FGV DIREITO RIO - CJUS: Artigos acadêmicos

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    Questões da lógica da pesquisa científica ou um exercício de metodologia dogmática
    (2019-05) Machado, Mario Brockmann
    O objetivo deste texto é analisar temas fundamentais do método científico, a saber: conceitos, definições, indicadores, sentenças, hipóteses, leis e teorias, explicação e predição. Excetuada a discussão sobre “indicadores”, não reivindico originalidade, minha intenção tendo sido a de elaborar uma síntese, reconhecidamente heterodoxa, livremente inspirada na filosofia da ciência do positivismo lógico do Círculo de Viena e nas tradições inglesas do empirismo e da filosofia analítica, conforme esclarecido ao final.
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    Cidadania constrangida: 22 tentativas frustradas de ampliação da iniciativa popular na Constituição do Brasil
    (FGV Direito Rio, 2018-12-01) Mohallem, Michael Freitas; Vargas, Daniel; Roll, Rodrigo
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    As propostas de reforma constitucional do foro por prerrogativa de função no STF
    (FGV Direito Rio, 2018-12-01) Mohallem, Michael Freitas; France, Guilherme
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    A reforma da suplência no Senado
    (FGV Direito Rio, 2018-12-01) Mohallem, Michael Freitas; Cunha, Brenda
    Este artigo analisa as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) iniciadas, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, no período de 1989 até o final de 2017, especificamente aquelas que propõem a alteração do artigo 46 - seu caput ou qualquer dos três parágrafos - seja para acrescentar, suprimir ou alterar a redação original do artigo. Os dados são parte do projeto Congresso em Números, da FGV Direito Rio.
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    Os desafios da implementação de reformas anticorrupção no Brasil
    (Interesse Nacional, 2018-10-01) Mohallem, Michael Freitas; Angélico, Fabiano; Aranha, Ana Luiza
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    Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal
    (Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2018-08-01) Sganzerla, Rogério Barros; Mohallem, Michael Freitas; Silva, Lucas Daniel Germano da
    O objetivo deste artigo é avaliar se as respostas oferecidas pelo Poder Judiciário no âmbito do Distrito Federal,no tema da visitação, enfrentam os problemas relacionados aos temas de gênero no sistema prisional ou se os agravam. A pesquisa verificou que 139 decisões, requeridas por 151 pessoas, tiveram 73% de improcedência. Dentro de três classificações utilizadas em relação a parentesco com os presos, verificou-se que 46 das 50 mulheres (92%) respondiam, estavam cumprindo ou já tinham cumprido algum tipo de crime, sendo a grande maioria por tráfico de drogas. A principal crítica a este comportamento é que o Estado, na figura dos magistrados e magistradas do Tribunal do Distrito Federal e Territórios, perpetua a violência de gênero de forma simbólica através da linguagem e de métodos de interpretação da legislação ordinária e infra legal. Essa violência institucional não viabiliza uma justiça de gênero ao conservar valores e hierarquias que impedem o acesso às mulheres ao espaço público, ainda que sob a forma de visitação em estabelecimentos prisionais.
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    Scientific diaspora from an emerging economy: inclination to return and connections to the home country
    (Journal of Economics and Sustainable Development, 2013) Mohallem, Michael Freitas; Vanni, Tazio; Santos, Andreia
    To better inform policies on talent flow in emerging countries, this article evaluates the determinants of return migration among Brazilian researchers and post-graduate students in Britain, as well as, their personal and professional ties to Brazil. Most participants were inclined to engage in return migration (67%). The perception of the job market and career values were associated to their willingness to return, particularly, to receive job advertisements from EU institutions (OR=0.32, p=0.03) and to identify high income as professional success (OR=0.35, p=0.05). Personal ties to Brazil were both more frequent and influential in return migration plans than professional ties. Only 19% of participants were actively involved in research partnerships between the two countries. A series of policy implications were discussed at the institutional, national and international level. Evidence-based policies to engage with the scientific diaspora and to foster international partnerships are both critical to maximize social benefits and to secure equitable development worldwide
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    O controle da justificativa do uso de algemas após a edição da súmula vinculante 11
    (2012) Sganzerla, Rogério Barros
    The paper analyzes how the Judiciary views the  use of  handcuffs  after the  edition of the 11thBinding  Precedent  in August 2008.  The goal  is understand how  should bean  effective  position of the Judiciary  so that the  Binding  Precedent  does not become  obsolete  and ineffectivein everyday Courts. For this, it will be introduced some controversial points and its interpretation bases according to the  elaboration purpose of  the precedent  and the constitutional dirigisme, which are: absolute nullity of the justification, abdication  of concrete damage to characterize the nullity and factual verification  of the requirements  of Bidding Precedent.  Finally,  we conclude that  the total of these  requirements  are necessary elements for the Binding Precedent 11 does not become an inert and ineffective orientation in controlling  everyday arbitrariness
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    A adequação de um modelo de Constituição dirigente ao Direito Penal brasileiro
    (2012-04) Sganzerla, Rogério Barros
    Dirigisme Constitutionalism deserves highlight today, mainly in Brazil, due to its power to alter reality through social policy standards present in the Constitution. But however it is understood that this constitutional dirigisme may have succumbed, it is necessary that this pragmatism suits to the Brazilian reality, whose criminal system still depends on several settings. For this, will be considered three main issues: language as stifling defense of the accused, the position of the prosecutors in the courtrooms and the need for public policy of abortion. In this attempt, the present object is to review how the criminal justice system still abdicates that role and how is it necessary to revise the criminal law in order to conform to this vision leader that Brazil must both seek
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    O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil
    (FEPODI, 2015) Barcellos, Daniela Silva Fontoura de; Sganzerla, Rogério Barros
    Os atos institucionais foram instrumentos importantes para a efetivação do Regime Militar no Brasil durante o período de 1964 e 1985. Nesse sentido, a proposta deste artigo é entender de que forma se deu e quais foram os métodos jurídicos utilizados para restringir direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Para isso, serão utilizadas como base as conclusões de um artigo prévio cujo objeto foi a comparação das Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988, a fim de saber se elas fundamentaram ou incorporaram o espírito autoritário no seu texto, facilitando possíveis controles e intervenções nas liberdades e direitos fundamentais. Neste artigo, serão também feitas comparações entre os Atos Institucionais e as Constituições no intuito de entender qual a relação existente com os Atos Institucionais e os direitos fundamentais dispostos nas Constituições de 1946, 1967 e 1969. A conclusão encontrada foi a de que as modificações dos Atos Institucionais focaram nas punições e possibilidades de contenção e controle de atos de revolta e oposição ao Regime Militar, aumentando as repressões, especialmente nos termos introduzidos pelas Constituições de 1967 e 1969.
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    De que lado a Constituição brasileira estava? Uma análise do rol de direitos e garantias fundamentais vigente durante o regime militar no Brasil (1964-1985)
    (2017) Sganzerla, Rogério Barros
    A Constituição de 1967 foi promulgada durante o Regime Militar no Brasil e expressamente mantida pelo Ato Institucional nº 5 de 1968 e seus subsequentes. Esta necessidade de validação imposta pelo Golpe pode ou não ter refletido no texto constitucional, especialmente no rol de garantias e direitos fundamentais das Constituições vigentes entre 1964 e 1985. Assim, pretende-se verificar, através de uma comparação das Constituições de 1946, 1967, 1967 e 1988, se a Constituição fundamentou e incorporou o espírito autoritário no seu texto, afim de facilitar possíveis controles e intervenções nas liberdades e direitos fundamentais.
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    O que os ministros do STF citam nos seus votos? Uma análise do julgamento da AP 470 (mensalão)
    (2016) Amaral, Thiago Bottino do; Sganzerla, Rogério Barros
    O objetivo deste artigo é mapear as citações proferidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federaldo Brasil durante o julgamento Ação Penal 470 (Mensalão), considerando as sessões realizadas de 02 de agosto de 2012 a 17 de dezembro de 2012. A análise dessas citações serviu de base para diversas classificações sobre a Corte, no tocante a divisão do julgamento em capítulos (temas), o perfil de cada um dos Ministros sobre o tempo de exposição do voto oral, a quantidade de citações doutrinárias (nacionais, internacionais e literárias) e a quantidade de citações à jurisprudência (do STF, de órgãos inferiores e internacional).
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    The Congressional coup d'état in Paraguay
    (Socialist lawyer, 2012-10) Mohallem, Michael Freitas
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    O diálogo jurisdicional sobre direitos humanos e a ascensão da rede internacional de cortes constitucionais
    (Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, 2014-08) Mohallem, Michael Freitas; Dias, Roberto
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    Immutable clauses and judicial review in India, Brazil and South Africa: expanding constitutional courts' authority
    (The International Journal of Human Rights, 2011-05-04) Mohallem, Michael Freitas
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    Das redes às urnas: o avanço dos novos movimentos suprapartidários
    (Revista Interesse Nacional, 2018-02) Mohallem, Michael Freitas
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    Zika, aborto e autonomia da mulher
    (Editora JC, 2016-03) Mohallem, Michael Freitas; Soares, Marianna Borges
    A tragédia brasileira de centenas de casos de microcefalia causados pelo vírus Zika transformou a vida de mães, criou pânico global e definiu novas linhas de pesquisa científica. Temos, agora, a oportunidade de transformar a dor de famílias e a mobilização política sem precedentes em inovação jurídica. A legislação brasileira e a interpretação constitucional têm se modernizado aceleradamente nos anos recentes, e as fontes que levam à superação de paradigmas não são sempre nacionais. Quando o Supremo Tribunal Federal superou a literalidade da lei para reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando deu interpretação ampla ao direito de defender a legalização de conduta hoje criminalizada ou quando reconheceu a falência do sistema prisional brasileiro, em todos esses casos o fez inserindo o Brasil no contexto de nações civilizadas. Ao olhar na direção de onde queremos chegar, fomos capazes de romper com os velhos dogmas que nos impediam de avançar. Pois é o momento de que mulheres sejam protegidas pelo Direito ao decidir sobre seus corpos, suas convicções e sua saúde. O Direito Internacional e experiências de países referências para o Brasil têm muito a contribuir com o debate nacional.
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    Crowdfunding e o futuro do financiamento eleitoral no Brasil
    (Tribunal Superior Eleitoral, 2015-08) Mohallem, Michael Freitas; Costa, Gustavo Salles da
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    Diálogos de direitos humanos Brasil-China
    (Editora Segmento, 2017-06) Mohallem, Michael Freitas