FGV DIREITO SP - Clínicas de Prática Jurídica - CPJ Apresentações

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    (Não) Acesso à justiça nos casos de indenização dos familiares das vítimas do massacre do Carandiru
    (2018) Asperti, Maria Cecilia de Araujo; Kok, Alice Pereira; Herscovici, Aline; Bodini, Constanza; Schippers, Laurianne-Marie; Kaplan, Letícia; Mendonça, Luca Codazzi Corrêa de; Penhalber, Marcella; Marques, Melissa Marien; Barbosa, Paula Gouvêa; Monesi, Rafaella Coutinho
    O presente estudo foi desenvolvido pelas alunas e alunos da Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público a partir de levantamento inicial feito pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, ambos grupos da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, sobre as ações de reparação civil ajuizadas pelos familiares das vítimas do Massacre do Carandiru. Com base na análise em profundidade de 10 dos 66 casos levantados, buscou-se investigar se o Estado brasileiro foi capaz de reparar adequadamente esses familiares e se estes tiveram seu direito de acesso à Justiça resguardado. As perguntas que orientaram essa análise foram quais os principais argumentos que fundamentaram as decisões judiciais acerca dos pleitos indenizatórios nas diferentes instâncias e quais foram os gargalos processuais ao longo da tramitação desses processos, tanto na fase de conhecimento quanto na fase executiva. Conclui-se que, contrariamente ao recomendado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Poder Público adotou postura essencialmente combativa nos processos, nos quais se verificou, também, grande disparidade de julgamentos e um tempo excessivo de tramitação, decorrente de discussões alongadas sobre questões processuais, índices de correção monetária aplicáveis, fila de precatórios e abandono dos processos por parte dos atores do sistema de justiça.
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    Clínica de mediação e facilitação de diálogos 1º semestre de 2020
    (2022) Asperti, Maria Cecilia de Araujo
    Resultado do semestre, em razão dos impactos da pandemia do COVID-19, que obrigou a migração das atividades para o ambiente virtual, foi elaborado um interessante material que consiste em uma cartilha com diretrizes para a mediação on line e uma série de vídeos chamada “Descomplicando a Mediação”, com cinco episódios, todos disponibilizados no Instagram do Centro de Assistência Jurídica Saracura – CAJU Ainda, foi realizado um evento de discussões sobre o tema “Mediação e Acesso à Justiça em tempos de Coronavírus”, em parceria com o CAJU e com a participação das professoras Luciana Gross Cunha, Daniela Monteiro Gabbay e Valéria Lagrasta.
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    O papel do advogado na mediação
    (2022) Asperti, Maria Cecilia de Araujo; Prado, Bruna; Spalletta, Giulia; Monesi, Rafaella
    A Clínica de Mediação e Facilitação de Diálogos é uma atividade das alunas da FGV Direito SP e tem por objetivo promover a reflexão e o desenvolvimento de competências e habilidades voltados a um olhar mais aprofundado dos conflitos, por meio de projetos que promovam a interação com instituições e com a comunidade. Um dos temas abordados foi o papel da advogada na mediação, questão essa que também vem sendo discutida no âmbito dos projetos do Instituto Pro Bono. Nesse sentido, o Instituto Pro Bono e a Clínica de Prática Jurídica de Mediação e Facilitação de Diálogos da FGV Direito SP decidiram organizar em parceria a Oficina "O papel do advogado na mediação" para debater os paradigmas próprios desses meios de solução de conflito e os diferentes papéis que a advogada pode exercer.
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    Luta por direitos e movimentos sociais: projeto educação em direitos
    (2020-10) Asperti, Maria Cecilia de Araujo; Silveira, Larissa Pereira; Ribas, Solange
    Material informativo resultado do projeto Educação em Direitos na Clínica Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público. O objetivo deste material é informar sobre a importância dos movimentos sociais na efetivação dos direitos previstos na Constituição.
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    Mediação e práticas restaurativas na escola e na universidade: uma proposta de diálogo
    (2022) Herscovici, Aline; Carvalho, Carlos Eduardo Rahal Rebouças de; Teodoro, Fernanda Basaglia; Cava, Fernanda da Silva; Gil, Fernanda Lopes de Alcantara; Aransai, João Vitor Oses; Barreto, Julia Machado; Schippers, Laurianne-Marie; Asperti, Maria Cecília de Araújo; Penhalber, Marcella; Carasso, Michelle
    A Clíncia de Mediação e Facilitação de Diálogos se dedica ao estudo de como lidar com situações conflituosas, quais são os canais de escuta, quais são os limites e as possibilidades de intervenção da instituição e que tipo de grupos e estruturas devem ser criadas para acolher e promover o diálogo, a diversidade entre todos os membros e membras da comunidade acadêmica. Por isso, o objetivo deste projeto foi o de estabelecer um diálogo contínuo entre a FGV e escolas, seus alunos, professores e coordenadores, para a melhor compreensão de conflitos que ocorrem no ambiente escolar e universitário (ou ambientes de ensino) e diferentes formas de lidar com esses conflitos.
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    Estatuto da Criança e do Adolescente
    (2022) Asperti, Maria Cecilia de Araujo; Norkevicius, Douglas Henrique; Bertellotti, Marina Zaparoli
    Material de divulgação do projeto Educação em Direitos desenvolvido no âmbito da Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público focado nos Direitos das Crianças e Adolescentes.
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    Protocolo policial para enfrentamento da violência LGBTfóbica no Brasil
    (Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP, 2020-12) Gonçalves, Alice Calixto; Spinelli, Ana Carolina Longhini; Ferrazzo, Bruna; Carvalho, Bruna Prado de; Batista, Clara; Monteiro, Estefany; Hernandes, Eurídice; Marti, Gabriella; Souza, Gabriella Rodrigues de A. e; Lagazzi, José Vitor; Fraige, Júlia; Reimberg, Juliana; Mendonça, Luiza; Reibscheid, Michelle; Ades, Mirella; Wei, Sarah Scarpim
    O ano é 2020 e o Brasil continua a ser o país onde mais pessoas LGBTI+ são assassinadas em todo o mundo. Trata- se de um resultado desastroso para qualquer política de segurança pública que busque apresentar resultados minimamente efetivos no combate às violências contra a população LGBTI+. A violência é um fenômeno complexo e necessita de fragmentações analíticas para sua adequada compreensão, razão pela qual é preferível referir-se a ela no plural: violências, entendidas como diversas formas de rompimento das integridades humanas. Cada grupo alcançado por um marcador social hierarquizante e vulnerabilizante é vítima de processos de desumanização com causas e efeitos diversos: racismos, capacitismo, sexismo, entre outros. As pessoas LGBTI+ no Brasil sofrem um processo histórico marcado por discursos religiosos, jurídicos e médicos que produziram materialidades cujos efeitos atuais resultam em sua acentuada subalternização, relegando-as a um elevado déficit de cidadania, marcado pela privação de direitos elementares que a toda população deveriam ser assegurados em um Estado Constitucional Democrático de Direito.
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    A violência LGBTQIA+ no Brasil
    (Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP, 2020-12) Gonçalves, Alice Calixto; Spinelli, Ana Carolina Longhini; Ferrazzo, Bruna; Carvalho, Bruna Prado de; Batista, Clara; Monteiro, Estefany; Hernandes, Eurídice; Marti, Gabriella; Souza, Gabriella Rodrigues de A. e; Lagazzi, José Vitor; Fraige, Júlia; Reimberg, Juliana; Mendonça, Luiza; Reibscheid, Michelle; Ades, Mirella; Wei, Sarah Scarpim
    O objetivo da presente Nota Técnica é reunir dados e constituir um panorama acerca da violência sofrida pela população LGBTQIA+ no Brasil, além de conscientizar a sociedade do cenário alarmante de subnotificação desses episódios de violência LGBTfóbica no país. Ainda, busca-se estabelecer possíveis parâmetros e diretrizes de enfrentamento da subnotificação e escassez de dados e sugerir políticas e recomendações para enfrentamento da LGBTfobia no Brasil, baseadas em experiências nacionais e internacionais.