FGV DIREITO SP - Stricto Sensu Profissional em Direito - Relatórios técnicos

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    Reforma tributária e desigualdade de gênero
    (FGV Direito SP, 2023-06-28) Piscitelli, Tathiane dos Santos; Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de; Câmara, Andalessia Lana Borges
    O presente documento apresenta o resultado das discussões ocorridas no âmbito do grupo de pesquisa Tributação e Gênero, do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, e não reflete a posição institucional da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Os debates foram realizados ao longo de 2020 e consideraram os dados e propostas legislativas existentes naquele momento histórico.
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    Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil: produto V: proposta de mecanismos contratuais
    (2021-12) Engler, Mario; Dutra, Joisa; Oliveira, Gesner
    O Produto V tem como objetivo a proposição de mecanismos contratuais e de mecanismos de regulação. A Parte I deste documento apresenta as propostas de minutas padrão de edital e contrato de concessão, incluindo matriz de riscos, para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tomando-se por base o diagnóstico retratado nos Produtos II e III. A Parte II contempla propostas de mecanismos de regulação para os contratos vigentes, que deverão ser aprimorados com a futura edição de normas de referência, incluindo propostas de minutas de normas de referência para adaptação dos contratas de programa, revisão tarifária, estrutura tarifária e reajuste tarifário, tomando-se por base o diagnóstico retratado no Produto II e a proposta de mecanismos de regulação apresentada no Produto IV. Nesta parte é também apresentada uma proposta de Plano de Transição Regulatória. Dessa forma, estão contemplados no Produto V: • Discussão sobre aspectos teóricos e conceituais relativos à alocação de riscos e metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro e identificação de riscos associados à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. • Apresentação de propostas de minutas de edital e de contrato de concessão, com texto explicativo dos mecanismos e alternativas apresentados, incluindo os principais fundamentos e justificativas das propostas, conforme conteúdo apresentado neste documento, bem como no Produto III. • Proposta de minuta de norma de referência para adaptação dos contratos de programa. • Proposta de minutas de normas de referência sobre os temas revisão tarifária, estrutura tarifária e reajuste tarifário, conforme conteúdo apresentado neste documento, bem como no Produto IV. • Elaboração de plano estratégico de adequação regulatória, com cronograma para implementação das normas de referência.
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    Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil: produto III: avaliação de Mecanismos contratuais
    (2021-05) Engler, Mario; Oliveira, Gesner; Dutra, Joisa
    Este documento apresenta o Produto III referente ao Projeto “Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil”. O relatório apresenta a entrega da versão final do Produto III – Avaliação de mecanismos contratuais, que tem como propósito apresentar um diagnóstico dos modelos de Contrato de Programa e Contrato de Concessão vigentes nos setores de água e esgoto.
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    Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil: produto II: avaliação de mecanismos de regulação
    (2021) Engler, Mario; Oliveira, Gesner; Dutra, Joisa
    Este documento apresenta o Produto II referente ao Projeto “Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil”. O relatório apresenta a entrega da versão final do Produto II – Avaliação de mecanismos de regulação, que tem como propósito apresentar um diagnóstico da regulação existente no âmbito nacional e internacional.
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    Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil: produto IV: propostas de mecanismos de regulação
    (2021) Oliveira, Gesner; Dutra, Joísa Campanher; Pinto Junior, Mario Engler
    Este documento divide-se em três temas principais - Revisão Tarifária, Reajuste Tarifário e Estrutura Tarifária e Tarifa Social - inseridos no escopo do Produto IV referente ao Projeto “Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil”. O objetivo do Produto IV é contribuir para o aprimoramento da regulação no âmbito da atuali-zação do marco regulatório do setor (Lei n° 11.445, de 2007, atualizada pela Lei n° 14.026, de 2020). Para tanto, a equipe se vale da literatura de regulação econômica e evidências fundamentadas no diagnóstico da situação brasileira, a partir de uma amostra de reguladores, conforme já iniciado no âmbito do Produto II. Para organizar as discussões inseridas no Produto IV, no capítulo dois, atenção é voltada aos modelos regulatórios e aos elementos constitutivos do processo de revisão tarifária, com destaque para cada um dos componentes da receita requerida. O terceiro capítulo aborda aspectos relativos ao processo de reajuste tarifário anual, enquanto o quarto capítulo se dedica à estrutura tarifária e subsídios tarifários do setor de água e saneamento, com foco na população de baixa renda (mecanismo usualmente chamado de tarifa social). O capítulo cinco traz um resumo das proposições elaboradas ao longo do documento.