FGV EAESP - MPGPP: Trabalhos Individuais
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Item Mobility as a Service e o sistema de transporte do município de São Paulo: entre teoria e prática(2023-11-19) Gemio, Natalie MelamedO presente artigo buscar contribuir para o debate sobre Mobility as a Service - Maas ou, em português, mobilidade como serviço, em um esforço de trazer às discussões sobre o tema para o contexto da mobilidade no Brasil e, mais especificamente, para o contexto do Município de São Paulo. Em primeiro lugar, é analisado o Maas enquanto conceito, em uma análise bibliografia sobre o assunto. Em segundo lugar, é abordado o Sistema de Transporte do Município de São Paulo, sendo identificadas suas principais características, modos de transporte, sistemas de bilhetagem e estrutura institucional. A partir da análise conceitual do Maas e do Sistema de Transporte municipal, são realizadas considerações sobre eventuais entraves e possibilidades em um cenário de eventual tentativa de aplicação do Maas ao contexto de São Paulo. Ao final, são realizadas as considerações finais a título de conclusão.Item Os desafios de investimentos em infraestrutura no Brasil: o caso do setor de saneamento(2023-08-28) Correa, Kelly CristineOs investimentos públicos e privados realizados no setor de infraestrutura no Brasil estão abaixo do volume necessário para que os gargalos de infraestrutura sejam eliminados. O presente trabalho aborda a importância da infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social do país e as alternativas de investimento disponíveis para projetos de longo prazo, com foco no setor de saneamento básico, de modo a identificar os papeis do setor público e do setor privado no desenvolvimento e financiamento de projetos.Item Implantação, manutenção e viabilização de infraestrutura de equipamentos culturais no Distrito Federal(2023-04-16) Moro, João Roberto de OliveiraO presente artigo tratará da implantação, manutenção e viabilização de infraestrutura de equipamentos culturais no Distrito Federal. Para tanto, o trabalho enfrenta o tema da infraestrutura cultural no país, estudando casos concretos de entes subnacionais, o Sistema Nacional de Cultura, e de que maneira, vislumbra-se a possibilidade de se melhorar a infraestrutura cultural no Distrito Federal. Entre os modelos a serem estudados, buscar-se-á compreender qual formato pode funcionar, em se tratando de delegação da infraestrutura cultural para a iniciativa privada.Item Policy brief: políticas curriculares no Brasil(2022-11-30) Spíndola, Mariana ArrudaEste trabalho aborda a história das políticas curriculares no Brasil, discute a importância destas políticas, traz algumas concepções sobre currículo, conta o processo de criação da Base Nacional Curricular e aborda algumas questões relativas à sua implementação.Item Caso com nota de ensino construção das diretrizes curriculares para a educação escolar indígena na Bahia: diferentes culturas, um único documento(2023-02-01) Esperandio, FernandoEm junho de 2021 a Coordenação de Educação Indígena da Bahia deu início à operação de um um projeto novo e ousado: construir coletivamente um relatório de propostas acordado por todas as etnias indígenas da Bahia para orientar os sistemas de ensino do Estado e dos municípios na elaboração, desenvolvimento, execução e avaliação das políticas públicas para a educação escolar indígena entre seus diferentes níveis e modalidades, respeitando suas vivências, suas territorialidades, suas formas próprias de ensino-aprendizagem, suas organizações sociais, o bilinguismo, ou multilinguismo, a valorização, a retomada, a revitalização, o reavivamento e a manutenção das línguas indígenas. Todo o processo deveria ser feito de maneira colaborativa contemplando todos os povos e suas especificidades, e Raiana, assistente da coordenação, se vê obrigada a implementar o processo ainda em meio a falta de uma nova liderança para a educação escolar indígena do estado.Item Estudo do caso: análise das condições de saneamento básico da comunidade isolada de marsilac(2022-11-29) Gazal, Vera Lúcia Rotger AranhaEste trabalho descreve um caso de implantação de saneamento básico em uma comunidade isolada, situada em área rural do município de São Paulo, para ser utilizado como material didático no MPGPP da FGV, em matérias de políticas públicas e de infraestrutura de saneamento básico. Busca demonstrar as dificuldades da prestação de tais serviços em comunidades isoladas e sua importância para a saúde pública das populações que nelas residem. Traz a reflexão sobre as responsabilidades e dos desafios para a universalização do saneamento básico nas áreas rurais e isoladas frente à legislação atual.Item Caso de ensino: participação cidadã e habitação em São Paulo: o caso do conselho municipal de habitação e o MTST(2023-01-30) Vicente, Luciana Ribeiro FadonO déficit habitacional na cidade de São Paulo é um grave problema relacionado não apenas com a falta de moradias, mas também com imóveis inapropriados, coabitação, altas despesas e falta de infraestrutura e equipamentos públicos urbanos. Os movimentos por moradia da cidade são movimentos sociais fortes e vocais e sua participação junto a entes e gestores públicos é relevante. Porém um dos maiores movimentos por moradia de São Paulo, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST, não participa de uma das principais instituições de participação cidadã da cidade, o Conselho Municipal de Habitação (CMH). O CHM reúne 48 representantes, distribuídos igualmente em três grupos, gestores públicos, movimentos por habitação e representantes da sociedade civil, que guiam as políticas públicas em São Paulo. Este caso de ensino tem como objetivo discutir e fomentar a discussão em aula sobre a participação cidadã usando como estudo de caso a escolha de não participação do MTST no CMH.Item Possibilidades de atuação das organizações da sociedade civil na redução do abandono e evasão escolares(2022-01-23) André, Luciana AparecidaThe COVID-19 pandemic brought restriction to the circulation of people in order to contain the spread of the virus, causing the suspension of presential lessons for a long period. Given the current social challenges, enhanced by the pandemic, it is necessary for civil society to act in a complementary manner to advance the guarantee of the right to education. This paper aims to contribute to civil society organisations (CSOs) that take action to guarantee the right to education for children and adolescents, providing ideas on how they can work together with other stakeholders in tackling school dropout and evasion.Item Recomendações para análise da frequência na educação infantil de Araraquara-SP(2022-10-31) Nilson, Gabriel NegriThe Araraquara Department of Education focuses on achieving, by 2025, 75% of educational attendance of children, with a growing need of 15 percentage points on this indicator. To contribute to that strategy, this paper analyzes the students’ attendance and enrollment databases consolidation, in order to provide several recommendations for its improvement, pointing out possibilities for deepening the analyses, suggestions on how to better read the data, questioning the consistency of the databases and methods to evidence-based decision. In addition, it suggests a presentation for the Araraquara Department of Education with unfolded topics and its support to the recommended implementation.Item Nova escola de governo: redefinição de papeis, público e abordagens(2020-04-14) Moraes Júnior, Marcos Flávio de CabralCom a recente mudança na gestão estadual, a Escola da Secretaria de Finanças incorporou atividades e servidores da tradicional e reconhecida Escola de Gestão. Diante da nova realidade, Renato, o diretor da Escola de Finanças, é mantido na função. Sem orientações, diante de novos desafios e com uma equipe heterogênea, necessita estabelecer um modelo de gestão, ampliar seus programas e projetos sem deixar de contemplar os já existentes, contando com um orçamento limitado.Item Caso com nota de ensino: com a data maxima venia, vocês conseguem me compreender?(2023-01-27) Alves, Maria Deusilene TeixeiraUm grupo de jovens e competentes procuradores do Estado de São Paulo resolveu se reunir e buscar alternativas para implementação de uma linguagem mais simples – e com um design mais acessível – em seus pareceres e peças processuais. Para isso, buscaram uma parceria com um laboratório de inovação do Estado do Ceará e criaram um núcleo de estudos sobre o tema. Após várias oficinas, elaboraram alguns modelos de peças processuais e pareceres que acreditam que poderão vir a ser utilizados na prática cotidiana da Procuradoria do Estado de São Paulo.Item Avaliação da educação infantil no contexto brasileiro(2023-01-30) Aguiar, Martim Ancona de Faria Bueno deOs serviços públicos de Educação Infantil foram consideravelmente ampliados e difundidos no Brasil nas últimas décadas. Porém, para além da ampliação do acesso, existe também o desafio de assegurar uma boa qualidade dos serviços ofertados. O que demanda a definição de quais são os referenciais de qualidade para a Educação Infantil (propostos pelo Ministério da Educação), e a avaliação dos serviços das diversas redes educacionais do país, em função dos parâmetros estabelecidos. Consequentemente, a avaliação das políticas públicas de Educação Infantil é essencial para que seja diagnosticada a qualidade dos serviços, permitindo a identificação de problemas e a implementação de melhorias. Frente a esta demanda, iniciativas de avaliação de políticas educacionais têm sido implementadas no Brasil, com algumas dessas iniciativas focadas na Educação Infantil. Dado este contexto, este Policy Brief oferece uma breve explicação acerca das avaliações da Educação Infantil, relata o histórico recente destas iniciativas no Brasil, apresentando algumas das experiências desenvolvidas no país, e descreve alguns dos instrumentos utilizados para estas avaliações. Com o objetivo de incentivar e apoiar gestores públicos municipais a implementarem processos estruturados de avaliação para esta etapa da educação Básica.Item Precatórios: uma síntese das mudanças do regime de precatórios após a Constituição Federal de 1988(2022-09-30) Silva, José Américo Oliveira daCreated to organize and regulate the payment of judicial convictions imposed on public treasury, the precatory ended up becoming the object of endless legal disputes, emerging in recent times at the center of economic and political debates due to the fraud to the ceiling of expenses brought by the Constitutional Amendments of numbers 113 and 114 of 2021, which changed the Federal Constitution of 1988 for the establishment of a new regime of payment of precatory, and among other rules, it limits the availability of resources for the payment of legal claims from 2022 to 2026. This article makes a historical resumption of the changes on the rules related to precatory, approved after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 with the purpose of extending the discharge period of the precatory to the detriment of the creditors' rights, concluding that the expansion of judicialization in the management of public policies enhances the accumulation of this type of consolidated debt in the budget cycle of all political entities.Item Gestão da educação pública em tempos de Covid-19(2022-07-22) Souza, Felipe Junio Santos deO caso de estudo “Gestão da educação pública em tempos de Covid-19” narra de modo fictício o percurso desafiador de uma gestora pública em seus processos de tomada de decisão durante o primeiro ano da pandemia numa rede educacional estadual (2020). A personagem, de alto escalão, desenvolve uma série de ações, baseada em evidências, para buscar garantir o serviço educacional público no período. Contudo, em que pesassem as soluções implementadas e seus resultados, ela se viu no dilema de ter planejado iniciativas que poderiam ser consideradas homogêneas num contexto diverso e marcado pelo aumento das desigualdades – ou seja, num momento que demandaria abordagens plurais e mais equânimes para garantir o direito à educação a todos e todas. Como esta gestora poderia liderar este processo, lidando com as adversidades e, ainda assim, gerar condições para que todos e todas/os as/os estudantes pudessem finalizar o ano letivo de 2020 com bons resultados de aprendizagem, adaptando processos e atividades às novas condições escolares?Item Estudo de caso: dinâmicas partidárias da exclusão política de mulheres no Brasil(2022-03-29) Almeida, Rodrigo de Camargos Vaz deDepois de um árduo e muito bem sucedido esforço de mobilização de précandidaturas para as eleições municipais, Sérgio, um jovem dirigente partidário de um município de médio porte, se depara com um desafio: o de decidir quais destas précandidaturas serão e não serão efetivadas. Ao analisar suas opções, percebe que a maioria das pré-candidatas femininas são pouco competitivas, ocasionando em uma dificuldade no cumprimento da cota partidária e uma discussão entre seus pares na direção partidária sobre quais estratégias usar para selecionar os candidatos e como melhor utilizar os recursos de campanha. O caso pretende ilustrar a complexidade das decisões político-partidárias e seus impactos na sociedade e nas eleições. É dada primazia à questão de gênero, cujas alterações recentes nas regras eleitorais devem impactar muito o debate público durante as eleições municipais em 2020. O intuito é discutir as questões de exclusão política de mulheres no Brasil, em especial sobre o papel dos partidos políticos neste fenômeno.Item O papel da governança corporativa dos bancos públicos federais nos investimentos em infraestrutura(2022-04-27) Campos, MauricioBrazil, in this new scenario caused by the COVID19 pandemic, faces an even greater challenge regarding economic recovery. In addition, observing the Federal Government's effort to make Brazil a full member of the OECD (Organization for Economic Cooperation and Development), it was determined that one of the paths being developed in these government projects involves an increase in credibility, reliability and stability in the long-term relations of the federal government. A key factor to translate these adjectives into practice is the Corporate Governance aspects. This work aims to present what has been built, structured, and improved in the spheres of public financial institutions, in the Corporate Governance criteria, as well as the evaluation and control entities of these criteria and how this has contributed to the search for guarantees for a greater attraction of investments in infrastructure in Brazil, aiming at the economic and social development of the country. Through a review of the literature and research in the main scholars of the infrastructure sector and corporate governance models, a vision of the intertwining of the public and private sectors in the development of extremely specialized projects with high financial value, such as those of infrastructure. With governance for infrastructure established by public financial agents, space is open so that, in conjunction with the private sector, in a hybrid financing model, modals with added value of transport and/or improvement of the general well-being of the society.Item NudgeRio: inovação para além do Corcovado?(2022-04-21) Senna, Carolina UeharaA NudgeRio é a primeira unidade governamental de nudging no Brasil. O termo “nudge” entrou em voga em 2008 com a publicação de um livro que leva exatamente esse nome: “Nudge – como tomar melhores decisões sobre saúde, dinheiro e felicidade”. De forma simples, o principal argumento do livro é o de que as pessoas não se comportam ou tomam decisões, necessariamente, de forma racional e em favor do que é melhor para elas. E é por isso que os autores propõem o uso de nudges, que nada mais são do que “empurrõezinhos” para incentivar as pessoas a tomarem decisões que levem a melhores resultados para si e para a sociedade como um todo. Sob a liderança de José Moulin Netto, a NudgeRio desenvolveu e implementou inúmeras intervenções que ajudam a demonstrar o potencial das ciências comportamentais aplicadas para o aprimoramento de políticas públicas.Item Pobreza menstrual no Brasil: diagnóstico e alternativas(2021-12-09) Moreira, Luisa Prado AffonsoAo redor do mundo, é comum, por questões culturais ou religiosas, ou por pela condição de pobreza em si, que pessoas sejam submetidas a situações danosas à sua saúde física e mental, além de seu desenvolvimento social, durante seu ciclo menstrual. Isso, se configura como pobreza menstrual. Segundo a UNICEF, para combater a pobreza menstrual é preciso garantir: (i) acesso a produtos de higiene menstrual, (ii) infraestrutura de banheiro adequada em instalações públicas, (iii) acesso a medicamentos, se e quando necessários, para mulheres durante o período menstrual, (iv) educação e informação sobre menstruação, (v) combate à estigmatização e preconceito da menstruação, (vii) redução ou isenção da tributação, precificação e mercantilização de produtos de higiene e saúde menstrual e nos (viii) monitoração e avaliação dos efeitos prejudiciais da pobreza menstrual na vida de pessoas que menstruam. Ao analisar a problemática em contexto internacional, percebe-se que apesar da discussão ser nova para grande parte dos países, alguns já estão na vanguarda, garantindo distribuição gratuita de absorventes descartáveis, principalmente nas escolas, e isenção dos impostos incidentes sobre esses. A evasão escolar, assim, mostra-se como a questão mais apelativa para Governantes implementarem ações combativas à pobreza menstrual. Em um diagnóstico da situação do Brasil, apurou-se dados alarmantes sobre a pobreza menstrual, especialmente no ambiente escolar. Isso, porque 1,24 milhão de meninas, 11,6% do total de alunas, no país, não tem acesso a sequer papel higiênico nos banheiros de suas escolas e 31,32% estudam em escolas sem esgotamento sanitário. Além disso, há um atraso na Educação sobre menstruação, que normalmente ocorre nos últimos anos do Ensino Fundamental, quando a maioria dos estudantes já menstruou pela primeira vez. Também, notase que os programas de saúde pouco focam no atendimento e tratamento de sintomas prémenstruais. Ainda, o Brasil consiste em um dos países que mais tributa produtos de higiene menstrual no mundo. Quando analisadas as alternativas propostas no país para o combate à Pobreza Menstrual, percebe-se que a discussão pouco avançou nas vertentes que não o acesso a produtos de higiene menstrual. Por mais que o debate de doação de absorventes esteja ativo pela votação da PL N.º 4.968/2019 (em tramitação), está a cargo de programas Municipais e Estaduais a entrega de absorventes. Até o momento, somente a parte do texto que prevê Educação informativa sobre menstruação foi sancionada. Com relação às proposições de isenção de impostos sobre produtos de higiene menstrual, somente alguns Estados retiraram o ICMS, e o Governo Federal retirou o IPI (por decreto), que é um Imposto extrafiscal que não altera o preço dos produtos. Por fim, esse artigo propõe que o combate à pobreza menstrual seja realizado a partir de Projetos para todas as vertentes apresentadas, e pela parceria de programas dos Ministérios da Educação, Saúde e Mulher. Com isso, o MEC coordenaria o currículo de Educação Menstrual, a ser implementado nos anos iniciais do Fundamental, e programas de adequação de banheiros escolares e disponibilidade de produtos de higiene menstrual. O Ministério da Saúde, por sua vez, deveria rever seus programas, contemplando o tratamento de sintomas prémenstruais e tornando os medicamentos para tanto de mais fácil acesso. O Ministério da Mulher, poderia, então, assumir uma função coordenativa das frentes de combate à pobreza menstrual ao incluir isso em sua agenda. Também, é proposta isenção de impostos sobre os produtos menstruais, e que se busque soluções locais para melhor tentar atender as pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social que não estão nas escolas.Item Inclusão financeira e o uso de fintechs como instrumentos de políticas públicas(2021-12-15) Rodrigues, Danilo PitarelloDiante das oportunidades criadas pelas inovações financeiras digitais, este trabalho apresenta como, a partir da regulamentação existente, as fintechs podem ser contratadas e utilizadas como instrumentos de políticas públicas para promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo. A partir da discussão presente na bibliografia e da análise da moeda social digital utilizada pela Prefeitura de Maricá (RJ), a mumbuca, a conclusão é que as fintechs podem ter um papel relevante na atuação dos governos, especialmente dos locais, para promoção de atividades econômicas, geração de emprego e inclusão financeira e social. Dessa forma, podem também contribuir, direta ou indiretamente, para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. O trabalho seguiu uma metodologia de análise qualitativa por meio da revisão bibliográfica e levantamento de algumas estatísticas ilustrativas sobre inclusão financeira e informações sobre as atividades das fintechs. Na revisão bibliográfica, foram privilegiados os estudos mais recentes, publicados por meio de organismos multilaterais, como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, e centros de pesquisa e ensino nacionais e internacionais, além de publicações vinculadas aos reguladores brasileiros do mercado financeiro e de capitais, como normas, cartilhas e websites. O caso utilizado neste trabalho para ilustrar o uso de fintechs em políticas públicas está amparado em uma pesquisa mais ampla sobre moeda social e desenvolvimento local em Maricá (RJ), apresentada em novembro de 2021 como trabalho final no âmbito do programa do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP) da Fundação Getulio Vargas (FGV).Item Modelos de reforma previdenciária de 2019(2022-03-22) Benson, Thomas Samuel SetzO presente trabalho se propõe a avaliar a política previdenciária brasileira, com enfoque nos gastos públicos e suas repercussões futuras. Iniciaremos com uma abordagem sobre a origem do nosso sistema previdenciário e os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, discutiremos as medidas governamentais nas eras FHC, Lula e Dilma, e as razões delas não terem sido efetivas. O próximo passo apresentará um retrato do nosso atual orçamento previdenciário e os problemas nele embutidos. Ao final, trataremos da famigerada reforma do sistema e de algumas percepções sobre o provável direcionamento do governo de transição como também do eleito, que, sem dúvida, vão ter o embate previdenciário como um de seus principais desafios.
