Rede de Pesquisa - Relatórios

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    Avaliação de impacto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)/Nota Fiscal Eletrônica
    (2023) Biderman, Ciro; Avelino, Geoge
    Este documento apresenta os resultados da avaliação de impacto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – com ênfase nos efeitos da introdução da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – sobre as dimensões de valor adicionado, arrecadação fiscal emercado de trabalho formal. Utilizando um banco de dados exclusivo em painel ao nível de setores de atividade econômica por estado, disponibilizado pelas autoridades fiscais locais, e dados da RAIS, aplicamos estratégias empíricas de diferenças-em-diferenças e de estudo de evento explorando o fato de que setores econômicos em diferentes estados implementaram o programa em diferentes períodos no tempo. Os resultados apontam para efeitos positivos significativos da introdução da NF-e sobre todas as dimensões fiscais de interesse consideradas. Os resultados devem ser interpretados com cautela pois há evidência em alguns deles de que as tendências pré-implementação da NF-e não eram paralelas. De todo modo, podemos afirmar que existe associação positiva entre entrada na NF-e e a performance fiscal dos estados, o que também é corroborado pela análise de uma base de dados representativa de todo o Brasil oriunda da Receita Federal. Adicionalmente, notamos um resultado positivo não antecipado pelo programa que indica de maneira robusta que o programa teve impacto positivo sobre a formalização da economia como um todo. O número de trabalhadores formal se expandiu em magnitude semelhante à massa de salários, não havendo variações positivas associadas à entrada com respeito ao salário real médio indicando que o programa não deve ter tido efeito sobre a produtividade média do trabalho como seria de se esperar. Os ganhos eventuais ficariam restritos às atividades administrativas que não aparecem em uma análise tão global. A inspeção dos efeitos dinâmicos nos anos seguintes à entrada sugere que os ganhos de formalização se realizam no período de 1 a 2 anos após a entrada na NF-e, e deixam de ser relevantes a partir do 3º ano. Estes resultados também são corroborados pela análise da base de dados da Receita Federal.
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    Judicialização de conflitos socioambientais na Amazônia: impactos de projetos de desenvolvimento
    (FGV DIREITO SP, 2022) Conselho Nacional de Justiça
    Este sumário executivo é uma versão reduzida com os principais destaques do relatório de pesquisa em sua versão completa, apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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    Programa Na Moral: relato de implementação do piloto do programa de prevenção da violência nas escolas
    (FGV - Centro de Segurança Aplicada à Segurança Pública, 2023-04-28) Monteiro, Joana; Aquino, Rafael S.; Gomes, Aline; Santos, Alisson; Lima, João P. D.; Ribeiro, Natália P. O.; Santos, Yasmin L.
    A adolescência é uma fase da vida caracterizada por maior impulsividade e propensão ao risco, a aspectos neurológicos associados a uma pior performance escolar, ao abuso de álcool e outras drogas e maior exposição à violência. A literatura sobre o tema indica que políticas públicas preventivas, capazes de promover habilidades socioemocionais dos adolescentes e de fornecer ferramentas necessárias para auxiliá-los nos desafios dessa fase da vida, são mais eficazes do que a adoção de estratégias punitivas. Nesse contexto, o objetivo desse projeto de pesquisa é formular e implementar o Programa Na Moral, um programa que utiliza técnicas de Terapia Cognitivo Comportamental (TCC) para promover mudanças na forma de pensar, sentir e se comportar dos jovens visando desenvolver suas habilidades de comunicação, gerenciamento de emoções, assertividade, construção de autoestima e desenvolvimento de resistência à pressão dos pares. O desenho do programa teve como base um amplo diagnóstico das causas e consequências associadas ao desenvolvimento de comportamento hostil e envolvimento com atos infracionais. O projeto de pesquisa contemplou as diferentes fases deum processo de formulação de políticas públicas baseado em evidências, começando pelo diagnóstico do problema e sistematização de evidências, para então formular, implementar e avaliar um programa em formato piloto. A versão piloto foi oferecida a 300 alunos, durante o segundo semestre de 2022 e o primeiro semestre de 2023, em sete escolas municipais da Diretoria Regional de Santo Amaro em São Paulo (SP). Na etapa descrita neste relatório, o objetivo é apresentar o trabalho realizado e apontar os desafios, aprendizados e pontos de aprimoramento necessários para implementar em maior escala um programa nesses moldes, que será o objeto para o segundo ano do projeto. Os aprendizados da avaliação da implementação do programa Na Moral incluem a importância de atividades interativas e lúdicas para engajar os alunos e desenvolver habilidades socioemocionais, a necessidade de uma sensibilização e comunicação efetiva para aumentar a adesão dos alunos, a importância de executar o programa durante o turno escolar para alcançar um maior número de jovens e realizar a avaliação de impacto, e a dificuldade de participação dos alunos devido às muitas atividades extracurriculares nas escolas.
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    Artificial inteligence: technology applied to conflict management within the brazilian judiciary
    (2022) Salomão, Luis Felipe
    The Brazilian Judiciary has made a relevant commitment regarding the achievement of the Sustainable Development Goals (SDGs) of the United Nations 2030 Agenda, being recognized as the first Judiciary in the world to officially integrate the SDGs into its daily procedures. The implementation of SDG 16, which refers to the promotion of peaceful and inclusive societies with universal access to justice as well as effective, responsible, and inclusive institutions at all levels, highlights the importance of incorporating technology in judicial routines, with the expectation of providing better and faster jurisdictional provision to users of the justice system. In this context, in 2019 Fundação Getulio Vargas’ Center of Innovation, Administration and Judiciary Research started an unprecedented survey named “Technology Applied to Conflicts Management in the Judiciary, with Emphasis in the Use of Artificial Intelligence”, which sought to verify the state of the art of AI in Brazilian courts in order to identify the initiatives and delimit the results obtained from the following elements: current situation, problems that it seeks to solve, expected results and obtained results. The first phase of the research mapped that 47 courts employed some form of AI in their activities, in addition to the Sinapse Platform from the National Council of Justice. The use of this technological tool is significantly important in the Brazilian context, especially considering the need to rationalize resources, and excessive judicialization, reflected in the more than 75 million cases in progress, according to the Justice in Numbers Report 2021. In 2021, the survey was replicated in Brazilian courts, given the data dynamics that must be constantly updated. This 2nd edition expanded the survey of the technologies used, which now includes computational intelligence / artificial intelligence and analytics/business intelligence initiatives. Mapped information included: staff, technical aspects, data bases, evaluation and monitoring methodologies. The sample of the surveyed courts remained the same as it was in the 1st edition, and the methodology included a more comprehensive form, with a larger number of variables for investigation. This study is highly relevant for both the judicial institutions and the public sector, since the innovation in this field has a great impact, from improving the services provided, to issues such as accessibility, information security, and privacy, for example. The Center of Innovation, Administration, and Judiciary Research, through its inter-institutional research network, expects this report to promote multidisciplinary knowledge on the use of technology by Brazilian justice.
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    Obesidade e consumo das famílias brasileiras: diagnóstico e implicações para políticas públicas
    (FGV EESP, 2022) Holland, Márcio; Tavares, Priscilla Albuquerque; Andrade, José Maria Arruda de; Cerqueira, Claudia; Tebaldi, Bruno
    Esse relatório apresenta um detalhado estudo sobre prevalência da obesidade no Brasil, a partir de banco de dados conforme a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), edições de 2013 e 2019, produzida pelo IBGE, em convênio com o Ministério da Saúde, e da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), em sua última edição de 2018. De acordo com o caderno “Percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal”, atualizado em 02/12/2021, “Por ser uma pesquisa independente da PNAD, mas integrante do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares - SIPD, a PNS se beneficiou da Amostra Mestra, utilizada pela PNAD Contínua, com maior espalhamento geográfico e ganho na precisão das estimativas. Com desenho próprio, elaborado especificamente para coletar informações de saúde, a PNS foi planejada tanto para estimar variados indicadores com a precisão desejada como para assegurar a continuidade do monitoramento da grande maioria daqueles anteriormente investigados por meio do Suplemento de Saúde da PNA”. Igualmente importante, foram os procedimentos metodológicos adotados pelo IBGE para tornar as duas pesquisas PNS comparáveis.
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    A judicialização da saúde suplementar: uma análise empírica da jurisprudência de 1a. e 2a. instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo
    (FGV Direito SP, 2022) Wang, Daniel Wei Liang; Fajreldines, Ezequiel; Vasconcelos, Natália Pires de; Malik, Ana Maria; Oliveira, Bruno da Cunha de; Souza, Fernanda Mascarenhas de; Souza, Jacqueline Leite de; Arantes, Luísa; Miziara, Nathalia Molleis
    O setor da saúde suplementar no Brasil é muito grande. Ele possui 49 milhões de usuários, cobrindo 25% da população brasileira. Isso é mais do que toda a população de Argentina e Espanha. O gasto assistencial do setor em 2021 somou R$207 bilhões e foi significativamente maior que o orçamento do Ministério da Saúde no mesmo ano. É um setor grande também em desafios, muitos deles de natureza regulatória, ou seja, quanto às normas jurídicas que disciplinam a atividade econômica e estabelecem direitos e deveres para usuários e operadoras de planos privados de saúde. Planos de saúde precisam ser regulados para garantir a proteção aos consumidores e a prestação adequada, contínua e tempestiva de serviços em um setor caracterizado pela essencialidade do produto (o cuidado à saúde), pela sua complexidade (são operações de compartilhamento de risco e proteção financeira) e pelas falhas de mercado, como a assimetria de informações entre operadoras e consumidores e a tendência de concentração do mercado em poucas empresas.
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    Avaliação do impacto do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo
    (2022-10) Monteiro, Joana; Fagundes, Eduardo; Guerra, Julia; Piquet, Leandro
    A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) vem adotando, nos últimos anos, uma série de iniciativas com o objetivo de reduzir o uso desproporcional da força policial, dentre elas, o uso de câmeras corporais. O projeto de uso de câmeras corporais da PMESP é uma das maiores iniciativas de uso de câmeras no mundo, uma vez que se trata da maior força policial brasileira e pressupõe o uso de câmeras durante todo o turno por todos os policiais. Esse estudo avalia o impacto do uso de câmeras corporais em batalhões da Região Metropolitana de São Paulo sobre o uso da força policial e discute os possíveis mecanismos que explicam os resultados encontrados. Para tanto, utiliza-se o método “diferenças-em-diferenças” que explora a distribuição faseada da tecnologia nas unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo, entre junho de 2021 e julho de 2022, e compara áreas com e sem uso de câmeras. Os resultados indicam que essa tecnologia cumpriu um papel fundamental na redução do uso excessivo da força: áreas de companhias de polícia que adotaram a tecnologia tiveram as mortes decorrentes de intervenção policial reduzidas em 57% em relação às áreas de companhias que não adotaram. Não foram identificadas reduções em indicadores que podem refletir mudança de esforço policial como prisões e ocorrências criminais. Ao contrário, houve aumento de registros de ocorrências por porte de drogas e porte de armas. Ademais, áreas onde as câmeras estão sendo utilizadas não apresentaram trajetória distinta de indicadores criminais de homicídio e roubos. Verifica-se também um aumento dos registros no sistema da Polícia Militar, notadamente de casos de violência doméstica.
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    Como viabilizar programas públicos de reportantes contra a corrupção no Brasil?
    (2020-01) Sundfeld, Carlos Ari; Palma, Juliana Bonacorsi de
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    Análise dos conselhos de administração no brasil: uma crítica propositiva: relatório das entrevistas
    (2018) Silva, Antonio Angarita; Sica, Ligia Paula Pinto; Donaggio, Angela Rita Franco
    Este é o primeiro produto do projeto de pesquisa “Análise dos conselhos de administração no Brasil: uma crítica propositiva”. Nele constam os principais dados qualitativos obtidos pelos pesquisadores a partir das entrevistas conduzidas com Conselheiros de Administração. As entrevistas foram um dos métodos de investigação empregados no projeto, visando a obter o diagnóstico mais real possível sobre os conselhos de administração no Brasil.
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    Análise dos conselhos de administração no brasil: uma crítica propositiva: relatório das atas
    (2018) Silva, Antonio Angarita; Sica, Ligia Paula Pinto; Donaggio, Angela Rita Franco; Nakagawa, Fabiane M. S.; De Paula, Juan R.
    Este é o segundo produto do projeto de pesquisa “Análise dos conselhos de administração no Brasil: uma crítica propositiva”. Nele constam os principais dados qualitativos obtidos pelos pesquisadores a partir das atas de reunião dos Conselhos de Administração de companhias do Índice Bovespa. Apesar do fato de nem todas as atas serem obrigatoriamente publicadas e de seu conteúdo publicado ser resumido, como a coleta realizada foi abrangente, foi possível sistematizar e avaliar o conteúdo decisório nelas contidos. A avaliação de atas foi um dos métodos de investigação empregados no projeto, visando a obter o diagnóstico mais real possível sobre os conselhos de administração no Brasil.
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    As companhias brasileiras são socialmente sustentáveis?: sumário executivo
    (2017) Fundação Getulio Vargas. Escola de Direito São Paulo; Sica, Ligia Paula Pinto
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    Relatório anual de atividades: 2019
    (FGV, 2019) Fundação Getulio Vargas
    Este relatório apresenta as atividades desenvolvidas por especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) na elaboração do Projeto Rio Doce, voltado à avaliação dos impactos e valoração dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. São atividades que decorrem da atuação da FGV no período de 06/02/2019 a 05/02/2020 como expert do Ministério Público.
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    Câmbio real efetivo permanece em equilíbrio em agosto de 2017
    (2017-09) Marçal, Emerson Fernandes
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    Câmbio real efetivo pode já estar em seu nível de equilíbrio
    (2017-07) Marçal, Emerson Fernandes