FGV EAESP - CDAPG: Teses, Doutorado em Administração Pública e Governo

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    Minipúblicos em contextos de desigualdade socioeconômica: uma solução parcial para déficits democráticos?
    (2023-09-28) Sampaio, Marianna
    Esta tese se dedica a analisar se e como minipúblicos podem suplementar os regimes representativos mesmo em contextos de forte desigualdade socioeconômica. Para tanto, adota-se como objeto empírico dois minipúblicos realizados no município de São Paulo, nas subprefeituras de Pirituba e São Miguel Paulista. A tese se vale de uma abordagem baseada em problemas à teoria democrática (problem-based approach) para examinar a capacidade dos minipúblicos de promover inclusão, discussão e deliberação e decisão em duas situações: (i) a desigualdade do e no minipúblico foca no acesso ao minipúblico, nos relacionamentos estabelecidos entre participantes, facilitadoras e especialistas durante a sessões de discussão e deliberação online e na decisão tomada pelos participantes; (ii) a desigualdade no município de São Paulo busca entender como os minipúblicos poderiam responder aos déficits democráticos tal como caracterizados nos processos de elaboração dos planos de ação e do projeto de lei orçamentária do município de São Paulo, examinando de que forma minipúblicos poderiam ser acoplados às práticas e instituições já existentes, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições representativas municipais.
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    Para uma economia política dos dados: uma proposta de governança democrática de dados a partir do estudo da infraestrutura digital do cartão de transporte da cidade de São Paulo
    (2023-09-20) Campagnucci, Fernanda
    Este estudo se dedica a explicar a economia política subjacente às infraestruturas de dados no setor público e explora como os fluxos de dados que acontecem nelas são entrelaçados a fatores sociopolíticos, econômicos, normativos e técnico-institucionais. O modelo teórico desenvolvido foi aplicado ao caso prático da infraestrutura digital do cartão de transporte público da cidade de São Paulo, o Bilhete Único, que reúne informações de cerca de 15 milhões de pessoas e gera, diariamente, dezenas de milhões de registros sobre o deslocamento da população. À luz da economia política dos dados, o estudo reconstrói as trajetórias dos dados ao longo de suas “jornadas”, identificando situações conflituosas, interesses divergentes e os diversos atores envolvidos na sua operação e gestão. Ao final, propõe-se um modelo de “governança democrática dos dados”, com o objetivo de instaurar fluxos mais justos e transparentes, orientados ao valor público que os dados possam gerar.
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    A sociopolítica da compensação: assimetrias, interações e práticas subjacentes aos arranjos e à instrumentação de dispositivos após o desastre do Rio Doce
    (2023-09-08) Euclydes, Fillipe Maciel
    As discussões abordadas nesta tese referem-se às dinâmicas sociopolíticas subjacentes ao processo de compensação do desastre do Rio Doce, ocorrido em Mariana, Minas Gerais (MG), em 2015. A partir da estrutura de três artigos, foram explorados aspectos distintos das interrelações entre institucionalização e política no contexto da reparação do desastre. Em conjunto, os artigos possibilitaram reconstituir os cenários e as estruturas sob as quais se inserem as controvérsias da compensação, sendo o fio condutor da pesquisa a instrumentação dos dispositivos de compensação e as dinâmicas sociais associadas. Como estratégia heurística, a entrada da análise foi feita a partir do sujeito "atingido", refletindo sobre sua inserção na governança pós-desastre (primeiro artigo); na construção dos institutos de autorreconhecimento nos municípios de Rio Doce (MG) e Santa Cruz do Escalvado (MG) (segundo artigo); e no choque, nesses mesmos municípios, entre categorias e provas de compensação com as realidades de seus públicos (terceiro artigo). Foi adotado um enquadramento teórico interdisciplinar que incorpora abordagens do desenho de políticas públicas, da sociologia da ação pública e instrumentação e da sociologia das mobilizações. A coleta de dados envolveu a triangulação de fontes documentais como os instrumentos que instituem as arenas de governança, e os ofícios, notas técnicas e deliberações associadas à sua operação. Foram consultadas mídias e redes sociais de jornais locais, assessorias técnicas, movimentos sociais e comissões de atingidos. Registros policiais das mobilizações e atas das reuniões de negociação também foram obtidos mediante solicitação, e entrevistas com atores-chave foram conduzidas para contextualizar as dinâmicas identificadas. Em relação aos artigos, no primeiro foi adaptado o constructo das três faces de poder de Lukes para analisar a inserção das comunidades afetadas no arranjo pós-desastre. Como resultado, pôde-se observar a marginalização dos atingidos nas decisões-chave, no acesso às arenas de governança e nos saberes valorizados. Não obstante o caráter desigual encontrado, os artigos subsequentes sinalizam que tais assimetrias não determinam, por si só, o curso das controvérsias da compensação, que exibem ritmos, direcionamentos e geram efeitos frequentemente não esperados. Nesse sentido, o desmembramento das disputas em torno da calibração do autorreconhecimento, tema do segundo artigo, evidenciou o caráter endógeno dessa instrumentação, moldada por mudanças institucionais anteriores, percepções de seus efeitos e expectativas futuras. Sublinhado o caráter desigual do arranjo (primeiro artigo), porém dinâmico das controvérsias (segundo artigo), o terceiro artigo procurou iluminar os efeitos sociais das categorizações e provas em contato com os públicos da compensação. Os resultados evidenciaram que, embora as categorizações possam acentuar assimetrias e efeitos perversos, também existem espaços para apropriações institucionais, utilizadas como suporte para contestação. Como conclusão, a tese enfatiza a natureza contextual, contenciosa e política das atividades de instrumentação, que produzem efeitos materiais e simbólicos sobre seus públicos. Embora as controvérsias analisadas tenham caráter condensado devido à natureza de um pós-desastre, são esses mesmos aspectos que tornam salientes dinâmicas sociais frequentemente menos perceptíveis em outros contextos, expandindo a importância desses estudos. Além de evidenciar o caráter não estático e neutro das configurações dos instrumentos, os achados contribuem para reduzir o aspecto de "elo negligenciado" associado ao conteúdo dos dispositivos de compensação, sublinhando repercussões sociopolíticas moduladas por sua instrumentação.
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    Desastres naturais e política no Brasil
    (2023-07-31) Soares, Ítalo Nogueira
    A nova realidade climática trará novos desafios para os regimes políticos, como novos conflitos econômicos e políticos, que serão enfrentados com novas capacidades de ação política e novos instrumentos de políticas públicas. Governos nacionais e locais vêm se adaptando nas últimas décadas, conforme suas capacidades burocráticas e políticas. O objetivo desta pesquisa é analisar como sistemas políticos democráticos garantem a evolução permanente de resiliência urbana para gestão de desastres naturais. O Brasil foi escolhido como objeto de estudo por ser um país do Sul Global, com elevada desigualdade socioeconômica e regional, e sofre com diversos tipos de desastres naturais em seu território. Especificamente, a pesquisa lança o olhar sobre três dinâmicas locais específicas da relação entre desastres naturais e política. No Artigo 1, a investigação se concentra em observar como as cidades brasileiras conseguem se adaptar aos desastres naturais e evoluir na resiliência urbana. Os resultados revelam que cidades brasileiras de diferentes portes conseguem se adaptar às adversidades climáticas, evoluir e aprender com o processo de fortalecimento da resiliência urbana. No Artigo 2, a pesquisa busca compreender se o fortalecimento institucional dos municípios resulta em menor impacto dos desastres naturais, utilizando eventos ocorridos entre 2013 e 2016. Os resultados revelam que o fortalecimento institucional em planejamento urbano e capacidade de gestão de desastres reduzem significativamente o impacto dos desastres naturais, sobretudo em anos eleitorais. Já no Artigo 3, a pesquisa busca investigar se o impacto de desastres naturais influencia na probabilidade de reeleição de candidatos incumbentes nas eleições municipais de 2016. A hipótese central é que os desastres naturais ocorridos. Os resultados revelam que a ocorrência de desastres naturais influencia negativamente na probabilidade de reeleição de prefeitos quando ocorrem fora do ano eleitoral e positivamente quando impactam a cidade em ano eleitoral . Portanto, os três artigos da tese em conjunto permitem elucidar como existe uma dinâmica de base local que responsabiliza gestores públicos e impulsiona o desenvolvimento institucional e a evolução da resiliência urbana nos municípios brasileiros.
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    A governança das políticas públicas entre atores estatais, movimentos sociais e atores empresariais: a logística reversa com inclusão dos catadores
    (2023-06-01) Stella, Erica Aparhyan
    O objetivo geral da tese de doutorado é analisar os papéis de encaixes institucionais e de instrumentos da ação pública na organização de arranjos de governança de políticas públicas. Analisa-se também como ambiguidades e conflitos influenciam os contextos de implementação desses arranjos. A tese mobiliza os conceitos de encaixes institucionais, no âmbito da literatura do neo-institucionalismo histórico, e de instrumentos da ação pública, no âmbito da literatura da sociologia da ação pública, articulando-os às literaturas sobre governança, implementação e atuação de movimentos sociais nas políticas públicas. Argumenta-se que o desenvolvimento dos arranjos de governança ocorre a partir de relações de mútua constituição entre atores diversos, como atores estatais, movimentos sociais e atores empresariais, ao longo do processo de produção das políticas públicas. Em termos empíricos, a tese analisa a logística reversa das embalagens pós-consumo (embalagens em geral ou embalagens não perigosas) com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e o financiamento do setor empresarial, conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A abordagem metodológica utilizada é a pesquisa qualitativa, baseada na análise de documentos e de entrevistas. A tese contribui teoricamente ao mostrar que, a partir dos encaixes institucionais arquitetados nas políticas públicas, movimentos sociais podem exercer incidência sobre políticas empresariais, fortalecendo relações eventualmente existentes, mas também criando novas relações com esses atores. Nesse sentido, o encaixe institucional atua como um intermediário para ampliar a influência dos movimentos sociais sobre as políticas empresariais. A tese mostra o papel da implementação como espaço para a construção dos instrumentos da ação pública nas práticas cotidianas de interação e de experimentação entre os atores. Assim, a criação de um instrumento pode ser anterior à sua institucionalização enquanto política pública. A tese contribui ainda ao mostrar as imbricações entre formulação e implementação, à medida que, em políticas públicas novas, marcadas pela baixa institucionalização e pela presença de atores sociais tradicionalmente marginalizados em relação aos processos políticos, a implementação pode anteceder e, assim, informar a formulação. Nesse sentido, os movimentos sociais institucionalizam suas demandas nas políticas públicas, mas também institucionalizam sua própria atuação na implementação destas, através da provisão de serviços públicos realizada diretamente por eles. Logo, movimentos sociais contribuem não apenas para os momentos de formação da agenda e formulação, mas para todo o processo de produção das políticas públicas. Por fim, à medida que encaixes institucionais e instrumentos da ação pública são produtos do processo de produção da política pública, eles organizam seus arranjos de governança, estabelecendo quais atores estatais e não estatais estão presentes, quais são as suas funções e como os atores estatais coordenam as relações entre si e com os atores não estatais. As ambiguidades e os conflitos que caracterizam a política pública delimitam, nos contextos locais, quais atores estão ou não presentes nos processos de implementação e, assim, no arranjo de governança da política pública.
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    A dimensão territorial nos arranjos institucionais dos megaprojetos de infraestrutura: o caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Pará, Brasil
    (2023-05-26) Pinto, Daniela Gomes
    A complexidade dos megaprojetos de infraestrutura é exacerbada na Amazônia brasileira, rica em recursos e com fragilidades socioambientais, apresentando desafios para os arranjos institucionais. Vetores da estratégia nacional de desenvolvimento, megaprojetos não entregam desenvolvimento local, sobrecarregam serviços públicos, alteram modos de vida, violam direitos humanos, intensificam vulnerabilidades sociais, com degradação ambiental e desmatamento. Apesar do maior escrutínio do licenciamento ambiental, o processo é insuficiente para mitigar impactos, e a participação social limitada. A tomada de decisão permanece tecnocrática e isolada da sociedade civil, ignorando seu caráter político. Projetos territorialmente cegos e socialmente surdos levam a contestações da sociedade e baixa antecipação das demandas, fazendo dos territórios meros repositórios de investimentos e não agentes ativos com contribuição substantiva na governança dos megaprojetos. Por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas e um estudo de caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Amazônia brasileira, investigamos como a dimensão territorial é incorporada nos arranjos institucionais dos megaprojetos de infraestrutura. A partir das categorias analíticas existentes na literatura de arranjos institucionais, capacidades estatais, governança territorial e abordagens baseadas no lugar nas políticas de desenvolvimento, um quadro analítico é proposto para avaliar a dimensão territorial dos megaprojetos. A revisão da literatura em diálogo com os dados coletados aponta que, na prática, o ideário do projeto desenvolvimentista democrático parece ainda longe de ser efetivado nos megaprojetos de infraestrutura. A pesquisa encontra elementos demonstrando recrudescentes desconexões entre as aspirações da sociedade contemporânea e práticas antiquadas persistentes de contornos ideológicos desenvolvimentistas sobre os territórios que hospedam tais investimentos. A análise dos dados do caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte aponta que um dos contornos explicativos para tal desconexão é que as estruturas e dinâmicas constituídas para os arranjos de megaprojetos de infraestrutura incorporam de forma pouco substantiva a agência territorial. A pesquisa aponta para a explícita desconsideração dos territórios nos arranjos e a falta de conexão dos territórios a uma abordagem mais ampla de desenvolvimento, ainda que elementos de uma governança territorial possam estar presentes.
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    A responsabilização de agentes públicos pelo Tribunal de Contas da União: origem e expansão
    (2022-12-29) Braga, André de Castro Oliveira Pereira
    O Tribunal de Contas da União (TCU) possui competência constitucional para punir agentes públicos responsáveis pela prática de atos ilícitos. Os números demonstram que, nos últimos 30 anos, essa atuação punitiva do TCU se expandiu consideravelmente, fato que tem provocado críticas. Alguns autores argumentam, por exemplo, que a expansão da atividade sancionadora do TCU contribui para a diminuição da capacidade de inovação do governo e gera paralisia decisória entre agentes públicos. Nesse cenário, emergiu, nos últimos anos, uma literatura que busca identificar e compreender as variáveis que levaram a esse movimento de expansão do TCU. Com o objetivo de contribuir para esse debate, esta tese apresenta três artigos sobre a evolução do controle de contas no Brasil, com ênfase em seus aspectos sancionadores. No primeiro, descrevo o período compreendido entre a criação do Tribunal do Tesouro Público Nacional em 1831 até sua reforma em 1850, quando se consolidam diversas características do regime de responsabilização de agentes públicos no Brasil. No segundo, analiso como o cenário de crise fiscal e redemocratização nos anos 1980 levou à conjugação de fatores que permitiram a expansão da atuação punitiva do TCU nas décadas seguintes. Por fim, no terceiro artigo, examino, de forma mais aprofundada, como a ausência de limites claros para a atuação sancionadora do TCU impõe, na prática, obstáculos relevantes para a adoção e desenvolvimento de inovações na administração pública brasileira.
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    Open government data as an anticorruption intervention in global cities: do local-level accountability actors actually use data?
    (2023-02-23) Angélico, Fabiano
    Transparência e dados abertos são considerados meios para a boa governança, incluindo o controle da corrupção. Por esta razão, houve uma explosão de leis de acesso à informação e de portais de dados abertos nos últimos 25 anos. Contudo, um aspecto crucial da relação entre dados abertos governamentais e controle da corrupção é pouco estudado: o uso dos dados. Esta tese investiga os usos e barreiras para usos de dados governamentais abertos para combater a corrupção numa megacidade — São Paulo, a maior cidade do Brasil e da América do Sul — com foco em um conjunto de dados que a Prefeitura local disponibilizou publicamente durante seis anos (2016-2022): propriedade de imóveis e de terras urbanas. Esta tese baseia-se em várias fontes, incluindo documentação e entrevistas semiestruturadas. Da análise documental e experiência direta, seguida de validação com atores experientes, observa-se que órgãos e instituições de controle, tanto da sociedade civil como do estado, não utilizaram sistematicamente este conjunto de dados como previsto. Foram realizadas entrevistas aprofundadas com 20 profissionais experientes para investigar as percepções desses atores sobre acesso e utilização de dados. Os resultados mostram que a divulgação do conjunto de dados informando detalhes sobre terrenos urbanos e imóveis, tais como o nome dos proprietários, teve uso limitado para controle da corrupção. Com base no conceito de "condições de publicidade e responsabilização" (Lindstedt & Naurin, 2010) acrescida a elementos do institucionalismo histórico, proponho o conceito de "condições sociopolíticas e tecno-jurídicas" para analisar o papel da abertura de dados no controle da corrupção. A divulgação de dados não produzirá efeitos esperados e desejados sem i) consenso social em torno do valor da integridade e incentivos políticos para o desenvolvimento de um arcabouço institucional anticorrupção e ii) condições técnicas e jurídicas para o uso eficaz de dados em mecanismos sancionatórios. Esta tese contribui para a construção teórica de três formas: a literatura emergente sobre dados abertos, a conceitualização de corrupção, e o conhecimento científico corrupção em nível local. No que diz respeito à prática, esta tese sugere a relevância de se construir políticas públicas de transparência e de dados abertos mais sofisticadas para fins de controle, particularmente em nível subnacional.
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    Ensaios sobre a taxa de câmbio: carry-trade, empregos e repasse cambial
    (2022-12-21) Leão, Rafael de Azevedo Ramires
    Artigo 1: A compreensão da volatilidade cambial, bem como os fatores que a influenciam, é importante para o estudo do desenvolvimento econômico. Nesta pesquisa buscou-se entender a relação entre a rentabilidade da operação especulativa denominada carry-trade (através de uma proxy) e a volatilidade da taxa de câmbio nominal para um grupo de 23 países, entre 2001 e 2019. Os resultados foram obtidos através da regressão linear com dados em painel e efeitos fixos, com erros padrão do tipo Driscoll-Kraay. Também se executou o teste de não causalidade-Granger para painéis heterogêneos para observar o sentido da relação causal entre as variáveis. A pesquisa encontrou evidências empíricas de que a variação na volatilidade da taxa de câmbio nominal é impactada positivamente pela variação da rentabilidade da operação de carry-trade e que o sentido causal desta relação ocorre da rentabilidade do carry-trade para a volatilidade cambial. O estudo também verificou que outras variáveis possuem impactos positivos e relevantes sobre a volatilidade cambial com coeficientes superiores ao impacto da rentabilidade do carry-trade, sendo o maior impacto exercido pelo acúmulo de reservas cambiais, seguido pelo indicador de volatilidade do S&P 500 (VIX). Artigo 2: A apreciação cambial quando inibe a economia de ter acesso aos mercados internacionais, ao passo que abre seu mercado local para as demais economias externas, por vezes impede o produtor local de competir. Esse mesmo processo pode afastar economias da sua integração com as Cadeias Globais de Valor (CGVs). A presente pesquisa busca contribuir ao verificar a influência da sobreapreciação cambial sobre o nível de emprego total das economias, agregado e desagregado por setores e suas intensidades tecnológicas, e sobre o emprego destes setores que estão engajados diretamente no atendimento à demanda final externa. Utilizando o sistema de Método Generalizado dos Momentos a pesquisa buscou encontrar evidências deste efeito da sobreapreciação cambial sobre os empregos. Foram utilizados dados anuais, entre 1995 e 2018, em nível setorial (45 setores) de 51 países. No que tangem os resultados encontrados, no agrupamento considerando todos os setores, as evidências encontradas nesta pesquisa mostram que quanto maior a sobreapreciação cambial, esta exerce impacto negativo no emprego da economia no curto prazo e em menor grau também no médio prazo. Quando se considera o emprego incorporado à demanda externa final, os impactos também são negativos e mais intensos, tanto no curto como no médio prazo, com elevado grau de confiança. Artigo 3: A presente pesquisa busca contribuir ao rol de estudos sobre o repasse cambial no Brasil ao estimar o grau do repasse ao longo do tempo, entre 2000 e 2020, para os preços no atacado brasileiro, medidos pelo Índice de Preços ao Atacado, de maneira desagregada. De modo distinto de grande parte da literatura econômica, buscou-se estimar os parâmetros do repasse cambial de maneira contínua e sistemática, obtendo séries temporais para seu comportamento. O método escolhido para a estimativa desses coeficientes de maneira contínua foi de Mínimos Quadros Ordinários (MQO) com janelas deslizantes (rolling regressions). Conforme constatou-se, os parâmetros do repasse cambial apresentaram variação ao longo do tempo e comportamento não estável dos coeficientes estimados no conjunto de indicadores de preços do atacado no período analisado. Entre os resultados encontrados, constatou-se que é possível periodizar o comportamento do grau do repasse cambial para os indicadores de preço no atacado em dois momentos. O primeiro, pré-2011, marcado pela redução do grau de repasse, e o segundo, pós 2011, que é marcado pela elevação desse repasse cambial. A mudança de regime entre apreciação e depreciação da taxa de câmbio, pode ser uma das fontes desse comportamento não-linear do repasse.
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    Desenho e implementação de políticas públicas: desigualdade e equidade nas políticas de educação e saúde
    (2022-10-04) Valadares, Lara Farah
    Essa tese buscou analisar como o desenho e implementação das políticas de saúde e educação interferem na ampliação ou redução da desigualdade em determinados grupos sociais, que se encontrariam em situação de possível desvantagem no acesso (desigualdade de oportunidade) e tratamento (desigualdade no ambiente em que se concretiza a política) de tais políticas públicas no Brasil. Essa análise se torna relevante pois, apesar de observarmos avanços significativos nas políticas de bem-estar social, as desigualdades sociais ainda persistem. Além disso, poucos estudos demonstram a correlação entre a configuração do desenho, sua implementação, o resultado das políticas quanto às dimensões das desigualdades e o potencial de promoção da equidade. Este estudo utilizou lupas quantitativas e qualitativas para examinar as desigualdades observadas no desenho e implementação de políticas de educação e saúde. A primeira análise demonstrou, no aspecto quantitativo, que a relação do acesso de qualidade nas políticas de educação (mensurado pelo IDEB) ainda tem forte correlação com a condição socioeconômica das famílias. Nas políticas de saúde, apesar do acesso de qualidade estar relacionado com melhores condições econômicas, se verifica melhor desempenho das equipes de Estratégia de Saúde da Família nos territórios com maiores necessidades em saúde, revelando uma implementação de política com mais robustez no enfrentamento das desigualdades. O estudo se debruça ainda na análise do desenho de políticas de educação e saúde, a fim de entender como este se relaciona com a equidade ou contribui para a desigualdade. No campo da educação, o FUNDEB, apesar de avançar em direção à redução de desigualdades e implementação de novos incentivos para promover a qualidade educacional, ainda não apresenta um direcionamento tão intenso como o é no desenho das ações da Estratégia de Saúde da Família inseridas no SUS, que já reconheciam o direcionamento rumo à equidade desde sua estruturação, com repasses à população em seu novo formato de acordo com sua vulnerabilidade socioeconômica, aspectos demográficos e ajuste municipal. As entrevistas com diversos níveis de burocratas evidenciaram, em relação ao desenho, a contribuição da educação com a ampliação das desigualdades - como na falta de estruturação sistêmica das políticas de educação e na falta de percepção de que o governo federal seria lócus para tratar a redução de desigualdades e capitanear mudanças, a exemplo da melhoria da estrutura de atuação do professor. Na implementação, apesar de poder auxiliar na melhoria da realidade dos alunos por meio de estratégias diferenciadas que podem contribuir para a redução das desigualdades, o professor acaba não conseguindo estabelecer uma intervenção de forma estruturada em razão da ausência de um desenho e implementação sistematicamente articulados e que considerem caminhos rumo à equidade. Na saúde, ao contrário, a existência de um Sistema Único (SUS) levou à construção de um desenho claro para a execução da política, considerando desde sua criação a redução de desigualdades. Neste caso, a pesquisa demonstra que o desenho garantiu uma implementação que compreende a política, seus papéis e a importância de uma atuação articulada, de forma que mesmo diante do público mais vulnerável, associado a categorizações negativas - tal qual o é no campo da educação -, na saúde é traçado um caminho em direção à equidade que garante condutas para superar os desafios de tratamento do público-alvo, com maiores desvantagens.
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    Essays on human capital formation policies
    (2022-11-07) Riva, Flavio Luiz Russo
    Esta tese é composta por três artigos sobre o impacto causal de políticas públicas e programas sociais dedicados à formação de capital humano. O primeiro capítulo investiga como tecnologias educacionais que usam diferentes combinações de inteligência artificial e humana são incorporadas ao ensino em sala de aula e como estas tecnologias afetam o aprendizado da escrita. Nos baseamos em um experimento aleatório com 178 escolas para estudar duas tecnologias que corrigem e dão feedback em práticas de escrita para a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A primeira tecnologia fornece notas e feedback instantâneos usando apenas inteligência artificial. A segunda usa corretores humanos para melhorar a qualidade da correção e feedback em aspectos em que a inteligência artificial tende a ter baixa performance. Ambas as tecnologias melhoraram significativamente as notas de redação dos alunos na prova de redação do ENEM, e a participação dos corretores humanos não melhorou a eficácia da tecnologia que usava apenas inteligência artificial, apesar de aumentar a qualidade do feedback, tal como percebido pelos alunos. O segundo capítulo investiga os impactos educacionais de um aumento na oferta de serviços de saúde disponíveis para alunos do Ensino Fundamental público no Brasil. Estudamos um programa de abrangência nacional (Programa Saúde na Escola) destinado a induzir e uniformizar as atividades de profissionais da atenção primária à saúde nas escolas - que vão desde a medição antropométrica, serviços nutricionais e oftalmológicos até esforços coordenados para identificar e combater doenças endêmicas - e encaminhar as crianças para outros profissionais da rede pública de saúde. Explorando a variação no tempo de participação induzida por regras de priorização de municípios, mostramos que o programa está associado com redução nas taxas de reprovação e abandono escolar. Uma análise dos potenciais mediadores de saúde aponta para um papel importante dos componentes do programa associados ao controle de endemias locais. Nossos resultados contribuem para a literatura sobre os impactos do acesso a serviços de saúde na acumulação de capital humano após a primeira infância e sugerem que programas que utilizam escolas para aumentar a oferta de serviços de saúde podem ser eficazes para melhorar resultados educacionais. O terceiro capítulo apresenta resultados de identificação de um parâmetro chamado "probabilidade de causação" quando há seleção amostral. Mostramos que esse parâmetro é parcialmente identificado para indivíduos que são sempre observados independentemente do tratamento e derivamos estimadores para os limites desse parâmetro sob três conjuntos de hipóteses. Por fim, usamos a metodologia proposta para revisitar dados experimentais do programa colombiano Jóvenes en Acción de capacitação profissional. Encontramos que, entre os indivíduos que estariam sempre empregados independentemente do tratamento, não menos que 12% e não mais do que 19% transitaram para o mercado de trabalho formal porque participaram do programa.
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    Emprego e salário: um estudo na administração pública moçambicana (1975- 2018)
    (2022-10-21) Yotamo, Cremildo José
    A presente tese tem como objetivo principal analisar o emprego e salários ao nível da Administração Pública Moçambicana. A pesquisa parte das proposições de que devido às diferentes reformas ao nível do Estado moçambicano, o governo priorizou por um lado o aumento do emprego, principalmente nas áreas de educação e saúde e por outro lado visou aumento dos salários para grupos de servidores com certas características específicas. Metodologicamente a pesquisa se socorreu de entrevistas semiestruturadas com atores relevantes ao nível da Administração Pública moçambicana e ao nível das organizações que representam os interesses de servidores. Além disso, a pesquisa analisou documentos como: Planos Quinquenais do Governo, Orçamento Geral do Estado, Anuários Estatísticos dos Agentes e Funcionários do Estado, entre outros. Os achados da pesquisa evidenciaram que nos primeiros 15 anos após a independência de Moçambique, houve um aumento significativo de empregos, principalmente no setor empresarial do Estado. No entanto, face às reformas visando a introdução de um sistema econômico baseado nos preceitos neoliberais, se assistiu uma redução significativa de empregos no setor empresarial do Estado. Por outro lado, os dados demonstraram que na atualidade os setores da saúde e educação englobam cerca de 70% dos empregos no setor público moçambicano. Foi também verificado que servidores com certas características como, acesso privilegiado a informações, pertencentes a grupos ou associações sindicais e com influência a poder político-eleitoral se beneficiaram de reajustes salariais diferenciados.
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    Essays on demographic and health economics
    (2022-09-23) Szklo, Michel
    This thesis consists of three papers on demographic and health economics. The first chapter documents trends in life expectancy inequality across Brazilian states. We apply demographic methods to estimate the main determinants of the slowdown of the convergence process. Our analysis suggests that young adult and mid-aged mortality and mortality due to external causes are the main drivers of that process, with elderly mortality gaining importance in the last years. The second chapter, a joint work with Damian Clarke and Rudi Rocha, treats Brazil as a case study to document the causal effects of health spending on infant mortality. By leveraging the variation in health spending promoted by Brazil's 29th Constitutional Amendment of 2000, we are able to document not only the effects of health spending on infant mortality, but also the links in the chain connecting spending to health outcomes. We show that increases in health spending translate into greater primary care coverage, higher supply of hospitals and low skilled professionals. We then document moderate reductions in infant mortality within 24 hours and due to perinatal conditions, as well as long term reductions in total infant mortality, infant mortality amenable to primary care, and infant mortality by infectious and respiratory causes. Our results contribute to the literature on the impacts of health spending by providing one of the first causal parameters of the relationship between spending and health outcomes. Lastly, the third chapter combines health economics with political economy to describe the relationship between term limits and opportunistic political business cycles in public health care, and to document the electoral returns of public health spending at the local level. By leveraging the variation in health spending promoted by Brazil's 29th Constitutional Amendment of 2000 we are able to describe differential increases in spending, types of spending and health inputs, between municipalities with mayors in first and second mandates. Moreover, we take advantage of this exogenous variation to estimate the electoral returns to health spending. Our results suggest that term limits lead to opportunistic behavior and that voters reward increases in health spending. The estimates suggest that this effect is mediated by increases in primary care coverage and the supply of hospitals.
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    Impactos da regulação sobre o equilíbrio urbano: uma avaliação quantitativa sobre o caso paulistano
    (2022-09-29) Santos, Eliane Teixeira
    Esse trabalho avalia dois instrumentos de regulação urbana propostos para a cidade de São Paulo com o Plano Diretor de 2014. O primeiro focado na alteração do coeficiente de aproveitamento, ou densidade construtiva, de aplicação intrarregional heterogênea. O segundo com uma proposta de inclusionary housing mais exigente em termos de percentual de habitação de interesse social estabelecido dentro de um mesmo empreendimento, mas ao mesmo tempo mais flexível tanto em termos de faixa de renda abrangida pela política, quanto com relação às compensações de custos para a viabilização da entrada do setor privado no segmento. A intenção da nova política era a de redirecionar os fluxos de crescimento da cidade, e promover a formação de comunidades de renda mista em áreas bem localizadas e já dotadas de infraestrutura. O instrumento que define o grau de rigidez à altura das construções foi avaliado empiricamente. O objetivo é identificar se a aplicação heterogênea da regra, mais permissiva nos eixos de transporte público e mais restritiva nos miolos dos bairros, atinge resultados diferentes daqueles que teriam sido obtidos em condições de livre mercado. Os resultados indicam que no contexto macrorregional a nova regulação tem alta rigidez, apesar da heterogeneidade de sua aplicação, e os níveis de densidade construtiva observados estão aquém daqueles que teriam sido obtidos sem a regulação. A avaliação microrregional, por outro lado, indica que as novas regras estão sendo bem sucedidas em redirecionar os fluxos de crescimento da cidade para os eixos no entorno da infraestrutura de transporte público, em particular para aqueles localizados no centro expandido da capital. O novo conjunto de regras também viabilizou a entrada do setor privado no segmento de construções de habitação de interesse social, que já representam mais de 70% das novas unidades construídas e classificadas como tal. Mas a segregação residencial por renda ainda é observada, e revelada na discriminação de preços em função da distância aos empreendimentos que possuem unidades habitacionais de interesse social.
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    As instituições financeiras de desenvolvimento subnacionais e o financiamento ao desenvolvimento sustentável
    (2022-09-16) Bechelaine, Cinthia Helena de Oliveira
    A presente pesquisa relaciona o atual debate em torno das funções das instituições financeiras de desenvolvimento, o campo pouco estudado dos bancos subnacionais de desenvolvimento (SDBs) e a atual mobilização de recursos para o financiamento ao desenvolvimento sustentável, argumentando pela tese de que SDBs podem atuar como canais de direcionamento dos recursos globais, implementando a Agenda de sustentabilidade a nível local. A estratégia metodológica empírica combina aspectos qualitativos, por meio de um estudo de caso e dezoito entrevistas com stakeholders de instituições financeiras de desenvolvimento multilaterais, nacional e subnacional; e quantitativos, através de análises descritivas e multivariada de dados padronizados do Banco Central do Brasil. Como resultado da análise do ecossistema de SDBs, apresentam-se diferenças e similaridades do conjunto de vinte e uma instituições em termos de abrangência, porte, público-alvo e atuação em modalidades de crédito, além de desafios mais prementes e, como proposta, indica-se uma tipologia em oito clusters de SDBs. Examinando o potencial dos SDBs para o financiamento ao desenvolvimento sustentável, conclui-se que a oportunidade real de implementação da Agenda por SDBs encontra desafios estratégicos e operacionais que demandam adaptações em temas de fronteira dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), exigindo um processo de crédito voltado para impacto e protagonismo para desenvolver novos modelos de negócios. Por fim, a partir do estudo de caso de um SDB em profundidade, observam-se três marcos temporais claros na incorporação de princípios das finanças sustentáveis pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), influenciados, sobretudo, pela mudança no perfil de funding e pela eminência de captações realizadas com bancos multilaterais. Como considerações finais deste trabalho, inaugura-se um amplo campo de pesquisa, e a divisão em grupos de SDBs grandes e médios que poderiam direcionar sua atuação na implantação da Agenda de sustentabilidade a nível local e SDBs que precisam amadurecer questões financeiras e operacionais.
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    A visão das empresas de mineração acerca do seu papel em relação aos direitos humanos: uma leitura a partir dos seus relatórios de sustentabilidade e de sua política de direitos humanos
    (2022-09-01) Scabin, Flávia
    For companies to respect human rights, it is expected that they are fully aware of their impacts on human rights, take concrete actions to prevent them, in addition to remedying the damages with which they are involved, either directly through their actions, through of its activities along its supply chain or operations in different territories. Thus, one of the UN's objectives is to react to the “failures” and “inconsistencies” of movements such as Corporate Social Responsibility, offering a response to the lack of clarity and enforceability about the responsibilities of companies in relation to human rights. Thus, there is a paradigm shift regarding corporate responsibility in relation to human rights in two ways: (i) it is not enough not to violate human rights; it is necessary to act to prevent the risks and impacts of the company's operations on human rights, especially in the most vulnerable territories; (ii) the responsibility of companies in relation to human rights extends beyond their direct relationships, with their employees for example, and advances to their supply chain, being proportional to the complexity of their commercial relationships and their ability to influence prevent rights abuses. Since the 1990s, but especially since the 2000s, with the Voluntary Principles on Private Companies, mining and steel companies, especially large companies operating in Brazil, affirm and report on social responsibility actions, on sustainability, now on “ESG”, having also committed to observe the UN Guiding Principles on Business and Human Rights, through its Human Rights Policies and its sustainability reports. This, however, does not seem to have changed the pattern of risks and rights abuses reported by academia and organized civil society. Has the adoption of the Guiding Principles brought about any change in the way you do business? Has there been any progress towards achieving respect for human rights? Is it possible to verify the paradigm shift that the Principles bring with them in what companies say about their relationship with human rights? Considering these issues, this work sought to systematize and analyze the sustainability reports of mining companies in Brazil, considering their activities and operations between 2009 and 2019, as well as their Human Rights Policies. The results of these analyzes allowed us to conclude that there was no change in how companies perceive their relationship with human rights. What count, in most cases, are commitments in relation to rights, about which no concrete progress is made in the adoption of actions and processes aimed at respecting human rights. As the UN Working Group on Business and Human Rights concluded on an official visit to Brazil in 2015, companies seem to do business as usual: they focus on avoiding involvement in rights abuses – which impose risks on businesses - and give greater attention to the rights associated with their intramural activities, especially in relation to labor rights, which, compared to risks to rights associated with the forced displacement of populations or conflicts associated with land, tend to be more regulated and controllable. With the support of interviews carried out with members of the top management of mining companies and with people affected, these results led to the conclusion that part of the failures of companies to respect human rights are failures of the State, of not fulfilling its obligation to protect human rights.
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    Controle externo, partidos e regras informais nos tribunais de contas: o caso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
    (2022-07-07) Borali, Natasha
    A intenção desta pesquisa foi examinar como laços partidários entre membros do Legislativo, dos tribunais de contas e os ocupantes do Executivo estadual e municipal redefinem os limites constitucionais de independência institucional, da isonomia e da tecnicidade das decisões do Tribunal de Contas, configurando, assim, eventual caráter político do controle externo. Ou seja, em se tratando do tribunal de contas, analisa se o processo de nomeação dos seus conselheiros interfere no controle do chefe do Executivo municipal. Por que o modelo de recrutamento destes conselheiros concentra suas indicações em ex-políticos? À luz da discussão da problemática de controle democrático e da literatura institucionalista, foram analisadas, neste cenário, a dinâmica entre regras formais e informais presentes na prática de controle externo. A base empírica deste estudo foi constituída por dados referentes aos vínculos partidários, ideológicos e pessoais entre conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que examinam contas de chefes de Executivos municipais, Executivo estadual e deputados da ALESP, cujas bases eleitorais se encontram nos municípios fiscalizados. O período abordado foi de 2000 a 2014, uma vez que, assim, são contemplados mandatos completos do Executivo, nas duas esferas de governo: tanto a estadual, dirigida pelo PSDB por mais de 26 anos, quanto a municipal, onde houve mudanças de partido na direção das prefeituras – sendo estas ocupadas pelo PT ou por outros partidos de esquerda e centro-esquerda. Os resultados corroboram a hipótese de que os conselheiros pertenceram a agrupamentos políticos ligados aos partidos dos governadores do estado de São Paulo, e, também, que suas decisões no âmbito municipal tendem a penalizar as prestações de contas dos prefeitos de oposição política em relação ao governador. Além disso, os resultados apontaram o alinhamento das decisões do tribunal aos interesses do governador e um afastamento em relação ao poder Legislativo estadual, ao qual formalmente deveria dar auxílio na função de controle externo do poder executivo. Por fim, a conclusão aponta a falta de accountability dos conselheiros do TCESP a um eventual controle social, situação essa caracterizada pela omissão ou recusa de prestar informações, o que se reflete inclusive na atitude de grande cautela por parte dos servidores durante as entrevistas aqui efetuadas.
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    Non-financial reporting by B corporations: a quest for transparency
    (2022-06-27) Larroudé, Elisa Rodrigues Alves
    This doctoral dissertation investigates businesses certified as B corporations (B Lab, 2018; 2019), especially their transparency, with emphasis on their published reports and how these contribute to their overall accountability. Key contributions include: a) a bespoke analytical framework, clustered into three sections: core disclosure, transversal disclosure, and transversal presentation; b) a triangulated assessment of B corporation non financial reporting, implying increased appearance of transparency may be disguising increased opacity; c) emergent analytical categories: voices (visibility, validation, volume) and silences (isolation, anonymity, invisibility); and d) proposed opacity dimensions: secrecy, misinformation, and ambiguity — supplementing Schnackenberg & Tomlinson’s (2016) transparency dimensions (disclosure, accuracy, and clarity). The literature review supporting this dissertation explores three central concepts, accompanied by related topics: (i) B corporations: contextualized within corporate social responsibility and social enterprises, (ii) accountability: overview, frameworks, and international standards, and (iii) transparency: reporting, readability, and assurance. The research employs qualitative and quantitative methodology via triangulated textual analyses: framework anchored and content, consistent with procedures proposed by Miles, Huberman & Saldaña (2014) and Neuendorf (2017), respectively. Empirical research findings on reporting by publicly traded B corporations blend main and supplemental data sources: (i) reports published by B corporations (main source), and (ii) certification impact data shared by B Lab on Data.World (2021a). Keywords: transparency, opacity, obfuscation, accountability, B corporations, non financial reporting.
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    'Mistério público': caminhos da política no Ministério Público Federal
    (2022-06-22) Viegas, Rafael Rodrigues
    Esta tese busca responder à seguinte pergunta de pesquisa: quais os principais caminhos da política no Ministério Público Federal (MPF) e o que eles têm a ver com o funcionamento concreto dessa organização pública? Sustenta-se que os caminhos da política que cruzam o MPF não podem ser confundidos com: i) as variáveis institucionais, que delimitariam os comportamentos dos procuradores nesse espaço, e; ii) com “voluntarismo”, enquanto elemento modelador das intenções e concepções dos integrantes do MPF. Uma sociografia exploratória dos Procuradores-Gerais da República (PGRs), chefes do MPF que serviram de 1989 a 2020, deu origem a este trabalho, revelando que: i) todos eles foram designados pelos superiores antecessores para posições da cúpula ao longo da carreira no MPF; ii) a partir de 1993, ocuparam posições superiores da administração do MPF, e; iii) os escolhidos para a PGR com base na lista tríplice da ANPR atuaram nessa associação privada, que tem por objetivo oficial a defesa dos interesses corporativos dos integrantes do MPF. Para cada um dos três dos achados, dedica-se um artigo autônomo, que integra esta tese na forma de capítulo, nessa mesma ordem, mas que se interligam: teoricamente, vinculados à tradição weberiana de estudos sobre burocracia e de elites organizacionais; empiricamente, em razão da pesquisa de origem. Oferece-se uma nova perspectiva de análise para o MPF que considera aspectos organizacionais e de elites. No primeiro capítulo, analisa-se o papel das designações no contexto do MPF e apresentam-se duas novidades: i) a utilização de uma literatura para pensar o contexto do MPF como espaço de ação regido por regras formais e informais, marcado pelo conflito e a disputa pelo poder, e; ii) a análise de um inédito banco de dados sobre a carreira dos procuradores-gerais da República que ocuparam o cargo desde 1988, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como o aspecto da governabilidade do MPF relativo às designações reflete uma tensão entre autoridade formal e poder social, enquanto o seu funcionamento pode não coincidir com o interesse público, as perspectivas para a democracia e o Estado de direito são preocupantes, assim como as já traçadas em estudos sobre o MP. No segundo, analisa-se a face oculta do poder no MPF e o poder de agenda de suas lideranças e apresentam-se duas novidades: i) a utilização de uma literatura que permite analisar o poder de uma estrutura de dominação e daqueles que buscam controlá-la, ressaltando a face oculta desse poder; ii) a análise de um inédito banco de dados sobre a carreira dos oito PGRs que ocuparam o cargo desde 1988 e sobre a composição do CSMPF, das CCRs e Corregedoria, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Os mecanismos institucionais que são instrumentalizados pelas lideranças do MPF na sua luta por poder político aparecem relacionados à reprodução de uma elite organizacional. O resultado dessa luta deve ser entendido como expressão do poder institucionalizado, que as lideranças convertem em poder político, cuja face oculta é uma de suas características mais marcantes. No terceiro, analisa-se a ação política das diretorias da ANPR desde a fundação da associação em 1973 e apresentam-se duas novidades: i) utiliza uma literatura que permite tratar da ANPR como organização voltada para a institucionalização, mas, também, para a mudança institucional, e; ii) a análise de conteúdo um inédito banco de dados composto dos relatórios de prestações de contas anuais das diretorias da ANPR, tomados como registro da ação realizada por suas lideranças durante um período de mais de quatro décadas. A ANPR é um dos principais caminhos da política que atravessa o MPF. São notáveis a estabilidade da organização privada e como suas lideranças, sem abandonar a carreira de procurador, exploram “brechas” institucionais para fazer política a partir da estrutura pública. Configura-se uma confusão “sui generis” entre uma estrutura de dominação burocrática (MPF) e uma organização privada (ANPR) voltada para os projetos de poder dos “procuradores políticos profissionais”.
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    A multiplicidade de lugares dos governos estaduais no federalismo brasileiro: estratégias de coordenação nas políticas das águas no Ceará e em São Paulo
    (2022-06-01) Santos, Ana Helena Lopes dos
    A configuração do desenho federativo resultante do processo de redemocratização tem como principal característica a proeminência do governo federal e, por esse motivo, muitas análises têm discutido a fraqueza dos governos estaduais no federalismo brasileiro. Contudo, esse estudo propõe um novo olhar sobre a atuação dos governos estaduais, como coordenadores no processo de desenvolvimento institucional, assim como na redução das assimetrias das estruturas institucionais locais. Sendo assim, o objetivo dessa tese é identificar como a atuação dos governos estaduais do Ceará e de São Paulo contribuíram para o desenvolvimento da estrutura institucional dos comitês de bacia e a redução das assimetrias locais. O rastreamento de processos no desenvolvimento da política nos dois estados e a aplicação de questionários aos representantes dos comitês de bacia permitiram o levantamento das informações necessárias para identificar como as estratégias de coordenação do tipo Execução, Indução, Cooperação e Pactuação impactaram nas dimensões política, administrativa e financeira da descentralização da política para os comitês de bacia estaduais. No estado do Ceará predominaram a Pactuação e a Execução como estratégias de coordenação, e teve como consequência um melhor desempenho na redução das assimetrias entre os comitês de bacia, já o estado de São Paulo teve melhor resultado no desenvolvimento da estrutura institucional dos comitês de bacia por meio, principalmente, da Indução, Execução e Cooperação. A pesquisa corroborou a relevância do governo estadual para o desenvolvimento das políticas públicas, especialmente no apoio aos governos locais, apesar de permanecerem em uma condição de invisibilidade para a população e uma parcela dos pesquisadores do federalismo no Brasil.