FGV DIREITO SP - Teses, Doutorado em Direito

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    Crise do cuidado ou financeirização da reprodução social? Uma proposta de abordagem crítica à teoria da reprodução social
    (2023) Gregorut, Adriana Silva
    Esta tese de doutorado examina criticamente a ideia de crise da reprodução social, seus pressupostos teóricos e conceituais e sua aplicabilidade ao caso brasileiro. A teoria da reprodução social, enraizada na teoria feminista marxista, busca entender os processos pelos quais a sociedade capitalista se reproduz e sustenta as relações sociais, construindo hierarquias de gênero. Entretanto, as origens da teoria nas experiências das mulheres no Norte Global levantam questões sobre sua relevância e limitações quando aplicadas ao Sul Global. Esse questionamento, por sua vez, encaminha uma crítica aos próprios pressupostos teóricos da abordagem da TRS sobre crise e suas reflexões sobre o processo de financeirização da reprodução social. A pesquisa envolve três partes principais. Em primeiro lugar, exploro os fundamentos históricos e teóricos da teoria da reprodução social nos estudos feministas, bem como apresento uma visão geral da teoria da reprodução social contemporânea, com ênfase especial na crise do cuidado e no papel do Estado. Em segundo lugar, com base na literatura da economia política brasileira, a pesquisa propõe identificar possíveis lacunas na TRS, argumentando principalmente que, no contexto do desenvolvimento do neoliberalismo, as políticas sociais no Brasil passaram por uma mudança qualitativa, e não por uma retirada quantitativa do Estado. Isso desafia a visão da TRS sobre as próprias transformações do capitalismo neoliberal em contextos do Norte Global e revela problemas teóricos fundamentais. Para superar esses problemas, proponho um engajamento integrativo com abordagens que trabalham a ideia de financeirização enquanto tecnologia de poder e de controle sobre o futuro. Por fim, apresento um delineamento do que poderia ser uma crítica marxista do direito e do Estado no contexto da reprodução social.
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    Legalidade incógnita: uma proposta de estranhamento da legalidade no direito público a partir do exemplo da prisão preventiva em nome da ordem pública
    (2023-12-12) Barros, Matheus de
    Este trabalho se insere no campo da teoria e filosofia do direito. O seu objetivo é propor um estranhamento de um princípio basilar do Estado Democrático de Direito, por meio da seguinte questão: qual a função da legalidade no direito público? Para responder a essa pergunta, este trabalho é dividido em cinco capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se a concepção de epistemologia juspositivista que guia a tese. No segundo capítulo, o princípio da legalidade é apresentado como um dogma basilar do Estado Democrático de Direito e, em seguida, explicase o que é o estranhamento da legalidade. O terceiro capítulo apresenta e explora o exemplo que orienta as reflexões teóricas neste trabalho: o caso da prisão preventiva para garantia da ordem pública. O quarto capítulo liga o exemplo da prisão preventiva à teorização sobre a violência no Estado Democrático de Direito. Para tanto, três autores são abordados (Carl Schmitt, Giorgio Agamben e Hans Kelsen), a partir dos quais apresenta-se uma reflexão sobre aquilo que, no âmbito jurídico-político, é considerado excepcional e como a exceção é sugerida como uma solução para a volta à normalidade. No quinto capítulo, propõe-se que a legalidade desempenha duas funções contraditórias e complementares: por um lado, a garantia e proteção de direitos frente ao Estado e, por outro lado, a promoção da violência estatal arbitrária. Para a exposição dessa tese central, formula-se o conceito de “legalidade incógnita”. Nas considerações finais, são levantadas questões sobre (i) as contribuições desta tese para o campo do Direito & Desenvolvimento (D&D); (ii) a relação entre a epistemologia juspositivista e a ausência de considerações sobre a legitimidade do direito neste trabalho; (iii) os oxímoros, as dualidades, as dubiedades que permeiam estas páginas; e (iv) o caráter crítico de um trabalho teórico que aborda a violência estatal promovida por meio do direito.