FGV DIREITO RIO - CJUS: Papers e textos para discussões

Materiais de estudo e pesquisa realizados por professores e pesquisadores do Centro de Justiça e Sociedade da FGV DIREITO RIO.

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    Projeto orçamento em números: propostas para aperfeiçoamento do processo orçamentário brasileiro
    (FGV Direito Rio, 2023-04-19) Fossati, Gustavo; Rocha, Melina; McClaskey, Layla; Almeida, Dayson; Bijos, Paulo; Rodrigues, Júlia; Uematsu, Paula
    A necessidade de reforma do sistema orçamentário brasileiro tem sido apontada por diversos especialistas, sendo que pouco avanço foi realizado nos últimos anos no sentido de resolver os principais problemas do processo orçamentário. Este policy paper apresenta uma pesquisa empírica comparada sobre os processos orçamentários na Alemanha, nos Estados Unidos e na França realizada pela FGV Direito Rio, sob a coordenação do professor Gustavo Fossati, durante os anos de 2021 e 2022. O objetivo da pesquisa é, a partir de um levantamento descritivo detalhado do processo orçamentário de cada país, identificar subsídios na experiência internacional para inspirar propostas de aperfeiçoamento do processo orçamentário no Brasil.
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    Irracional ou hiper-racional? A ponderação de princípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo
    (2014-10) Leal, Fernando Angelo Ribeiro
    A ponderação de princípios é comumente criticada em função de um suposto déficit intrínseco de racionalidade. Neste trabalho, explora-se a possibilidade de uma inversão nos eixos das críticas. Nessa linha, argumenta-se que os principais pontos problemáticos da ponderação e do instrumental metodológico desenvolvido pela teoria dos princípios para conduzir as valorações empregadas nos processos de solução de colisões de princípios - notadamente os esforços de Robert Alexy nesse sentido - não estão relacionados à afirmação da irracionalidade necessária da ponderação, mas nas possíveis pretensões hiper-racionalistas por trás dos métodos que pretendem orientá-la. Nesse sentido, defende-se, por um lado, a plausibilidade dessas críticas a partir de elementos da própria teoria dos princípios de Alexy e, ao final, sugere-se uma possível leitura para o papel que o arsenal metodológico desenvolvido pela teoria pode ter no processo de justificação de decisões jurídicas.
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    O formalista expiatório: leituras impuras de Kelsen no Brasil
    (2016-01) Leal, Fernando Angelo Ribeiro
    The characterization of Kelsen as formalist or legal positivist is very common in contexts of reception of his work, such as Brazil. In this paper, I argue that whether or not such depiction can be considered acceptable depends on the sense in which the terms “formalism” and “legal positivism” are used. On the one hand, I hope to show why Kelsen was not a methodological formalist (i.e., someone who conceives legal reasoning as deductive reasoning) and why the linking between legal positivism and this kind of formalism is problematic. On the other hand, I claim that what Stanley Paulson calls the charge of formalism qua emptiness – which had already been addressed at Kelsen in Germany in the beginning of the XXth century – should be taken seriously in its own terms, i.e., as a methodological approach which can also be fruitful to investigate the nature of law. With the help of these analyses, it is possible to dispel the caricature that still inspires some views of Kelsen’s work in Brazil.
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    Seis objeções ao direito civil constitucional
    (2015-10) Leal, Fernando Angelo Ribeiro
    Após uma reconstrução dos diferentes sentidos da expressão “direito civil constitucional”, são formuladas seis objeções ao movimento. São elas: o aumento potencial de casos difíceis, a carência metodológica, a banalização da dignidade humana, o excesso de paternalismo judicial, o desequilíbrio institucional causado pela onipotência judicial e os riscos de uma plena sobreposição entre os raciocínios jurídico e moral. Os problemas se referem especialmente às pretensões normativas do direito civil constitucional e realçam a importância do trabalho dogmático para que a reorientação do direito civil em determinadas visões sobre a Constituição e concepções sobre a tomada de decisão jurídica não leve apenas a incerteza, banalização da Constituição e instabilidade institucional.
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    O argumento das “capacidades institucionais” entre a banalidade, a redundância e o absurdo
    (2011-01) Leal, Fernando Angelo Ribeiro; Arguelhes, Diego Werneck
    Neste trabalho, procuramos contribuir para o enfrentamento desses problemas de duas formas principais. Primeiro, reconstruiremos um modelo possível e minimamente detalhado do que é um argumento de capacidades institucionais. Buscamos identificar os principais traços de abordagens centradas em “capacidades institucionais”, nos termos de Sunstein e Vermeule, e apresentar os principais elementos do procedimento de decisão por eles pressuposto. Nessa tarefa, partimos da premissa de que, para que faça sentido como forma de orientar e criticar O argumento das “capacidades institucionais” entre a banalidade, a redundância e o absurdo escolhas judiciais, a expressão “capacidades institucionais” (quando expressamente relacionada ao Poder Judiciário) deve ser encarada como a síntese de um esquema argumentativo com pressupostos, condições e um método de operacionalização específicos. São esses pressupostos, condições e parâmetros de operacionalização que nos permitirão aferir, em última instância, a relevância e/ou utilidade de se recorrer à ideia de “capacidades institucionais”.
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    O projeto metodológico do não positivismo de Alexy
    (2017) Leal, Fernando Angelo Ribeiro
    In this paper, I argue that understanding Robert Alexy’s dual nature of law thesis as a methodological claim – and not as a substantive claim about law’s essential properties – can be more fruitful to clarify his philosophical project and to rebut some objections against it. With this objective, I point out that methodological options arerelevant to distinguish philosophical projects about the nature of law and I explore how these options can be useful to (i) undermine the separability thesis as the main distinction between positivism and non-positivism, and (ii) erode the binaries positivism/descriptivism and non-positivism/normativism.
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    Inclinações pragmáticas no direito administrativo: nova agenda, novos problemas. O caso do PL 349/15
    (FGV DIREITO RIO; UERJ, 2016) Leal, Fernando Angelo Ribeiro; Mendonça, José Vicente Santos de
    Análise do caso do PL 349/15, arquitetado pelos professores Carlos Ari Sundfeld e Floriano de Azevedo Marques Neto, que, se aprovado, promete mudar radicalmente o modo como decisões judiciais, administrativas e de órgãos controladores são justificadas no país.
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    Dois problemas de operacionalização do argumento de "capacidades institucionais"
    (2016) Arguelhes, Diego Werneck; Leal, Fernando
    Em um trabalho anterior, discutimos três usos do argumento de “capacidades institucionais” que, embora apresentados sob o mesmo rótulo, são na verdade coisas muito distintas. São usos da expressão – e da típica referência ao artigo seminal de Cass Sunstein e Adrian Vermeule – em sentidos que identificamos como banais, redundantes ou absurdos. Embora possam gerar argumentos válidos sob critérios quaisquer, esses usos não podem ser reconduzidos ao que esses autores chamam de análises de “capacidades institucionais”. Neste breve ensaio teórico, partimos das considerações resumidas acima para tentar atingir um objetivo distinto e complementar: o que acontece quando se tenta de fato utilizar o argumento nos termos descritos por Sunstein & Vermeule? Vamos apontar e discutir dois desafios relativos à operacionalização efetiva do argumento das “capacidades institucionais”. O primeiro, que chamaremos de “o problema da informação”, está intrinsecamente conectado ao papel desempenhado por inputs empíricos no tipo de análises institucionais comparadas que o argumento das CIs exige. O segundo problema, que chamaremos de “o problema da observância”, aponta para um possível caráter excessivamente exigente de toda a estrutura do argumento, no momento em que se considera que ele precisa ser manipulado por tomadores reais de decisão.
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    Pragmatismo como [Meta] teoria normativa da decisão judicial: caracterização, estratégias e implicações
    (2009) Leal, Fernando Angelo Ribeiro; Arguelhes, Diego Werneck
    O autor constrói em uma análise ponderada sobre o Pragmatismo Jurídico, avaliando criticamente os trabalhos dos principais teóricos sobre o assunto e chegando a conclusões persuasivas.
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    Até que ponto é possível legitimar a jurisdição constitucional pela racionalidade? Uma reconstrução crítica de "A razão sem voto"
    (2016-07) Leal, Fernando Angelo Ribeiro
    No instigante e ambicioso trabalho do professor Barroso, as relações entre jurisdição constitucional, democracia e racionalidade estão no centro. Mais especificamente, Barroso pretende oferecer um modelo de justificação da jurisdição constitucional em regimes democráticos que se sustenta sobre a necessidade de satisfação de algumas exigências de racionalidade nos processos de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal. Neste breve comentário, pretendo problematizar as chances de êxito dessa empreitada, que (i) reconhece que processos de tomada de decisão jurídica são afetados por altos níveis de incerteza, (ii) precisa confiar nos potenciais de métodos e na operacionalização adequada de teorias complexas para garantir níveis aceitáveis de previsibilidade e de controle da discricionariedade judicial, (iii) pressupõe que as mensagens enviadas pelo Supremo a outras instituições são propostas de diálogo e que as reações dessas instituições, sobretudo do Congresso, podem ser compreendidas como efeitos da capacidade de convencimento vinculada à qualidade das decisões do Tribunal e (iv) tende a superestimar as capacidades dos juízes para obter e processar informações para a solução de problemas que poderiam ser enfrentados por outros poderes. Para tanto, argumentarei que um modelo de legitimação como o proposto por Barroso pode estimular o aumento da complexidade dos processos decisórios, dificultar a compreensão das interações entre poderes como efetivos diálogos, ser excessivamente exigente do ponto de vida epistêmico e, ainda que indiretamente, conceitual e normativamente incompatível com uma concepção de democracia deliberativa.
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    Regulando a incerteza: a construção de modelos decisórios e os riscos do paradoxo da determinação
    (2016-09) Leal, Fernando Angelo Ribeiro
    The scope of this paper is to introduce and explore the problems concerning the neglect of a diagnosis about how the world really works in the formulation of normative theories – mainly normative theories of judicial decision-making. These are not conceptual or empirical problems, but rather methodological issues. Taking them seriously is crucial for the methodological accuracy of the dialogues between normative legal theories and the explanations provided by other sciences about the behavior of specific agents (like judges). This is a decisive step for the effective relevance of prescriptions based on normative theories in the legal domain.
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    Propostas para uma abordagem teórico-metodológica do dever constitucional de eficiência
    (2008-08) Leal, Fernando Angelo Ribeiro
    Este trabalho tem como objetivo (i) definir a natureza do dever de eficiência, (ii) buscar um conteúdo autônomo (se é que existe) e, sobretudo, (iii) mostrar como ele funciona no raciocínio jurídico e, em especial, no âmbito do raciocínio judicial. Em outros meios, procurar (i) saber se a eficiência é um princípio, regra ou postulado/princípio instrumental; (ii) diferenciá-la de outros deveres e princípios aos quais é geralmente reconduzida, v.g., Estado social, legalidade, boa administração e proporcionalidade; e (iii) delinear, dando destaque à prática dos tribunais superiores, seu modus operandi. Desenvolver respostas para esses problemas de ordem conceitual, ontológica e pragmática pode ser a chave para encontrar e justificar o "algo a mais" decorrente da inserção do termo no texto constitucional. Este trabalho tentará fornecer subsídios para o devido enfrentamentos dessas questões, mas sem a pretensão de esgotar o debate. Reflexões serão apresentadas a fim de contribuir para a discussão acadêmica sobre o tema, tentando na medida do possível, seguir os pontos destacados.
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    Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
    (2017-09) Leal, Fernando Angelo Ribeiro; Dias, Daniela Gueiros
    O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. No estudo, analisa-se o apelo a consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à adoção desse tipo de argumento pelos ministros no STF.
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    Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
    (2018-04) Leal, Fernando Angelo Ribeiro; Herdy, Rachel; Massadas, Júlia
    The present article offers an assessment of the last 10 years of public hearings in the Brazilian Supreme Federal Tribunal. It is argued that, during this period, the institute has been employed in an incoherent and inconsistent manner. The incoherency refers especially to the attempt to attribute the function of democratic legitimacy to the institute of public hearings. This association between public hearings and democracy can be criticized on the basis of normative reasons, with respect to the positive law, and conceptual reasons. On the other hand, the inconsistency refers to the unstandardized operationalization of the institute. This second conclusion will be argued with the help of a set of mostly quantitative analysis.
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    O direito é sempre relevante? Heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro
    (2016-09) Leal, Fernando Angelo Ribeiro; Ribeiro, Leandro Molhano
    O objetivo deste trabalho é verificar a influência de aspectos intuitivos na tomada de decisão judicial. Tais fatores podem se tornar um problema especial quando afetam a realização de direitos. Para tanto, focamos a heurística de ancoragem em casos envolvendo a fixação de danos morais nos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional Barra da Tijuca entre os anos de 2004 e 2015. A hipótese de que partimos é a de que os valores pedidos pelas partes a título de dano moral funcionam como âncoras para o posterior deferimento dos pedidos. Após o tratamento da base, foram analisados 1.102 processos. Ao final, verificamos uma correlação baixa entre os valores das causas envolvendo danos morais e os valores da condenação. No entanto, essa relação apresenta algumas variações que podem indicar a influência de julgamentos intuitivos em determinadas situações: quando as partes pedem valores bem abaixo do teto legalmente permitido (o que significa, sendo mais preciso, quando os valores não excedem o valor mediano pedido nos processos) e quando pedem valores “quebrados”.
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    O que significa otimizar princípios? Uma pergunta, três respostas, três problemas
    (2016-08) Leal, Fernando Angelo Ribeiro
    Neste trabalho eu argumento ser possível identificar três sentidos diferentes da ideia de otimização como referencial normativo de solução de problemas que envolvem princípios em colisão ao longo da obra de Robert Alexy. Eu chamo esses sentidos de otimização como composição de primeira ordem (ou composição relacionada ao caso), otimização como seleção e otimização como composição de segunda ordem. Eu defendo que cada um desses sentidos pode ser apresentado como uma estratégia de solução racional para problemas de decisão diferentes. Na minha visão, enquanto os dois primeiros sentidos estão relacionados à harmonização de princípios em colisão em casos específicos, o terceiro sentido encontra- -se relacionado a considerações dinâmicas exigidas pelas próprias bases do projeto filosófico alexyano de institucionalização da razão. Como conclusão, aponto que, de cada sentido apresentado, uma questão em aberto – que pode ser tratada como um desafio para a teoria dos princípios – surge.
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    Resenha de National Courts and the International Rule of Law, de André Nollkaemper
    (Cambridge University Press, 2012-09) Mohallem, Michael Freitas
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    Base de dados - Processos seletivos para a contratação de servidores
    (2014-07-03) Fontainha, Fernando de Castro; Geraldo, Pedro Heitor Barros; Veronese, Alexandre; Alves, Camila Souza; Figueiredo, Beatriz Helena Fonseca Rodrigues de Campos; Waldburger, Joana