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Item A prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes nas Cortes Superiores Brasileiras(2022) Almeida, Eloísa Machado de; Barbosa, Ana Laura Pereira; Ferraro, Luíza PavanA Constituição Federal (CF) de 1988 assegura a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A prioridade absoluta incide sempre que o tratamento de crianças e adolescentes estiver em questão, em qualquer área do Direito. Seu sentido e alcance são influenciados e moldados pela forma como os tribunais interpretam os direitos das crianças e dos adolescentes. Por isso, esta pesquisa teve como objetivo mapear a interpretação que as cortes superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) – conferem a esses direitos. Esta pesquisa mapeou todas as ações julgadas pelo STF e STJ no tema entre 1988 e 2019. Este mapeamento revela como a proteção integral vem sendo construída desde 1988. Desde então, há significativos avanços. Contudo, esses avanços não permeiam todas as áreas de modo uniforme e enfrentam grandes desafios provenientes dos próprios tribunais.Item Dados, privacidade e persecução penal: cinco estudos(2022-03) Almeida, Eloísa Machado de; Estellita, Heloisa; Dias, Ana Carolina; Pires, Ana Beatriz Santos; Bialski, André; Fortes, Andrey; Piva, Antonio; Vento, Antonio; Baccaro, Beatriz; Crisostomo, Beatriz; Messina, Eduardo; Amaral, Frederico; Cavagnoli, Gabriela; Cotello, Gabriela; Visani, Glendha; Matusita, Isabella; Reimberg, Juliana; Gongora, Leticia; Gonçalves, Maria Julia; Haspo, Nicolas; Gomes, Nicole Pudo; Wiegerinck, Oliver; Rodovalho, PaulaFruto de parceria entre a Data Privacy Brasil e a FGV Direito SP, a obra “Dados, privacidade e persecução penal: cinco estudos” busca contribuir com a pesquisa e a disseminação de conhecimento na intersecção entre a proteção de dados pessoais e o Direito Penal e é resultado de projeto interdisciplinar desenvolvido pelas professoras Eloísa Machado de Almeida e Heloisa Estellita, que coordenam a obra. A coletânea reúne cinco artigos, desenvolvidos por cinco grupos de alunos e alunas. São eles: “Uma ANPD para a proteção de dados na segurança pública e na persecução penal?”; “Reconhecimento facial no metrô de São Paulo”; “Transparência no tratamento de dados por unidades de inteligência financeira”; “Alvos predeterminados: um estudo de caso sobre a implementação da tecnologia de reconhecimento facial na Bahia”; e “Covid-19: análise dos aplicativos de combate à pandemia e seus impactos à proteção de dados e à privacidade no pós-pandemia".Item Candidatas em jogo: um estudo sobre os impactos das regras eleitorais na inserção de mulheres na política(FGV Direito SP, 2020) Ramos, Luciana de Oliveira; Barbieri, Catarina Helena Cortada; Herscovici, Aline; Aflalo, Hannah Maruci; Mardegan, Ivan Osmo; Marin, Juliana Fabbron Marin; Youssef, Laís Menegon; Chaves, Vanilda SouzaHistoricamente excluídas dos espaços de poder, mulheres ainda são minoria nas Casas legislativas. Para entender porque isso acontece, perguntamos: como as regras formais e informais do jogo político-eleitoral impactam a inserção de mulheres na política institucional brasileira? A partir do estudo das cotas de candidaturas por gênero, das normas de financiamento eleitoral, do uso de redes sociais em campanhas eleitorais e das trajetórias políticas de deputadas e deputados federais, o livro mostra que é preciso repensar algumas ações e aprofundar certas medidas voltadas ao combate às desigualdades de gênero e raça, com vistas a construir um sistema político mais justo e democrático. O sumário executivo aborda, resumidamente, os principais resultados da pesquisa. Para a leitora e o leitor que desejam ter acesso a dados mais detalhados, sugerimos a leitura completa do livro, que traz informações aprofundadas sobre cada um dos tópicos pesquisados.Item Highlights: economic sustainability of civil society organizations(FGV Direito SP, 2020-08-04) Leichsenring, Alexandre Ribeiro; Souza, Aline Gonçalves de; Salla, Ana Leticia Mafra; Hirata, Augusto Jorge; Pannunzio, Eduardo; Oliveira, Letícia de; Boas, Lucas Vilas; Vilella, Mariana; Sanches, Michelle Baldi Ballon; Salinas, Natasha Schmitt Caccia; Mendonça, Patricia; Carvalho, Pedro Andrade Costa de; Oliva, Rafael; Grazzioli, Raquel; Donnini, Thiago; Trezza, Valéria MariaEsta publicação apresenta os principais resultados das pesquisas realizadas no âmbito do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, realizado pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e de alterações normativas que ampliem as condições para a sua sustentabilidade econômica, e conta com apoio financeiro da União Europeia, da Laudes Foundation, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e da Fundação Lemann. O objetivo da publicação é desenvolver e tornar as informações sistematizadas transparentes, compartilhando-as com organizações e pesquisadores interessados em compreender o ambiente jurídico das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil.Item Agenda da sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal(2020-08-04) Almeida, Eloísa Machado de; Ferraro, Luíza PavanEsta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e de alterações normativas que ampliem as condições para a sua sustentabilidade econômica, e conta com apoio financeiro da União Europeia, da Laudes Foundation, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e da Fundação Lemann. O quinto volume da coleção aborda a agenda da sustentabilidade das organizações da sociedade civil (OSCs) no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento inédito feito pelo Supremo em Pauta, da FGV Direito SP, identificou as ações judiciais que aguardam decisão liminar ou definitiva que são de interesse das OSCs, com foco no tema da sustentabilidade econômica. O objetivo é possibilitar o conhecimento da pauta futura do STF e contribuir para a atuação direta e indireta das OSCs a fim de subsidiar ações de incidência para aperfeiçoamento do seu ambiente de atuação.Item Marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e desafios(2020-06-23) Leichsenring, Alexandre Ribeiro; Souza, Aline Gonçalves de; Oliveira, Letícia de; Boas, Lucas Vilas; Mendonça, Patricia; Donnini, ThiagoEsta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (GIFE) em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e de alterações normativas que ampliem as condições para a sua sustentabilidade econômica, e conta com apoio financeiro da União Europeia, da Laudes Foundation, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e da Fundação Lemann. O quarto volume da coleção tem como foco o processo de regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei no 13.019/2014 – em nível subnacional. Para tanto, foram analisados decretos e instrumentos normativos promulgados pelos entes federativos, bem como realizada uma pesquisa de percepção de representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) e gestores públicos sobre os impactos e desafios postos pela legislação. Além disso, o livro apresenta uma análise da destinação de recursos públicos federais voltados às parcerias com OSCs atuantes no campo da defesa de minorias vulneráveis e um debate sobre a classificação orçamentária das despesas públicas em parcerias com OSCs.Item Fundos patrimoniais e organizações da sociedade civil(Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), 2019-10-30) Hirata, Augusto Jorge; Grazzioli, Raquel; Donnini, Thiago Lopes FerrazEsta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (GIFE) em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e de alterações normativas que ampliem as condições para a sua sustentabilidade econômica, e conta com apoio financeiro da União Europeia, do Instituto C&A, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e da Fundação Lemann. O segundo volume da coleção apresenta uma análise do arranjo jurídico brasileiro em relação à regulação dos fundos patrimoniais, considerando o cenário anterior à aprovação da Lei n. 13.800/2019 e as possibilidades e desafios colocados pela nova legislação. O livro também explora ordenamentos jurídicos sobre fundos patrimoniais dos Estados Unidos, Reino Unido e França, trazendo a experiência de fundos já consolidados nesses países, a título de ilustração.Item Incentivos regulatórios à filantropia individual no Brasil(Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), 2019-10-30) Salla, Ana Leticia Mafra; Sanches, Michelle Baldi Ballon; Salinas, Natasha Schmitt CacciaEsta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (GIFE) em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e de alterações normativas que ampliem as condições para a sua sustentabilidade econômica, e conta com apoio financeiro da União Europeia, do Instituto C&A, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e da Fundação Lemann. O terceiro volume da coleção aborda os incentivos regulatórios às doações de pessoas físicas às organizações. O livro retrata a cultura de doação no país, analisa a efetividade desses incentivos e compara-os com outros regimes internacionais. Por fim, o livro também apresenta recomendações para o aprimoramento da regulação sobre incentivos no Brasil.Item Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2019-08-26) Pannunzio, Eduardo; Vilella, Mariana; Carvalho, Pedro Andrade Costa de; Oliva, Rafael; Trezza, Valéria MariaEsta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (GIFE) em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e de alterações normativas que ampliem as condições para a sua sustentabilidade econômica, e conta com apoio financeiro da União Europeia, do Instituto C&A, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e da Fundação Lemann. O primeiro volume da coleção analisa as barreiras tributárias (ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) a doações para organizações da sociedade civil e sugere propostas de aperfeiçoamento da legislação. Os bancos de informação mencionados ao longo da publicação estão também disponíveis neste Repositório Digital na coleção “FGV Direito SP - CPJA - Base de informações.Item Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública: volume 2(Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, 2013)O presente volume II do número 49 da Série Pensando o Direito traz em conjunto os principais resultados de quatro pesquisas das duas chamadas realizadas em 2012, que tiveram como tema comum 'Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública'. Neste volume, temos os resultados da investigação feita pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (Direito GV), sobre 'Compras Públicas Sustentáveis'. Sob coordenação da Profa. Dra. Juliana Bonacorsi de Palma e do Prof. Dr. Nelson Novaes Pedroso Júnior, a pesquisa trata do poder de compra da Administração Pública, e das possibilidades de implementar e fomentar políticas de sustentabilidade mediante processos de contratação pública.
