PDT) [Aloísio Oliveira Trindade] 35.237 votos Jorge Lupércio Ligeiro (PDT) [Jorge Lupércio Ligeiro] 14.351 votos Assumiu o mandato de Vereador em 01.02.87, em decorrência da renúncia do Vereador Aloísio Oliveira, em 31/01/1987, eleito Deputado Estadual. Amaury de Souza (PDS) [Amaury Constantino de Souza] 10.591 votos Chico Aguiar (PDS) [Francisco Rodrigues Eiras Aguiar] 9.736 votos Assumiu o mandato de Vereador em 01.04.87, em 13.01.88 e em 10.09.88, em decorrência das licenças do Vereador Amaury de Souza. Américo Camargo (PDS) [Américo Camargo dos Santos Neto] 43.508 votos Antonio Pereira (PDT) [Antonio Pereira da Silva Filho] 26.498 votos VEREADORES SUPLENTES 192 Fontes: Livro de Legislaturas da DBD; Pasta de Vereadores da DBD C:\DDI\Listagens\Vereadores \Vereadores 2 Legislatura.doc 18.01.2006 238 Augusto Paz (PDS) [Augusto Moreira Paz] 11.466 votos Bambina Bucci (PMDB) [Bambina Bucci] 15.926 votos Benedita da Silva (PT) [Benedita Souza da Silva] 17.778 votos Eliomar Coelho (PT) [Eliomar Coelho] 6.447 votos Assumiu o mandato de Vereador em 01.02.87, em decorrência da renúncia da Vereadora Benedita da Silva, em 01.02.87, eleita Deputada Federal Constituinte. Carlos de Carvalho (PTB) [Carlos de Carvalho] 10.803 votos Carlos Imperial (PDT) [Carlos Eduardo Corte Imperial] 40.610 votos Falecido João Fontella (PDT) [João José Fontella] 13.382 votos Assumiu o mandato de Vereador de 28.10.87, em decorrência da licença do Vereador Carlos Imperial, em 28.10.87. Márcio Guimarães (PDT) [Márcio Pereira Guimarães] 13. 427 votos Assumiu o mandato de Vereador em 04.08.87 e em 01.08.88, em decorrência da licença do Vereador Carlos Imperial, em 04.08.87 e em 01.08.88. 239 Emir Amed (PDT) [Emir Mamoud Amed] 20.186 votos Fleming Furtado (PDS) [Fleming Baptista Furtado] 43.346 votos Gelson Ortiz Sampaio (PMDB) [Gelson Guilherme Ortiz Sampaio] 13.555 votos Hélio Fernandes Filho (PTB) [Hélio Fernandes Filho] 12.345 votos Henriettre Amado (PTB) [Henriettre de Hollanda Amado] 10.906 votos 240 Ivan Nery (PDT) [Ivan Nery] 17.876 votos Dilsa Terra (PDT) [Dilsa Muniz Terra] 13.869 votos Assumiu o mandato de Vereadora de 22.10.86, em decorrência da licença do Vereador Ivan Nery, em 22.10.86. Jorge Ligeiro (PDT) [Jorge Lupércio Ligeiro] 14.351 votos Assumiu o mandato de Vereador de 28.03.83, em decorrência do afastamento do Vereador Ivan Nery, em 24.03.83, que assumiu o cargo de Secretário Municipal de Fazenda. Márcio Pereira Guimarães (PDT) [Márcio Pereira Guimarães] 13.427 votos Assumiu o mandato de Vereador em 01.07.88, em decorrência da licença do Vereador Ivan Nery, em 01.07.88. Ivan Nery retorna ao cargo de Vereador em 26.08.83. Ivo da Silva (PMDB) [Ivo da Silva] 11.364 votos Kleber Borba (PDT) [Kleber Antonio Fonseca Borba] 14.408 votos 241 Leonel Trotta Dallalana (PTB) [Le onel Trotta Dallalana] 8.511 votos Ludmila Mayrink (PDS) [Ludmila Popow Mayrink da Costa] 56.217 votos Luiz Henrique Lima (PDT) [Luiz Henrique Moraes de Lima] 21.877 votos Dilsa Terra (PDT) [Dilsa Muniz Terra] 13.869 votos Assumiu o mandato de Vereador em 01.02.87, em decorrência da renúncia do Vereador Luiz Henrique Lima, em 31.01.87. Nestor Rocha (PDT) [Nestor Guimarães Martins da Rocha] 35.701 votos Márcio Pereira Guimarães (PDT) [Márcio Pereira Guimarães] 13.427 votos Assumiu o mandato de Vereador em 14.07.83, em decorrência do afastamento do Vereador Nestor Rocha, em 12.07.83, que assumiu o cargo de Secretário Municipal de Turismo e Esporte. Nestor Rocha retorna ao cargo de Vereador em 31.05.84 242 Maurício Azêdo (PDT) [Oscar Maurício de Lima Azêdo] 36.457 votos Jorge Lupércio Ligeiro (PDT) [Jorge Lupércio Ligeiro] 14.351 votos Assumiu o mandato de Vereador em 02.01.86, em decorrência da nomeação do Vereador Maurício Azêdo, em 02.01.86, para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Márcio Guimarães (PDT) [Márcio Pereira Guimarães] 13.427 votos Assumiu o mandato de Vereador em 07.02.87, em decorrência da permanência do Vereador Maurício Azedo no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Oswaldo Luiz (PDT) [Oswaldo Luiz Felisberto de Carvalho] 20.481 votos Paulo Cézar de Almeida (PMDB) [Paulo Cézar de Almeida] 31.475 votos Paulo Emílio (PDT) [Paulo Emílio Coelho de Oliveira] 17.788 votos Rivadávia Maya (PDT) [Rivadávia Maya] 23.147 votos Márcio Pereira Guimarães (PDT) [Márcio Pereira Guimarães] 13.427 votos Assumiu o mandato de Vereador em 02.10.87, em decorrência da licença da Vereadora Rivadávia Maya, em 30.09.87. 243 Roberto Ribeiro (PDT) [Roberto Ribeiro de Souza] 14.710 votos Dilsa Terra (PDT) [Dilsa Muniz Terra] 13.869 votos Assumiu o mandato de Vereador em 28.03.83, em decorrência da nomeação do Vereador Roberto Ribeiro, em 28.03.83, para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. João Fontella (PDT) [João José Fontella] 13.382 votos Assumiu o mandato de Vereador em 16.02.84, em decorrência da nomeação da Vereadora Dilsa Terra, em 16.02.84, como Secretária Municipal de Desenvolvimento social. Márcio Pereira Guimarães (PDT) [Márcio Pereira Guimarães] 13.427 votos Assumiu o mandato de Vereador em 07.04.88, em decorrência da licença do Vereador Roberto Ribeiro, em 06.04.88. Roberto Ribeiro retorna ao cargo de Vereador em 14.12.83 244 Sérgio Cabral (PMDB) [Sérgio Cabral Santos] 17.460 votos Moacir Bastos (PMDB) [Moacir Barros Bastos] 11.015 votos Assumiu o mandato de Vereador em 07.02.87 e em 08.06.88, em decorrência da nomeação do Vereador Sérgio Cabral, em 06.02.87 e em 02.06.88, para o cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer. Sidney Domingues (PDT) [Sidney Pereira Domingues] 17.732 votos Túlio Simões (PDS) [Túlio Cesar Costa Velho Simões] 53.849 votos Wanderley Duarte (PDS) [Wanderley do Amaral Duarte] 11.663 votos Wilson Leite Passos (PDS) [Wilson Leite Passos] 16.726 votos 245 3ª Legislatura 193 (1989­1992) VEREADORES ELEITOS Aarão Steinbruch (PASART) [Aarão Steinbruch] 40.126 votos Falecido em 12.10.92 VEREADORES SUPLENTES Jorge de Andrade (PASART) [Jorge de Andrade] 5.910 votos Assumiu o mandato de Vereador em 14.10.92, em decorrência do falecimento do Vereador Aarão Steinbruch, em 12.10.92. Adilson Pires (PT) [Adilson Nogueira Pires] 10.557 votos Alfredo Syrkis (PV) [Alfredo Hélio Syrkis] 43.452 votos Américo Camargo (PL) [Américo Camargo dos Santos Neto] 5.639 votos Augusto Paz (PMDB) [Augusto Moreira Paz] 10.990 votos Bambina Bucci (PMDB) [Bambina Bucci] 9.530 votos Carlos Alberto Torres (PDT) [Carlos Alberto Torres] 7.939 votos 193 Fonte: C:\DDI\Listagens\Vereadores\Vereadores 3 Legislatura.doc 18.01.2006 246 Carlos de Carvalho (PTB) [Carlos de Carvalho] 5.514 votos Guilherme Haeser (PT) [Carlos Guilherme Haeser] 8.518 votos Celso Macedo Bezerra (PTB) [Celso Macedo] 17.434 votos Cézar Penna (PS) [Cézar Augusto Rodrigues Penna] 3.242 votos Edson Santos (PC do B) [Edson Santos de Souza] 8.679 votos Eliomar Coelho (PT) [Eliomar de Souza Coelho] 9.454 votos Fernando William (PDT) [Fernando William Ferreira] 9.989 votos Francisco Milani (PCB) [Francisco Ferreira Milani] 24.140 votos Chico Alencar (PT) [Francisco Rodrigues de Alencar Filho] 16.038 votos 247 Beto Gama (PS) [Hidilberto Gama Cornélio] 2.821 votos Ivanir de Mello (PDC) [Ivanir Martins de Mello] 5.639 votos Ivo da Silva (PTR) [Ivo da Silva] 6.050 votos Jair Bolsonaro (PDC) [Jair Messias Bolsonaro] 11.062 votos João Dourado (PDC) [João Dourado Rogers] 5.018 votos Falecido em 28.07. 05 Assumiu o mandato de Vereador em 01.02.91, em decorrência renúncia do Vereador Jair Bolsonaro, em 31.01.91, eleito Deputado Federal. Jorge Felippe (PDT) [Jorge Miguel Felippe] 12.690 votos Jorge Pereira (PASART) [Jorge Pereira de Souza] 6.781 votos José Richard (PL) [José Richard Donai Waichel] 9.274 votos Ludmila Mayrink (PL) [Ludmila Popov Mayrink da Costa] 4.980 votos Assumiu o mandato de Vereadora em 01.02.91, em decorrência da renúncia do Vereador José Richard, em 31.01.91, eleito Deputado Estadual. 248 Ruça Canindé (PCB) [Lícia Maria Maciel Canindé] 18.091 votos Laura Carneiro (PSDB) [Maria Laura de Souza Carneiro Victor] 7.837 votos Mário Dias (PDT) [Mário Dias de Alencar] 8.536 votos Nestor Rocha (PDT) [Nestor Guimarães Martins da Rocha] 12.085 votos Neuza Amaral (PL) [Neuza Gouveia Silva do Amaral] 16.320 votos Maurício Azêdo (PDT) [Oscar Maurício de Lima Azêdo] 10.093 votos Paulo Cézar de Almeida (PFL) [Paulo Cézar de Almeida] 11.751 votos Paulo Emílio (PDT) [Paulo Emílio Coelho de Oliveira] 7.973 votos 249 Regina Gordilho (PDT) [Regina Helena Costa Gordilho] 9.639 votos Carlos Menezes (PDT) [Carlos Menezes de Melo] 7.192 votos Assumiu o mandato de Vereador em 01.02.91, em decorrência da renúncia da Vereadora Regina Gordilho, em 31.01.91, eleita Deputada Estadual. Roberto Cid (PDT) [Roberto do Nascimento Cid] 8.089 votos Roberto Ribeiro (PDT) [Roberto Ribeiro de Souza] 6.690 votos Assumiu o mandato de Vereador em 04.12.91, em decorrência da renúncia do Vereador Roberto Cid, em 03.12.91, eleito Deputado Estadual. Ronaldo Gomlevsky (PL) [Ronaldo Hazan de Gomlevsky] 13.492 votos Sami Jorge (PDT) [Sami Jorge Haddad Abdulmacih] 7.429 votos Sérgio Cabral (PSB) [Sérgio Cabral dos Santos] 11.913 votos Tito Ryff (PDT) [Tito Bruno Bandeira Ryff] 11.937 votos Emir Amed (PDT) [Emir Mamoud Amed] 7.053 votos Assumiu o mandato de Vereador em 01.02.91, em decorrência da renúncia do Vereador Tito Ryff, em 01.02.91, eleito Deputado Estadual. Túlio Simões (PFL) [Túlio César costa Velho Simões] 14.189 votos 250 Wagner Siqueira (PTR) [Wagner Huckleberry Siqueira] 5.973 votos André Luiz (PTR) [André Luiz Lopes da Silva] 4.883 votos Assumiu o mandato de Vereador em 01.02.91, em decorrência da renúncia do Vereador Wagner Siqueira, em 01.02.91, eleito Deputado Estadual. Waldir Abrão (PTB) [Waldir Abrão] 10.597 votos Wilmar Pallis (PDT) [Wilmar Pallis] 7.414 votos Wilson Leite Passos (PDS) [Wilson Leite Passos] 34.527 votos 251 4ª Legislatura194 (1993­1996) VEREADORES ELEITOS Adilson Pires (PT) [Adilson Nogueira Pires] 6.793 votos Alfredo Sirkis (PV) [Alfredo Hélio Sirkis] 25.171 votos Maurício Azêdo (PDT) [Oscar Maurício de Lima Azêdo] Assumiu o mandato de Vereador em 08.06.93 a 31.01.95, em decorrência do afastamento do Vereador Alfredo Sirkis, em 03.06.93, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente. VEREADORES SUPLENTES Therezinha Sarmento (PDT) [Therezinha da Paixão Rodrigues Pereira] Assumiu o mandato de Vereadora em 01.02.95 a 01.04.96, em decorrência do afastamento do Vereador Alfredo Sirkis, em 03.06.93, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente. Alfredo Sirkis retorna ao cargo de Vereador em 02.04.96. 194 Fontes: Livro de Legislaturas da DBD; Pasta de Vereadores da DBD C:\DDI\Listagens\Vereadores \Vereadores 4 Legislatura.doc 18.01.2006 252 Américo Camargo (PL) [Américo Camargo dos Santos Netto] 6.783 votos Antonio Pitanga (PT) [Antonio Luiz Sampaio] 7.475 votos Augusto Boal (PT) [Augusto Pinto Boal] 5.402 votos Carlos de Carvalho (PDS) [Carlos de Carvalho] 7.931 votos Celso Macedo (PTB) [Celso Macedo Bezerra] 19.819 votos Aloísio de Freitas (PTB) [Manoel Aloísio de Freitas] Assumiu o mandato de Vereador em 10.08.95, em decorrência da renúncia do Vereador Celso Macedo, em 08.08.95, por questões pessoais. Chico Alencar (PT) [Francisco Alencar Filho] 19.487 votos Rodrigues de Edson Santos (PC do B) [Edson Santos de Souza] 16.532 votos Eduardo Reis (PRN) [Eduardo Emygdio Reis] 7.067 votos Fernando Martins (PST) [Fernando Antonio Martins] 4.622 votos 253 Fernando William (PDT) [Fernando William Ferreira] 11.612 votos Francisco Duran (PMDB) [Francisco Duran Borjas] 9.828 votos Ge rson Bergher (PTB) [Gerson Bergher] 5.995 votos Guilherme Haeser (PT) [Carlos Guilherme Haeser] 6.231 votos Ivan Moreira (PMN) [Ivan Moreira dos Santos] 6.643 votos Ivanir de Mello (PDT) [Ivanir Martins de Mello] 17.647 votos Therezinha Sarmento (PDT) [Therezinha da Paixão Rodrigues Pereira] Assumiu o mandato de Vereadora em 01.02.95, em decorrência da renúncia do Vereador Ivanir de Mello, em 01.02.95, eleito Deputado Estadual. Jorge Bittar (PT) [Jorge Ricardo Bittar] 125.593 votos Jorge Felippe (PDT) [Jorge Miguel Felippe] 15.288 votos Jorge Mauro (PFL) [Jorge Mauro dos Santos Silva] 5.862 votos 254 Jorge Pereira (PT do B) [Jorge Pereira de Souza] 11.087 votos José Maria Vila Nova (PSD) [José Maria Azevedo Vila Nova] 5.549 votos José Moraes (PMDB) [José de Moraes Correia Neto] 8.514 votos Jurema Batista (PT) [Jurema da Silva Batista] 5. 562 votos 255 Laura Carneiro (PMDB) [Maria Laura de Souza Carneiro Victor] 12.214 votos Thiers Montebello (PMDB) [Thiers Vianna Montebello] Assumiu o mandato de Vereador em 05.01.93, em decorrência da nomeação da Vereadora Laura Carneiro, em 01.01.93, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Laura Carneiro retorna ao cargo de Vereadora em 02.04.96. PAULO VIANNA (PMDB) [Paulo Clênio dos Santos Vianna Carvalho] Assumiu o mandato de Vereador em 16.07.93, em decorrência da renúncia do Vereador Thiers Montebello, em 15.06.93, nomeado para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, face ao impedimento legal de Luis Carlos Batista da Costa. Assumiu o mandato de Vereador em 01.02.95, em decorrência da renúncia da Vereadora Laura Carneiro, em 01.02.95, eleita Deputada Federal. Leila do Flamengo (PV) [Leila Maria Maywald] 9.660 votos 256 Leonel Trotta (PSB) [Le onel Trotta Dallalana] 4.768 votos Luís (PSC) [Luís Carlos Leite de Aguiar] 4.609 votos Carlos Aguiar Luiz Carlos Ramos [Luiz Carlos Ramos] Marcos Drummond (PL) [Marcos José Lourenço Drummond] 6.821 votos Milton Nahon (PST) [Milton Nahon] 5.122 votos Nestor Rocha (PDT) [Nestor Guimarães Martins da Rocha] 12.024 votos Otavio Leite (PDT) [Otavio Santos Silva Leite] 12.762 votos Pedro Porfírio (PDT) [Pedro Porfírio Sampaio] 15.370 votos 257 Roberto Dinamite (PSDB) [Carlos Roberto Dinamite de Oliveira] 34.893 votos Rogéria Bolsonaro (PDC) [Rogéria Nantes Braga Bolsonaro] 7.924 votos Rosa Fernandes (PDT) [Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva] 12.231 votos Sami Jorge (PDT ) [Sami Jorge Haddad Abdulmacih] 13.060 votos Saturnino Braga (PSB) [Roberto Saturnino Braga] 17.284 votos Sérgio Cabral (PSDB) [Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho] 13.322 votos Graça e Paz (PSDB) [Paulo César Faria] Assumiu o mandato de Vereador em 16.04.93, em decorrência da nomeação do Vereador Sérgio Cabral, em 15.04.93, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Afonso Ferreira (PSDB) [Afonso Ferreira] Assumiu o mandato de Vereador em 01.02.95, em decorrência da renúncia do Vereador Graça e Paz, em 01.02.95, eleito Deputado Estadual. Waldir Abraão (PMDB) [Waldir Abraão] 12.315 votos 258 Wilson Leite Passos (PDS) [Wilson Leite Passos] 23.646 votos Luiz Guedes Maciel [Luiz Guedes Maciel] Assumiu o mandato de Vereador em 01.02.95, em decorrência da renúncia do Vereador Graça e Paz, em 01.02.95, eleito Deputado Federal. João Dourado [João Dourado Rogers] Assumiu o mandato de Vereador em 20.09.96, em decorrência da renúncia do Vereador Wilson Leite Passos, face a decisão da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 259 5ª Legislatura 195 (1997­2000) VEREADORES ELEITOS Agnaldo Timóteo (PPB ) [Agnaldo Timóteo Pereira] 29.383 votos Alexandre Cerrutti (PFL ) [Alexandre Batista Cerrutti] 33.619 votos Aloísio Freitas (PTB) [Manoel Aloísio de Freitas] 16.412 votos Antonio Pitanga (PT) [Antonio Luiz Sampaio] 11.330 votos VEREADORES SUPLENTES Florinda Lombardi (PT) [Florinda Moreira Lombardi] 9.632 votos Assumiu o mandato de Vereadora em 06.01.99, em decorrência do afastamento do Vereador Antonio Pitanga, em 06.01.99, nomeado para o cargo de Secretário Estadual de Ação Social, Esporte e Lazer em 06.01.1999. (DCM 07.01.99) Antonio Pitanga retorna ao cargo de Vereador em 14.04.00. 195 Fontes: Livro de Legislaturas da DBD; Pasta de Vereadores da DBD C:\DDI\Listagens\Vereadores\Vereadores 5 Legislatura.doc 18.01.2006 260 Áureo Ameno (PFL) [Áureo de Souza Ameno] 17.321 votos Carlos de Carvalho (PTB) [Carlos de Carvalho] 12.265 votos Chico Aguiar (PFL) [Francisco Rodrigues Eiras Chico Aguiar] 11.775 votos Domingos Brazão (PL) [Domingos Inácio Brazão] 11.990 votos João Cabral (PT do B) [João Carlos Cabral de Resende] 11.230 votos Assumiu o mandato de Vereador em 02.02.99, em decorrência da renúncia do Vereador Domingos Brazão, em 01.02.99, eleito Deputado Estadual. (DCM 02.02.99) Edson Santos (PT) [Edson Santos de Souza] 11.912 votos Eduardo Paes (PFL) [Eduardo da Costa Paes] 82.418 votos JORGE MAUR O (PFL) [Jorge Mauro dos Santos Silva] 11.348 votos Assumiu o mandato de Vereador em 01.02.99, em decorrência da renúncia do Vereador Eduardo Paes, em 01.02.99, eleito Deputado Federal. (DCM 03.02.99) Eliomar Coelho (PT) [Eliomar de Souza Coelho] 10.154 votos Ely Patrício (PFL) [Ely Patrício] 25.504 votos 261 Fernando William (PDT) [Fernando William Ferreira] 19.593 votos Pedro Porfírio (PDT) [Pedro Porfírio Sampaio] 9.926 votos Assumiu o mandato em Vereador em 08.01.99, em decorrência do afastamento do Vereador Fernando William, em 06.01.99, nomeado como Secretário de Estado de Governo. (DCM 07.01.99) Milton Nahon (PSB) [Milton Nahon] 8.504 votos Assumiu o mandato de Vereador em 08.01.99, em decorrência do afastamento do Vereador Fernando William, em 01.06.00, nomeado como Secretário de Estado da Secretaria Extraordinária de Programas Especiais. (DCM 01.06.00) Fernando William retorna ao cargo de Vereador em 01.01.00. Gerson Bergher (PSDB) [Gerson Bergher] 16.855 votos 262 Gilberto Palmares (PT) [Gilberto Silva Palmares] 10.542 votos ANA L IPKE (PT) [Ana Maria Cantalice Lipke] 7.941 votos Assumiu o mandato de Vereadora em 08.01.99, em decorrência do afastamento do Vereador Gilberto Palmares, em 07.01.99, nomeado como Secretário de Estado da do Trabalho. (DCM 07.01.99) Gilberto Palmares retorna ao cargo de Vereador em 31.03.00. Ibraim Hannas (PPB) [Ibraim Antonio Hannas] 15.152 votos Índio da Costa (PFL) [Antônio Pedro de Siqueira Índio Da Costa] 19.473 votos Ivan Moreira (PL) [Ivan Moreira dos Santos] 22.698 votos Janualdo aa Mardil (PSDB) [Janualdo Borges da Mardil de Souza] 13.187 votos 263 Jorge Bittar (PT) [Jorge Ricardo Bittar] 56.251 votos Adilson Pires (PT) [Adilson Nogueira Pires] 10.099 votos Assumiu o mandato de Vereador em 07.01.99, em decorrência do afastamento do Vereador Jorge Bittar, em 07.01.99, nomeado como Secretário de Estado do Trabalho. Jorge Bittar renuncia ao cargo de Vereador em 31.01.99. A vaga é ocupada definitivamente por Adilson Pires. Jorge Leite (PFL) [Jorge Cordeiro Leite] 14.438 votos Jorge Pereira (PT do B) [Jorge Pereira de Souza] 15.975 votos 264 José Moraes (PFL) [José de Moraes Correia Neto] 32.076 votos JORGE MAUR O (PFL) [Jorge Mauro dos Santos Silva] 11.348 votos Assumiu o mandato de Vereador em 07.01.97, em decorrência da licença do Vereador José Moraes, em 06.01.97, nomeado como Secretário Municipal de Esportes e Lazer. José Moraes retorna ao cargo de Vereador em 01.04.00. DAISY L UCID I (PFL) [Daisy Lucidi Mendes] 10.755 votos Assumiu o mandato de Vereadora em 02.02.99, em decorrência da ascensão em definitivo ao cargo de Vereador, pelo Vereador Jorge Mauro, em 01.02.99. Jurema Batista (PT) [Jurema da Silva Batista] 16.969 votos Leila Do Flamengo (PSDB) [Leila Maria Maywald] 16.235 votos Lucinha (PSDB) [Lúcia Helena Pinto de Barros] 15.122 votos 265 Luiz Carlos Aguiar (PSC) [Luiz Carlos Leite de Aguiar] 16.850 votos Luiz Carlos Ramos (PT do B) [Luiz Carlos Ramos] 11.983 votos Lysâneas Maciel (PDT) [Lysâneas Dias Maciel] 14.052 votos Falecido em 06.12.99. Pedro Porfírio (PDT) [Pedro Porfírio Sampaio] 9.926 votos Assumiu o mandato de Vereador em 06.12.99, em decorrência do falecimento do Vereador José Moraes, em 06.12.99. Milton Nahon (PSB) [Milton Nahon] 8.504 votos Assumiu o mandato de Vereador em 13.12.99, em decorrência do falecimento do Vereador José Moraes, em 06.12.99. Mattos do Nascimento (PSDB) [Matusael Mattos do Nascimento] 19.027 votos Rogério Cardoso Salgadinho (PSDB) [Rogério Cardoso Furtado] 11.653 votos Assumiu o mandato de Vereador em 03.02.99, em decorrência da renúncia do Vereador Mattos do Nascimento, em 01.02.99, eleito Deputado Federal. (DCM 04.02.99) 266 Nestor Rocha (PDT) [Nestor Guimarães Martins Rocha] 19.694 votos Fernando Gusmão (PT) [Fernando Paulo Figueiredo Buarque de Gusmão] 11.116 votos Assumiu o mandato de Vereador em 06.01.99, em decorrência da renúncia do Vereador Nestor Rocha, em 04.01.99, eleito Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (DCM 05.01. 99) Otávio Leite (PSDB) [Otávio Santos Silva Leite] 16.717 votos Paulo Cerri (PFL) [Paulo Roberto Cerri da Costa] 15.835 votos Paulo Pinheiro (PPS) [PAULO PINHEIRO] 22.146 VOTOS Alfredo Sirkis (PV) [ALFR EDO HELIO SYRKI S] 18.181 votos Assumiu o mandat o de Vereador em 02.02.99, em decorrência da renúncia do Vereador Paulo Pinheiro, em 01.02.99, eleito Deputado Estadual. (DCM 02.02.99) Rogéria Bolsonaro (PPB) [Rogéria Nantes Braga Bolsonaro] 24.891 votos Romualdo Boaventura (PMDB) [Romualdo Inácio Silveira Boaventura 12.503 votos] Rosa Fernandes (PFL) [Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva] 72.038 votos 267 Ruy Cézar (PFL) [Ruy Cézar Miranda Reis] 21.640 votos S. Ferraz (PSC) [Sebastião Lopes Ferraz] 6.650 votos Sami Jorge (PDT) [Sami Jorge Haddad Abdulmacih] 11.971 votos Waldir Abraão (PMDB) [Waldir Abraão] 14.101 votos Wilson Leite Passos (PPB) [Wilson Leite Passos] 15.089 votos 268 6ª Legislatura 196 (2001-2004) VEREADORES ELEITOS Alexandre Cerruti (PTB) [Alexandre Batista Cerruti] 16.176 votos Aloísio Freitas (PTB) [Manoel Aloisio Freitas] 25.452 votos Argemiro Pimentel (PFL) [Argemiro Cavalcanti Pimentel] 22.290 votos Bispo Jorge Braz (PPB) [Jorge Braz de Oliveira] 29.275 votos Carlos Bolsonaro (PPB) [Carlos Nantes Bolsonaro] 16.053 votos Cláudio Cavalcanti (PTB) [Cláudio Murillo Cavalcanti] 16.114 votos VEREADORES SUPLENTES 196 Fontes: Livro de Legislaturas da DBD; Pasta de Vereadores da DBD C:\DDI\Listagens\Vereadores\Vereadores 6 Legislatura.doc 18.01.2006 269 Dr. Monteiro de Castro (PPB) Bispo Dr. Monteiro de Castro (PPB) [João Monteiro de Castro dos Santos] 20.983 votos Falecido em 06.07.04 Wilson Leite Passos (PPB) [Wilson Leite Passos] 13.795 votos Assumiu o mandato de Vereador em 08.0.04, em decorrência do falecimento do Vereador Bispo Dr. Monteiro de Castro, em 06.07.04. Edimílson Dias (PT) [Edimílson Dias Pereira] 13.074 votos Edson Santos (PT) [Edson Santos de Souza] 13.697 votos Eliana Ribeiro (PMDB) [Eliana Marta Ribeiro da Silva] 48.544 votos Wagner Siqueira (PMDB) [Wagner Huckleberry Siqueira] 15.228 votos Assumiu o mandato de Vereador em 03.02.2003, em vaga decorrente da renúncia da Vereadora Eliana Ribeiro, em 01.02.03, eleita Deputada Estadual, e da assunção do Senhor Romualdo Inácio Silveira Boaventura ao cargo de Vereador. (DCM 03.02.03) Professor Gaspar (PMDB) [José Gaspar Rodrigues] 13.860 votos Assumiu o mandato de Vereador em 04.02.03, em vaga decorrente do afastamento do Vereador Wagner Siqueira, em 03.03.03, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. (DCM 04.02.03) Wagner Siqueira retorna ao cargo de Vereador em 09.10.03. 270 Eliomar Coelho (PT) [Eliomar de Souza Coelho] 14.801 votos Fernando Gusmão (PC do B) [Fernando Paulo Figueiredo Buarque de Gusmão] 15.951 votos Gerson Bergher (PFL) [Gerson Bergher] 28.650 votos Índio da Costa (PTB) [Antonio Pedro de Siqueira Índio da Costa] 17.352 votos Ruy Cézar (PFL) [Ruy Cézar Miranda Reis] 15.032 votos Assumiu o mandato de Vereador em 08.08.01, em vaga decorrente do afastamento do Vereador Índio da Costa, em 03.01.05, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Administração. (DCM 10.08.01) Paulo Cerri (PFL) [Paulo Roberto Cerri da Costa] 14.809 votos Assumiu o mandato de Vereador em 14.08.01, em vaga decorrente do afastamento do Vereador Ruy Cézar, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Esportes. Índio da Costa retorna ao cargo de Ve reador em 01.04.04. Ivan Moreira (PFL) [Ivan Moreira dos Santos] 27.292 votos 271 Jerominho (PMDB) [Jerônimo Guimarães Filho] 20.560 votos João Cabral (PT do B) [João Carlos Cabral de Rezende] 14.263 votos Jorge Babu (PT) [Jorge Luis Hauat] 12.762 votos Jorge Mauro (PT do B) [Jorge Mauro dos Santos Silva] 11.960 votos Jorge Pereira (PFL) [Jorge Pereira de Souza] 48.388 votos Jose Moraes (PFL) [Jose de Moraes Correia Neto] 27.896 votos Airton Aguiar Ribeiro (PFL) [Airton Aguiar Ribeiro] 16.100 votos Assumiu o mandato de Vereador em 01.10.04, em vaga decorrente do afastamento do Vereador José Moraes, em 27.09.04, nomeado para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (DCM 06.10.04) Jurema Batista (PT) [Jurema da Silva Batista] 16.901 votos Adilson Pires (PT/PC do B) [Adilson Nogueira Pires] 11.982 votos Assumiu o mandato de Vereador em 03.02.03, em vaga decorrente da renúncia da Vereadora Jurema Batista, em 01.02.03, eleita Deputada Estadual. Leila do Flamengo (PFL) [Leila Maria Maywald] 26.904 votos 272 Liliam Sá (PL) [Liliam Sá de Paula] 26.111 votos Lucinha (PSDB) [Lucia Helena Pinto de Barros] 29.150 votos Luís Carlos Aguiar (PSC) [Luís Carlos Leite de Aguiar] 16.036 votos Falecido em 08.07.02. Chico Aguiar (PSC/PSD) [Francisco Rodrigues Eiras Chico Aguiar] 14.723 votos Assumiu o mandato de Vereador em 15.07.03, em vaga decorrente do falecimento do Vereador Luís Carlos Aguiar, em 08.07.02. Luiz Antonio Guaraná (PTB) [Luiz Antonio Chrispim Guaraná] 17.169 votos Luiz Carlos Ramos (PT do B) 14.539 votos Marcelino D'Almeida (PFL) [Marcelino Antonio D'Almeida] 28.550 votos Mario Del Rei (PDT) [Mario Del Rei Pinto] 14.169 votos Otavio Leite (PSDB) [Otavio Santos Silva Leite] 28.013 votos Alberto Salles (PSDB) [Alberto Salles Carvalho de Almeida] 9.751 votos Assumiu o mandato de Vereador em 03.02.03, em vaga decorrente da renúncia do Vereador Otávio Leite, em 01.02.03, eleito Deputado Estadual. (DCM 03.02.03) 273 Patrícia Amorim (PMDB) [Patrícia Amorim Sihman] 24.651 votos Romualdo Boaventura (PMDB) [Romualdo Inácio Silveira Boaventura] 17.724 votos Assumiu o mandato de Vereador em 07.01.2003, em vaga decorrente do afastamento da Vereadora Patrícia Amorim, em 03.01.03, nomeada para o cargo de Secretária Especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. (DCM 06.01.2003) Paulo Mello (PMDB) [Paulo Jose Menezes Mello] 21.273 votos Pedro Porfírio (PDT) [Pedro Porfírio Sampaio] 10.396 votos Prof. Uoston (PMDB) [Washington Vicente Nascimento] 18.768 votos Ricardo Maranhão (PSB) [Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão] 8.995 votos Rodrigo Bethlem (PFL) [Rodrigo Bethlem Fernandes] 16.421 votos 274 Rosa Fernandes (PFL) [Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva] 107.865 Airton Aguiar (PFL) [Airton Aguiar Ribeiro] 16.100 votos Tomou posse em 16.01.01 em vaga decorrente do afastamento da Vereadora Rosa Fernandes, 11.01.01, nomeada para o cargo de Secretária de Estado da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Comunitário. (DCM 17.01.2001) Rosa Fernandes retorna ao cargo de Vereador em 20.03.01 Rubens Andrade (PDT) [Rubens Antonio Andrade Costa] 11.036 votos S. Ferraz (PSC) [Sebastião Lopes Ferraz] 21.786 votos Sami Jorge (PDT) [Sami Jorge Haddad Abdulmacih] 28.343 votos Verônica Costa (PL) [Verônica Chaves de Carvalho Costa] 36.961 votos 275 7ª Legislatura197 (2005-2008) VEREADORES ELEITOS Adilson Soares (PL) [Adilson Soares] 15.395 votos Alexandre Cerruti (PFL) [Alexandre Batista Cerruti] 38.343 votos Cláudio Cavalcanti (PFL) [Cláudio Murillo Cavalcanti] 18.620 votos Assumiu o mandato de Vereador em 05.01.05, em decorrência do afastamento do Vereador Alexandre Cerruti, em 03.01.05, nomeado para o cargo de Secretário Especial da Terceira Idade. (DCM 04.01.05) Aloísio Freitas (PFL) [Manoel AloÍsio Freitas] 20.674 votos Andréa Gouvêa Vieira (PSDB) [Andréa de Lima Gouvêa Vieira] 17.819 votos Argemiro Pimentel (PMDB) [Argemiro Cavalcante Pimentel] 21.863 votos VEREADORES SUPLENTES 197 Fontes: Livro de Legislaturas da DBD; Pasta de Vereadores da DBD C:\DDI\Listagens\Vereadores\Vereadores 7 Legislatura.doc 18.01.2006 276 Aspásia Camargo (PV) [Aspásia Brasileiro Alcântara de Camargo] 15.291 votos Brizola Neto (PDT) [Carlos Daudt Brizola] 24.198 votos Carlo Caiado (PFL) [Carlo Ferreira de Caiado Castro] 23.790 votos Carlos Bolsonaro (PTB) [Carlos Nantes Bolsonaro] 22.355 votos Chiquinho Brazão (PMDB) [João Francisco Inácio Brazã o] 28.710 votos Cristiane Brasil (PTB) [Cristiane Brasil Francisco] 13.315 votos Dionisio Lins (PP) [Dionisio de Souza Lins] 36.788 votos Dr. Adelino Simões (PPS) [Adelino Simões e Souza] 11.267 votos Faleceu 03.01.06 Rogério Bittar (PPS) 8.845 votos Assumiu o mandato de Vereador em 05.01.06, em vaga decorrente do falecimento do Vereador Dr. Adelino Simões, em 03.01.06. (DCM 04.01.06) Dr. Carlos Eduardo (PP) [Carlos Eduardo de Mattos] 10.586 votos 277 Dr. Jairinho (PSC) [Jairo Souza Santos Junior] 23.941 votos Edson Santos (PT) [Edson Santos de Souza] 44.585 votos Eliomar Coelho (PT) [Eliomar de Souza Coelho] 18.296 votos Fernando Gusmão (PC do B) [Fernando Paulo Figueiredo Buarque Gusmão] 36.434 votos Guaraná (PSDB) [Luiz Antonio Chrispim Guaraná] 21.009 votos Indio da Costa (PFL) [Antonio Pedro de Siqueira Indio da Costa] 58.781 votos Wanderlei Mariz (PFL) [Wanderlei Mariz] 17.053 votos Assumiu o mandato de Vereador em 05.01.05, em decorrência do afastamento do Vereador Índio da Costa, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Administração. (DCM 04.01.06) Silvia Pontes [Silvia Regina Pinto Pontes] 16.134 votos Assumiu o mandato de Vereadora em 17.01.06, em decorrência do afastamento do Vereador Wanderley Mariz, 13.01.06, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Trabalho e Emprego. (DCM 18.01.06) 278 Ivan Moreira (PFL) [Ivan Moreira dos Santos] 31.865 votos Jerominho (PMDB) [Jeronimo Guimarães Filho] 33.373 votos João Cabral (PRTB) [João Carlos Cabral de Rezende] 19.661 votos Jorge Babu [Jorge Luis Hauat] 24.532 votos Jorge Felippe (PFL) [Jorge Miguel Felippe] 24.965 votos Jorge Mauro (PRTB) [Jorge Mauro dos Santos Silva] 19.573 votos Jorge Pereira (PT do B) [Jorge Pereira de Souza] 44.497 votos Jorginho da S. O. S. (PT do B) [Jorge João Silva] 23.790 votos Leila do Flamengo (PFL) [Leila do Flamengo Maria Maywald] 24.970 votos Lucinha (PSDB) [Lucia Helena Pinto de Barros] 67.073 votos 279 Luiz Carlos Ramos (PSDB) [Luiz Carlos Ramos] 24.102 votos Luiz Humberto (PFL) [Luiz Humberto Côrtes Barros] 20.635 votos Marcelino D'Almeida (PFL) [Marcelino Antonio D'Almeida] 33.657 votos Marcio Pacheco (PSC) [Marcio Henrique Cruz Pacheco] 16.525 votos Nadinho de Rio das Pedras (PFL) [Josinaldo Francisco da Cruz] 34.764 votos Nereide Pedregal (PDT) [Nereide Ferreira Pedregal] 15.468 votos Pastora Márcia Teixeira (PL) [Márcia Santos de Alencar Teixeira] 10.255 votos Patricia Amorim (PFL) [Patricia Amorim Sihman] 23.036 votos Paulo Cerri (PFL) [Paulo Roberto Cerri Costa] 23.381 votos Renato Moura (PTB) [José Renato Cardozo Moura] 14.419 votos 280 Rosa Fernandes (PFL) [Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva] 99.943 votos Rubens Andrade (PSC) [Rubens Antonio Andrade Costa] 12.570 votos S. Ferraz (PMDB) [Sebastião Lopes Ferraz] 24.013 votos Sami Jorge (PDT) [Sami Jorge Haddad Abdulmacih] 17.433 votos Stepan Nercessian (PPS) [Stepan Nercessian] 26.644 votos Suely (PRONA) [Suely Santana da Silva] 6.827 votos Teresa Bergher (PFL) [Maria Teresa Bergher] 29.346 votos Théo Silva (PMDB) [Theófilo Guedes Francisco da Silva] 21.851 votos Verônica Costa (PMDB) [Verônica Chaves de Carvalho Costa] 29.438 votos 281 Bibliografia e fontes ALBERTI, Verena. A vocação totalizante da história oral e o exemplo da formação do acervo de entrevistas do CPDOC. In: INTERNATIONAL ORAL HISTORY CONFERENCE, 10., 1998 : Rio de Janeiro: Oral history challenges for the 21st century proceedings [of the] International Oral History Conference. Rio de Janeiro : FGV : FIOCRUZ, 1998. v.1, p. 509 ­ 515. ________________. História oral; a experiência do CPDOC. Rio de Janeiro : FGV, 1990. p. 48-51. ________________. Manual de História Oral. Rio de Janeiro : FGV, 2004. ________________. 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