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oai:repositorio.fgv.br:10438/340402026-09-23T18:46:48Zcom_10438_1741col_10438_31243

Mattos, Enlinson Gomes Neto, Carlos Augusto Escolas::EESP Mata, Daniel da Biderman, Ciro 2023-08-14T14:27:49Z 2023-08-14T14:27:49Z 2023-08 https://hdl.handle.net/10438/34040 O Estado de São Paulo concedeu um relevante benefício fiscal ao setores têxtil e de confecções em 2017. O incentivo permite que as firmas não recolham ICMS, um imposto sobre consumo subnacional, nas saídas para dentro do próprio estado. Foi analisado um conjunto de dados a nível de firma, entre os anos de 2012 e 2019 e foram utilizadas ferramentas de diferença-em-diferenças, estudos de eventos e controle sintético para avaliar impactos sobre o imposto destacado nas notas fiscais, faturamento das firmas, arrecadação, quantidade de empresas ativas, empregos formais e renda média dos trabalhadores. Foi descoberto efeito estatisticamente relevante apenas na variável imposto destacado nas notas fiscais, na ordem de 32,91%. Também foi mostrado indícios de que os efeitos no setor têxtil tendem a ser mais relevantes que no setor de confecções. The State of São Paulo granted a relevant tax benefit to the textile and clothing sectors in 2017. The incentive allows companies not to collect ICMS, a subnational consumption tax, on sales within the state itself. A firm-level data set between 2012 and 2019 was analyzed and difference-in-differences tools, event studies and synthetic control were used to assess impacts on the tax highlighted in invoices, company billing, tax collection, number of active companies, formal jobs and average income of workers. A statistically significant effect was discovered only in the tax variable declared in the invoices, in the order of 32.91%. Evidence was also shown that the effects in the textile sector tend to be more relevant than in the clothing sector. por Tax expedintures Tax policy Difference-in-differences Synthetic control Gasto tributário Política tributária Diferença-em-diferenças Controle sintético Economia Impostos - Isenção Indústria têxtil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Gastos tributários Política tributária Avaliação de benefício fiscal de ICMS: resposta do setor têxtil e de confecções do estado de São Paulo Dissertation openAccess Publication 888f76a8-1f2f-4f55-8baf-81a9f7fcf036 888f76a8-1f2f-4f55-8baf-81a9f7fcf036 c86ad5ed-b47b-4cbd-8eb3-12e171cd5e85 c86ad5ed-b47b-4cbd-8eb3-12e171cd5e85 28305431-8acf-4487-8b57-c5dcd2599e73 15930bba-a671-44fb-aec5-d5aff5fd23ab 28305431-8acf-4487-8b57-c5dcd2599e73 15930bba-a671-44fb-aec5-d5aff5fd23ab open.access