FGV EESP - CCGI - Relatórios Técnicos

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    Coerência e convergência regulatória no comércio exterior: o caso do Brasil frente a União Europeia e Estados Unidos com ênfase na experiência do Reino Unido: síntese e conclusões
    (Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento (CCGI), 2017-02) Thorstensen, Vera Helena; Badin, Michelle Ratton Sanchez
    O presente Relatório de Pesquisa foi formulado com o seguinte objetivo: realizar uma análise comparada das políticas regulatórias envolvendo a implementação de medidas técnicas, sanitárias, fitossanitárias e ambientais de dois dos mais relevantes parceiros internacionais do Brasil: a União Europeia (UE) e os Estados Unidos. Ênfase foi dada à experiência do Reino Unido que conta com o mais aprofundado sistema de regulação já implantado no cenário internacional, frequentemente citado na literatura como precursor dos demais modelos implementados. O escopo maior foi compreender as práticas de coerência e convergência regulatórias de cada um deles e traçar um paralelo com as experiências do Brasil nessas áreas. Foram exploradas práticas regulatórias nacionais e internacionais, repartições de competências, estruturas institucionais e mecanismos de controle, tendo por perspectiva o cenário mais amplo em que os temas se inserem. O desafio das barreiras não tarifárias, mais especificamente das barreiras regulatórias, impõe-se ao comércio internacional e exige que sejam buscadas soluções internas e externas, no sentido de promover, respectivamente, coerência regulatória interna e convergência regulatória externa. Coerência e convergência regulatória são temas relativamente recentes na evolução do sistema do comércio internacional. Foram introduzidos na linguagem dos acordos internacionais, primeiramente na Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC), e com maior ênfase na última geração de acordos de comércio como EUA-Coreia e UECoreia. As propostas mais ambiciosas foram negociadas nos recentes mega-acordos de comércio centrados nos EUA e na UE: (i) o Trans-Pacific Partnership (TPP), que, apesar da incerteza que paira atualmente, seria, por decisão do atual presidente dos EUA, transformado em uma série de acordos bilaterais, conservando os EUA no centro da rede de tratados; (ii) o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), em negociação entre EUA e UE, também possui destino incerto; (iii) e o Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA), que foi recentemente pactuado entre UE e Canadá. Todos esses mega-acordos trazem algo em comum em seus textos: regras que inovaram ao estabelecer padrões sofisticados de coerência e convergência regulatória que acabaram por estabelecer um novo patamar de regulação para os acordos preferenciais, constituindo, assim, o marco regulatório contemporâneo para o comércio internacional.
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    Coerência e convergência regulatória no comércio exterior: o caso do Brasil frente a União Europeia e Estados Unidos com ênfase na experiência do Reino Unido: volume 3: simulação dos impactos regulatórios sobre o comércio BR-UE, BR-RU, BR-EUA
    (Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento (CCGI), 2017-02) Ferraz, Lucas Pedreira do Couto; Policarpo, Carolina; Rego, Carolina Lemos
    O presente relatório tem como objetivo a análise dos efeitos das barreiras não-tarifárias nos fluxos de comércio bilaterais entre Brasil e a União Européia, destacando o Reino Unido, e o Brasil e os Estados Unidos. O relatório é dividido em duas partes. Na primeira parte, estimamos equivalentes ad-valorem de barreiras não-tarifárias pré-existentes (BNTs), como barreiras técnicas ao comércio (TBTs) e medidas sanitárias e fitossanitárias (SPSs), sobre fluxos bilaterais de comércio entre o Brasil e a União Europeia e o Reino Unido e entre o Brasil e os Estados Unidos. Seguindo os recentes avanços na literatura empírica acerca de modelos gravitacionais, aplicamos uma série de regressões de Poisson por meio de uma análise de dados em painel. Na segunda parte do estudo, utilizamos os equivalentes ad-valorem estimados na parte anterior como inputs para um modelo CGE com mobilidade perfeita de larga escala, a partir do qual simulamos uma redução horizontal nos mencionados equivalentes ad-valorem e avaliamos os possíveis impactos sobre os fluxos bilaterais de comércio.
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    Coerência e convergência regulatória no comércio exterior: o caso do Brasil frente a União Europeia e Estados Unidos com ênfase na experiência do Reino Unido: volume 2: convergência regulatória
    (Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento (CCGI), 2017-02) Thorstensen, Vera Helena; Badin, Michelle Ratton Sanchez
    A evolução do comércio internacional contemporâneo tem sido marcada por forças políticas e econômicas de integração e de fragmentação. Essas forças têm causado avanços e paralizações no interior do próprio sistema de comércio atual, a Organização Mundial do Comércio (OMC), e têm gerado a multiplicação de acordos preferenciais e a consequente fragmentação do marco regulatório do comércio internacional, cujas origens remontam ao período posterior à Segunda Guerra Mundial. A tendência à fragmentação do quadro regulatório do comércio internacional é reforçada pela realidade da dispersão produtiva e de distribuição e da formação de cadeias globais de valor, lideradas pelas empresas transnacionais que dominam a produção e o comércio internacional e a demanda por serviços altamente especializados. A fragmentação regulatória se acentua com a diversidade e o distanciamento dos modelos regulatórios dos diferentes países, desenvolvidos com maior ou menor compatibilidade aos mais influentes modelos regulatórios, dos EUA e da União Europeia, duas das mais tradicionais potencias do comércio global. Esses dois efeitos de fragmentação, por sua vez, de forma conjunta, trazem novos desafios para a OMC, que se refletem na incapacidade de seus membros quebrarem o impasse das negociações multilaterais e exacerbam a tendência de proliferação de acordos preferenciais de comércio (APCs), os quais se mostram instrumentos adequados a normatizar a nova realidade mundial. Em vista dessa realidade, o objetivo do presente Relatório é o de analisar as implicações do quadro atual de proliferação de acordos preferenciais de comércio (APCs) e a fragmentação regulatória, com foco nas tentativas de superação da própria fragmentação por meio de acordos de convergência e cooperação. Inicialmente serão tratados aspectos conceituais importantes, tais como regulação, coerência e cooperação internacional visando uma possível coerência, cooperação e convergência regulatória. O tema da regulação no sistema multilateral de comércio será examinado em seguida. Com essas considerações preliminares, o trabalho se concentrará na forma como os Estados inserem o tema da regulação nos APCs, com destaque para os acordos mais recentes. Por opção metodológica, o tipo de regulação analisado é aquele que interfere mais diretamente sobre o comércio de bens, ainda que se reconheça a importância de análise similar para regulação de outros setores, como, por exemplo, para o amplo universo dos serviços (e.g. telecomunicações, energia elétrica, serviços financeiros). O foco do Relatório compreende a análise das barreiras técnicas ao comércio (TBT) e as medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), principalmente no âmbito dos acordos preferenciais de comércio, os quais figuram, na atualidade, como principais instrumentos de criação do Direito Internacional.
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    Coerência e convergência regulatória no comércio exterior: o caso do Brasil frente a União Europeia e Estados Unidos com ênfase na experiência do Reino Unido: volume 1: coerência regulatória
    (Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento (CCGI), 2017-02) Thorstensen, Vera Helena; Badin, Michelle Ratton Sanchez
    O presente Relatório de Pesquisa foi formulado tendo como objetivo o de realizar uma análise comparada das políticas regulatórias envolvendo a implementação de medidas técnicas, sanitárias, fitossanitárias e ambientais de dois dos mais relevantes parceiros internacionais do Brasil: os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE). Ênfase foi dada ao Reino Unido, que conta com o mais elaborado sistema de regulação do cenário internacional e citado na literatura como precursor dos demais modelos implementados. O escopo maior foi compreender as práticas de coerência e convergência regulatórias de cada um deles e traçar um paralelo com as experiências do Brasil nessas áreas. Foram exploradas práticas regulatórias nacionais e internacionais, repartições de competências, estruturas institucionais e mecanismos de controle, tendo por perspectiva o cenário mais amplo em que os temas se inserem. O desafio das barreiras não tarifárias, mais especificamente das barreiras regulatórias, impõe-se ao comércio internacional e exige que sejam buscadas soluções internas e externas, no sentido de promover, respectivamente, coerência interna regulatória e convergência regulatória externa.
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    Mapping of applicable technical regulations, conformity assessment procedures and supporting standards in support of EU-Brazil business development
    (Delegation of the European Union to Brazil, 2017-04) Thorstensen, Vera Helena; Badin, Michelle Ratton Sanchez; Nogueira, Thiago Rodrigues São Marcos
    Deliverable 1 (D1) comprises Activities 1 and 2 as described in the ToRs. The main objectives of D1 are: Identifying 7 industrial products’ sectors of current or potential significance in terms of trade between the EU and Brazil (priority sectors); Taking into consideration, in this analysis, the interests of EU business and the demands of the Brazilian market as well as the capacity of EU business to serve those demands; Mapping existing regulatory initiatives in Brazil and in the EU to identify needs and gaps in order to avoid duplication of ongoing efforts; Taking into account of both economies’ relevant regulatory and standardization structures in federal and sub-federal level.