FGV EAESP - GVceapg - Relatórios

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    Desenvolvimento de governo eletrônico: índice de serviço online local em municípios brasileiros
    (Zeppelini Publishers, 2022-12) Cunha, Maria Alexandra; Przeybilovicz, Erico
    O Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP e CEAPG) e o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) desenvolveram o projeto “O Índice de Serviço Online Local (ISOL)”, piloto no Brasil, para identificar a presença online das prefeituras, avaliando seus portais, de forma a contribuir com a medição do progresso do governo eletrônico nos municípios. Os principais objetivos da pesquisa foram: entender a presença online dos municípios brasileiros e avaliar os portais online das prefeituras em termos de recursos tecnológicos, disponibilização de conteúdo e serviços e mecanismos para participação e engajamento local. O relatório sobre Desenvolvimento de Governo Eletrônico: Índice de Serviço Online Local em municípios brasileiros, versões português e inglês, é disponibilizado gratuitamente. A estrutura e organização dos capítulos é a seguinte: No capítulo 1 são apresentados os métodos de coleta, tratamento e análise dos dados adaptados ao contexto brasileiro. No capítulo 2 realiza-se uma breve descrição da organização político-administrativa do Brasil, informações sociodemográficas dos municípios da pesquisa para em seguida apresentar-se os resultados LOSI para cada uma das dimensões de análise. Ainda no capítulo 2, os resultados são analisados considerando-se os recortes capitais e distrito federal, não capitais, por macrorregiões e porte populacional. Também é realizada uma análise de clusters. No terceiro e quarto capítulos apresenta-se um panorama do cenário atual sobre governo digital no Brasil, uma breve revisão histórica das leis e estratégias que influenciaram o desenvolvimento de governo digital nos municípios, além dos resultados da pesquisa que trata exclusivamente do uso de TIC pelas prefeituras para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Por fim são destacados oportunidades, desafios e recomendações de políticas públicas para o desenvolvimento de governo digital em municípios. Esse relatório, além de disseminar o conhecimento produzido a partir da pesquisa, contribuirá com o desenvolvimento acadêmico sobre o tema.
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    Amazônia em pauta n. 5: financiamentos não reembolsáveis para a gestão ambiental municipal e seus desafios
    (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), 2015-04) Abreu, Kate Dayana Rodrigues de; Santos, Fernando Burgos Pimentel dos; Crisostomo, Ana Carolina; Azevedo, Andrea
    A pesquisa realizada conjuntamente pelo IPAM e pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG-FGV) teve como foco as transferências intergovenamentais voluntárias, com os objetivos de (1) analisar os principais fundos públicos federais de financiamento não reembolsável para a gestão ambiental municipal, a partir da identificação da atuação dessas fontes de financiamento e das características dos municípios que as acessaram em 2011, 2012 e 2013; e (2) identificar as principais dificuldades de acesso a esses recursos sob a ótica dos possíveis financiados e financiadores. Para isso, foi realizado um levantamento de dados nos sites e documentos oficiais dos fundos, aplicação de questionários e realização de entrevistas semi estruturadas com gestores ambientais municipais e analistas dos fundos de financiamento não reembolsável.
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    Fortalecendo a gestão ambiental municipal: mecanismos financeiros e visibilização de boas prática
    (CEAPG - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (EAESP) e Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM), 2015-03) Azevedo, Andrea; Crisostomo, Ana Carolina; Santos, Fernando Burgos Pimentel dos; Abreu, Kate Dayana Rodrigues de; Guerreiro, Julia; Prado, Maíra; Nascimento, Paula Macedo
    As intensas transformações ambientais têm trazido cada vez mais preocupações sobre como gerir as relações entre as atividades humanas e o meio ambiente para a escala local. No Brasil, é no município onde os cidadãos e cidadãs vivem e sentem no dia-a-dia os impactos ambientais. Ao poder público municipal foram atribuídas responsabilidades diretamente relacionadas às intervenções no meio ambiente, que se somam as de educação, saúde, assistência social, transporte público e proteção do patrimônio histórico-cultural local, entre outras. Tendo em vista que as gestões municipais frequentemente possuem escassos recursos humanos, econômicos, estruturais e informacionais para fazer frente a todas essas responsabilidades, essa cartilha busca contribuir para superação desses desafios, especialmente no que se relaciona a captação de recursos para a área ambiental. Nela apresentamos o contexto da gestão ambiental municipal no Brasil, os principais itens do orçamento municipal e potenciais fontes de recursos públicos federais. Esperamos que sirva como uma fonte de informação e orientação para o acesso dos municípios aos financiamentos da agenda ambiental. Sabemos que as fontes de recursos apresentadas nessa publicação não esgotam o universo de fontes existentes, mas representam uma importante parcela considerável do que está disponível. Essa publicação é resultado de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM) em parceria com o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG-FGV).
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    Experiências governamentais brasileiras de participação digital
    (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação, 2015) Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da; Rosina, Mônica Steffen Guise; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Silva, Alexandre Pacheco da; Lazzari, Eduardo Alves; Silva, Maria Camila Florêncio da; Karolczak, Rodrigo Moura; Cantoni, Stefania Lapolla; Coelho, Taiane Ritta; Silva, Thomaz Anderson Barbosa da; Cruz, Brauner; Aiko, João; Spinola, Larissa; Marinho, Lucas; Scheliga, Nina Rentel
    O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de eDemocracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e as fonte principais foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, eParticipação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de eParticipação. A coleta de dados permitiu uma análise comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém com muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para eParticipação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de eParticipação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume 2 apresenta o panorama das iniciativas governamentais de eParticipação.
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    Projeto democracia digital: sumário executivo
    (CEAPG - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (EAESP) e GEPI - Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (Direito SP), 2015) Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da; Rosina, Mônica Steffen Guise; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Silva, Alexandre Pacheco da; Lazzari, Eduardo Alves; Silva, Maria Camila Florêncio da; Karolczak, Rodrigo Moura; Cantoni, Stefania Lapolla; Coelho, Taiane Ritta; Barbo, Thomaz Anderson; Spinola, Larissa; Marinho, Lucas; Scheliga, Nina Rentel
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    Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiros
    (CEAPG - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (EAESP) e GEPI - Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (Direito SP), 2015) Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da; Rosina, Mônica Steffen Guise; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Silva, Alexandre Pacheco da; Lazzari, Eduardo Alves; Silva, Maria Camila Florêncio da; Karolczak, Rodrigo Moura; Cantoni, Stefania Lapolla; Coelho, Taiane Ritta; Silva, Thomaz Anderson Barbosa da; Spinola, Larissa; Marinho, Lucas; Scheliga, Nina Rentel
    O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de eDemocracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, eParticipação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de eParticipação. A coleta de dados permitiu uma análise comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém de muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para eParticipação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de eParticipação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de dados abertos nos Executivos de todas as esferas governamentais brasileiras.
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    Panorama da transparência governamental no Brasil
    (CEAPG - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (EAESP) e GEPI - Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (Direito SP), 2015) Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da; Rosina, Mônica Steffen Guise; Teixeira, Marco Antonio Carvalho
    O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de e Democracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, e Participação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de e Participação. A coleta de dados permitiu uma análises comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém de muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para e Participação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de e Participação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de transparência governamental.