FGV DIREITO RIO - Livros

A Coordenação de Publicações da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro tem como missão tornar a FGV DIREITO RIO referência em termos de produção intelectual e científica sobre o direito no Brasil e conferir maior visibilidade nacional e internacional às publicações de seu corpo docente. Abaixo encontram-se elencadas as publicações do nosso corpo docente licenciadas em Creative Commons, as demais podem ser verificadas em nosso site em Publicações

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    Liberdade de expressão e violência política de gênero e raça nas redes sociais
    (2024-02-05) Curzi, Yasmin; Thomaz, Giullia; Amorim, Alice; Conde, Ana Clara; Rodrigues, Catherine; Sobral, Gabriel; Braga, Gabriela; Verbicário, Pandora; Aquino, Luisa; Jardim, Lais; Vendas, Maria Clara; Gobira, Thiago
    A presente publicação tem como o objetivo trazer luz ao debate sobre liberdade de expressão e violência política de gênero e raça nas redes sociais. Ela foi elaborada por discentes do Digital Safety Program (DSP), projeto de extensão do CTS-FGV e do Programa de Diversidade & Inclusão da FGV Direito Rio, coordenado pela profª. drª. Yasmin Curzi e supervisionado pela pesquisadora Giullia Thomaz. O DSP é voltado para promover o engajamento de discentes da graduação em questões localizadas na interseção entre tecnologia e direitos humanos.
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    Transformações do direito administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias
    (Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2016) Leal, Fernando; Mendonça, José Vicente Santos de
    O direito é burocrático. A academia jurídica é imatura. Professores do direito são distantes. Pesquisa jurídica é consulta a decisões de tribunais e manuais (de preferência, dos autores mais renomados). Dissertações de mestrado em direito são petições de cento e poucas páginas. Quantas vezes você já leu algo assim? Quantas vezes você já pensou algo assim? Pois esta obra, e o contexto no qual foi gerada, existe para sugerir um caminho alternativo. Em primeiro lugar, porque ela não é, apenas, uma coletânea de artigos: ela é o resultado de debates francos e de um processo colaborativo de construção do conhecimento.
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    Poder legislativo nacional : uma análise da produção legislativa do país sob a ótica do direito
    (Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2018) Cerdeira, Pablo; Vasconcellos, Fábio; Sganzerla, Rogerio
    A publicização dos bancos de dados dos poderes Judiciário e Legislativo significa, no Brasil, um marco nos processos de ampliação da transparência e da análise das atividades destas duas instituições. Embora ainda existam entraves de ordem tecnológica ou mesmo sobre a amplitude das informações disponibilizadas para a sociedade, pode-se dizer que o acesso a estes dados – seja pelo cidadão comum, seja pelas organizações interessadas na tomada de decisão nestes Poderes – representa um passo importante na consolidação da democracia brasileira.
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    Cartilha mulheres na política
    (FGV Direito Rio, 2022) Rosa, Ana Silva; Monteiro, Giovanna
    A primeira edição desta cartilha foi fruto do Field Project Sistematizando Direitos, proposto pelo Programa de Diversidade e Inclusão na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro. O conteúdo foi produzido pelas alunas Beatriz Oliveira Maia Coutinho; Fernanda Rangel de Figueiredo Costa; Giovanna Andrade de Campos Ribeiro; Isabela Ferreira Lemes de Oliveira; Jade Savelli Macedo; Julia Lie Sakashita de Freitaz; Maria Eduarda Fonseca de Oliveira e Victória Geoffroy Scardini. O projeto foi concebido e revisado pela professora Ligia Fabris, com supervisão, execução e revisão de Gabriela de Brito Caruso. As revisões e atualizações que compõem a segunda edição desta cartilha integram o projeto Formação Política para Mulheres, conduzido pelo Programa de Diversidade e Inclusão da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, financiado pelo Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro e apoiado pelo Núcleo de Estudos de Desigualdades e Relações de Gênero (Nuderg-Uerj) e pelo Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política. A atualização desta cartilha foi realizada por Ana Silva Rosa e Giovanna Monteiro, com revisão de Vitória Gonzalez, supervisão da professora Ligia Fabris e apoio de Gabriela de Brito Caruso
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    Nota técnica sobre a PEC 09/2023
    (2023-10) Curzi, Yasmin; Góes, Silvana Batini Cesar; Nunes, José Luiz; Abbas, Lorena; Thomaz, Giullia
    A presente análise fornece um panorama dos principais pontos apresentados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/2023, que aborda a questão das cotas femininas e étnico-raciais, representatividade em cargos eletivos e anistia aos partidos.
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    A China e a iniciativa cinturão e rota: percepções do Brasil
    (2023) Carvalho, Evandro Menezes de; Veras, Daniel; Steenhagen, Pedro
    Durante aproximadamente 1.500 anos, a Rota da Seda serviu como um dos principais pontos de conexão entre a Ásia e a Europa, gerando fascínio até os dias de hoje. Não por acaso, Xi Jinping, o presidente da China, propôs em 2013 o lançamento do Cinturão Econômico da Rota da Seda e da Rota da Seda Marítima do Século XXI – projetos que, juntos, compõem a Iniciativa Cinturão e Rota (BRI, na sigla em inglês), também conhecida como Nova Rota da Seda. Além da coordenação de políticas, da interconectividade de infraestruturas, do livre fluxo de comércio e da circulação de capitais, a compreensão entre os povos se constitui uma das prioridades da BRI. E é um pouco desse espírito que, humildemente, buscamos transmitir neste livro, que, com a contribuição de grandes especialistas de diferentes lugares do Brasil, apresenta análises valiosas sobre variados temas e percepções que fortalecem o debate sobre a China a partir do Sul global.
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    A análise econômica do direito e regulação
    (2022) Porto, Antônio José Maristrello; Franco, Paulo Fernando de Mello
    Cada vez mais presente nos nossos tribunais, a Análise Econômica do Direito (AED) deixou de ser vista como um mero devaneio acadêmico, uma simples abstração argumentativa, uma teoria etérea e de pouca aplicabilidade prática, ainda distante do nosso modelo de civil law. A AED deixou de ser expectativa, passou a ser realidade. Cada vez mais vívida, dentro ou fora da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ( LINDB) ou nos Regulamentos e Decretos, autônomos ou não, a AED, ainda que de maneira (cada vez menos) tímida, vem ganhando espaço e terreno no campo (fértil) da doutrina e da jurisprudência pátrias. E não poderia ser diferente. Afinal, o Direito é um eterno vir a ser, “constante em suas variações”, como gostamos de dizer: o ensinamento do Direito, isto é, o encouraçamento do Direito no próprio Direito, como se este fosse intransponível, impermeável e infenso aos influxos multidisciplinares, sempre teve (e precisava mesmo ter) prazo de validade. A indiferença ao que não é do Direito não fortalece o Direito. Ela o fragiliza. Não torna o Direito puro, o torna imaturo, perecível. A visão míope do Direito, vale dizer, a ausência de um olhar também econômico para problemas que parecem – ou melhor (e felizmente), pareciam – ser estritamente jurídicos acaba impedindo o amadurecimento do Direito, tornando-o obsoleto. E, sem amadurecer, o Direito envelhece, mas não evolui. Envelhece, mas não se aperfeiçoa, não se recicla. Envelhece tanto que se torna incompatível, descompassado com o mundo que, supostamente, deveria servir para regular.
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    Ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil: obstáculos e sugestões
    (FGV Direito Rio, 2023) Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert; Oliveira, Isabel Cristina Veloso de
    Este livro consiste no produto final do Projeto “Superação dos obstáculos à aplicação privada do direito da concorrência”, Proposta Siconv nº 057590/2017, conforme Portaria CFDD nº 9, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 13/10/2017, Seção 1, Páginas 45 e 46. O projeto foi desenvolvido no âmbito da parceria entre a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e o Fundo de Direitos Difusos.
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    O enfrentamento à violência de gênero no estado do Rio de Janeiro: dinâmicas, fluxos e desafios
    (2023-08-18) Amaral, Thiago Bottino do; Prates, Fernanda
    A presente pesquisa visa compreender de que forma os atores estatais atuantes na Rede de Enfrentamento e de Atenção à Violência contra a mulher do estado e municípios do Rio de Janeiro se organizam no âmbito da assistência, prevenção e combate aos crimes contra a mulher baseados em gênero, especialmente os relativos à violência doméstica e familiar. Nesse sentido, os autores estabelecem um mapeamento da atuação de diferentes instituições do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e da Assistência Social, com o objetivo de fornecer diagnósticos de melhoria acerca das dinâmicas, fluxos e interações entre as referidas Instituições. Adicionalmente, analisa-se as bases de dados das instituições competentes, a saber, o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de obter estatísticas relativas à violência de gênero ao longo da última década.
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    Direito, economia e reformas regulatórias
    (FGV Direito Rio, 2023-07-11) Pinheiro, Armando Castelar; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
    Direito, economia e reformas regulatórias é resultado do conteúdo programático do curso da cadeira Regulação e Concorrência nos Setores de Infraestrutura, ministrado pelos organizadores da obra. Todos os capítulos que a compõem resultam de artigos desenvolvidos pelos doutorandos discentes e apresentam estudos de casos que ilustram alguns dos principais tópicos abordados na disciplina em questão. O objetivo dos organizadores com o livro consiste em apresentar, a partir de casos nacionais recentes, a aplicação de elementos da teoria da regulação a experiências práticas de reformas regulatórias. São abordadas mudanças regulatórias já implementadas ou em discussão em setores como serviço postal, rodovias, saneamento, energia elétrica e saúde. Além de apresentar uma proposta pioneira, ao possuir um programa totalmente dedicado ao estudo do Direito da regulação, os cursos de mestrado e doutorado da FGV Direito Rio contribuem para o aprimoramento da pesquisa nacional na área regulatória, tornando-se referência na formação de pesquisadores capazes de desenvolver trabalhos acadêmicos que levem ao aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconômico do país.
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    Segurança pública na era do Big data
    (FGV Direito Rio, 2023-06-23) Amaral, Thiago Bottino do; Vargas, Daniel; Prates, Fernanda
    Segurança pública na era do big data: Mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade surge a partir do interesse em entender como pesquisas acerca das novas tecnologias podem contribuir para a potencialização da segurança pública na era digital. Ao adotar uma metodologia exploratória de pesquisa, este trabalho se divide em duas partes: a primeira, dedicada à análise de fontes midiáticas sobre o uso de novas tecnologias pelos órgãos de segurança pública no Brasil, e a segunda composta por entrevistas realizadas com agentes de segurança pública de diferentes órgãos. Com isso, a união entre teoria e prática faz com que a investigação se dê a partir da experiência desses agentes de segurança pública com as novas tecnologias em suas atividades cotidianas, tendo como base, ainda, um estudo quantitativo e qualitativo envolvendo segurança pública e tecnologia em todo o país.
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    Cibersegurança: uma visão sistêmica rumo a uma proposta de Marco Regulatório para um Brasil digitalmente soberano
    (FGV Direito Rio, 2023-06-14) Belli, Luca; Franqueira, Bruna Diniz; Bakonyi, Erica; Chen, Larissa; Couto, Natalia de Macedo; Chang, Sofia; Hora, Nina da; Gaspar, Walter B.
    Este trabalho destaca que a cibersegurança é um assunto necessariamente multidimensional, multissetorial e, frequentemente, transnacional. Tal natureza é evidente, considerando que a elaboração e implementação de conceitos, estratégias, normas, ferramentas e mecanismos de governança de cibersegurança depende de atores de natureza extremamente diferente – pública, privada, associativa etc. – que não são necessariamente localizados na mesma jurisdição. Ao mesmo tempo, ciberataques implicam frequentemente atores de natureza diferente localizados em várias jurisdições, tornando a cooperação internacional uma necessidade não somente para conseguir respostas apropriadas aos ciberataques, mas, ainda mais basicamente, para conseguir um nível de certeza adequado na atribuição mesma dos ataques.
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    Arbitration and mediation in Brazil and China
    (FGV Direito rio, 2023-05-31) Carvalho, Evandro Menezes de; Hu, Li; Guimarães, Márcio Souza
    As two of the world’s most dynamic economies, Brazil and China have forged a strategic partnership that spans 30 years, with 2024 marking the 50th anniversary of the reestablishment of diplomatic relations between the two countries. With China being Brazil’s biggest trading partner and a major investor, there is an urgent need to deepen the dialogue between the legal systems and legal professionals of both nations. Arbitration and mediation in Brazil and China is a product of a long-standing partnership between FGV Direito Rio and the Chinese International Economic and Trade Arbitration Commission (CIETAC). This book brings together leading specialists to explore the crucial issues related to arbitration and mediation, which have become increasingly relevant in both countries. This is a must-read for arbitrators, mediators, lawyers, and experts in dispute resolution who wish to learn from the legal cultures of these two vibrant nations.
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    Direito empresarial no Superior Tribunal de Justiça – Anexos
    (FGV Direito Rio, 2023-05-23) Lima Junior, João Manoel de; Almeida, José Gabriel Assis de; Borba, Gustavo Tavares; Pimentel, Thaíse Zacchi; Francisco, Paula Beatriz Sabino do Nascimento; Thiengo, Pedro Wöhlcke; Almeida, Ana Luísa Gouveia; Santana, Arthur Maia
    O presente suplemento contém as fichas de análise dos casos comentados no livro Direito empresarial no Superior Tribunal de Justiça (LIMA JR, BORBA, ALMEIDA; 2022). O Objetivo do suplemento é apresentar ao público leitor o método utilizado na pesquisa Direito Empresarial no STJ para análise qualitativa dos casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria de direito societário, mais citados na jurisprudência empresarial do próprio STJ, e selecionados pela equipe da pesquisa para análise individualizada. Desta forma, o presente suplemento contém as fichas de análise individualizada que serviram como base para a elaboração dos comentários ao conteúdo das 111 decisões integrantes do Livro.
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    Transformações do direito administrativo: controle de Administração Pública: diagnósticos e desafios
    (FGV Direito Rio, 2022-12-01) Leal, Fernando; Mendonça, José Vicente Santos de
    O controle da administração pública foi o tema da sétima edição do Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UERJ e da FGV Direito Rio. A presente obra reúne a produção discente do evento. Os textos selecionados foram debatidos, em grupos de trabalho, entre professores, alunas e alunos.
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    A aplicação do direito antitruste em ecossistemas digitais: desafios e propostas
    (FGV Direito Rio, 2022-11-16) Zingales, Nicolo; Azevedo, Paula Farani de
    “Este livro já nasce sendo uma obra de leitura obrigatória para todos aqueles que trabalham, escrevem e/ou estudam com direito concorrencial. As discussões sobre mercados e ecossistemas digitais já deixaram de ser, há algum tempo, meros debates acadêmicos sem aplicação prática, para serem uma das principais (ou até a principal) questões atuais, tanto na academia, quanto, e principalmente, na seara das decisões tomadas pelas autoridades concorrenciais em quase todas as jurisdições.”– Alexandre Cordeiro Macedo Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), doutor em direito econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) “Ao fornecer uma análise elaborada sobre esses diferentes aspectos da competição ecossistêmica e explorar a forma como a aplicação da lei da concorrência tem lidado ou deveria lidar com a concorrência interecossistêmica e intraecossistêmica, este volume traz uma importante contribuição para a discussão intelectual global sobre a transformação do direito e da política de concorrência, da era dos mercados a dos ecossistemas.”– Ioannis Lianos Presidente da Comissão Helénica da Concorrência, professor de Direito da Concorrência Global e Políticas Públicas, Faculdade de Direito da UCL (University College of London) Sumário 1. Direito antitruste e ecossistemas digitais: mapeando o debate Paula Farani de Azevedo | Nicolo Zingales 2. Das plataformas aos ecossistemas digitais: implicações para a definição do poder de mercado Nicolo Zingales | Konstantinos Stylianou 3. A interseção das políticas de concorrência, consumo e proteção de dados no contexto de ecossistemas digitais Juliana Oliveira Domingues | Eduardo Molan Gaban Isabella Dorigheto Miranda 4. Economia comportamental e antitruste: deu match? Paulo Furquim de Azevedo 5. Desafios à utilização da economia comportamental no antitruste Luis Henrique Bertolino Braido 6. Eficiências, justificativas legítimas e outras defesas em condutas unilaterais e condutas comerciais uniformes no Brasil: lições e insights para ecossistemas digitais Nicolo Zingales | Rafaella Schwartz Jaroslavsky 7. Ajustando as lentes: novas teorias do dano para mercados digitais Beatriz Kira | Diogo Rosenthal Coutinho 8. O dever de contratar no contexto dos ecossistemas digitais Paula Farani de Azevedo | Bruno Droghetti Magalhães Santos 9. Os limites da concorrência frente à inteligência artificial Juliano Maranhão | Miguel Garzeri Freire | Marco Almada 10. Efeitos práticos dos remédios em mercados digitais: as cláusulas MFN Gabriel Nogueira Dias | Francisco Niclós Negrão | Leonardo Peixoto Barbosa 11. O open banking como estratégia regulatória voltada à promoção da concorrência no mercado bancário: a experiência do Reino Unido e o caso brasileiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo | João Marcelo da Costa e Silva Lima 12. Fusões e aquisições em ecossistemas digitais: concorrência potencial, nascente e killer acquisitions Guilherme Mendes Resende | Thales de Melo e Lemos 13. Política antitruste e atos de concentração centrados em dados Lucas Griebeler da Motta 14. Atos de concentração e ecossistemas de plataforma digital: revisão da experiência brasileira Nicolo Zingales | Bruno Polonio Renzetti
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    Estratégias contra fake news
    (Victor Almeida, 2022-09-19) Jordão, Eduardo; Schwaitzer, Bernardo Padula; Godoy, Felipe; Roquete, Felipe; Lima, Gianne; Aleixo, Guilherme Freire Baptista; Martel, Julia; Gomes, Lucas Thevenard
    O compartilhamento de fake news é um dos fenômenos contemporâneos mais marcantes. Pode abalar a imagem e a reputação de indivíduos, empresas e instituições. Em situações drásticas, pessoas têm suas vidas postas em risco, e estratégias coletivas de enfrentamento a pandemias podem ser frustradas. Em períodos eleitorais, fake news são utilizadas para distorcer a visão de cidadãos sobre partidos, candidatos e projetos, associando-lhes de forma fraudulenta a práticas e valores repudiados socialmente. No limite, podem inviabilizar candidaturas em bases infundadas, prejudicando o funcionamento da democracia. Este livro tem por objetivo apresentar uma análise empírica da atuação de instituições públicas no combate às fake news. Em particular, foram objeto desta pesquisa as proposições legislativas sobre fake news que tramitaram no Congresso Nacional brasileiro e as decisões já tomadas por tribunais brasileiros em casos que tratam do tema.
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    Tributação da economia digital na esfera internacional: volume 4
    (2022-06-20) Fossati, Gustavo; Paula, Daniel Giotti de
    A legislação tributária brasileira está apta a regular os atuais desafios da economia digital, na linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), de modo a abranger eficientemente tanto os negócios tradicionais como os novos negócios realizados na via digital? O presente projeto tem como objetivo analisar a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. A pesquisa almeja investigar, se eventual instituição de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil seria adequado e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao País os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro. Para tanto, como objetivos específicos, o projeto almeja (a) mapear a legislação tributária brasileira vigente e (b) avaliar aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Além disso, o tema envolve a avaliação da compatibilidade e coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting).
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    Perspectivas da análise econômica do direito no Brasil
    (FGV Direito Rio, 2022-05-13) Amorim, Aline Zaed de; Valadares, Ana Carolina Alhadas; Moerbeck, Ana Luiza Vieira; Paula, Ana Carolina Mello Pereira da Silva de; Schwaitzer, Bernardo Padula; Miranda, Bruno Felipe de Oliveira e; Mello, João Felipe Figueira de; Mynssen, Carolina; Neto, Themistocles Meneses; Albuquerque, Fernanda Lucena de; Martins, Flavia Bahia; Schmidt, Gustavo da Rocha; Bruxellas, Luíza Lucas; Oliveira, Larissa Fernandes de; Corrêa, Thiago Pinheiro; Thevenard, Lucas; Lobo, Marcello; Duarte, Paula da Cunha; Costa, Rafael Viana de Figueiredo
    Esta obra convida o leitor a acompanhar a produção acadêmica brasileira atual relativa à Análise Econômica do Direito. O livro é resultado de trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, durante o ano de 2021, sendo composto por capítulos que abordam problemáticas jurídicas contemporâneas. O elemento distintivo é exatamente o emprego de metodologias e abordagens de Direito & Economia no exame das diferentes temáticas, a partir de uma perspectiva crítica e propositiva.
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    Transformações do direito administrativo: Debates e estudos empíricos em direito administrativo e regulatório
    (2021) Leal, Fernando; Mendonça, José Vicente Santos de
    Os estudos empíricos em Direito Administrativo e Regulatório foram o tema da sexta edição do Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UERJ e da FGV Direito Rio. A presente obra reúne a produção discente do evento. Os textos selecionados foram debatidos, em grupos de trabalho, entre professores, alunas e alunos.