FGV Direito SP - CeDHE - Livros

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    Cartilha sobre direitos das mulheres migrantes e refugiadas costureiras
    (2022-05) Cruz, Caio Bruno; Agutoli, Giovana; Ferraz, Júlia; Reimberg, Juliana; Menezes, Lívia Cunha de; Lorenzo, Rodolfo Oliveira; Hojaij, Tamara Brezighello; Temer, Thais; Valentino, Gabriella Meinberg; Campos, Isabela Daré Riotto Malta; Garcia, Luiza Alves Balby; Granello, Pablo Piassa; Rodrigues, Ana Catarina Pereira
    Apesar de não haver uma estimativa precisa do total de mulheres migrantes atuando na atividade de costura no Brasil, é importante reconhecer que essas pessoas se encontram frequentemente em situações de maior vulnerabilidade em razão de aspectos relacionados a gênero, raça e nacionalidade. Assim, a presente cartilha tem como objetivo informar tais mulheres sobre seus direitos, como também as formas de acessá-los, contribuindo com a sua inclusão produtiva na indústria da moda. A cartilha foi elaborada em parceria com o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), com o Centro de Estudos Jurídicos Júnior da FGV (CEJUR-FGV) e com o Núcleo de Prática da FGV. A cartilha é estruturada em 4 capítulos. No primeiro capítulo, intitulado “Eixo de Cidadania e Direitos Humanos”, é discutido o acesso a direitos sociais – como assistência social, saúde, educação e moradia – pelo público migrante. No segundo capítulo, “Eixo de Trabalho”, são apresentados os direitos e obrigações trabalhistas, com foco na atividade de costura na cadeia produtiva da indústria da moda. No terceiro capítulo, “Eixo de Gênero e Raça”, são abordadas questões sobre a violência de gênero e de raça, sendo esse um tema transversal aos direitos discutidos na cartilha. No quarto e último capítulo, “Eixo dos Negócios”, são apresentadas informações básicas para constituição de um negócio, de modo a ajudar as mulheres que almejam empreender a abrir suas próprias oficinas de costura ou formar cooperativas.
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    Recomendações para a prevenção, mitigação e reparação de violações decorrentes do deslocamento forçado a partir dos Direitos Humanos
    (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), 2017) Scabin, Flávia; Acca, Thiago dos Santos; Jerez, Daniela; Ferraz, Júlia; Chaves, Kena; Youssef, Surrailly
    Partindo do que dispõem as principais normativas internacionais voltadas à proteção de direitos humanos, o presente artigo busca estabelecer parâmetros e limitações relacionados às responsabilidades do Estado e especialmente das empresas por processos de deslocamento forçado de pessoas em decorrência da construção de projetos de desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se como estudo de caso o deslocamento compulsório dos ribeirinhos do Rio Xingu em razão da construção da UHE de Belo Monte, o qual serviu de base para a formulação de um conjunto de recomendações concretas para a proteção dos direitos violados.
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    A violação de direitos dos ribeirinhos no contexto Belo Monte e os processos de assistência jurídica na DPU, em Altamira
    (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), 2017) Scabin, Flávia; Acca, Thiago dos Santos; Jerez, Daniela; Ferraz, Júlia; Chaves, Kena; Youssef, Surrailly
    O presente artigo busca compreender, com base na análise dos Processos de Assistência Jurídica (PAJs) promovidos no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU) para atender às demandas dos ribeirinhos do reservatório da usina hidrelétrica de Belo Monte, quais são os principais problemas relacionados ao reconhecimento do modo de vida ribeirinho pela empresa responsável pelo empreendimento (Norte Energia). Paralelamente à análise dos PAJs, foram realizadas uma série de entrevistas com ribeirinhos e outros atores relevantes no território, como o IBAMA; representantes dos Movimentos Sociais (MAB e Xingu Vivo); a Defensoria Pública da União; e a Defensoria Pública do Estado do Pará. A análise permitiu identificar gargalos importantes nas políticas de compensação estabelecidas pela empresa para o deslocamento forçado das comunidades moradoras da área do reservatório da Usina, como a preferência pelo pagamento de indenizações, a ausência de critérios claros quanto ao reconhecimento de comunidades tradicionais, o pagamento de valores indenizatórios insuficientes, falhas significativas no processo de cadastramento socioeconômico e a ausência de medidas específicas para atender grupos vulneráveis como idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência.
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    Levando os direitos de crianças e adolescentes a sério: parâmetros e recomendações para os tomadores de decisão envolvidos com obras e empreendimentos
    (Santa Cruz, 2018) Scabin, Flávia; Oliveira, Assis da Costa; Jerez, Daniela Malheiros; Oliveira, Genésio Pinto de; Montenegro, Lara Regitz; Souza, Maria Alice Ribeiro de; Dias, Rejania Macedo; Ramos, Roberta Peixoto; Hojaij, Tamara Brezighello
    O livro explora, a partir do estudo de caso das hidrelétricas Belo Monte, Jirau e Santo Antônio na Amazônia brasileira, parâmetros e recomendações para os tomadores de decisão envolvidos com obras e empreendimentos para garantir e respeitar os direitos de crianças e adolescentes. O estudo considerou todas as etapas das uma obra ou empreendimento, tais como o planejamento, a contratação pública, o financiamento, o licenciamento ambiental, entre outras, e previu recomendações como: (i) mecanismos de monitoramento participativo, desde o início do processo de tomada de decisão; (ii) adoção de critérios de respeito aos direitos de crianças e adolescentes nas contratações públicas e nos contratos de financiamento; (iii) consulta a órgãos locais de proteção da criança e do adolescente durante o processo de licenciamento ambiental; e (iv) priorizar a alocação de recursos provenientes das compensações financeiras da exploração de recursos hídricos, assim como os minerais e outros recursos naturais a demandas de crianças e adolescentes nas áreas atingidas.
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    Interseções de direitos humanos e empresas com os direitos das crianças e dos adolescentes
    (Santa Cruz, 2018) Scabin, Flávia; Oliveira, Assis da Costa; Hojaij, Tamara Brezighello; Cruz, Julia Cortez da Cunha; López, Diego Santiago Ortiz; Hӧhn, Daiane Carlos; Portugal, Jéssica Feiteiro; Andrioli, Liciane Maria; Brahim, Valéria; Dengler, Eva Cristina
    Trata-se de coletânea de artigos sobre a proteção e o respeito aos direitos de crianças e adolescentes no contexto dos negócios. Com diferentes abordagem teóricas e empíricas, os artigos debatem o papel do poder público e das empresas em relação aos direitos de crianças e adolescentes, partindo da premissa de que é uma responsabilidade compartilhada do Estado e da sociedade como um todo assegurar a prioridade absoluta desses direitos, inclusive no âmbito de grandes empreendimentos.