A série Textos para Discussão tem por objetivo divulgar resultados parciais ou finais de pesquisas realizadas pelo corpo docente da Escola de Direito da FGV-Rio. A disponibilização desses trabalhos procura, assim, ampliar o alcance do debate acadêmico realizado no interior dessa instituição ao compartilhar seus conteúdos com demais pesquisadores e o público em geral.