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    Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP
    (Blucher, 2022) Piscitelli, Tathiane dos Santos; Mascitto, Andréa; Fernandes, André Luiz Fonseca
    A adoção de modelos alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias constitui exigência do Estado Social e Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988. Esta é a tônica do pensamento e da atuação do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária”, do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. Desde a sua fundação em 2017, o Grupo tem promovido o debate público sobre a ampliação do acesso à jurisdição e o incremento da racionalidade no processo tributário por meio de eventos, reuniões mensais, publicação de artigos, pesquisas e divulgação de iniciativas que colaboram para a construção de um sistema multiportas de solução de disputas entre Fisco e contribuintes, que é justamente o que o Brasil precisa, em linha com a recomendação nº 120/21, do CNJ. Como parte de sua contribuição à construção deste sistema, o Grupo oferece à comunidade jurídica os textos sobre arbitragem tributária que compõem esta obra.
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    Transação no contencioso tributário federal: temas de possível eleição
    (Max Limonad, 2021-02-04) Conrado, Paulo Cesar; Araujo, Juliana Furtado Costa; Camano, Fernanda Donnabella
    No âmbito do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito/SP e inserida na linha de pesquisa “Questões contemporâneas do contencioso tributário”, no projeto “Transação no contencioso tributário”, esta obra consolida a produção desenvolvida no segundo semestre de 2020 e no primeiro de 2021 pelos seus alunos e ex-alunos, no que concerne ao tema da transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.