FGV EAESP - MPGPP: Trabalhos Individuais

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    Desafios e oportunidades da governança em consórcios públicos: o caso do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA)
    (2023-12-20) Nader, Rodrigo Miglio
    Este artigo tem como objetivo central analisar a dinâmica da governança em consórcios públicos, destacando os desafios enfrentados e as oportunidades para construir uma estrutura de governança que engloba uma pluralidade de interesses e realidades entre seus membros, por meio de um estudo de caso do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) - um consórcio público e de abrangência nacional - que tem por finalidade executar a gestão associada de serviços públicos e desenvolver soluções tecnológicas para o aperfeiçoamento da gestão pública. A delimitação em torno da experiência CIGA se deve à formatação, pluralidade de membros consorciados e abrangência territorial do arranjo. Na fase de pesquisa, foi incorporada a coleta de dados, envolvendo tanto a aplicação de questionários quanto a condução de entrevistas semiestruturadas, além da análise documental e bibliográfica sobre governança, governança pública e consórcios públicos e suas características. Com os resultados obtidos o estudo procura indicar caminhos para o fortalecimento da governança, para que seja estabelecido um processo de construção de estruturas e mecanismos que possibilitem a cooperação, a comunicação, a coordenação das ações, a tomada de decisão e a superação de conflitos, considerando a complexidade intrínseca a esse tipo de arranjo intermunicipal.
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    Um olhar de rede de políticas públicas aplicado a um consórcio municipal: o caso do Consórcio Intermunicipal de Inovação da Gestão Pública (CIGA)
    (2023-12-21) Santos, Julia Cestari
    Este artigo tem como objetivo principal analisar, sob a ótica da literatura sobre Rede de Políticas Públicas, o caso do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) - um consórcio público intermunicipal e de abrangência nacional e que visa ser referência na promoção da agenda de cidades inteligentes. Buscou-se, portanto, neste estudo, classificar o consórcio sobre qual tipo de Rede ele poderia ser enquadrado, assim como os elementos que podem reforçar sua manutenção e perenidade na qualidade de Rede. Para isso, na etapa de pesquisa, foram feitas coletas de dados qualitativos por meio de entrevistas semiestruturadas e questionário (“survey”) com membros do consórcio, além da análise documental. Como resultado, ao aplicar conceitos relacionados a Redes de políticas públicas, argumenta-se que o CIGA poderia ser enquadrado como Rede de política pública, mais especificamente Rede Informacional, de acordo com a tipologia de Agranoff (2006). Do ponto de vista de manutenção e perenidade, o consórcio possui algumas fortalezas como sua referência e credibilidade como ator relevante no tema de tecnologia para gestão pública, assim como pode apresentar potenciais melhorias, focando em elementos de comunicação e fóruns de participação de membros para que seja efetivo em seu objetivo de ser um fórum de troca de experiências e promotor de políticas públicas para cidades inteligentes.
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    A construção de indicadores de performance na segurança pública
    (2023-11-22) Guedes, Maurício de Thomazi Oliveira
    Em 2014, o Governo do Estado de São Paulo instituiu um programa de bonificação para os policiais civis, militares e técnico-científicos como forma de promover um incentivo financeiro atrelado à medição do impacto de suas atividades com foco na diminuição dos índices criminais. Como a quantificação da bonificação a ser paga dependia da constatação da redução dos índices criminais, para a completa estruturação do programa, concebeu-se um sistema para medir a variação desses índices e balancear a participação dos policiais nesse processo. Dentro desse cenário, o presente artigo busca compreender como foram construídos e medidos esses indicadores criminais, entendidos como ferramenta de gestão com foco na avaliação de performance. O movimento iniciado pelo governo paulista ocorreu na esteira de uma tentativa de modernização da gestão administrativa, que buscava uma nova forma de incremento na composição de parte da remuneração dos servidores da pasta da Segurança Pública. Esse incremento estaria atrelado ao uso de ferramentas de gestão de performance, como medidores de performance, balanced scorecard e sistema de indicadores. Dessa forma, busca-se aqui traçar a definição de gestão de performance na administração pública, suas principais ferramentas e aplicabilidade na atividade de segurança pública. O artigo debate o contexto da construção de medição e estatísticas no âmbito delimitado, bem como descreve as ferramentas de gestão de performance que foram utilizadas para implementar o programa de bonificação dos policiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e seus resultados.
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    Micromobilidade compartilhada: títulos habilitantes sob a ótica dos serviços públicos
    (2023-12-11) Herstig, Hary Risério
    A micromobilidade compartilhada tem se apresentado como uma solução eficiente, acessível e sustentável para diversos problemas urbanos, atendendo às necessidades de locomoção diária de milhões de pessoas. Nas maiores cidades do Brasil, onde predominam os sistemas de bicicletas compartilhadas (com dock stations), tais sistemas têm sido majoritariamente regulados por meio de concessões e permissões, instrumentos típicos da categoria de serviços públicos (dentro da qual a micromobilidade não é constitucionalmente enquadrada), garantindo contratos de longo prazo e exclusividade na exploração dos serviços. Conforme será explorado no artigo, este tratamento pode ser compreendido pelo fato de que (i) a micromobilidade compartilhada docada possui características típicas de um monopólio natural; e (ii) é altamente integrada à rede de transporte público municipal (ônibus, metrô, trem). Por atenderem aos mesmos objetivos sociais de forma complementar (e não substituta), entende-se que há espaço para ação estatal no sentido de convergir os regimes regulatórios, fortalecendo o sistema de transporte como um todo.
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    Mobility as a Service e o sistema de transporte do município de São Paulo: entre teoria e prática
    (2023-11-19) Gemio, Natalie Melamed
    O presente artigo buscar contribuir para o debate sobre Mobility as a Service - Maas ou, em português, mobilidade como serviço, em um esforço de trazer às discussões sobre o tema para o contexto da mobilidade no Brasil e, mais especificamente, para o contexto do Município de São Paulo. Em primeiro lugar, é analisado o Maas enquanto conceito, em uma análise bibliografia sobre o assunto. Em segundo lugar, é abordado o Sistema de Transporte do Município de São Paulo, sendo identificadas suas principais características, modos de transporte, sistemas de bilhetagem e estrutura institucional. A partir da análise conceitual do Maas e do Sistema de Transporte municipal, são realizadas considerações sobre eventuais entraves e possibilidades em um cenário de eventual tentativa de aplicação do Maas ao contexto de São Paulo. Ao final, são realizadas as considerações finais a título de conclusão.
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    Os desafios de investimentos em infraestrutura no Brasil: o caso do setor de saneamento
    (2023-08-28) Correa, Kelly Cristine
    Os investimentos públicos e privados realizados no setor de infraestrutura no Brasil estão abaixo do volume necessário para que os gargalos de infraestrutura sejam eliminados. O presente trabalho aborda a importância da infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social do país e as alternativas de investimento disponíveis para projetos de longo prazo, com foco no setor de saneamento básico, de modo a identificar os papeis do setor público e do setor privado no desenvolvimento e financiamento de projetos.
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    Implantação, manutenção e viabilização de infraestrutura de equipamentos culturais no Distrito Federal
    (2023-04-16) Moro, João Roberto de Oliveira
    O presente artigo tratará da implantação, manutenção e viabilização de infraestrutura de equipamentos culturais no Distrito Federal. Para tanto, o trabalho enfrenta o tema da infraestrutura cultural no país, estudando casos concretos de entes subnacionais, o Sistema Nacional de Cultura, e de que maneira, vislumbra-se a possibilidade de se melhorar a infraestrutura cultural no Distrito Federal. Entre os modelos a serem estudados, buscar-se-á compreender qual formato pode funcionar, em se tratando de delegação da infraestrutura cultural para a iniciativa privada.
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    Policy brief: políticas curriculares no Brasil
    (2022-11-30) Spíndola, Mariana Arruda
    Este trabalho aborda a história das políticas curriculares no Brasil, discute a importância destas políticas, traz algumas concepções sobre currículo, conta o processo de criação da Base Nacional Curricular e aborda algumas questões relativas à sua implementação.
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    Caso com nota de ensino construção das diretrizes curriculares para a educação escolar indígena na Bahia: diferentes culturas, um único documento
    (2023-02-01) Esperandio, Fernando
    Em junho de 2021 a Coordenação de Educação Indígena da Bahia deu início à operação de um um projeto novo e ousado: construir coletivamente um relatório de propostas acordado por todas as etnias indígenas da Bahia para orientar os sistemas de ensino do Estado e dos municípios na elaboração, desenvolvimento, execução e avaliação das políticas públicas para a educação escolar indígena entre seus diferentes níveis e modalidades, respeitando suas vivências, suas territorialidades, suas formas próprias de ensino-aprendizagem, suas organizações sociais, o bilinguismo, ou multilinguismo, a valorização, a retomada, a revitalização, o reavivamento e a manutenção das línguas indígenas. Todo o processo deveria ser feito de maneira colaborativa contemplando todos os povos e suas especificidades, e Raiana, assistente da coordenação, se vê obrigada a implementar o processo ainda em meio a falta de uma nova liderança para a educação escolar indígena do estado.
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    Estudo do caso: análise das condições de saneamento básico da comunidade isolada de marsilac
    (2022-11-29) Gazal, Vera Lúcia Rotger Aranha
    Este trabalho descreve um caso de implantação de saneamento básico em uma comunidade isolada, situada em área rural do município de São Paulo, para ser utilizado como material didático no MPGPP da FGV, em matérias de políticas públicas e de infraestrutura de saneamento básico. Busca demonstrar as dificuldades da prestação de tais serviços em comunidades isoladas e sua importância para a saúde pública das populações que nelas residem. Traz a reflexão sobre as responsabilidades e dos desafios para a universalização do saneamento básico nas áreas rurais e isoladas frente à legislação atual.
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    Caso de ensino: participação cidadã e habitação em São Paulo: o caso do conselho municipal de habitação e o MTST
    (2023-01-30) Vicente, Luciana Ribeiro Fadon
    O déficit habitacional na cidade de São Paulo é um grave problema relacionado não apenas com a falta de moradias, mas também com imóveis inapropriados, coabitação, altas despesas e falta de infraestrutura e equipamentos públicos urbanos. Os movimentos por moradia da cidade são movimentos sociais fortes e vocais e sua participação junto a entes e gestores públicos é relevante. Porém um dos maiores movimentos por moradia de São Paulo, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST, não participa de uma das principais instituições de participação cidadã da cidade, o Conselho Municipal de Habitação (CMH). O CHM reúne 48 representantes, distribuídos igualmente em três grupos, gestores públicos, movimentos por habitação e representantes da sociedade civil, que guiam as políticas públicas em São Paulo. Este caso de ensino tem como objetivo discutir e fomentar a discussão em aula sobre a participação cidadã usando como estudo de caso a escolha de não participação do MTST no CMH.
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    Possibilidades de atuação das organizações da sociedade civil na redução do abandono e evasão escolares
    (2022-01-23) André, Luciana Aparecida
    The COVID-19 pandemic brought restriction to the circulation of people in order to contain the spread of the virus, causing the suspension of presential lessons for a long period. Given the current social challenges, enhanced by the pandemic, it is necessary for civil society to act in a complementary manner to advance the guarantee of the right to education. This paper aims to contribute to civil society organisations (CSOs) that take action to guarantee the right to education for children and adolescents, providing ideas on how they can work together with other stakeholders in tackling school dropout and evasion.
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    Recomendações para análise da frequência na educação infantil de Araraquara-SP
    (2022-10-31) Nilson, Gabriel Negri
    The Araraquara Department of Education focuses on achieving, by 2025, 75% of educational attendance of children, with a growing need of 15 percentage points on this indicator. To contribute to that strategy, this paper analyzes the students’ attendance and enrollment databases consolidation, in order to provide several recommendations for its improvement, pointing out possibilities for deepening the analyses, suggestions on how to better read the data, questioning the consistency of the databases and methods to evidence-based decision. In addition, it suggests a presentation for the Araraquara Department of Education with unfolded topics and its support to the recommended implementation.
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    Nova escola de governo: redefinição de papeis, público e abordagens
    (2020-04-14) Moraes Júnior, Marcos Flávio de Cabral
    Com a recente mudança na gestão estadual, a Escola da Secretaria de Finanças incorporou atividades e servidores da tradicional e reconhecida Escola de Gestão. Diante da nova realidade, Renato, o diretor da Escola de Finanças, é mantido na função. Sem orientações, diante de novos desafios e com uma equipe heterogênea, necessita estabelecer um modelo de gestão, ampliar seus programas e projetos sem deixar de contemplar os já existentes, contando com um orçamento limitado.
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    Caso com nota de ensino: com a data maxima venia, vocês conseguem me compreender?
    (2023-01-27) Alves, Maria Deusilene Teixeira
    Um grupo de jovens e competentes procuradores do Estado de São Paulo resolveu se reunir e buscar alternativas para implementação de uma linguagem mais simples – e com um design mais acessível – em seus pareceres e peças processuais. Para isso, buscaram uma parceria com um laboratório de inovação do Estado do Ceará e criaram um núcleo de estudos sobre o tema. Após várias oficinas, elaboraram alguns modelos de peças processuais e pareceres que acreditam que poderão vir a ser utilizados na prática cotidiana da Procuradoria do Estado de São Paulo.
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    Avaliação da educação infantil no contexto brasileiro
    (2023-01-30) Aguiar, Martim Ancona de Faria Bueno de
    Os serviços públicos de Educação Infantil foram consideravelmente ampliados e difundidos no Brasil nas últimas décadas. Porém, para além da ampliação do acesso, existe também o desafio de assegurar uma boa qualidade dos serviços ofertados. O que demanda a definição de quais são os referenciais de qualidade para a Educação Infantil (propostos pelo Ministério da Educação), e a avaliação dos serviços das diversas redes educacionais do país, em função dos parâmetros estabelecidos. Consequentemente, a avaliação das políticas públicas de Educação Infantil é essencial para que seja diagnosticada a qualidade dos serviços, permitindo a identificação de problemas e a implementação de melhorias. Frente a esta demanda, iniciativas de avaliação de políticas educacionais têm sido implementadas no Brasil, com algumas dessas iniciativas focadas na Educação Infantil. Dado este contexto, este Policy Brief oferece uma breve explicação acerca das avaliações da Educação Infantil, relata o histórico recente destas iniciativas no Brasil, apresentando algumas das experiências desenvolvidas no país, e descreve alguns dos instrumentos utilizados para estas avaliações. Com o objetivo de incentivar e apoiar gestores públicos municipais a implementarem processos estruturados de avaliação para esta etapa da educação Básica.
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    Precatórios: uma síntese das mudanças do regime de precatórios após a Constituição Federal de 1988
    (2022-09-30) Silva, José Américo Oliveira da
    Created to organize and regulate the payment of judicial convictions imposed on public treasury, the precatory ended up becoming the object of endless legal disputes, emerging in recent times at the center of economic and political debates due to the fraud to the ceiling of expenses brought by the Constitutional Amendments of numbers 113 and 114 of 2021, which changed the Federal Constitution of 1988 for the establishment of a new regime of payment of precatory, and among other rules, it limits the availability of resources for the payment of legal claims from 2022 to 2026. This article makes a historical resumption of the changes on the rules related to precatory, approved after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 with the purpose of extending the discharge period of the precatory to the detriment of the creditors' rights, concluding that the expansion of judicialization in the management of public policies enhances the accumulation of this type of consolidated debt in the budget cycle of all political entities.
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    Gestão da educação pública em tempos de Covid-19
    (2022-07-22) Souza, Felipe Junio Santos de
    O caso de estudo “Gestão da educação pública em tempos de Covid-19” narra de modo fictício o percurso desafiador de uma gestora pública em seus processos de tomada de decisão durante o primeiro ano da pandemia numa rede educacional estadual (2020). A personagem, de alto escalão, desenvolve uma série de ações, baseada em evidências, para buscar garantir o serviço educacional público no período. Contudo, em que pesassem as soluções implementadas e seus resultados, ela se viu no dilema de ter planejado iniciativas que poderiam ser consideradas homogêneas num contexto diverso e marcado pelo aumento das desigualdades – ou seja, num momento que demandaria abordagens plurais e mais equânimes para garantir o direito à educação a todos e todas. Como esta gestora poderia liderar este processo, lidando com as adversidades e, ainda assim, gerar condições para que todos e todas/os as/os estudantes pudessem finalizar o ano letivo de 2020 com bons resultados de aprendizagem, adaptando processos e atividades às novas condições escolares?
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    Estudo de caso: dinâmicas partidárias da exclusão política de mulheres no Brasil
    (2022-03-29) Almeida, Rodrigo de Camargos Vaz de
    Depois de um árduo e muito bem sucedido esforço de mobilização de précandidaturas para as eleições municipais, Sérgio, um jovem dirigente partidário de um município de médio porte, se depara com um desafio: o de decidir quais destas précandidaturas serão e não serão efetivadas. Ao analisar suas opções, percebe que a maioria das pré-candidatas femininas são pouco competitivas, ocasionando em uma dificuldade no cumprimento da cota partidária e uma discussão entre seus pares na direção partidária sobre quais estratégias usar para selecionar os candidatos e como melhor utilizar os recursos de campanha. O caso pretende ilustrar a complexidade das decisões político-partidárias e seus impactos na sociedade e nas eleições. É dada primazia à questão de gênero, cujas alterações recentes nas regras eleitorais devem impactar muito o debate público durante as eleições municipais em 2020. O intuito é discutir as questões de exclusão política de mulheres no Brasil, em especial sobre o papel dos partidos políticos neste fenômeno.
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    O papel da governança corporativa dos bancos públicos federais nos investimentos em infraestrutura
    (2022-04-27) Campos, Mauricio
    Brazil, in this new scenario caused by the COVID19 pandemic, faces an even greater challenge regarding economic recovery. In addition, observing the Federal Government's effort to make Brazil a full member of the OECD (Organization for Economic Cooperation and Development), it was determined that one of the paths being developed in these government projects involves an increase in credibility, reliability and stability in the long-term relations of the federal government. A key factor to translate these adjectives into practice is the Corporate Governance aspects. This work aims to present what has been built, structured, and improved in the spheres of public financial institutions, in the Corporate Governance criteria, as well as the evaluation and control entities of these criteria and how this has contributed to the search for guarantees for a greater attraction of investments in infrastructure in Brazil, aiming at the economic and social development of the country. Through a review of the literature and research in the main scholars of the infrastructure sector and corporate governance models, a vision of the intertwining of the public and private sectors in the development of extremely specialized projects with high financial value, such as those of infrastructure. With governance for infrastructure established by public financial agents, space is open so that, in conjunction with the private sector, in a hybrid financing model, modals with added value of transport and/or improvement of the general well-being of the society.