FGV Direito SP - CEPI - Papers

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    Visões de universidade nas críticas ao ensino jurídico brasileiro
    (Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), 2014-05) Ghirardi, José Garcez; Feferbaum, Marina; Pretzel, Bruna Romano; Klafke, Guilherme Forma
    Regular ou não regular a educação de uma única forma para todas as instituições de ensino? A multiplicidade de visões de Universidade implica multiplicidade de projetos educacionais, inclusive no âmbito geográfico. Instituições de ensino com propósitos distintos entre si têm potencial mais amplo de contribuição do que instituições orientadas a um propósito único, já que diversificam a forma de contribuição social da missão educacional. Nesse sentido, a garantia de um espaço de liberdade acadêmica, concretizada na diversidade dos projetos de ensino, é indispensável para a saúde da educação jurídica. O ensaio apresenta algumas visões de universidade para discutir a importância de uma regulação educacional flexível o suficiente para garantir a diversidade de projetos.
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    Um novo mundo de dados: policy paper
    (Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI), 2017-08-29) Silva, Alexandre Pacheco da; Camelo, Ana Paula; Liguori Filho, Carlos Augusto; Farias, Victor Varcelly Medeiros; Ido, Vitor Henrique Pinto; Guimarães, Tatiane B.
    O objetivo da pesquisa, e deste documento que sintetiza o seu percurso de investigação, é qualificar o debate em torno de uma possível lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil. Em especial, pondera sobre conceitos que norteiam a agenda de discussão: definição de dado pessoal, titularidade, anonimização, consentimento e transferência internacional de dados. Tendo em vista as peculiaridades de diferentes setores da economia marcados pelo uso intensivo de dados, a saber (i) saúde digital, (ii) cidades inteligentes, e (iii) agricultura digital, discute-se oportunidades e desafios relacionados à proteção de dados pessoais nesse novo contexto
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    Bots and Brazil´s electoral legal system: 2018 elections
    (FGV DAPP, 2019-01) Ruediger, Marco Aurélio; Liguori Filho, Carlos Augusto; Santos, Ezequiel Fajreldines dos; Santos, Guilherme Kenzo; Salvador, João Pedro Favaretto; Karolczak, Rodrigo Moura; Guimarães, Tatiane; Aquino, Theófilo Miguel de; Silveira, Victor Doering
    In democratic elections, voting usually comprises two fundamental empowering aspects: electors vote for candidates because they agree with their projects and have a positive assessment of their background or party, and/or electors vote for candidates because of their charisma, honesty, and other values transmitted by candidates’ own image (MUTZ, 2009). The dissemination of fake news affects both these motivations of a democratic vote. On one hand, the rational choice of projects and the assessment of candidates’ background can be impaired by the overflow of possibly untrue information. On the other hand, untrue facts misrepresent the aforementioned features of candidates – either for or against their image. Besides, disseminating untrue information also reinforces ideological biases in each voter, because the evidence presented confirms ideas, values, and notions inherent to his/her points of view. 1 However, the fake news phenomenon cannot be fully understood based only on the false information element: the mode of dissemination is fundamental to determine the electoral impact. For that reason, social bots and real people share fake news in social media and communication applications such WhatsApp or even e-mail services. Social bots, when pretending to be real people sharing news and presenting opinions, have become a tool to generate a critic mass of sharing news in several online communication vehicles; consequently, they made some facts, either true or not, part of the mainstream narrative. Thus, what makes the current fake news phenomenon different from older forms of disinformation is precisely its massive scale and online circulation.
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    Bots e o direito eleitoral brasileiro: eleições 2018
    (FGV DAPP, 2019-01) Ruediger, Marco Aurélio; Liguori Filho, Carlos Augusto; Santos, Ezequiel Fajreldines dos; Santos, Guilherme Kenzo; Salvador, João Pedro Favaretto; Karolczak, Rodrigo Moura; Guimarães, Tatiane; Aquino, Theófilo Miguel de; Silveira, Victor Doering
    Em eleições democráticas, o voto costuma envolver dois aspectos fundamentais de ponderação: eleitores votam em candidatos por concordarem com seus projetos e por fazerem avaliações positivas de seu histórico e partido, e/ou votam devido aos seus traços de carisma, honestidade, e outros valores que são transmitidos pela imagem dos próprios candidatos (MUTZ, 2009). O problema da disseminação de fake news impacta ambas as motivações do voto democrático. Por um lado, a escolha racional de projetos e avaliação do histórico de candidatos fica prejudicada devido à inundação de informações possivelmente inverídicas. Por outro, fatos inverídicos deturpam os já mencionados traços dos candidatos — seja a favor ou em detrimento de sua imagem. Ademais, a disseminação de informações inverídicas também reforça enviesamentos ideológicos de cada eleitor, pois apresenta evidências que confirmam ideias, valores e concepções inerentes às suas visões de mundo. 1 No entanto, o fenômeno das fake news não pode ser plenamente compreendido apenas pelo seu componente de falsidade de informações: o modo de disseminação é fundamental para o seu impacto eleitoral. Para tanto, bots sociais e pessoas reais compartilham fake news em redes sociais e aplicações de comunicação como WhatsApp ou mesmo serviços de e-mail. Os bots sociais, ao se passarem por pessoas reais divulgando notícias e apresentando opiniões, transformam-se numa ferramenta para gerar massa crítica de compartilhamento de notícias nos diversos veículos de comunicação online e consequentemente tornaram determinados fatos, verídicos ou não, parte da narrativa mainstream. Nesse sentido, o que diferencia o atual fenômeno das fake news de formas mais antigas de desinformação é justamente sua escala massiva e sua veiculação online.